Bruxelas 14 Março 2011)
Uma perspectiva negativa da "Standard & Poor`s" para a notação máxima dos Estados Unidos, o risco de reestruturação da dívida da Grécia e eleições na Finlândia, complicando os planos de resgate da eurozona, chegam para atemorizar.
Pela União Europeia, que arrisca o pesadelo se a crise da dívida de Washington se acentuar, sobressai, além disso, o crescente fosso entre eleitores e as políticas aventadas pelos governos.
Os planos de unificação de políticas económicas e financeiras, a par de falhados projectos federalistas, sempre esbarraram contra incontornáveis interesses nacionais evidentes a partir da altura, entre 2003 e 2007, em que a Alemanha e a França violaram o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" de 1997 sem sofrerem punições.
A legitimidade política na União Europeia, por sua vez, fica em causa na ausência de acerto entre as competências da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
A tentação de ultrapassar legitimidades parlamentares nacionais foi particularmente notória por ocasião das discussões sobre a imposição pelo Conselho Europeu de sanções automáticas por défices excessivos.
A ressaca acentua-se à medida em que nos seis países entre os dezassete estados com notação máxima de dívida pública na Zona Euro se tornam claras reticências cada vez maiores em relação a eventuais resgates.
A contestação na eurozona
Os planos de unificação de políticas económicas e financeiras, a par de falhados projectos federalistas, sempre esbarraram contra incontornáveis interesses nacionais evidentes a partir da altura, entre 2003 e 2007, em que a Alemanha e a França violaram o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" de 1997 sem sofrerem punições.
A legitimidade política na União Europeia, por sua vez, fica em causa na ausência de acerto entre as competências da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
A tentação de ultrapassar legitimidades parlamentares nacionais foi particularmente notória por ocasião das discussões sobre a imposição pelo Conselho Europeu de sanções automáticas por défices excessivos.
A ressaca acentua-se à medida em que nos seis países entre os dezassete estados com notação máxima de dívida pública na Zona Euro se tornam claras reticências cada vez maiores em relação a eventuais resgates.
A contestação na eurozona
Será possível manter a actual zona euro com os actuais diferenciais de competitividade e sem unificação de políticas fiscais?
É pouco crível que países em perda de competitividade, insolventes, e sem perspectivas de crescimento económico sustentável a curto prazo capaz de suportar o serviço de dívida e saldar empréstimos de urgência possam manter-se na eurozona sem financiamentos de emergência adicionais ou reestruturações da dívida.
As questões ligadas à integração de imigrantes e combate à imigração clandestina são uma das razões para o crescimento de partidos xenófobos em países como a Finlândia, Holanda, Dinamarca, França ou Áustria - todos com nota máxima de crédito, deixando de lado o caso muito peculiar do Grã-Ducado do Luxemburgo, o outro triplo A da eurozona.
Os custos financeiros dos resgates assumem, no entanto, um papel importante na contestação antigovernamental ao serem frequentemente associados a uma redistribuição injusta de riqueza a favor de outros países.
Esse efeito nos estados mais prósperos da União Europeia faz-se sentir igualmente em países com níveis de desenvolvimento muitos inferiores e recentemente integrados na zona euro.
Na sequência das eleições na Eslováquia em Junho de 2010, por exemplo, Bratislava recusou-se a contribuir para o resgate da Grécia e só a pressão dos demais governos europeus levou o executivo de eslovaco a integrar o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" (FEEF).
Os resgates em renegociação
Na última cimeira europeia de Março a primeira-ministra finlandesa Mari Kiviniemi obrigou a adiar para Junho o aumento da capacidade efectiva do FEEF de 250 mil milhões de euros para 440 mil milhões de euros, mas, ainda assim, a coligação governamental não chegou a evitar uma derrota eleitoral.
Igual sorte teve a chanceler Angela Merkel que apesar de ter conseguido fazer valer o faseamento a cinco anos das contribuições líquidas para o financiamento do "Mecanismo Europeu de Estabilidade" (MEE), a estabelecer em Julho de 2013, para obter maior folga orçamental em ano de eleições legislativas, não conseguiu estancar o ciclo de sucessivas derrotas nas eleições estaduais.
O último percalço político na eurozona é particularmente significativo porque a coligação que o conservador Jirky Katainen tentará formar em Helsínquia até 19 de Maio não poderá ignorar as sondagens que revelavam uma maioria de eleitores opostos ao resgate de Portugal e as objecções dos segundos e terceiro maiores partidos do país, os social-democratas e os "Verdadeiros Finlandeses".
Mesmo que a Finlândia venha a contribuir com os 2% que lhe cabem no actual fundo de resgate é previsível que na sua qualidade de estado com notação máxima de crédito obrigue a renegociar as regras do MEE, particularmente na responsibilização de credores e da banca, que estão, aliás, a ser alvo de críticas por parte do "Bundesbank".
Défices de legitimidade
Nos países alvo de resgastes a constatação às medidas de austeridade tende a reforçar-se ante as escassas perspectivas de crescimento que irão agravar os custos sociais e dilatar o distanciamento cada vez maior entre estados do núcleo duro do euro e periferias não-competitivas.
Reduz-se assim a margem negocial de governos sujeitos a forte contestação ou empenhados em políticas alheias às tendências prevalecentes entre os seus eleitores e veleidades federalistas perdem força na medida em que prevalecem interesses nacionais e sectoriais imediatos.
As crises financeiras e económicas estão em vias de acentuar os défices de legitimidade política que de há muito assolam as instituições europeias e acarretam sérios riscos de desagregação de mecanismos de cooperação existentes.
20 Abril 2011
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