O desatino português

 



  É muito pouco crível que o Estado português consiga financiar-se nos mercados obrigacionistas de forma autónoma e sustentável antes de terminar o programa de ajuda em Junho de 2014.

  Razões de ordem interna inviabilizam, em primeiro lugar, o cumprimento dos compromissos assumidos com a troika que terão de ser renegociados.

  O programa de austeridade, sob tutela de Vítor Gaspar, reduziu a despesa pública à custa da quebra do consumo interno e aumento de desemprego, falhando metas de redução do défice e redundando num recuo do PIB de 3,2% em 2012.

  O fracasso de uma política de austeridade – cujas linhas essenciais foram subscritas pelo PSD, PS e CDS – incapaz de gerar dinâmicas de aumento de capacidade competitiva e de relançamento económico obrigou, entretanto, a revisões de prazos relativas, por exemplo, a reduções do défice orçamental acordadas com a "Comissão Europeia", o "Banco Central Europeu" e o FMI.

  Os arrufos governamentais e a solução de compromisso avalizada por Cavaco Silva deixaram em aberto a questão de saber se os partidos da coligação pretendem prosseguir o programa de Gaspar, que esbarrou contra o Tribunal Constitucional, ou negociar outra solução com os credores externos.

  Esta incerteza, aliada à cizânia política e desacerto na orgânica governamental, além do notório desprezo mútuo entre os líderes da coligação, é incentivo suficiente para todo e qualquer grupo de interesses com capacidade de pressão e mobilização, seja no seio da administração pública ou fora da esfera do estado, fazer frente ao executivo.

  Jogar com as contradições no executivo e nos partidos que o sustentam no parlamento de forma a adiar ou mitigar tentativas de reordenação económico-social consideradas prejudiciais, injustas ou ignaras está ao alcance de sindicatos, institutos públicos e grupos de pressão sectoriais independentemente das reivindicações dos partidos de oposição.

   O PS até ao momento não apresentou políticas alternativas credíveis no contexto europeu e a contestação social – em particular acções da CGTP e UGT com apoio do PCP e BE – mostra-se esparsa e sem fôlego para alimentar movimentos subversores dos actuais equilíbrios partidários maioritários no parlamento.

   Os bloqueios a veleidades reformistas em Portugal, designadamente na reconversão do aparelho de estado e do clientelismo partidário e empresarial, revelam, por sua vez, no essencial, situações muito semelhantes ao ocorrido na Grécia uma vez esboroadas as bases sociais de apoio a reestruturações de fundo.

   A incapacidade de acção política efectiva por parte de Lisboa será tolerada até às eleições alemãs de Setembro, mas o panorama começará a mudar no Outono ante a iminência de nova reestruturação da dívida de Atenas, obrigando governos europeus e provavelmente também o FMI a assumirem perdas, o agravamento da recessão cipriota, as incertezas espanholas e o provável resgate da Eslovénia.

   Partindo do princípio de que na Alemanha o tribunal de Karlsruhe não agravará os problemas e considerará constitucional o "Fundo Europeu de Estabilização Financeira", o BCE, por seu turno, terá até ao final do ano de adoptar medidas, conforme recomenda o FMI, para evitar "dados de longo prazo ao crescimento potencial", tanto mais que irá confrontar-se com os efeitos do abrandamento dos estímulos da "Reserva Federal".

   É neste contexto turbulento que Portugal, necessitado de 16,3 mil milhões de euros para pagamentos em 2014, negoceia a "assistência financeira a título cautelar" do "Mecanismo Europeu de Estabilidade" para empréstimo ou compra de dívida nos mercados primário e secundário.

   Conseguir este apoio de forma a concretizar uma segunda emissão de dívida a dez anos para beneficiar do programa do BCE de compra dívida no mercado secundário tornou-se no desiderato maior de um governo carente de apoio social e de coerência programática.

   "Este governo não cairá porque não é um edifício..."

   "O empréstimo faz-se ou não se faz?"

   Há coisas que nunca mudam.

Jornal de Negócios
10 de Julho 2013

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O reverso de Merkel

Berlim, 5 Outubro 2008

   Quatro anos terão passado na sexta-feira sobre o dia em que Angela Merkel e o seu ministro das finanças Peer Steinbrück foram à televisão garantir solenemente os depósitos privados aos alemães temerosos ante as consequências da iminente falência do banco imobiliário Hypo de Munique.

   Ao lado de Merkel o ministro social-democrata na coligação que governou Berlim entre Novembro de 2005 e Outubro de 2009 ganhou galões como um dos responsáveis pela forma como a Alemanha aguentou o choque da crise financeira de 2008/2009.

   Steinbrück é agora o candidato social-democrata à chancelaria para as eleições de Setembro de 2013 com a promessa de formar uma coligação com os Verdes à imagem da aliança que liderou como chefe do governo do maior estado da federação, a Renânia do Norte-Vestefália, entre 2002 e 2005.

   Descartada a hipótese de uma candidatura da actual ministra-presidente da Renânia do Norte-Vestefália, Hannelore Kraft, Steinbrück surgiu como um compromisso entre as diversas tendências social-democratas.

                                 Uma campanha ao centro

   Todas as sondagens apontavam para as fracas possibilidades que teriam frente a Merkel o presidente Sigmar Gabriel ou o líder parlamentar Frank-Walter Steinmeier, cara em 2009 da maior derrota de sempre do SPD em eleições federais quando o partido se quedou por 23% dos votos.

   Steinbrück, conotado com a ala mais à direita do SPD, sobretudo pelo seu apoio à reformas laborais e da segurança social lançadas por Gerard Schröder, a Agenda 2010, é o candidato mais capaz de atrair o eleitorado indeciso e desorientado ante o curso da crise europeia.

  
    Crítico das atitudes timoratas de Merkel que afirma terem agravado a crise do euro e da dívida soberana, Steinbrück, que pretende fazer destas questões a par da justiça social e regulação financeira tema maior de campanha, arranca com más sondagens.

   A chanceler continua a liderar as preferências do eleitorado a título pessoal, enquanto os conservadores se aproximam dos 40% nas intenções de voto, contra menos de 30% para os social-democratas e pouco mais de 10% para os Verdes.

  
   O descalabro dos liberais, na sequência das últimas eleições estaduais, ameaça, contudo, os actuais aliados de Merkel que revelam dificuldade para conseguir superar a barreira dos 5% necessária a representação parlamentar.

    O retomar de uma Grande Coligação entre democratas-cristãos, social-cristãos bávaros e social-democratas é, a prazo, o cenário mais provável.

                                    A finança eleitoral

   Altivo, brusco, sarcástico, Steinbrück é político de escasso tacto diplomático, mas  seus mais recentes cavalos de batalha não irão inviabilizar uma eventual aliança com a direita.

  
  O candidato do SPD, limitado ao cargo de deputado desde 2009, defendeu recentemente a criação pelos bancos alemães de um fundo próprio de resgaste de 200 mil milhões de euros para o sector e a separação da banca de investimento e de retalho na linha de propostas similares nos Estados Unidos (Directiva Volcker), no Reino Unido (Comissão Vickers) e do grupo de trabalho da UE liderado por Erkki Liikanen.

   As dificuldades que a UE enfrenta para definir os termos de regulação e supervisão bancária retiram urgência à questão até à eclosão de algum drama que ameace entidades como o Barclays, o Deutsche Bank, o BNP Paribas, ou o UniCredit e salvo limitações às remunerações de executivos e saneamento dos Landesbanken dificilmente valerá como bandeira eleitoral.

   Steinbrück constata publicamente o imperativo de financiamentos extraordinários à Grécia como mal menor face aos prejuízos que acarretaria a saída de Atenas da zona euro, admite, em princípio, emissões limitadas de obrigações europeias e pugna por maior acento em políticas de crescimento.

                                  De fisga na mão

   Quando toca a precisar as suas posições o candidato social-democrata, acatando a obrigação constitucional de equilíbrio orçamental e crítico do que classifica como keynesianismos obtusos, revela-se, no entanto, tão timorato quanto a rival conservadora.

   O Tribunal Constitucional de Karlsruhe obriga o parlamento a votar eventuais aumentos das responsabilidades assumidas por Berlim no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – 190 mil milhões de euros num total de 700 mil milhões de capital mobilizado -- e essa imposição é acatada pelo SPD.

   O candidato que pretende trazer o euro e a Europa para o centro do debate evitou igualmente pronunciar-se sobre projectos de federalização política e acerca das objecções da Alemanha, Holanda e Finlândia à recapitalização de bancos em risco que obrigem a assumir “passivos herdados”.

   Ao MEE só cumpriria assumir dificuldades futuras a partir da sua data de entrada em funcionamento cabendo o resgate de responsabilidades prévias aos respectivos governos nacionais e esta posição tal como o diferendo entre o BCE e o Bundesbank sobre o “Plano de Transacções Monetárias Directas” de Mario Draghi ameaça transformar a artilharia pesada de Frankfurt em mera fisga financeira.

   A falta de credibilidade por ausência de consenso mina eventuais intervenções no mercado primário obrigacionista e a oposição social-democrata não avança com quaisquer alternativas que afrontem as tendências prevalecentes numa Alemanha cada vez mais renitente a assumir responsabilidades por mutualização de dívidas em que venha a sair como grande perdedora.

   Steinbrück não mostra estofo de líder, está muito aquém do seu patrono Helmut Schmidt, e antes aparenta ser um mero reverso da moeda Merkel.

Jornal de Negócios
3 Outubro 2012

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Os penitentes do euro a caminho de Fátima

Angela Merkel, Guido Westerwelle e Wolfgang Schaeuble
Bundestag, 7 Maio 2010.


   Bem podem os proponentes do novíssimo pacote de estabilização da Zona Euro acender velas na Cova da Iria pois só um milagre salvará as suas reputações.

   O primeiro dos pecados é que declaração, promessa ou palavra de político ou presidente de banco central não merecem qualquer crédito junto do contribuinte-eleitor.

   A crise grega alegamente não teria efeitos de contágio, mas degenerou em pandemia e o pacote de emergência financeira a Atenas começou em 20 mil milhões de euros, subiu para 40 mil milhões, e acabou em 110 mil milhões, com comparticipação do FMI.

    Pelo meio Angela Merkel, encurralada pela incompreensão dos eleitores alemães sobre os custos da ajuda à Grécia, adiou, tergiversou, deitou a perder tempo precioso para evitar o alastrar da crise, e acabou punida nas eleições na Renânia do Norte-Vestefália vendo esfumar-se a maioria governamental na câmara alta do parlamento de Berlim.

   Ainda quinta-feira Jean-Claude Trichet descartava em Lisboa a compra de títulos do tesouro no mercado secundário para, na madrugada de segunda-feira, a Comissão Europeia anunciar que o Banco Central Europeu passaria a intervir nos mercados de dívida pública e privada.

   Por cá, os inadiáveis investimentos em grandes obras públicas de José Sócrates definharam como um roseiral à míngua de água no deserto da Margem Sul e o aumento da carga fiscal entrou na ordem do dia.

   O argumento do momento é que, desta feita, o pacote de estabilização é suficientemente avantajado para sustentar o euro e salvaguardar a dívida soberana dos endividados e relapsos da Zona Euro.

   Todos os percalços serão esquecidos quando os resultados provarem o acerto do novíssimo pacote.

   Tem um senão.

                                O FMI como sustentáculo do euro
   Os 500 mil milhões da UE (60 mil milhões a disponibilizar pela Comissão através de empréstimos nos mercados dando como garantia o excedente orçamental comunitário e 440 mil milhões em empréstimos e garantias dos 16 mais Polónia e Suécia num Special Purpose Vehicle, instrumento de direito privado que durante três anos poderá apoiar estados em dificuldades) só fazem sentido com os 250 mil milhões do FMI e a intervenção dos bancos centrais dos Estados Unidos, do Japão, da Inglaterra, da Suíça, do Canadá para facilitar a liquidez de dólares para os bancos europeus.

   A participação do FMI (em que os actuais os estados do euro detêm uma quota de 22,87 % em direitos de voto) prova que a Zona Euro se revelou incapaz de impor as regras de disciplina orçamental acordadas entre os 16 e que a sua capacidade de endividamento se esgotou quando os défices orçamentais atingiram em 2009 os 6,3 % do PIB da eurolândia.

   A independência do BCE sai comprometida ao passar a aceitar intervier no mercado secundário, mesmo sem aumentar a oferta monetária, contra a posição do presidente do Bundesbank Axel Weber, e logo depois de ter aceite títulos de dívida grega como garantia para empréstimos.

   Se os estados da Zona Euro falharem na redução dos défices a pressão inflacionária far-se-á sentir e qualquer investidor passa a assumir como dado adquirido que, de facto, os défices orçamentais de estados relapsos serão em última análise cobertos pelos europarceiros solventes.

   A supervisão dos orçamentos nacionais por Bruxelas arrisca-se mesmo a ser contestada quando algum governo relapso sustentar não ter condições para impor sacrifícios sociais por risco de grave perturbação da ordem pública.

   Tal argumentação para solicitar ajuda financeira será apenas outro desenvolvimento sofístico da referência no artigo 122º do Tratado da União Europeia quanto às «dificuldades» ou «ameaça grave de dificuldades» em que possa vir a encontrar-se um Estado-membro por via de «ocorrências excepcionais que não possa controlar».

   Aguarda-se, entretanto, pela purga no Eurostat por comprovada complacência ante a falsificação sistemática da contabilidade pública grega, com conivência na última fase da Goldman Sachs e da JPMorgan o que sempre oferece desculpa para minimizar a cumplicidade política dos estados da Zona Euro.

                                        Alguém há-de pagar
   À distância de Pequim, Washington ou Brasília quem tiver capacidade de decisão política ou financeira depressa conclui que a Zona Euro só poderá subsistir por via de maior coordenação de políticas económicas e financeiras, com a correlativa disciplina orçamental que nunca foi imposta e que as infracções alemã e francesa de 2002 degradaram ainda mais.

   Existe, ainda, um risco acrescido de desacerto estratégico entre os 16 do euro e os demais 11 estados da União, e em primeiro lugar a Grã-Bretanha.

   Compromissos económico-financeiros tendentes à convergência e coordenação política na Zona Euro podem revelar-se eventualmente prejudiciais para os demais membros da União.

   Os diferenciais de produtividade e competitividade entre os estados da Zona Euro persistem, irão mesmo agravar-se nesta crise, e a capacidade de endividamento para cobrir os défices que daí advêm está agora estancada.

   A reestruturação da dívida de Atenas daqui por três anos, quando atingir os 150 do PIB, é a hipótese mais credível, e a ajuda de emergência não conseguirá obviar aos efeitos negativos da contracção da economia grega.

   A Zona Euro mostra-se demasiado heterogénea para ser consistente nas suas políticas financeiras.

   Há estados que só podem cair borda fora se for aplicada uma rigorosa disciplina financeira que lhe coarctará qualquer hipótese de crescimento nos anos mais próximos.

   Outros terão de sacrificar o crescimento económico à estabilidade orçamental e à contenção da dívida pública e privada com custos políticos e sociais eventualmente insuportáveis.

   Há ainda outro senão.

   De quem tem capacidade de decisão política esperam-se resultados. Só isso permite pensar em que promessas frustradas não sejam penalizadas politicamente. Os sucessivos volte-face descredibilizam governos e instituições e quando a credibilidade se vai tudo é possível.

   Face aos desenvolvimentos mais recentes porque irá alguém acreditar que os mais rigorosos planos de austeridade são mesmo para cumprir?

   Porque não contestar qualquer medida tida por prejudicial quando se pode sempre esperar que um governo acabe por ceder?

   E porque não ceder se continua a haver vida para além do défice desde que algum parceiro europeu acabe por entrar com o dinheiro em falta?

   E se já andamos nisto há dois ou três anos não conseguiremos mais uns tempos de tolerância?

   Umas quantas velas em Fátima bem podem arder em penitência pelo euro à espera de milagres.

Jornal de Negócios
12 Maio 2010

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O euro e a soberania perdida

 

    Só a unificação fiscal permitirá a subsistência da zona euro e a eventual integração de políticas financeiras e económicas terá de fazer-se sob batuta alemã, eis a novíssima ortodoxia que tenta fazer caminho pela eurolândia no pico do Verão.

   A partir do momento em que as crises orçamentais, de dívida soberana e de balança de pagamentos alastraram do trio insolvente grego, irlandês e português a economias de maior porte como a Espanha e Itália ganhou peso a ideia de que a unificação fiscal é inevitável.

   Angela Merkel vai dando voz às objecções da maior parte da coligação democrata-cristã e liberal de Berlim e resiste às pressões para aceitar a emissão de obrigações europeias - tal como a maior parte das elites de outros estados com notação máxima de crédito, caso da Holanda ou da Finlândia -, mas não falta quem lhe prometa vender a alma a troco da fortuna alemã.

                                        Vender a alma

   O reforço dos 440 mil milhões de euros do "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" e, posteriormente, do "Mecanismo Europeu de Estabilidade", a instituir no Verão de 2013, é dado por adquirido desde o consenso alcançado entre os 17 em Julho, ainda que os montantes ao dispor desse alegado "FMI da Europa" estejam por definir.

   Debates parlamentares tormentosos na Eslováquia, Holanda e Finlândia são de esperar até Outubro, mas, em princípio, haverá luz verde e o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" irá intervir no mercado secundário de dívida soberana e financiar a recapitalização da banca.

    A emissão de obrigações europeias, por sua vez, é uma forma de concretizar transferências financeiras a favor de países insolventes ou em risco de insolvência e tal alternativa conta com apoiantes do Luxemburgo à Itália, passando por estados exteriores ao euro como a Grã-Bretanha.

   A dois anos de eleições legislativas social-democratas e ecologistas alemães começaram também por se declarar abertos a esta opção admitindo, no entanto, certas limitações.

   O líder verde Cem Özdemir, por exemplo, defende, na linha de uma proposta aventada em Maio do ano passado pelo centro de estudos "Bruegel", que a emissão de dívida conjunta não ultrapasse os 60% do PIB do estado interessado na colocação de obrigações, ficando o remanescente à responsabilidade do país que por essa via aceda aos mercados.

   De qualquer forma a opção pelas obrigações da eurolândia implica imediatamente uma ponderação de risco que ao favorecer países como Espanha ou Portugal reduz a actual notação de crédito dos seis estados com AAA: Alemanha, França, Holanda, Áustria, Finlândia e Luxemburgo.

                            O triplo AAA da França

   O "Instituto para Pesquisa Económica" de Munique (IFO) estima em 2,3 pontos percentuais o aumento nas taxas de juros a pagar pela Alemanha nesta eventualidade e este cálculo presume que nenhum dos outros estados com notação máxima de crédito venha a perder tal estatuto.

   No caso da França, que dificilmente conseguirá alcançar no final deste ano os previstos 2% de crescimento e um défice orçamental de 5,7%, eventuais cortes na despesa e aumentos da carga fiscal estão condicionados pela eleição presidencial da próxima Primavera e uma redução da notação de crédito teria efeitos muito negativos para toda a zona euro.

  Uma degradação da notação de crédito de Paris, que se encontra actualmente numa fase de especulação depois da "Standard & Poor's" ter revisto o AAA dos Estados Unidos, levaria a que os demais estados com notação máxima vissem acrescidos os custos de emissão de dívida para níveis dificilmente aceitáveis para os seus contribuintes-eleitores.

                                  A ordem normal das coisas

   Euroobrigações, ou formas diversas de federalização da dívida de estados insolventes ou em risco de insolvência, implicam uniformização de políticas económicas e financeiras.

    Uniformização obriga à instituição de poderes supra-governamentais de índole federalista para gerir políticas financeiras e económicas.

    Partilha de soberania neste contexto implica aceitar a ortodoxia vigente em Berlim que, desde logo, ignora o envolvimento e risco assumido pela banca alemã no crédito malparado a estados insolventes como a Grécia, e deixa de lado o contexto histórico (Plano Marshal, escudo de defesa norte-americano, diminuta retribuição financeira nas indemnizações de guerra, acesso a mercados para exportação) que permitiu o "milagre económico".

    A compra de dívida pública de estados insolventes por parte do "Banco Central Europeu" representa, noutra ponderação, um risco inflacionário e põe em causa o objectivo essencial de garante da estabilidade monetária definido faz 13 anos para a instituição de Frankfurt que, entretanto, acabou envolvida na compra de títulos tóxicos.

   Na impossibilidade de, à maneira alemã, acumular excedentes nas balanças de pagamentos e comercial, menos ainda de incrementar a poupança, boa parte dos membros da zona euro teria de se remeter a perspectivas quase nulas ou negativas de crescimento a curto e médio prazo.

                                         Um custo insustentável

    A Alemanha e a França, os dois primeiros estados a violarem impunemente entre 2003 e 2007 o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" em vigor desde 1997, já propuseram várias modalidades de aplicação de sanções a países com défices orçamentais excessivos e, governados à direita ou à esquerda, irão voltar à carga argumentando com a necessidade de uniformização de políticas passíveis de serem parcialmente alargadas a todos os membros da União Europeia.

    A encenação face à crise - a união fiscal ou o abismo - é credível na medida em que o colapso do euro seria catastrófico, mas ignora custos políticos igualmente insustentáveis.

    A federalização do poder decisório é uma consequência da instituição de mecanismos fiscais de transferências financeiras numa união monetária.

    De momento não existe qualquer sinal de que os eleitorados dos países da eurozona estejam dispostos a abdicar de uma componente essencial das respectivas soberanias nacionais.

Jornal de Negócios
17 Agosto 2011

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O euro em Ítaca

 A recusa de países com significativas reservas em divisas em financiarem fundos especiais de sustentação e resgates na eurozona, além do reconhecimento público da possibilidade de desagregação da união monetária europeia, tornaram óbvios os impasses políticos da crise.

Até à Itália ter entrado na área de alto risco, a zona euro, considerada como um todo, com um nível de endividamento público sustentável e saldos positivos da balança comercial, dispunha de suficientes reservas financeiras para fazer frente a uma crise de dívida soberana e de balança de pagamentos confinada a economias periféricas.

Sem concessões políticas de fundo, caso do reconhecimento da China como economia de mercado ou de renegociação de direitos de voto no FMI, e na ausência da aceitação explícita de transferências financeiras entre os estados da eurozona, nenhum dos parceiros da União Europeia no G 20 se mostrou disponível para alavancar directamente o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira".

Um travão em Frankfurt
Os tratados confinam o Banco Central Europeu à função essencial de controlo da inflação, interditam a concessão de crédito aos estados ou o recurso à emissão de moeda, e, desde logo, a Alemanha apoia os governadores de Frankfurt que resistem a passar das relutantes compras no mercado secundário de obrigações a uma intervenção que possa levar a instituição a prestamista de facto de última instância.

A chanceler alemã já renegou alguns dogmas conservadores ao deixar cair, por exemplo, a opção pela energia nuclear ou ao aceitar a adopção de um salário mínimo nacional, mas é excessivo esperar que possa liderar um processo que acarretará necessariamente transferências financeiras para estados insolventes ou em risco de insolvência na eurozona.

Imperativos legais e o temor à hiperinflação do início dos anos vinte, que marcou a história política na Alemanha ocidental do pós-guerra e se tornou na ortodoxia dos excedentes comerciais e marco estável, representam um constrangimento dificilmente ultrapassável para a actual coligação governamental em Berlim ante um eleitorado renitente a suportar desvarios alheios.

O risco e a moral

O "risco moral" de sustentar estados e governos prevaricadores reincidentes é, igualmente, uma limitação séria dada a ausência de consensos mínimos, nomeadamente na Grécia ou na Itália, quanto a políticas de reequilíbrio orçamental.

Em contraponto a recapitalização da banca comercial por perdas por investimento nas dívidas públicas e privadas dos países à beira da bancarrota representa, por sua vez, outra forma de "risco moral" dificilmente aceitável para grande número de contribuintes-eleitores.

A insistência em cortes drásticos a curtíssimo prazo na despesa pública e na redução do consumo privado, a par de reformas para aumento de produtividade e competitividade internacionais, que geram recessão e inviabilizam um crescimento económico capaz suportar sequer o pagamento do serviço de dívida cria, por sua vez, condições para contestação generalizada nos países insolventes.

Soluções de recurso de monetarização da dívida soberana por parte do BCE para reduzir taxas de juro ou contorcionismos legais à revelia da letra e espírito dos tratados europeus vão sendo aventadas.

Óbice maior é esbarrarem contra os interesses e direito de participação em processos decisórios quanto a questões de comum valia por parte dos dez países da União que não integram o euro, mas participam a outros níveis em sistemas de cooperação inter-europeia.

Imperfeito como nos filmes

A tensão crescente entre regimes de controlo e integração económica-financeira de pendor federalista na eurozona, frequentemente à revelia do Parlamento Europeu e de parlamentos nacionais, e direitos soberanos dos estados que não legitimaram transferências de poderes tem vindo a acentuar um défice democrático tão insustentável quanto os piores défices orçamentais e cúmulos de dívidas.

O euro como união monetária imperfeita não aguentou a sua primeira grande crise, ainda que continue presente no quotidiano e seja a segunda moeda de reserva mundial a seguir ao dólar.

O euro resiste, mas a quimera de integração e equalização fiscal, financeira, económica e política que lhe era subjacente faz morta e arrefece.

Para que o euro venha a subsistir serão necessárias reformas institucionais que presentemente não contam com apoio nos eleitorados de boa parte dos 27 estados da UE.

Resta confiar que a inventiva dos desesperados venha a sustentar um ente monetário que, mantendo a denominação euro, possa, de metamorfose em metamorfose, assumir as características necessárias a uma moeda única resultante de compromissos entre interesses díspares.

Imperfeito, mas capaz de obstar a males piores, talvez o euro continue a circular em Ítaca.

Lá, em Ítaca, um sempre fiel Argos, uma impoluta Penélope, nunca falharam ao retorno de Ulisses.
Jornal de Negócios
09 Novembro 2011
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O euro é uma droga dura

  Será preciso cada vez mais dinheiro para acorrer às últimas emergências que levam Rajoy a apelar à recapitalização directa da banca, quando a dívida pública espanhola já está irremediavelmente inquinada por um turvo resgate, Samaras a tentar mitigar os compromissos falhados de Atenas e Nicósia a procurar em Moscovo 1,8 mil milhões de euros para obviar à bancarrota do segundo maior banco de Chipre.

   As sucessivas crises de dívida soberana e de balanças de pagamentos já obrigaram a intervenções do BCE no mercado secundário obrigacionista e à criação de mecanismos de resgate ao arrepio do previsto no Tratado de Maastricht que lançou o euro em 1992.

   As soluções de recurso em discussão passam por mutualização da dívida, transferências financeiras directas a fundo perdido, supervisão e garantias comuns no sector bancário e implicam que os estados solventes da eurozona assumam obrigações inauditas, além de cedências de soberania generalizadas.

   Um fundo de amortização comum para a emissão de obrigações de dívida soberana acima dos 60 % do PIB, por exemplo, serviria sobretudo para aliviar a Itália (com uma dívida pública superior a 120 % do PIB) à custa de estados como a Alemanha ou a Finlândia que arriscariam a sua notação máxima.

   A redução do excedente da balança de pagamentos de Berlim, por outro lado, é um pressuposto de qualquer estímulo ao crescimento na eurozona, mas nem a oposição social-democrata aceita enveredar por políticas que ponham em causa o equilíbrio orçamental alemão sem garantias da parte dos demais estados da moeda única.

   O euro como união monetária imperfeita -- sem normas orçamentais e fiscais comuns, nem entidade encarregue de actuar como emprestador de última instância, desprovida de mecanismos para transferências financeiras e compensação de dívidas ou de governação e supervisão económica imperativa -- exacerbou os desequilíbrios entre os estados membros.

   Países com baixos índices de produtividade, como Portugal ou a Grécia, ao perderem os tradicional recurso à desvalorização cambial e inflação acentuaram desequilíbrios das contas externas.

   A Irlanda ou a Espanha, num contexto de baixas taxas de juro e de afluxo de capitais dos estados com balanças de pagamento excedentárias, insuflaram bolhas imobiliárias que puseram em causa os sistemas financeiros e, por arrasto, obrigaram a assumpção de dívidas da banca pelo estado.

   Ante uma política monetária calibrada pelos interesses da Alemanha, que após integrar a alto custo os "Länder" do Leste e proceder a reformas laborais e da Segurança Social entrou numa fase expansionista potencializando ao máximo as vantagens que lhe propiciou a zona euro, boa parte dos demais países da moeda única seguiram o exemplo traçado por Paris e Berlim violando impunemente os limites de 3% de défice orçamental e de dívida pública até 60% do PIB do "Pacto de Estabilidade e Crescimento" de 1997.

   Sem estruturas governamentais de controlo mutuamente aceites e interventivas, culturas e tradições discordantes geraram dívidas públicas excessivas e permitiram perdas acentuadas de competitividade, caso da Itália, ou enquistaram sistemas de clientelismo de estado sustentados por financiamentos comunitários e empréstimos de risco como na Grécia.

   Atenas é exemplo paradigmático dos efeitos negativos que a entrada impreparada na moeda única provocou, da má-fé das suas elites políticos-empresariais a par da conivência dos demais poderes europeus, e do fracasso de programas de resgate assentes numa redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública.

   O sistema clientelar que socialistas e conservadores mantiveram desde 1974 através do controlo dos recursos do estado faliu com o colapso financeiro de 2009 e ruiu com a desintegração da alternância partidária nas eleições de Maio e Junho.

   Ainda assim, os dois partidos vão tentar agora, sob a liderança do conservador Antonis Samaras, que seja prolongado de 2014 para 2016 o prazo para equilíbrio orçamental e reduzido o montante previsto de 11,5 mil milhões de euro em cortes de despesa pública.

   Após cinco anos de recessão, face à falência de sistemas básicos de segurança e assistência social, com níveis de desemprego acima dos 20 %, a sociedade grega não dá sinais de poder continuar a suportar políticas de austeridade ou de vir a retomar o crescimento.

   A Grécia permanecerá no euro apenas se os demais parceiros da moeda única aceitarem aumentar financiamentos a fundo perdido e, mesmo assim, nenhuma aliança partidária está em condições de garantir minimamente o cumprimento de programas de resgate.

   As condições extremas de Atenas levantam a questão essencial sobre a existência do euro.

   A moeda única só poderá subsistir se os integrantes da união acordarem cedências de soberania a favor de órgãos governativos com competências supranacionais.

   Um sistema de garantias mútuas implica delegação de poderes de controlo em órgãos supranacionais para coordenação de políticas comuns e tudo o que fique aquém condenará o euro a crises sucessivas.

   A partir do momento em que as fraudes e desvarios gregos com complacência dos credores revelaram a fraqueza estrutural da moeda única e da articulação da zona euro com os demais estados da UE tornou-se inevitável enveredar por políticas de cunho integracionista.

   Projectos de confederação ou federação institucional, económica e financeira carecem, necessariamente, de apoio político que em democracia obrigam a legitimação eleitoral.

   Nada aponta para que os cidadãos-contribuintes da eurozona estejam preparados para um projecto integracionista que, qual droga dura, exige doses cada vez maiores de alienação das soberanias nacionais.



Jornal de Negócios
20 Junho 2012

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Dobre de finados

 


    Esta quarta-feira é bem possível que venha a soar o dobre de finados se a emissão de obrigações do Tesouro a quatro e dez anos confirmar a impossibilidade de Portugal se financiar a taxas de juro inferiores a 7 por cento.

   As compras do Banco Central Europeu contiveram no início da semana a tendência altista dos juros da dívida pública, apesar da inevitabilidade de quebras bolsistas, sobretudo da banca nacional, mas a prazo a situação portuguesa é deveras insustentável, independentemente das pressões imediatas de potenciais investidores para adquirirem títulos a taxas mais altas e lucrativas.

   O dúbio saneamento das finanças públicas, mesmo que se confirme uma redução do défice orçamental para níveis abaixo dos 7,3 % em 2010, implicou soluções de recurso como a transferência do fundo de pensões da PT para o estado, e os indicadores sobre a previsível evolução da economia portuguesa, incapaz de relançar um crescimento praticamente estagnado vai para uma década e em perda de competividade, conduzem a maioria de analistas e investidores a descartar as hipóteses de Lisboa conseguir evitar recorrer ao Fundo Europeu de Estabilidade.

                                Estranha forma de vida

    A conjuntura não ajuda com emissões de dívida pública da Grécia, Espanha, Itália, Holanda e Alemanha agendadas também para esta semana, num total de 42 mil milhões de euros, além do impasse governamental na Bélgica que põe em causa a redução do défice orçamental de 4,8 % (estimativa para 2010) para 4,1 % este ano, e a possibilidade da dívida soberana italiana, prestes a alcançar os 120 % do PIB, vir a revelar-se problemática com a turbulência política em Roma quanto ao futuro de Berlusconi.

   Os 750 milhões a 1 250 milhões de euros a colocar no mercado são um montante pouco significativo no conjunto das emissões desta semana, mas a manter-se um valor dos juros na ordem dos 7 % a 10 anos Portugal não escapará ao destino da Grécia e da Irlanda que tiveram de recorrer a ajuda externa a partir do momento, 17 dias no caso de Atenas e menos de um mês para Dublin, em que viram ser ultrapassada a barreira dos 7%.

   Independentemente da situação portuguesa ser menos gravosa do que a grega ou irlandesa o factor essencial será sempre o nível das taxas de juros.

   As notícias diversas sobre pressões para Lisboa recorrer ao Fundo de Estabilidade Europeu coincidiram, entretanto, com demais barro atirado à parede em matérias mais relevantes para a subsistência do euro.

   A eventualidade de em Fevereiro se chegar a acordo, com luz verde de Berlim, sobre um reforço do Fundo de Estabilização ou emissões de obrigações europeias indiciam, sobretudo, o reconhecimento de que estancar a crise em Lisboa só poderá revelar-se eficaz se outras medidas forem tomadas para evitar que após a Grécia, a Irlanda e eventualmente Portugal, a crise financeira afunde a Espanha, quarta maior economia europeia.

   Continuar a sustentar uma estranha forma de vida em que o BCE financia a banca privada que, por sua vez, adquire também dívida pública, é apenas solução a curto prazo justificada por alegados problemas de liquidez temporária quando, de facto, as finanças e economias dos estados débeis da eurozona, seus défices orçamentais, dívidas soberanas e diferenciais competitivos, independentemente de fragilidades por exposição bancária a recessões imobiliárias como acontece em Espanha, revelarem problemas muito maiores.

   As compras chinesas e japonesas irão assegurar as emissões de obrigações dos fundos europeus no montante de 34,1 mil milhões de euros para financiamento da Irlanda em 2011, além de outros 14,9 mil milhões de euros previstos para 2012, mas a adopção de medidas na eurozona, que incluam designadamente a penalização de credores privados, continua sobre a mesa e assumirá carácter de urgência se correr mal a emissão portuguesa desta quarta-feira.

                                         O dilema de Merkel

   As grandes medidas para salvaguarda do euro confrontam-se, no entanto, com um dilema político na Alemanha.

   Em Berlim, ainda que as suas exportações, em particular para a China, estejam em alta com a desvalorização do euro, admitir medidas extremas para sustentar a eurozona será complicado e Angela Merkel arrisca um suicídio político.

   Este ano a coligação democrata-cristã e liberal, formada após as eleições de Setembro de 2009, tem pela frente sete votações estaduais em 16 dos estados da federação que irão alterar a relação de forças na câmara baixa do parlamento.

   No Bundesrat tudo poderá correr mal para a coligação governamental, segundo indicam as sondagens, a começar pela votação a 20 de Fevereiro na cidade-estado de Hamburgo e piorar se, no início de Março, os democratas-cristãos de Merkel perderem o controlo de Baden-Württemberg, feudo conservador desde 1953 e sede da empresas com a Baimler ou a Bosch.

   Para Merkel, que quase falhou a chancelaria em 2005 numa péssima campanha eleitoral, o dilema passa por decisões que possam eventualmente sustentar o euro, enquanto não são definidas novas regras de uniformização orçamental ao arrepio das reticências das opiniões públicas sobre federalização ou concentração na Comissão ou Conselho Europeus de decisões que ultrapassem os poderes do Parlamento Europeu ou das legislaturas nacionais.

   Merkel se optar por sustentar o euro no que possa ser visto como um custo injusto para o contribuinte alemão, pagador de desordens orçamentais alheias, terá pouco mais de dois anos em posição débil para reverter uma situação de extrema fragilidade política.

   As possíveis soluções legais para contornar revisões nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu de legislação fundamental deixam ainda em aberto questões muito mais significativas sobre legitimidade de representação política.

   A crise portuguesa, na impossibilidade de Lisboa continuar a financiar-se nos mercados para obter os 18 a 20 mil milhões de euros necessários este ano, é apenas um interlúdio e, eventualmente, obrigará a uma discussão política urgente na União Europeia.

Jornal de Negócios
12 Janeiro 2011

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  O pedido de resgate português ocorreu a 6 de Abril de 2011.