O TPI na hora da verdade

   Passará a estação das chuvas no Darfur, chegará Setembro e os juízes do Tribunal Penal Internacional terão de decidir sobre o mandado de captura contra o presidente do Sudão.

   O mandado solicitado pelo procurador Luis Moreno-Ocampo alega a responsabilidade de Omar Al Bashir por crimes de guerra contra a humanidade e de genocídio.

   O procurador argentino afirma, nomeadamente, que o líder sudanês visou, ao longo dos últimos cinco anos, "destruir substancialmente" os grupos étnicos Fur, Masalit e Zaghawa ao organizar operações de contra-insurreição de cunho genocida.

   A acusação, inédita contra um chefe de estado em exercício, deriva de uma investigação requerida em 2005 pelo Conselho de Segurança da ONU e segue-se à emissão pelo TPI de dois mandados de captura no ano passado contra um ministro do governo de Cartum e um líder de milícias Janjawiid do Darfur.

    A iniciativa do procurador gerou de imediato críticas da União Africana (UA), da Organização da Conferência Islâmica de estados árabes e a apreensão generalizada sobre a previsível degradação das condições de segurança no Darfur.

                                     Impasses e violência no Sudão

   A retirada do pessoal não essencial da ONU do Darfur augura o pior para a missão de paz que, em coordenação com a UA, deveria colocar 26 mil militares na região.

   Apenas 9 600 militares, apoiados por 1 300 civis, tentam controlar uma área cinco vezes maior do que Portugal e, consequentemente, oferecem escassa protecção a cerca de 14 mil elementos de organizações humanitárias que operam junto de mais de 2 milhões de refugiados.

   Os 10 mil capacetes azuis estacionados no sul do país para supervisionar o acordo de paz firmado em 2005 entre o governo central e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão, após 21 anos de guerra, correm, por sua vez, o risco de se verem envolvidos em novos confrontos se fracassar a mediação internacional sobre o estatuto da cidade petrolífera de Abyei.

   Uma reacção violenta dos militares de Cartum, confrontados com uma perseguição judicial ao presidente, pode levar ao colapso do acordo entre o nortista Al Bashir e o sulista Salva Kiir, que assumiu a vice-presidência há três anos, e a realização de eleições em 2009.

    As tensões entre mais de uma dezena de grupos rebeldes activos no Darfur, tropas do governo central, milícias Janjwiid e os confrontos entre tribos por terrenos agrícolas e de pastorícia, que em 2003 redundaram em violência generalizada, tenderão a agravar-se.

    O conflito entre o Chade e o Sudão por milícias entrepostas arrisca ainda envolver os contingentes da União Europeia estacionados no leste do Chade e nordeste da República Centro-Africana para protecção de refugiados.

    Para o mediador da ONU e da UA, Djibril Bassolet, do Burkina Fasso, o retorno da violência em larga escala que caracterizou os anos 2004 e 2005 no Darfur é uma das consequências previsíveis da impossibilidade de prosseguir negociações a partir do momento em que seja indiciado o chefe de estado do Sudão.

                                         A justiça enviesada

   A lógica judicial que guia o procurador do TPI bloqueia as negociações e cria uma situação ambígua para os representantes da ONU.

   Se até agora a ONU tinha de negociar com um ministro procurado pelo TPI – Ahmad Harun, antigo responsável do Interior entretanto destacado para a pasta dos Assuntos Humanitários – a emissão de um mandado contra o próprio presidente impossibilita conversações com a administração sudanesa, que responde em última análise ante Al Bashir.

   As críticas contra o procurador por parte de estados africanos e árabes, democráticos ou ditatoriais, expressam os temores pela erosão das soberanias nacionais, mas, também, a suspeita de enviesamento do TPI, que se concentrou até agora em actos criminosos de violência cometidos por africanos.

    O TPI iniciou desde 2002 investigações no Uganda, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Sudão, mas logo no primeiro julgamento, no mês passado, o procurador viu os juízes de Haia ordenarem a libertação do congolês Thomas Dyilo por irregularidades processuais e ocultação de provas eventualmente favoráveis ao réu.

   O Estatuto do TPI admite a possibilidade do Conselho de Segurança suspender por um ano investigações ou procedimentos criminais por razões de manutenção e restabelecimento da paz e segurança internacionais. Esta suspensão, que poderá ser renovada por períodos de doze meses, é agora exigida por Cartum para salvaguardar o presidente Al Bashir.

                          Primazia da política ou da justiça

   A "grave preocupação" expressa por Pequim, a ambiguidade de Washington, que também não aderiu ao TPI, as reticências de Moscovo, que não ratificou o Estatuto de Roma, indiciam que a disputa sobre as acusações a Al Bashir venha a provocar nova cisão e recurso a vetos no Conselho de Segurança.

   O TPI tem apenas jurisdição sobre cidadãos dos 106 estados signatários do Estatuto de Roma suspeitos de crimes de guerra contra a humanidade e genocídio, caso os tribunais nacionais sejam incapazes de desencadear processos judiciais.

   O tribunal de Haia pode, ainda, actuar no caso de crimes cometidos em território de estados aderentes ou por resolução do Conselho de Segurança, como se verifica na situação do Sudão.

   O âmbito de actuação de TPI é relativamente limitado, mas, conjugado com o recurso ao princípio de jurisdição universal já invocado por juízes da Espanha ou da Bélgica para processar nos seus tribunais nacionais suspeitos de outros países por crimes contra a humanidade, genocídio e tortura, representa uma ruptura com as práticas tradicionais de garantia de imunidade a chefes de estado e governo por actos cometidos no exercício do poder.

   As realidades contraditórias da política entram em colisão com as exigências universais da justiça e as consequências de um eventual processo do TPI contra o presidente do Sudão irão marcar o destino da justiça penal internacional.

Jornal de Negócios
16 Julho 2008

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A via para derrubar Mugabe

   Morgan Tsvangirai, incapaz de resistir à violência desencadeada pelo regime de Robert Mugabe, viu-se forçado a jogar tudo por tudo na pressão que os estados africanos possam impor ao regime de Harare.

   Depois de 28 anos no poder Mugabe irá declarar-se vencedor das presidenciais de candidato único e só restará uma saída à oposição: negar qualquer reconhecimento ao regime para criar uma dinâmica regional que possa isolar Harare.

   Uma condição necessária para levar os demais 13 estados da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) a negarem legitimidade a Mugabe passa pelo boicote da Câmara de Representantes e do Senado por parte dos 109 deputados e 30 senadores que as duas facções do Movimento para a Mudança Democrática (MDC), lideradas por Arthur Mutanbara e Tsvangirai, elegeram em Março.

    Na ausência de condições de segurança a saída mais efectiva para Tsvangirai é o pedido de asilo político a um estado da SADC (Zâmbia ou Tanzânia surgem como os destinos mais viáveis) e a formação um governo no exílio.

    Sem estas iniciativas por parte da oposição do Zimbabué será difícil levar a SADC e a União Africana a isolarem politicamente o regime de Harare.

                              A hora da verdade para a África Austral

   O presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, só alterará a sua equívoca mediação em nome da SADC no caso da maioria de estados da organização lhe retirarem o mandato e passarem a promover negociações visando a formação de um governo de transição que, depois de oferecer imunidade a Mugabe e aos principais dirigentes políticos e militares do regime, tenha por programa a organização de eleições legislativas e presidenciais.

    A oposição declarada a Mugabe de Jacob Zuma – líder do Congresso Nacional Africano e futuro presidente da África do Sul em 2009 – e da federação sindical COSATU estão, aliás, em vias de tornar insustentável a posição de Mbeki.

    Sem esta viragem por parte da SADC, ou, pelo menos, de uma maioria de estados da organização que actuem de forma concertada, dificilmente a União Africana admitirá isolar o Zimbabué e serão ineficazes sanções contra Harare.

    O agravamento das sanções impostas pela União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia (recusa de concessão de vistos, congelamento de bens e interdição de transacções financeiras de 130 responsáveis do regime, corte de ajuda não-humanitária) de forma a visarem, além da elite de Harare, empresas ainda presentes no Zimbabué (caso das companhias de mineração britânicas Rio Tinto e Anglo American) terá pouco peso dado o colapso económico do país e a rede de conivências das gentes de Mugabe.

    Novas sanções terão, ainda, de ser sustentadas por um compromisso de apoio a um governo de transição e a disponibilização imediata de fundos para as futuras autoridades de Harare promoverem uma reforma monetária, condição indispensável para relançar o sector agrícola e mineiro.

                               Um risco para a segurança e a paz

    Alguns estados da África Austral poderão aplicar sanções políticas a Harare, mas congelar as remessas de emigrantes ou suspender fornecimentos de electricidade por parte da África do Sul estão fora de causa dada a situação de catástrofe económica.

    O muito provável agravamento da fuga de cidadãos do Zimbabué para África do Sul, mas também para o Botswana, Moçambique e Zâmbia, será um dos factores que a curto prazo deverão contribuir para uma mudança de política dos estados da África Austral.

   A possibilidade do Conselho de Segurança da ONU aprovar sanções políticas, financeiras, comerciais e, em último recurso, embargar a venda de armamento ao Zimbabué é ainda remota dadas as reticências da China e da Rússia.

   A adopção de sanções pela ONU só será politicamente viável em caso de agravamento brusco das condições de segurança, ameaçando a paz regional, que poderá ocorrer, muito provavelmente, devido a uma crise de refugiados nos países vizinhos.

                                  Uma questão de tempo

    As chefias das forças armadas, dos serviços de segurança e informação mostram-se, presentemente, indefectíveis no apoio a Mugabe, que mobiliza ainda as milícias de veteranos e jovens da ZANU PF.

    Os privilégios, uma longa conivência da elite militar com Mugabe – cimentada no início dos anos 80 nos massacres dos apoiantes da ZAPU de Joshua Nkomo entre a minoria ndebele –, a participação directa na administração de instituições económicas e financeiras contribuem igualmente para a intransigência do regime.

   As crescentes dificuldades económicas põem, no entanto, em causa a fiabilidade de grande número de militares e polícias, cujas famílias são atingidas pela degradação generalizada e crescente das condições económicas.

   Apesar de não existirem indícios de dissensões na elite militar é crível que ressurjam as divergências políticas que levaram em Dezembro de 2006 a conferência anual da ZANU PF a recusar o prolongamento do mandato presidencial de Mugabe até 2010 data em que seriam convocadas em simultâneo eleições presidenciais e legislativas.   

   Dois pesos pesados da ZANU PF pressionaram para obstar a um sexto mandato de Mugabe, mas as ambições do general Solomon Mujuru – marido da vice-presidente Joice Mujuru e político com significativa base de poder na Maxonalândia Leste – e de Emmerson Mnangagwa – homem forte da província de Midlands – acabaram frustradas pelos apoiantes do presidente.

    Um compromisso anunciado no final de Março de 2007 resultou na convocação das eleições simultâneas para a presidência (com mandato reduzido de seis para cinco anos), a assembleia legislativa, o senado e órgãos municipais.

    A candidatura presidencial do antigo ministro das finanças Simba Makoni, surgiu, entretanto, como mais um sinal de dissensões animadas por políticos afastados por Mugabe.

    A iniciativa para o isolamento político de Mugabe terá de partir da oposição interna para conseguir potenciar dissensões na ZANU PF, mas sem o apoio dos estados da África Austral e, muito em especial, da África do Sul, será difícil abrir a via para a democratização do Zimbabué.

Jornal de Negócios

25 Junho 2008

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A União Europeia rumo à desordem africana

   A missão da ONU e da União Africana para o Darfur provavelmente só no final do ano conseguirá colocar no terreno os 26 mil militares do contingente multinacional destacado para as regiões ocidentais do Sudão, admitiu esta semana o responsável pelas missões de paz das Nações Unidas Jean-Marie Guéhenno.

   Apenas 9 mil homens se encontram presentemente no Darfur e a missão ainda não dispõe de helicópteros em número suficiente para patrulhar uma região cinco vezes maior do que Portugal.

   Os atrasos, agravados pela obstrução sistemática do governo de Cartum, comprometem a eficácia da força multinacional que arrisca um desempenho tão fruste quanto as falhadas operações de protecção às populações civis iniciadas pela União Africana em 2004, um ano após o agravamento do conflito. 

   A reduzida presença militar internacional no Darfur compromete as perspectivas de sucesso da missão que a União Europeia aprovou esta semana para o leste do Chade e o nordeste da República Centro-Africana.
 
                                      Sob o manto da França

  A partir de Março caberá a 3 700 militares europeus garantir a segurança de mais de 240 mil refugiados do Darfur, 180 mil deslocados no Chade e outros 43 mil refugiados internos na República Centro-Africana.

   A Eufor Tchad-RCA deverá actuar em conjugação com a Missão da ONU na República Centro-Africana e no Chade que conta de momento com 300 polícias internacionais e 850 agentes de segurança chadianos para proteger os campos de refugiados e deslocados.

   A maior missão militar da UE fora da Europa e sem contributo da NATO tem duração prevista de um ano e na prática é uma iniciativa francesa já que Paris contribui com 2.100 homens e a maioria dos helicópteros.

   Um general francês comanda as forças no terreno em Abéché, no leste do Chade, ainda que a operação seja dirigida pelo general irlandês Patrick Nash a partir de um quartel-general nos arredores de Paris.

   O contingente de 1 100 homens que a França mantém em permanência no Chade desde a independência em 1960 não participa directamente na operação apesar de poder oferecer apoio aéreo graças aos Mirage que tem estacionados na capital.

  Dos 27 parceiros europeus, a Irlanda disponibilizou 430 homens, a Polónia 350, a Suécia 200 e a Roménia 120, enquanto os demais estados colocam oficiais no quartel-general de Mont Valérin e, nalguns casos, contribuem com meios aéreos como acontece com Portugal que avança com um C 130 e respectiva tripulação.

                                 Dois países em desordem

   Na antiga colónia francesa do Chade, a missão europeia é vista como um seguro de vida para o regime do Presidente Idriss Déby Itno.

   Desde que assumiu o poder num golpe de estado em 1990 com apoio da Líbia, Idriss Déby tem contado com o apoio de Paris para sustento do seu grupo militar que colhe apoios sobretudo nas chamadas regiões do Grande Norte: Borkou, Eunedi e Tibesti.

   Diversas facções que combatem o governo de N’Djamena operam na zona fronteiriça com o Sudão e uma presença militar europeia oferece maior margem de manobra a Idriss Déby.

   O presidente graças à exploração de petróleo iniciada em 2003 pode ainda contar com o apoio dos Estados Unidos, particularmente interessados também no contributo chadiano para a sua Iniciativa Anti-Terrorista Transaariana, e da China depois de Idriss Déby ter cortado relações diplomáticas com Taiwan, em Agosto de 2006.

   Na República Centro Africana, o contingente europeu é igualmente uma oportunidade para o presidente François Bozizé legitimado por eleições controversas em 2005 dois anos depois de ter derrubado pela força das armas o seu rival Ange-Félix Patassé.

   Bozizé confronta-se no noroeste do país com uma revolta de apoiantes de Patassé, refugiado no Togo, além de outras rebeliões tribais no nordeste a que se juntam as tradicionais razias na fronteira norte por parte de tribos oriundas do Chade.

   A França ainda não encontrou uma alternativa a Bozizé e viu-se envolvida no ano passado em confrontos directos com grupos rebeldes no norte da República Centro-Africana, tendo sido mesmo obrigada a reforçar com paraquedistas vindos do Gabão o contingente de duas centenas de militares que mantém em Bangui.

   Paris assegurou aos parceiros europeus que a missão militar no Chade e na República Centro-Africana não se imiscuirá nos conflitos internos das suas ex-colónias, mas a julgar pela virulência dos confrontos dos últimos meses nos dois países e somando-se o efeito destabilizador do Darfur são grandes as probabilidades dos militares da UE acabarem enleados nas desordens civis que enfrentam os regimes de N’Djamena e Bangui.

Jornal de Negócios
31 Janeiro 2008

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Guerra sem quartel na Líbia

    Desvaneceu-se aos primeiros ataques a convergência momentânea que possibilitou a cobertura legal da ONU para a intervenção na Líbia.  

   
   Vladimir Putin expressou em linguagem inflamada a condenação da ofensiva aérea comparando-a a uma cruzada, mas acabou por ser contraditado pelo presidente Dmitri Medvedev que classificou como insustentável a tirada do primeiro-ministro.

    À ambiguidade de Moscovo, crítica da alegada desproporcionalidade da ofensiva aérea, juntaram-se as reservas de Nova Delhi e de Pequim com apelos a um cessar-fogo e ao termo dos bombardeamentos.

   A União Africana expressou a sua oposição aos ataques e imediatamente surgiram reticências da Liga Árabe temerosa de se ver associada a uma intervenção liderada por potências militares ocidentais.

   Com a excepção do Qatar os demais estados árabes rejeitaram participar em operações ofensivas contra a Líbia e à medida que surgirem as primeiras baixas civis confirmadas é de esperar um maior distanciamento por parte da Liga Árabe.

   A vizinha Argélia critica o carácter não proporcional dos bombardeamentos que pretende ver suspensos e tal como a Tunísia e o Egipto teme os efeitos destabilizadores de uma guerra civil prolongada na Líbia.

                                        Cacafonia aliada

   Divergências políticas entre os membros da coligação militar impediram até agora os Estados Unidos de passarem o comando e coordenação das operações à NATO, um objectivo que se confronta, aliás, com objecções por parte da Turquia.

   A liderança e coordenação das operações de imposição de uma zona de exclusão aérea e do bloqueio naval -- cuja duração é impossível de estimar - continua em aberto, sendo possível que o comando tenha de vir a ficar fora da alçada da NATO.

   Declarações dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros de Londres admitindo atacar directamente o líder líbio levaram, por sua vez, os comandos militares britânicos e Washington a rejeitarem expressamente a eliminação física de Gadaffi e uma mudança de regime como objectivos da ofensiva aérea.

   A França continua, entretanto, isolada no reconhecimento diplomático da junta de Benghazi, que a União Europeia se limita a aceitar como um interlocutor político, e a chefe da diplomacia espanhola deu a conhecer as suas reservas quanto à liderança e objectivos das forças rebeldes.

   Trinidad Jiménez revelou domingo, um dia depois do começo dos bombardeamentos, ter tido um encontro sigiloso no Cairo a 12 de Março com representantes do Conselho Nacional de Transição Líbio (CNTL) em que recusou fornecimentos de armas aos rebeldes e manifestou dúvidas quanto ao real apoio popular às forças anti-Gadaffi fora da região da Cirenaica, tradicionalmente hostil ao regime de Tripoli.

                                     Uma entidade dúbia

   A apreensão quanto ao CNTL é justificada devido à forte presença de radicais islamitas no leste da Líbia e pelo cunho heteróclito da coligação anti-Gadaffi que agrega líderes tribais em ruptura com o coronel e dissidentes governamentais de última hora como o ex-ministro da Justiça, Mustafa Jalil.

   Alguns lotes de armamento ligeiro chegaram a Benghazi através do Egipto, mas a concessão de apoio militar aos rebeldes viola os termos da resolução do Conselho de Segurança.

   A resolução 1973 visa expressamente o estabelecimento imediato de um cessar-fogo, o fim da violência, de todos os ataques a civis e abusos contra não-combatentes.

   Ao abrigo das sanções em vigor será igualmente problemático processar pagamentos à companhia de petróleo que o CNTL anunciou ter criado esta semana em Bengazhi.

   A extracção de petróleo está praticamente paralisada e eventuais receitas que o CNTL venha a obter terão de ser alocadas a finalidades não-militares.

   A intervenção militar, ao abrigo da autorização para adoptar todas as medidas necessárias de forma a proteger civis ou áreas povoadas por civis sob ameaça de ataque, susteve a ofensiva de Gadaffi na Cirenaica, mas sem intervenção de forças terrestres não conseguirá alterar a actual relação de forças.

   Os embargos de armas, as sanções comerciais e financeiras acentuam o isolamento de Gadaffi, mas disponibilidades não quantificadas em dinheiro vivo além da posse de 143,8 toneladas de reservas de ouro, segundo dados do FMI, permitem sustentar uma guerra prolongada.

   As reservas de ouro, no valor de 6,5 mil milhões de dólares a preços correntes, são um dos recursos mais facilmente transaccionáveis através do Chade e do Níger para aliviar os embargos e sanções.

                                       Guerra tribal

   O evoluir da revolta desde o seu início em meados de Fevereiro evidenciou igualmente o carácter visceralmente tribal dos alinhamentos políticos na Líbia.

   Gadaffi continua a manter forte apoio entre alguns clãs da tribo Warfalla, os Hassoni alinham decididamente ao lado do coronel, bem como a Gadaffa e a Magariha (que partilhavam as chefias militares), enquanto no sul tuaregues e demais tribos de fidelidades incertas dominam os desertos.

   A eliminação de Gadaffi através de um golpe palaciano ou por recurso ao assassínio poderia abrir caminho para conversações que conduzissem a um cessar-fogo, mas até essa possibilidade é duvidosa.

   O extermínio do inimigo surge como o objectivo declarado das facções em confronto e a perspectiva de uma guerra civil prolongada é a hipótese mais séria.

   Aumenta o risco das principais potências militares ocidentais acabarem por ter de assumir todos os custos da intervenção sem que seja claro o que venha a suceder no terreno.

Jornal de Negócios

23 Março 2011

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