O velório de Lisboa

   Obrigar os irlandeses a novo referendo depois de Bruxelas apresentar, eventualmente, declarações de salvaguarda sobre fiscalidade, defesa ou aborto é inviável.

   O Tratado foi rejeitado graças a uma conjuntura económica negativa, temores de erosão da capacidade negocial irlandesa na União Europeia e a uma generalizada desconfiança sobre os processos decisórios dos 27.

    Um Tratado propositadamente ilegível que recuperava o essencial de uma Constituição rejeitada na França e na Holanda foi visto por mais de 800 mil irlandeses como cabala política para ultrapassar referendos problemáticos.

    Os principais partidos – Fianna Fáil, Finne Gael e trabalhistas – arriscam, em caso de segundo referendo, o agravamento da crise de legitimidade política e constatam desde já a impossibilidade de oferecer novas garantias de soberania à Irlanda.

    Em Janeiro de 2001 apenas 34% do eleitorado foi às urnas para rejeitar o Tratado de Nice e o aumento da participação para 50% permitiu, em Outubro de 2002, fazer passar o acordo que ainda hoje vigora.

    Desta feita, uma participação de 53 % e cerca de 100 mil votos de diferença pelo Não representam uma rejeição de fundo.

    É impossível fazer vingar o Tratado que pretendia refazer os Tratados de fundação da Comunidade Europeia (Roma, 1957) e de instituição da União Europeia (Maastricht, 1992).

   Os 27 terão de viver de acordo com as regras de Nice e os Estados interessados, considerando a dificuldade de formação de maiorias, poderão enveredar pela criação de núcleos restritos, presumivelmente por iniciativa franco-alemã.

   Estas “cooperações reforçadas” consubstanciarão dinâmicas de integração diferentes entre os 27 e apresentam, designadamente nas áreas de segurança e defesa, um risco de desagregação institucional por terem de ser prosseguidas fora do quadro da União.

    A alternativa de uma maioria de países confrontar a Irlanda com a opção de saída da União, assumindo o estatuto de estado associado presente na zona euro, é politicamente impossível.

    Gordon Brown, a braços com uma eleição quase perdida, vetará qualquer proposta de exclusão da Irlanda e a provável chegada dos conservadores ao poder em Londres bloqueará a adopção parcial de alterações significativas no sentido de maior integração política.

   Durão Barroso será muito provavelmente sacrificado na tentativa de criar uma nova dinâmica negocial na sequência das eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu em que o bloqueio institucional se fará sentir com toda a força.

   Estamos perante o velório de Lisboa.

Jornal de Negócios
16 Junho 2008

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A ressaca eleitoral para lá de Sócrates e Manuela

 

   Gordon Brown vai ser um dos maiores perdedores das eleições desta semana nos 27 e o descalabro trabalhista no Reino Unido augura o pior para o Tratado de Lisboa e as relações entre Londres e os parceiros europeus.

   A única dúvida que sobra das sondagens é saber se o Partido Trabalhista acaba ultrapassado pelos Democratas-Liberais de Nick Clegg e até que ponto um eleitorado exasperado com a recessão e os abusos de dinheiros públicos pelos deputados de Westminster acabará por dispersar-se a favor dos Verdes de Caroline Lucas, do United Kingdom Independence Party, que deplora a participação na UE, e dos candidatos de extrema-direita do British National Party.

   As votações simultâneas para 34 concelhos locais em Inglaterra também nada indiciam de bom para os trabalhistas, que, na expectativa de uma participação nas eleições europeias na ordem dos 38%, tal como em 2004, se arriscam a quedar-se com pouco mais de 20% dos votos.

   A confirmarem-se os piores augúrios, uma votação inferior a 20%, os dirigentes trabalhistas terão de considerar a séria possibilidade de nas eleições legislativas de 2010 correrem o risco de uma derrota comparável à bancarrota de 1983, quando Margaret Thatcher arrebatou 42% dos votos contra apenas 28% de Michael Foot.

                                Brown já era e Cameron complica

   A derrota anunciada de Brown porá em causa a sua intenção de promover uma reforma constitucional, mas a deplorável situação dos trabalhistas levará, provavelmente, muitos rivais a ponderarem duas vezes antes de tentarem derrubar o líder ou sequer apoiarem a convocação de eleições legislativas antecipadas.

   Nem a remodelação do governo, que poderá custar o lugar ao ministro das finanças Alistair Darling, também apanhado no escândalo de despesas fraudulentas, deverá ser suficiente para dar novo ímpeto aos trabalhistas, que se encontram presentemente a cerca de 20 pontos de distância dos conservadores nas intenções de voto.

   A magna questão que importa tanto quanto o que aconteça em Portugal ou na Alemanha tem, entretanto, a ver com uma declaração inopinada do mais que provável próximo primeiro-ministro britânico.

   David Cameron fez um discurso radical a 26 de Maio que nem levantou muitas ondas, tal é a desconfiança corrente entre a opinião pública britânica face aos alegados malefícios de Bruxelas.

   O líder conservador anunciou, no entanto, uma viragem radical na atitude dos "Tories" em relação à União Europeia.

   Até então, o Partido Conservador tinha-se limitado a prometer um referendo caso o Tratado de Lisboa não tivesse entrado em vigor à data em que chegasse ao poder, o que levaria, na previsível vitória de eurocépticos e eurofóbicos, à anulação da ratificação britânica.

   Agora, Cameron, que tem excelentes hipóteses de pôr termo ao ciclo trabalhista iniciado com a vitória de Tony Blair em Maio de 1997, assevera que é imperioso reverter para o Reino Unido os poderes alienados a favor da União Europeia.

   O líder conservador assegura, taxativo, que, em qualquer circunstância, convocará um referendo sobre o Tratado de Lisboa, exigirá aprovação referendária de eventuais alienações de poderes nacionais, promoverá um escrutínio detalhado no Parlamento das regulamentações da EU e da aplicação dos orçamentos de Bruxelas, além de reforçar os poderes dos juízes britânicos face à legislação europeia.

   Com esta declaração inopinada, Cameron meteu-se numa camisa de sete varas que lhe deixa escassa margem de manobra.

                                  Londres a léguas de Bruxelas

 
    Na mais que provável hipótese de chegar ao Nº 10 de Downing Street, o líder conservador ou cumpre a sua promessa e entra em confronto com os parceiros europeus, ou então renega as declarações e sujeita-se de imediato às críticas da ala maioritária de eurocépticos e eurofóbicos entre os conservadores britânicos, o que em qualquer circunstância é vendaval garantido.

   Mesmo que o referendo irlandês em Outubro aprove o Tratado de Lisboa, que o Tribunal Constitucional de Karlsruhe não levante objecções à ratificação pelo parlamento alemão, e que os presidentes Lech Kaczynski e Vaclav Klaus assinem os compromissos da Polónia e da República Checa, a reforma institucional da União bem pode encalhar nas costas britânicas.
Assunto de somenos, nunca falado por cá.

  Coisa tremenda que poderá dar cabo do que se aventa por terras portuguesas e um destes dias, de repente, sem que se tenha reparado muito nisso, fica em causa o que Vital, Rangel, Sócrates e Manuela davam por assegurado.

Jornal de Negócios

03 Junho 2009

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A União Europeia como número telefónico

 François-Xavier Ortoli
                         Presidente Comissão Europeia 1973-1977

   Nem sequer ter o número de telefone de quem mandasse, para ligar a impor as suas razões quando lhe diziam que a Comunidade Económica Europeia seria uma entidade política a ter em conta, era coisa que exasperava Henry Kissinger nos seus tempos como secretário de Estado de Richard Nixon e Gerald Ford.

   Ficou desses anos, entre os idos de 1973 e 1977, a sempre invocada interrogação sobre qual o número telefónico da Europa tão apócrifa que, por sinal, o próprio Kissinger dizia nem se lembrar ao certo de ter dito tal coisa.

  Kissinger veio a admitir, faz dois anos, que a conturbada questão telefónica ainda que apócrifa acabara afinal por se revelar uma tirada reveladora doutros tempos em que a Comissão Europeia pesava pouco e era presidida pelo esquecido gaulista corso François-Xavier Ortoli.

  Os 27 eram então 9 Estados longe das coesões que Jacques Delors viria a promover potencializando o eixo Paris-Berlim.

Questões de peso
   Agora, com o Tratado de Lisboa, outra secretária de Estado em Washington ainda não encontrará sequer um código de telefone europeu (apenas 27 indicativos), mas terá na agenda os números, além dos de chefes de Estado e governo de Londres a Roma, do presidente da Comissão, doutro presidente do Conselho Europeu, do Alto Representante para a Política Externa, que também será vice-presidente da Comisão Europeia, e, ainda, do presidente do Parlamento Europeu.

   Tanto número é um dos argumentos para que o presidente do Conselho seja, efectivamente, uma personalidade revelante, mas os equívocos equilíbrios do novo arranjo institucional vão ser postos à prova com as nomeação de políticos que, convém não esquecê-lo, terão em conta desde logo possíveis reconduções pela própria natureza das relações de poder.

   Tony Blair, com o argumento impecável do seu ex-protegido e actual chefe da diplomacia britânica David Milliband de que é homem com prestígio suficiente para ser ouvido em Washington, Moscovo ou Pequim - apesar do Iraque e do improfícuo interregno como mediador internacional no vespeiro israelo-palestiniano - surge como um candidato irrevogável aos dois anos e meio de presidente da Comissão.

   Pouco consensual, o ex-primeiro-ministro de Londres é rejeitado pela própria oposição conservadora britânica, que com toda a probabilidade chegará ao poder no próximo ano, e em alternativa um democrata-cristão como o holandês Jan Peter Balkenende ou um social-democrata como o finlandês Paavo Lipponen são hipóteses a considerar.

Um exercício de equilibrismo
  Todos os eventuais candidatos serão avaliados pelos equilíbrios a definir entre famílias políticas e blocos regionais o que exclui à partida um presidente proveniente de um país do sul da Europa.

  A nomeação de uma mulher apresentaria a vantagem de reforçar a vertente de representatividade democrática, conforme alega a diplomacia sueca, mas, tirando a ex-presidente irlandesa Mary Robison, nenhuma personalidade parece ter condições políticas para ocupar o cargo.

  A liberal sueca Cecilia Malmström ou a ex-presidente da Letónia Vaira Vike-Freiberga apresentam, no entanto, credenciais suficientes para chefiar a diplomacia europeia ainda que o facto do dinamarquês Anders Rasmussen liderar a NATO possa servir de objecção a candidaturas nórdicas como seria ainda o caso doutro finlandês, o actual comissário para o alargamento Olli Rehn.

  Na óptica, defendida pelo governo polaco, por exemplo, uma interpretação minimalista das possíveis competências e, sobretudo, capacidade de iniciativa do presidente do Conselho, obriga a um esforço de consensos sem liderança de destaque, passe a contradição dos termos, que levaria à opção por personalidades como o burocrático e mui-federalista primeiro-ministro do Luxemburgo Jean-Claude Junker, de centro-direita.

  Um democrata-cristão austríaco, Wolfang Schüssel, é outra solução em carteira para os adeptos de uma gestão cautelosa e arredia a exuberâncias políticas, enquanto Estados como a Holanda, Bélgica e Luxemburgo propõem um presidente que seja oriundo de um país que integre simultaneamente a Zona Euro e o espaço Schengen, excluindo expressamente a candidatura de Blair.

  Para pesos-médios de Portugal à Polónia e outros países que eventualmente entre os 27 se mostrem mais preocupados com equilíbrios entre presidente do Conselho, Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum, além do relacionamento complexo com a Comissão Barroso, a negociação em curso está demasiado inquinada.

  Há demasiadas condicionantes a ter em conta e a nova arquitectura institucional desfavorece os países mais pequenos.

  Independentemente das capacidades de negociação e persuasão dos futuros presidente do Conselho e chefe da diplomacia de Bruxelas, todos têm presente que serão as pessoas escolhidos quem dará efectivamente corpo e peso político aos novos cargos.

  São dois cargos que obrigam a pensar uma estratégia única que tem a ver com a imagem e capacidade de intervenção externa da União Europeia e simultaneamente com a coesão e equilíbrios institucionais.

  Líderes fracos ou protagonismo excessivo arriscam deriva ou confronto e arriscam acabar mal.

Jornal de Negócios
29 Outubro 2009

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O que a Europa já perdeu

  

   Uma crescente integração político-institucional na peugada do incremento gradual e harmonioso da cooperação económica e financeira, num contexto de expansão económica sustentada, é o pressuposto perdido das estratégias das elites políticas dominantes na União Europeia.

   A bicicleta que ou avançava sem parar ou caia, na imagem celebrizada por Jacques Delors, nunca cativou os políticos britânicos mas, entre os principais estados, alentou socialistas, social-democratas e conservadores franceses e alemães a definirem o chamado "projecto europeu" como o quadro ideal para dirimirem disputas e conciliarem interesses divergentes.

  A crença num progresso pacífico e mutuamente proveitoso sobreviveu às agruras do primeiro choque petrolífero dos anos 70 que pôs fim ao boom do pós-guerra, ultrapassou as dificuldades de integração de comunidades emigrantes do sul da Europa e das antigas possessões coloniais, concretizou-se a 12 estados no "Acto Único Europeu", em vigor desde 1987, e ganhou novo fôlego com a dissolução do bloco soviético.

  O compromisso de Maastricht, em 1992, condicionou ambições federalistas ao escrutínio dos governos nacionais e no âmbito de um mercado único de capitais, bens, serviços e pessoas, enquadrou a moeda única em termos aceitáveis para Berlim, ainda que desde a introdução do euro cedo fossem violados os limites de dívida e défice orçamental.

Choque e estupefacção

   Em países com menor capacidade concorrencial, caso de Portugal ou Grécia, a moeda única propiciou condições favoráveis ao endividamento público e privado sem contrapartida em aumentos de produtividade ou criação de núcleos empresariais competitivos nos sectores primários, secundários ou terciários, enquanto permitia à maior economia da eurozona, a Alemanha, consolidar quotas de exportação de bens e capitais.

   Na sequência do tumulto financeiro de 2007-2008 a insustentabilidade de uma união monetária sem coordenação de políticas orçamentais e fiscais (caso do IRC de 12,5% da Irlanda contestado por Paris) ficou às claras à medida que uma crise de dívida soberana e de balança de pagamentos começou por assolar Atenas e rapidamente alastrou por toda a zona euro.

   O défice democrático da União Europeia revelou-se de imediato um óbice de maior a par da ortodoxia do Banco Central Europeu em privilegiar o controlo da inflação em detrimento de acções para conter, por exemplo, carências de liquidez de certos países que arriscam converter-se em crises de solvência.

   Todas as soluções aventadas por via intergovernamental ou através da Comissão Europeia começaram por tender a ignorar os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, mas bastaram as regras de unanimidade para bloquear ou atrasar planos de resgate e de criação de fundos de financiamento de emergência.

O europeísmo esclarecido

   Os vanguardismos federalistas tiveram um dos seus momentos mais altos nas propostas elaboradas entre 2002 e 2003 pela "Convenção Europeia", presidida por Valéry Giscard d´Estaing, mas apesar do seu fracasso o "europeísmo esclarecido", o avatar tecnocrático de salão de "despotismos esclarecidos" doutros séculos, ainda viceja.

   Partilhas e cedências de soberania em matéria de políticas financeiras, económicas, orçamentais e fiscais a favor de entidades supranacionais, aparentam no calor do momento reunir consenso em torno de um núcleo duro sob tutela da actual coligação liberal-conservadora berlinense.

  Todos esses projectos salvíficos acabarão por esbarrar contra sólidas objecções constitucionais e irão chocar com a mais do que provável contestação dos eleitores-contribuintes em grande número de países, incluindo a Alemanha.

  A disfuncionalidade das hierarquias decisórias consagradas em 2007 no Tratado de Lisboa foi, entretanto, acentuando-se nos últimos dois anos com a instituição de sucessivos comités e comissões "ad hoc", enquanto Berlim negociava de facto com Paris as decisões políticas de fundo.

   Os 17 da eurozona tomaram decisões tarde e a más horas à revelia da União a 27 e nada disso passou despercebido no vasto mundo que fez do euro a segunda moeda de referência a seguir ao dólar.

Sem credibilidade, nem norte

   Opções de consequências mal medidas, como a aventada discriminação de investidores privados na reestruturação parcial da dívida grega, abalaram, por sua vez, o mercado da dívida pública denominada em euros e, consequentemente, num contexto mais vasto, as entidades reguladoras vêem-se obrigadas a rever a ponderação que devem merecer títulos de dívida soberana nas regras de gestão de risco bancário.

   Decaiu desta forma ainda mais a reputação de uma Europa com maiúscula e a uma só voz que raramente fora actor crível na cena internacional.

   O músculo político que a União reivindicava por via das suas contribuições financeiras ou peso como parceiro comercial e fonte de investimento rapidamente minguava por via das divisões internas e a irrelevância dos 27 no Médio Oriente e no Mediterrâneo notabilizou-se como exemplo notoriamente confrangedor.

   Os interesses particulares de cada estado foram e são uma constante e, salvo algumas excepções de relevo em negociações comerciais ou em conferências sobre alterações climáticas, todos os potenciais parceiros e adversários, a começar pela China, jogam preferencialmente em acertos bilaterais para aproveitar as divergências entre os 27.

Portento de instabilidade

  Por ocasião de grandes crises a União Europeia fracassou por via de regra.

   A União Europeia dividiu-se por altura do conflito, em 2002, entre Madrid e Rabat por causa da ilhota de Perejil, não apresentou posição unificada face à invasão do Iraque em 2003, tomou rumos divergentes frente a Moscovo na gestão das importações de gás natural, tergiversou na estratégia de alargamento ante a Turquia.

  Na frente militar a NATO é notoriamente a aliança que conta no cenário europeu.

   Em 2010 a assinatura dos tratados de defesa e cooperação na área de segurança de 2010 entre Londres e Paris, partilhando inclusivamente áreas de pesquisa e monitorização de arsenais nucleares, deixou de lado veleidades de coordenação militar independente à escala Continental a partir de um putativo núcleo dinamizador da União Europeia.

  A União Europeia não existe como entidade com relevância política porque as compreensíveis divisões de interesses entre os estados membros impedem a adopção de um estratégia comum e a mobilização de recursos sob a orientação de uma autoridade legitimada.

  Um bloco de livre circulação de bens, capitais, serviços e pessoas, partilhando determinadas políticas sectoriais de repartição de recursos, certos mecanismos decisórios e instituições judiciais, consagrando direitos fundamentais, não é uma potência política.

  A crise do euro transformou a União Europeia num portento de instabilidade e retirou qualquer credibilidade às suas ambições como potência política.


Jornal de Negócios
07 Dezembro 2008

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Onde pára o poder na Europa

   O cada vez mais influente Parlamento Europeu (PE) é vítima do défice democrático das instituições europeias, da tensão entre interesses nacionais, cooperações reforçadas e vertentes federalistas que divide os 27, e as próximas eleições serão um indicador da crescente incompreensão das opiniões públicas quanto às estruturas de poder na União. Na legislatura de 2004-2009 o PE - que começou por rejeitar Rocco Botiglione para comissário da Justiça depois do italiano ter considerado a homossexualidade pecaminosa e acabou em 2007 por causar grande embaraço aos governos envolvidos nos voos secretos da CIA para transferência de suspeitos de terrorismo - aprovou cerca de 1 200 medidas legislativas, muitas delas de impacto facilmente perceptível pelos cidadãos europeus como sejam as tarifas de roaming ou a protecção de dados pessoais.

A mescla de interesses
A repartição dos 785 deputados da última legislatura pelas grandes famílias políticas de conservadores, socialistas e liberais obrigou a compromissos, particularmente notórios nas votações na especialidade, para alcançar a maioria absoluta de 393 votos, criando coligações pontuais entre grupos maioritários e minorias como os verdes, comunistas e soberanistas.

A observância de interesses nacionais ou corporativos cria, por sua vez, dinâmicas de voto que escapam à disciplina partidária observada na maioria dos parlamentos dos estados da União e a escassa relevância política dos eurodeputados (frequentemente gente defenestrada, figuras de segunda linha ou em tirocínio para outros voos) agrava a crise de representatividade em Bruxelas e Estrasburgo.

Na medida em toda a política é local é natural que a própria arquitectura institucional da União - em que o PE, o Conselho e a Comissão detêm competências legislativas - leve os eleitorados a privilegiarem questões conjunturais nacionais nas suas opções de voto.

A irrelevância de movimentos ou partidos pan-europeus (o previsível fracasso do Libertas impulsionado por Declan Ganley, um dos líderes da campanha pelo Não no referendo irlandês do ano passado, que pugna, nomeadamente, pela eleição nacional de comissários e reforço dos poderes legislativos do Parlamento Europeu, será o próximo exemplo) apenas sublinha a prevalência dos confrontos e questões de cada país na altura das votações ditas europeias.

Défice democrático e poder efectivo
As agruras do Tratado de Lisboa, que recuperou de forma propositadamente ilegível o essencial do projecto de Constituição rejeitado nos referendos em França e na Holanda de 2005, apenas agravaram o défice democrático da União.

Consensos negociados entre governos em risco de chumbo eleitoral levaram diversos países a optar pela via das ratificações parlamentares, igualmente legítimas, mas renegando promessas referendárias como ocorreu em Portugal por parte do PS em conivência com PSD e PP.

Estes equívocos resultam das contradições inerentes a um modelo institucional em que a vertente federalista não tem cobertura consensual entre os diversos blocos de interesses dos 27, nem nas opiniões públicas nacionais.

Boa parte das opiniões públicas aceitou a alienação de soberania em matérias financeiras, económicas e de justiça, sem entender precisamente as suas consequências, mas Europa afora impera a ideia de que está fora de causa abdicar do que se possa considerar ser a palavra derradeira em matéria de decisão.

A capacidade de influenciar a decisão política em defesa de interesses próprios passa necessariamente pelos partidos políticos de cada estado.

Por assumirem que a representação partidária nacional e os governos daí emergentes detêm, de facto, o real poder de decisão os eleitores europeus distanciam-se do PE, cujo estatuto e dinâmicas negociais não têm contrapartida nos parlamentos de cada estado.

As eleições europeias têm revelado o crescendo da abstenção. A participação eleitoral passou de 63 % em 1979 para 45,7 % em 2004, ano em que a entrada de dez novos estados na União agravou a abstenção com níveis de votação inferiores a 30 % na Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia e Estónia.

As sondagens para a eleição de Junho apontam para níveis de abstenção ainda mais gravosos, em todos os países prevalecem questões de política interna nas campanhas e a prática comum de acusar Bruxelas (a sobre-estrutura partilhada em que a capacidade de influência nacional é variável) por impasses e decisões desagradáveis e de reivindicar para os governos de cada estado a conquista de verbas do orçamento comunitário e políticas favoráveis.

Depois das dificuldades de entendimento entre os 27 para enfrentarem a crise financeira e económica e os impasses sobre a revisão dos Tratados de Fundação da Comunidade Europeia (Roma, 1957) e de Instituição da União Europeia (Maastricht, 1992) é perfeitamente compreensível que os eleitorados europeus considerem que, apesar de eventuais vantagens oferecidas pelo euro ou da celebrada liberdade de movimentos, é, sobretudo, um confronto de interesses nacionais que prevalece na União Europeia. A influência na Europa decide-se, pois, na esfera nacional.

Os eleitores europeus não são os únicos a partilhar desta ideia.

Basta atentar na irrelevância que as eleições para o PE têm na comunicação social fora da União Europeia, muito mais interessada nos resultados das próximas legislativas de Junho no Líbano e das presidenciais do Irão, para constatar que a percepção dos eleitorados europeus, ambígua e equívoca, mas com um inegável sentido de realismo político, também vinga por esse mundo fora.


Jornal de Negócios
27 Maio 2009

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E os irlandeses serão porreiros?

   Oscar Wilde ponderou em tempos que Deus talvez tivesse sobrestimado as suas capacidades ao criar o homem.

   Agora, a tirada do talentoso dandy de Dublin deve estar a atormentar muitos políticos, diplomatas e juristas que por essa Europa fora aguardam em sobressalto o referendo da Irlanda.

   As sondagens indiciam a possibilidade de os irlandeses votarem Não e, apesar da expectativa de uma elevada participação eleitoral também deixar em aberto uma eventual vitória do Sim, já ninguém se atreve a dar por adquirido o Tratado de Lisboa.

  O Não foi ganhando terreno nas últimas semanas e, significativamente, grande número de opositores ao Tratado justificam-se com a prosaica razão de não perceberem o que significa o extenso articulado do documento assinado no Mosteiro dos Jerónimos.

   Há irlandeses que, pura e simplesmente, não percebem como é que assim se completa "o processo lançado pelo Tratado de Amesterdão e pelo Tratado de Nice no sentido de reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União, e bem assim a coerência da sua acção", para recordar o que se ouviu pelos Jerónimos.

   Se calhar, também, os demiurgos do Tratado de Lisboa sobrestimaram as suas capacidades.

                                          Um referendo inquinado

   O próprio primeiro-ministro irlandês Brian Cowen admitiu não ter lido todas as centenas de intrincadas emendas, protocolos e declarações anexas do acordo que refaz outros dois tratados: o de instituição da Comunidade Europeia, Roma 1957, e o da fundação da União Europeia, Maastricht 1992.

   Logo na altura em que o Tigre Celta começa a coxear o governo de Dublin, obrigado constitucionalmente a organizar um referendo, revelou-se incapaz de apresentar razões claras e distintas para a aprovação do Tratado.

   Prejuízo económico e isolamento diplomático da Irlanda em caso de reprovação do Tratado acabaram por ser os principais argumentos pelo Sim.

   As alas mais esquerdistas em colisão com conservadores católicos e nacionalistas recuperaram para o Não os espectros ameaçadores da soberania capazes de porem em causa o neutralismo, as exportações agrícolas, o código fiscal, os direitos sindicais de negociação e a proibição do aborto excepto em caso de risco de vida para a mãe.

   Um dos pontos mais baixos de um debate inquinado pela desaceleração económica e a crise imobiliária chegou na recta final da campanha quando Cowen prometeu usar o direito de veto para bloquear no Conselho Europeu qualquer liberalização do comércio internacional que possa prejudicar os interesses dos 80 mil membros da Associação dos Agricultores Irlandeses.

   A margem de manobra da União Europeia nas negociações de Genebra da Organização Mundial do Comércio ficou refém de uma promessa demagógica, demonstrando uma vez mais o risco de referendos a tratados internacionais serem contagiados por questões de conjuntura e conflitos internos.

                                 Não tem nada de porreiro, pá!

   O outro lado da questão passa, no entanto, pelo "défice democrático" das instituições europeias que se acentua sempre que governos em risco de verem rejeitados em referendo compromissos internacionais optam pela via das ratificações parlamentares igualmente legítimas, mas renegando promessas eleitorais, conforme fez em Portugal o PS em conivência política com PSD e CDS.

   Depois do descalabro da Constituição Europeia nos referendos francês e holandês de 2005 a lógica de negociação do Tratado Reformador passou por incorporar o essencial do projecto através de emendas, derrogações para o Reino Unido e a Polónia, e renunciar à terminologia constitucional.

   "Uma subtil manobra" que, conforme denunciava em ressabiada análise Valéry Giscard d`Estaing, patrono da Constituição, visava, "antes do mais, fugir à obrigação do recurso ao referendo".

   Enfim, os demiurgos a forçarem a mão por debaixo da mesa para desgosto do federalismo visionário e vanguardista de Valéry d`Estaing.

   O referendo obrigatório surge, ainda, noutras situações, conforme mostra o exemplo da direita francesa, como forma de bloquear constitucionalmente negociações institucionais e de alargamento da União Europeia.

   Mas o que está em caso em qualquer dos casos é a sistemática e sucessiva negociação de acordos políticos que não podem ser impostos na ausência de certa capacidade persuasiva que leve à formação de consensos nos eleitorados directamente implicados.

   É a incapacidade de promover consensos que gera "défices democráticos".

   Uma e outra vez é preciso ter em conta que o "défice democrático" é tão mau quanto o "défice orçamental".

   Os princípios que se aplicam nas finanças e na economia valem para a política: enquanto falhar a "consolidação democrática" não será possível promover estratégias sustentadas de integração política.

   Se o Tratado de Lisboa escapar ao sobressalto irlandês tudo continuará no porreirismo de sempre que é a via do "défice democrático".

   Caso o Tratado Reformador chumbar na Irlanda, melhor do que negociar concessões e promessas a Dublin para voltar à carga - como aconteceu após o Não irlandês ao Tratado de Nice em Junho 2001, posteriormente aprovado em Outubro de 2002 - o que mais importa é renegociar compromissos capazes de gerarem consensos aceitáveis pelos eleitorados europeus.

  E se isso não for possível conformai-vos à política dos pequenos passos.

Jornal de Negócios

11 Junho 2008

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