A Sérvia em crise

 Boris Tadic

 

 

   Depois da reeleição por uma unha negra de Boris Tadic na segunda volta das presidenciais sérvias segue-se a crise na coligação governamental de Belgrado e a provável convocação de eleições legislativas antecipadas.

 

   Esta quinta-feira o primeiro-ministro Vojislac Kostunica tem pela frente a opção de aceitar ou rejeitar assinar a proposta política de Bruxelas para incremento das relações comerciais e facilitação no regime de vistos entre a União Europeia e a Sérvia, com vista a um posterior acordo de associação e estabilização.

 

   O Partido Democrático da Sérvia de Kostunica, que lidera o governo de coligação arrancado a ferros cinco meses após as eleições legislativas de Janeiro de 2007, poderá optar desde já por abandonar os seus parceiros do Partido Democrático de Tadic e do G 17 Mais.

   Uma aliança de Kostunica com o Partido Radical de Tomislav Nikolic, que conta com o maior grupo parlamentar (81 dos 250 deputados), possibilitaria outra maioria, mas implicaria um braço de ferro com o reeleito Tadic que teria de recorrer ao veto sistemático à legislação promulgada pelo governo ou pelo parlamento.

   Se Kostunica optar por aceitar de momento o acordo com Bruxelas (uma solução de recurso dos 27 face à não-cooperação de Belgrado com o Tribunal de Haia para a captura de Ratko Mladic e Radovan Karadzic) o inevitável confronto com Tadic poderá ser adiado para, aproveitando o compasso de espera de algumas semanas na proclamação unilateral de independência do Kosovo, ganhar tempo e testar as hipóteses de coligação com os radicais.

                                     A ruptura anunciada

   O reconhecimento da independência por uma maioria de estados da UE e o envio por Bruxelas de uma missão de 1 800 funcionários, juízes e polícias para o Kosovo será, no entanto, o pretexto para Kostunica avançar com a ruptura de relações diplomáticas e imposição de sanções económicas à província em secessão.

   Na expectativa de que Tadic recuse um confronto directo com Bruxelas Kostunica e Nikolic invocarão a “traição constitucional” do presidente, obrigado a “desenvolver todos os esforços para preservar a soberania e integridade do território da Sérvia”, e liderarão a contestação à secessão do Kosovo.

    Para Kostunica esta saída é tanto mais atractiva já que assim conseguirá largar algum do lastro negativo da política de reformas económicas do seu governo, manifesta sobretudo numa taxa de desemprego superior a 25 por cento.

   Ainda que uma maioria de sérvios se manifeste favorável à adesão à União Europeia, a vaga emocional da perda do Kosovo – símbolo maior da grandeza e desgraça na mitologia nacional sérvia: seu milagre de São Mamede, seu triunfo de Aljubarrota, sua matriz da religião ortodoxa nos Balcãs, seu Alcácer Quibir – pesará muito numa campanha em que à partida metade do eleitorado é hostil ao bloco liberal liderado por Tadic.

   O confronto diplomático entre russos e norte-americanos, a oposição declarada de cipriotas, romenos e eslovacos, apoiados por gregos, búlgaros e espanhóis, aos demais parceiros europeus favoráveis à independência, alimentarão controvérsias suficientes para outra vaga nacionalista na Sérvia.
                                  
                                O melhor dos mundos possíveis

   Três cenários optimistas orientam a política da maioria dos estados europeus e de Washington para ultrapassar a crise que fervilha no sul dos Balcãs.

   A presença militar estrangeira no Kosovo impedirá confrontos entre albaneses e os mais de 100 mil sérvios acantonados no norte da província e presume-se o silêncio das 267 mil armas que a NATO estima encontrarem-se nas mãos de civis, além da anuência de outras minorias como os roma, bósnios e turcos a um arremedo de estado albanês.   
      
   A maioria albanesa do Vale de Presevo, no sul da Sérvia, e os seus patrícios na Macedónia, onde constituem um quarto da população, manter-se-ão tão calmos quanto os sérvios da Bósnia-Herzegovina e, em consequência, outras ameaças de secessão não fazem sentido.   
  
   As perspectivas do ganho económico e pacificação prometidas por uma adesão à União Europeia prevalecerão a curto prazo sobre as paixões que alimentam conflitos étnicos, religiosos e políticos nos Balcãs.

   Destes cenários a vertente de contenção de conflitos armados em larga escala é bastante plausível, mas todas as demais expectativas são demasiado arriscadas para fundamentar uma política que excluiu alternativas face a eventuais acontecimentos menos felizes.

Jornal de Negócios
06 Fevereiro 2008

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Tiros nos pés da diplomacia espanhola

M

 

Carme Chacón na base militar de Djakoviva, Kosovo

 

 

   Madrid conseguiu em poucos dias indispor os seus aliados da NATO e, em particular os Estados Unidos, com o anúncio intempestivo da retirada do contingente espanhol do Kosovo num caso exemplar de incompetência diplomática.

   A ministra da Defesa Carme Chacón anunciou na passada quinta-feira, durante uma visita às tropas espanholas no Kosovo, que os militares estariam de regresso a casa antes de acabar o próximo Verão.

   No dia seguinte, o Departamento de Estado norte-americano declarou-se "profundamente desapontado" e em Bruxelas o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, lamentou que a Espanha não tivesse procedido a consultas com os demais 25 aliados.

                           Retirar sem olhar a consequências

   O anúncio de retirada unilateral foi confirmado segunda-feira com a precisão de que "o grosso do contingente" de 632 militares abandonaria o Kosovo até final de Setembro e que a saída das tropas seria coordenada com os outros Estados da NATO presentes no território no âmbito da missão da KFOR (apenas a Islândia não se encontra representada).

   O governo de Madrid justificou a retirada por não se considerar vinculado a tarefas de criação e consolidação de instituições de defesa de um Estado cuja declaração de independência unilateral de Fevereiro de 2008 não reconhece.

   O chefe da diplomacia espanhola Miguel Moratinos tinha, contudo, reiterado a 5 deste mês que a Espanha manteria a sua presença no Kosovo e que participaria nas discussões sobre uma eventual redução da missão da KFOR (que conta com cerca de 15.450 militares) de forma a contribuir para um consenso sobre a matéria na próxima cimeira da NATO agendada para 3 e 4 de Abril.

   A reviravolta espanhola colocou numa situação delicada a Roménia, a Grécia e a Eslováquia que, apesar de também não reconhecerem a independência do Kosovo participam na KFOR, e rompeu com o consenso de que uma redução da missão da NATO só seria considerada caso as condições políticas e de segurança no território fossem tidas por satisfatórias.

   À KFOR, presente no Kosovo desde Junho de 1999 ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, veio juntar-se em Dezembro último, também com aval da ONU, a missão da União Europeia, a EULEX (sem participação da Espanha), essencialmente administrativa, policial e judiciária, que conta já com 1.687 membros e emprega 806 funcionários locais.

                                     Um impasse para durar

   Independentemente de outras mudanças de posição, caso de Portugal que em Outubro do ano passado decidiu reconhecer a independência do Kosovo, a antiga província controlada por Belgrado ainda só estabeleceu relações diplomáticas com 56 países.

   Treze meses passados sobre a declaração de independência mantém-se a oposição de Estados como a Rússia, a China, o Brasil, a África do Sul e a maioria dos países islâmicos ao reconhecimento do Kosovo.

   A esperada decisão não-vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da declaração, votada por iniciativa da Sérvia pela assembleia-geral da ONU em Outubro de 2008 (a Espanha foi um dos 77 Estados a votar a favor e Portugal um dos 74 que se abstiveram), não deverá trazer alterações de maior à actual relação de forças, tanto mais que a tensão entre a minoria sérvia e a maioria albanesa no Kosovo não dá sinais de diminuir.

   A iniciativa espanhola foi criticada internamente pelos principais partidos da oposição devido à forma inesperada, descoordenada (sem informação prévia sequer à embaixada em Washington) e ao arrepio de compromissos anteriores que caracterizou a actuação dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

   O governo de Madrid acabou por tornar inopinadamente um assunto menor e relativamente consensual - o Partido Popular deplorou a independência unilateral que só contou com o apoio de nacionalistas bascos e catalães - num caso de discórdia partidária.

   Para piorar as coisas e à procura de alguma forma de compensação o governo de José Luis Zapatero veio, entretanto, afirmar a disponibilidade para reforçar a sua presença no Afeganistão, onde tem 800 militares, se os Estados Unidos lhe endereçarem um pedido nesse sentido, apesar de ter repetidamente afirmado em ocasiões anteriores que estava fora de questão reforçar o contingente na Ásia Central.

   O anúncio da retirada do Kosovo, apesar de ter um significado diferente da saída das tropas espanholas do Iraque em 2004 depois da vitória eleitoral socialista, veio pôr em causa a credibilidade da diplomacia espanhola que não mediu as consequências da sua decisão, desprezou os interesses de diversos estados aliados e ignorou os procedimentos de consultas no seio da NATO. Um verdadeiro tiro no pé que Madrid irá pagar caro.

 

Jornal de Negócios

25 Março 2009

 

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Kosovo: o limite da lei

Um parecer minimalista e não vinculativo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) considerando legal a declaração de independência do Kosovo de Fevereiro de 2008 deixou todas as questões políticas em aberto para a Assembleia-geral da ONU em Setembro.

A decisão do Tribunal de Haia de 22 deste mês limitou-se estritamente à questão colocada em Outubro de 2008 pela Assembleia-geral, por proposta da Sérvia, considerando que o direito internacional não interdita declarações de independência (parágrafo 84 da resolução).

Por 10 votos a favor contra 4, os juízes optaram por não se pronunciar sobre questões mais latas, designadamente "as consequências legais da declaração", "o estatuto de estado" ou as consequências legais "do reconhecimento do Kosovo pelos Estados que reconheceram a independência" (parág. 51).

O Tribunal referiu, ainda, que a Resolução 1244, de 1999, do Conselho de Segurança "visou essencialmente criar um regime interino para o Kosovo com o objectivo de enquadrar a longo prazo o processo político de estabelecimento do estatuto final". O estatuto final e as condições para a sua definição são omissas da Resolução 1244, no entender dos juízes (parág. 114).

Uma derrota diplomática para Belgrado, que contava com uma interpretação mais lata da questão por parte do TIJ negando o estatuto de estado independente ao Kosovo, e um triunfo para Pristina, que defende não existirem impedimentos legais ao reconhecimento da independência, não alteraram as realidades políticas nos Balcãs.

Um reconhecimento minoritário O Kosovo é um estado reconhecido apenas por 69 dos 192 membros da ONU, com escasso apoio na América Latina, África e Ásia e na próxima Assembleia-geral se verá até que ponto esta realidade está em vias de se alterar.

China, Índia, África do Sul, Brasil ou Indonésia continuam a reconhecer a integridade territorial e a soberania da Sérvia e, além do apoio turco, no mundo islâmico só a Arábia Saudita, Jordânia, Emiratos Árabes Unidos, Bahrein, Afeganistão e Malásia estabeleceram relações diplomáticas com Pristina.

Na União Europeia é possível que a Grécia venha a alterar posição. Para a Eslováquia e a Roménia, devido sobretudo aos problemas com as minorias húngaras, é mais difícil reconhecer a independência. O Chipre manterá um "não" intransigente, dada a situação de partilha de facto da ilha entre gregos e turcos, enquanto a Espanha se vê numa posição difícil por uma maioria de socialistas e conservadores considerar tal precedente perigoso para a unidade do Estado.

Washington continua a manter o seu apoio a Pristina, mas limita as implicações da decisão do TIJ ao afirmar que devido às condições especiais de guerra e genocídio que levaram à intervenção da NATO em 1999 a declaração unilateral de independência do Kosovo não estabelece um precedente para outras regiões ou estados.

Para a Rússia, a integridade territorial sérvia é inquestionável, tal como a soberania de Moscovo sobre a Tchetchénia. O Kremlin mantém, contraditoriamente, o reconhecimento feito em 2008 da independência da Abkázia e da Ossétia do Sul depois da guerra russo-georgiana.

As pretensões independentistas dos separatistas russófonos da Transdnístria, na Moldova, não são reconhecidas pela Rússia, que tem, por outro lado, avançado com propostas de mediação diplomática no conflito do Nagorno-Karabakh, controlado por arménios, mas reconhecido internacionalmente como território do Arzebeijão, apesar de manter um apoio estratégico a Everan.

O impasse Em Belgrado qualquer governo terá extrema dificuldade em reconhecer um Kosovo independente e aceitar uma partilha territorial que atribua à Sérvia a região a Norte do rio Ibar, concedendo direitos especiais às comunidades sérvias e às instituições da Igreja Ortodoxa dispersas pelo resto da antiga província.

Em articulação com a Administração Interina da ONU (UNMIK) a missão civil e policial Eulex da União Europeia e o contingente militar da NATO terão de continuar no terreno por tempo indeterminado para obviar a confrontos entre os mais de cem mil sérvios que restam no Kosovo e a maioria albanesa, esperando, entretanto, que a anómala entidade da Bósnia-Herzegovina não imploda por divergências entre sérvios, croatas e muçulmanos.

Para efeitos práticos, a tutela estrangeira sobre o Kosovo e a Bósnia persiste, já que é impossível reverter os efeitos das guerras balcânicas e levar no futuro próximo albaneses, sérvios, croatas e bósnios, além doutras minorias, a acordarem novas linhas de fronteira para entidades soberanas reconhecidas internacionalmente.

Não repetir o erro de Chipre
As negociações para adesão da Sérvia à União Europeia têm condições para prosseguir, até para não debilitar mais a posição do presidente Boris Tadic, mas terá de ficar claro que uma eventual entrada na União obriga à prévia definição do estatuto final do Kosovo.

Bruxelas não pode arriscar repetir o erro de 2004, quando admitiu um Chipre dividido.

Sem acordo entre os 27 quanto ao Kosovo, por outro lado, é inviável estabelecer uma estratégia negocial para futura adesão doutros estados dos Balcãs, como a Croácia, Macedónia, Montenegro e Albânia, ficando ainda por resolver a magna questão turca.

Com a Sérvia, o Kosovo e a Bósnia-Herzegovina, a União Europeia só pode negociar de momento acordos limitados sobre concessão de vistos e de cooperação sectorial.
No Kosovo, albaneses e sérvios tão cedo não irão aceitar uma partilha territorial e tentar forçar acordos com posições de princípio grandiloquentes sobre a independência de um estado soberano em Pristina apenas envenenará uma atmosfera de ódios e desconfianças.
Jornal de Negócios
28 Julho 2010

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Ilegalidade e partilha no Kosovo

À entrada em vigor de uma constituição em Pristina seguiu-se a instituição de um parlamento sérvio em Mitrovica e os protestos da Rússia e da Sérvia contra a eventual transferência de poderes da ONU para o governo separatista do Kosovo ou a missão da União Europeia. Desde domingo que o impasse no Kosovo cava mais fundo o fosso entre os Estados Unidos e a Rússia, põe em causa princípios básicos do direito internacional e agrava as divergências na União Europeia.

 

Apesar do apoio dos Estados Unidos, da Alemanha ou do Japão, o Kosovo é reconhecido por apenas 43 países, excluindo potências como a China, a Índia, o Brasil, a Indonésia, a África do Sul ou a Arábia Saudita.

A recusa de Espanha em aceitar a proclamação unilateral de independência de Fevereiro condiciona Portugal e bloqueia, juntamente com Chipre, Grécia, Malta, Roménia e Eslováquia, um plano de acção conjunto da UE.

A União Europeia sem mandato

Os 2 200 polícias, juízes e funcionários alfandegários que Bruxelas planeara enviar para o Kosovo na missão EULEX – estabelecida em Dezembro de 2007 para substituir as Nações Unidas e contando ainda com elementos dos EUA, Turquia, Croácia, Suíça e Noruega – continuam sem pouso certo.

Ban Ki-moon, manietado pelos vetos da Rússia e da China, declarou pretender “reconfigurar a estrutura e o perfil” da missão civil da ONU, chefiada pelo alemão Joachim Rücker, de forma à UE assumir um “papel operacional reforçado”.

Na impossibilidade de transferir poderes para a EULEX o secretário-geral da ONU admite negociar com Pristina e Belgrado o controlo de áreas-chave como as alfândegas ou forças policiais que alegadamente deveriam passar para supervisão da EU.

O secretário-geral reconhece, também, que a presença de 16 mil militares da NATO é imprescindível por tempo indefinido para manter a segurança das áreas sérvias que recusam tutela albanesa.

A NATO, por sua vez, treina um corpo de 2 500 polícias albaneses, o que a Rússia considera ser uma violação dos termos da resolução 1244, adoptada pelo Conselho de Segurança em Junho de 1999 para legitimar a intervenção militar e colocar o Kosovo sob administração interina da ONU.

O holandês Pieter Feith, representante especial da UE, não tem estatuto legal para assumir a supervisão dos sectores de justiça, forças de segurança e controlo fronteiriço, conforme previa o plano de 2007 do enviado especial da ONU Martti Ahtisaari, que foi incorporado nas disposições da constituição de Pristina, mas repudiado pela Sérvia e a Rússia.

O direito internacional claudica no Kosovo e a resolução 1244 ameaça vir a tornar-se tão ineficaz e sujeita às relações de força no terreno quanto a resolução 242 do Conselho de Segurança que se seguiu à guerra israelo-árabe de 1967.

A fronteira do rio Ibar

Na sequência das eleições locais de Maio os sérvios do Norte do Kosovo farão reunir o seu parlamento a 28 de Junho.

A data é o símbolo por excelência do nacionalismo sérvio. A 28 de Junho de 1389 os otomanos derrotaram os sérvios no Campo dos Pardais, no Kosovo, abrindo caminho para cinco séculos de domínio nos Balcãs.

O estatuto da região a Norte do rio Ibar dependerá, no entanto, da atitude de Belgrado onde o partido democrático do presidente Boris Tadic tenta formar uma coligação governamental desde as eleições de Maio para manter a porta aberta a negociações de adesão à UE sem renunciar à reivindicação de soberania sobre o Kosovo.

Para o governo de Pristina é impossível assumir o controlo das áreas onde residem mais de 100 mil sérvios e é a presença da missão KFOR da NATO, legitimada pela ONU, que define as condições de segurança no Kosovo.

A falta de reconhecimento internacional condena a economia do Kosovo, que tem metade da população no desemprego, a subsistir à custa da assistência externa, das transferências dos emigrantes, do contrabando, do tráfico de droga e pessoas.

Os investimentos necessários para recuperar o sector energético e relançar a exploração de minas estão estimados em 1,7 mil milhões de euros e o dinheiro não surgirá enquanto o estatuto do Kosovo continuar incerto.

A partilha do Kosovo – refém de outros conflitos balcânicos e das ameaças de secessões na Transdnistria, pondo em causa a Moldova, na Abkázia e na Ossétia do Sul, ameaçando a integridade da Geórgia – é a realidade no terreno.

A pretensão da UE de assumir a liderança no Kosovo, reiterada no início do ano pela presidência eslovena e por Durão Barroso, deu em nada e continua cativa de um acordo global entre Moscovo e Washington que possa levar Belgrado a reconhecer a perda da sua antiga província, ainda que incorporando o Norte de maioria sérvia.

O Kosovo adoptou um hino com o singelo nome: “Europa”.

O hino não tem letra por alegado respeito ao carácter multinacional do novo estado.

A “Europa” do Kosovo é, também, uma partitura que não sustenta nem a letra, nem o espírito do direito internacional.

Jornal de Negócios
18 Junho 2008

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O Kosovo na hora da independência

O Mosteiro de Decani, o maior templo ortodoxo dos Balcãs, foi uma vez mais atacado a morteiro no final de Março e os esforços da UNESCO para reconstrução e conservação de monumentos cristãos e muçulmanos danificados nas guerras e confrontos do Kosovo avan

O projecto da UNESCO é um indicador bastante fiável para aferir as hipóteses de convivência pacífica de albaneses e sérvios no Kosovo tanto mais que os equilíbrios diplomáticos levaram à selecção de sete monumentos do património cristão-ortodoxo e seis da herança muçulmana, uma pequena parte do espólio arquitectónico do Kosovo.
A julgar pelas dificuldades que tem encontrado a UNESCO, o panorama é desanimador e o sentimento de déjà vu dos últimos dias não augura nada de bom nas véspera da declaração unilateral de independência do Kosovo. 
O sucessor de José Sócrates na presidência europeia, o primeiro-ministro da Eslovénia, Janez Jansa, afirmou que a União Europeia tem de “assumir a liderança” no Kosovo pois trata-se de uma “questão doméstica na Europa, não na Federação Russa ou na América”.
O ministro britânico para os Assuntos Europeus, Jim Murphy declarou, por sua vez, estarmos ante “um desafio europeu que não podemos pedir aos Estados Unidos para resolver”.
São ecos da tirada do luxemburguês Jacques Poos que à frente da diplomacia da União Europeia declarava enfático em Maio de 1991: “Eis chegada a hora da Europa!”. Um mês depois começavam as guerras da Jugoslávia com as declarações de independência da Eslovénia e da Croácia.
A secessão e a guerra
A vitória do Partido Democrático do ex-guerrilheiro Hashim Thaci humilhou a histórica Liga Democrática de Fatmir Sejdiu, o sucessor do falecido Ibrahim Rugova na presidência, essencialmente protocolar, do Kosovo.
O boicote da minoria sérvia, extensivo à votação para órgãos municipais, e a escassa participação eleitoral de apenas 45 por cento não impedem ainda assim que os partidos rivais negoceiem uma coligação governamental para proceder a uma declaração unilateral de independência a curto prazo.
Fracassadas as negociações mediadas pela ONU a questão prioritária passa a ser evitar a eclosão de um conflito armado entre sérvios e albaneses.
Uma escalada da violência é previsível tendo em conta os arsenais ao dispor de grupos clandestinos como os albaneses do Exército de Libertação do Kosovo ou os sérvios da Guarda do Rei Lazar numa região onde a ONU estima existirem 267 mil armas ligeiras nas mãos de particulares.
A declaração unilateral de independência provocará de imediato o encerramento da fronteira com a Sérvia que imporá um embargo comercial.
Os cerca de 80 mil sérvios concentrados no norte da província ameaçam, por seu turno, fazer secessão o que poderá destabilizar ainda mais a turbulenta Bósnia-Herzegovina onde a comunidade sérvia se opõe a croatas e muçulmanos além de acalentar veleidades separatistas entre os albaneses da Macedónia. 
    
Em caso de confrontos no Kosovo mais difícil se tornará, também, a situação doutras minorias discriminadas pelos albaneses como os roma, bósnios e turcos.
A garantia de Belgrado de apoiar futuras estruturas paralelas de poder da minoria sérvia, à semelhança da táctica seguida pelos albaneses no Kosovo nos anos 90, traz consigo a ameaça de uma intervenção militar que arrisca um confronto directo com os 16 mil militares da NATO presentes na província. 
Num clima de conflito, as próximas eleições presidenciais na Sérvia poderão saldar-se por uma vitória do líder ultranacionalista do Partido Radical Tomislav Nikolic e pôr em causa em causa o acordo de estabilização e associação em negociação com a União Europeia. 
A Croácia e o Montenegro e até mesmo a Macedónia poderão prosseguir as negociações com Bruxelas, mas tal dificilmente sucederá no caso da Bósnia-Herzegovina onde aumentarão as probabilidades de secessão da Republika Srpska e de nada valerá a presença da força de 2 500 homens patrocinada pela União Europeia.
   
Uma independência na miséria
Para um Kosovo independente o cenário é negro. A economia da província entrou em colapso nos anos noventa, subsiste à custa da assistência externa, das transferências dos emigrantes, do contrabando, do tráfico de droga e pessoas, e não gera empregos para os 25 mil jovens que entram anualmente no mercado de trabalho.
O desemprego atinge os 40 por cento entre os cerca de 1,8 milhões de habitantes do Kosovo e ascende aos 75 por cento entre os jovens dos 15 aos 24 anos.
Os investimentos necessários para recuperar o sector energético e relançar a exploração de minas são estimados em 1,7 mil milhões de euros e o dinheiro não surgirá enquanto o estatuto do Kosovo não estiver esclarecido.
O apoio de Moscovo a Belgrado compromete o reconhecimento pela ONU de um Kosovo independente e, conforme Vladimir Putin tem reiteradamente afirmado, abrirá um precedente que poderá levar a sucessivas secessões na Transdnistria, pondo em causa a Moldova, na Abkázia e na Ossétia do Sul, ameaçando a integridade da Geórgia.
Na expectativa de novo confronto entre Washington e Moscovo por via do Kosovo é compreensível que estados como a Grécia, o Chipre, a Eslováquia, a Roménia e a Espanha levantem objecções a um reconhecimento da independência por parte da União Europeia.
A manter-se o apoio dos Estados Unidos a uma declaração de independência do Kosovo só restará, no entanto, à União Europeia proceder da mesma maneira e assumir imediatamente o envio de uma força policial que terá de ultrapassar largamento os 1800 homens inicialmente previstos para substituir a missão da ONU.
De resto, fica em agenda a séria possibilidade de incorporação do norte do Kosovo na Sérvia e a partilha da Bósnia-Herzegovina. São duas consequências que decorrem do reconhecimento da independência do Kosovo por parte da União Europeia.

Jornal de Negócios
22 Novembro 2007


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Táctica de choque no Kosovo

   As negociações de Viena sobre o estatuto do Kosovo começaram com um ultimato à Sérvia, a promessa de Durão Barroso de uma futura integração dos estados balcânicos na União Europeia e as considerações de Vladimir Putin sobre o precedente que a independência da província deverá constituir para a autonomia das minorias russófonas no antigo espaço soviético.

A primeira fase de uma estratégia ambiciosa promovida pelo Grupo de Contacto - Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Rússia e Estados Unidos - visa impor um compromisso até ao final deste ano sobre a formalização das condições de independência do Kosovo.
A província, protectorado internacional há sete anos, ver-se-á obrigada a criar instituições de segurança e judiciais sob supervisão externa, terá interdita a possibilidade de eventual confederação, federação ou integração com a Albânia e manterá a integridade territorial de forma a obstar a um efeito dominó de partilha étnica na Macedónia e na Bósnia-Herzegovina.
A transição para uma "soberania limitada", com entrada do novo estado na ONU dentro de dois a três anos, implicará a manutenção de tropas da NATO no Kosovo, ainda que o actual contingente de 16 500 homens possa ser reduzido e a União Europeia deva vir a assumir a formação de um corpo de polícia que absorva os antigos guerrilheiros do "Exército de Libertação do Kosovo".
A separação institucional entre Pristina e Belgrado obriga, no entanto, a um acordo prévio sobre as garantias a oferecer às minorias não-albanesas, essencialmente aos cerca de 80 mil sérvios que ainda residem na província, e de protecção e livre acesso aos santuários e templos da Igreja ortodoxa no Kosovo.
As discussões sobre as propostas de "descentralização", ou seja, de auto-administração dos enclaves sérvios, que o enviado especial das Nações Unidas, o finlandês Martti Ahtisaari, tentará harmonizar partem do pressuposto expresso publicamente de que os albaneses do Kosovo, 90 por cento dos cerca de dois milhões de habitantes, têm o direito de se separar de Belgrado.
É uma táctica de choque para preparar a opinião pública sérvia para o inevitável, tanto mais que a fragilidade da posição negocial de Belgrado é patente na perda dos apoios russo e francês e será agravada na eventualidade do referendo sobre a independência do Montenegro, previsto para Maio, se saldar pela secessão de Podgorica.
A campanha irredentista desencadeada pelo Partido Radical de extrema-direita poderia ser paradoxalmente o melhor trunfo de Belgrado para arrancar concessões não só quanto ao Kosovo, mas, também, na Bósnia-Herzegovina. Uma nova vaga nacionalista na Sérvia desestabilizará o regime saído do derrube de Slobodan Milosevic no final de 2000 e a degenerescência do estado pivot dos Balcãs não é do interesse das potências europeias e dos Estados Unidos. A retórica radical nacionalista não tem sido, contudo, contrariada pelos demais partidos e, presentemente, marca a agenda política.
Para obstar ao traumatismo que constitui para nove milhões de sérvios a perda do berço histórico e mitológico da nação - um drama a que a Rússia é particularmente sensível depois da secessão de Kiev - oferece-se no menu de negociações a cenoura da integração europeia.
Encaminhada a eventual adesão à União Europeia da Roménia e da Bulgária em 2007, Bruxelas negoceia a entrada da Croácia e da Macedónia, assina um acordo de estabilização e associação com a Albânia e negoceia no mesmo sentido com a Sérvia-Montenegro (e fá-lo-á, se necessário, eventualmente a solo com Podgarica) e a Bósnia-Herzegóvina.
A estratégia da cenoura tem de positivo o consenso de que não é possível isolar ou abandonar num limbo a faixa ocidental dos Balcãs, mas confronta-se com o impasse institucional da União e a indefinição sobre o financiamento dos programas de desenvolvimento para os países mais pobres da Europa.
Dificilmente haverá sincronismo entre os processos de autonomização e independência política e os possíveis acordos de associação ou integração na União Europeia. Reside aqui o maior risco de fracasso e de potencial radicalização nacionalista nos Balcãs.
Finalmente, a Rússia ao levantar pela voz de Putin a questão de que o compromisso a aplicar no Kosovo implica o respeito por "princípios únicos e universais" na resolução de conflitos étnico-nacionais acaba por mostrar que o empenho diplomático russo nos Balcãs, tem como contrapartida cedências no caso do apoio de Moscovo aos secessionistas da Transd_nistria, na Moldova, da Abkázia, na Geórgia, ou às reivindicações das minorias russas nos estados bálticos.
O choque das guerras da Jugoslávia foi tão grande na Europa, na Rússia e nos Estados Unidos que, por uma vez, há convergência pontual sobre a urgência de lançar um projecto compreensivo para estabilização da região dos Balcãs.
Os interesses envolvidos são altamente conflituais e para aferir das hipóteses de êxito numa longa caminhada conta-se, pelo menos, com um padrão de aferição bastante fiável.
Trata-se do plano da UNESCO para reconstrução nos próximos dois anos de monumentos danificados nas guerras e confrontos do Kosovo. O equilíbrio diplomático obrigou a seleccionar sete monumentos do património cristão-ortodoxo e seis da herança muçulmana, uma pequena parte do espólio arquitectónico do Kosovo.
Se o plano da UNESCO, com financiamento superior a oito milhões de euros, avançar sem confronto de maior entre doadores europeus e islâmicos e as comunidades albanesas e sérvias, então, haverá razão para presumir que, a médio prazo, talvez seja possível apostar numa possível pacificação dos Balcãs.

Jornal de Negócios
23 Fevereiro 2006

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A solidão da Sérvia

Cumprida a obrigação de três anos de espera e aceite a regra de 55 por cento de votos favoráveis de recenseados para dissolução da União Sérvia-Montenegro, assim que surgiu a oportunidade o primeiro-ministro do Montenegro Milo Djukanovic fez valer o compr

Durou três anos a união forçada que o alto comissário europeu para a política externa Javier Solana impôs à Sérvia e ao Montenegro. Foi uma união de conveniência sem hino ou bandeira comuns. Uma Solania sem moeda, nem alfândegas partilhadas.
Cumprida a obrigação de três anos de espera e aceite a regra de 55 por cento de votos favoráveis de recenseados para dissolução da União Sérvia-Montenegro, assim que surgiu a oportunidade o primeiro-ministro do Montenegro Milo Djukanovic fez valer o compromisso de referendo pela independência.
Do ponto de vista pessoal Djukanovic averbou um êxito de vulto. Iniciado nas juventudes comunistas da república, chegou a primeiro-ministro em 1991, aos 29 anos, com a bênção de Slobodan Milosevic. Levou seis anos a distanciar-se do regime de Milosevic e a fazer-se eleger presidente montenegrino ainda no quadro da República Federal da Jugoslávia constituída em 1992. Em 2000 apostava na cartada da independência e, desde então, contando com a intransigência dos sucessivos dirigentes sérvios, a sua acção, incluindo o retorno à chefia do governo em 2002, visou exclusivamente criar condições para uma secessão pacífica.
O investimento no turismo, os capitais que chegam da Rússia e muito em especial o interesse do oligarca russo Oleg Deripaska em investir na fábrica de alumínio de Podgorica, na central térmica de Pljevlja, além das minas de bauxite e carvão, juntaram-se aos proventos da maior rede de contrabando de tabaco do Adriático, operando a partir do porto de Bar, para criar expectativas e poupar a economia do Montenegro às maiores agruras sentidas na Sérvia.
Agora, Bruxelas terá de honrar a palavra e abrir negociações com o Montenegro para um acordo de associação e estabilização assim que Podgorica e Belgrado formalizarem a separação. Não há muito para dividir, mas o Montenegro terá de garantir o acesso da Sérvia ao Adriático pois reza a história que um estado que perca o seu único acesso ao mar jamais perdoará a afronta como bem o atesta, por exemplo, o irredentismo da Bolívia desde a perda da província de Antofagasta para o Chile em 1884.
Em prol da estabilidade a União Europeia terá, portanto, de conseguir que o Montenegro ofereça assim condições condignas à Sérvia para acesso ao Mediterrâneo, tanto mais que em Belgrado o primeiro-ministro Vojislav Kostunica se tem feito eco da maior intransigência em relação aos independentistas montenegrinos.

Outro choque para a Sérvia
A Sérvia confronta-se com mais um traumatismo de vulto que augura o pior para o que irá acontecer quando se concretizar a separação da província albanesa do Kosovo, tida como o berço histórico da nação sérvia.
Apesar do reino de Montenegro, com uma tradição de autonomia secular e resistência acirrada ao domínio otomano, só ter sido absorvido pela Sérvia em 1918 e, gozar de autonomia administrativa nas subsequentes entidades estatais sob controlo maioritário sérvio, a partilha da mesma herança cultural levou a maior parte dos políticos e intelectuais sérvios a assumirem a união política como um dado adquirido.
Ao perder o controlo de um território tido como parte integrante do estado pivot do sul dos Balcãs, o sentimento de isolamento sérvio acentua-se, precisamente na altura em que se encontram suspensas as negociações com Bruxelas pela conivência das suas polícias e serviços secretos com criminosos de guerra a monte como Ratko Mladic.
Um sentimento nacionalista em alta depois das guerras dos anos noventa é algo de muito pouco desejável na Sérvia que tem problemas com a minoria húngara da Voivodina, no norte do país, e questões muito mal resolvidas com as vizinhas Macedónia e Bósnia-Herzegovina, mas surge como algo de irremediável.
O Grupo de Contacto – Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Rússia e Estados Unidos – pretende impor um compromisso até ao final deste ano sobre a formalização das condições de independência do Kosovo, partindo do pressuposto expresso publicamente de que os albaneses, 90 por cento dos cerca de dois milhões de habitantes da província, têm o direito de se separar de Belgrado.
As negociações abertas em Fevereiro pressupõem, ainda, que a província, protectorado internacional há sete anos, seja obrigada a criar instituições de segurança e judiciais sob supervisão externa, tenha interdita a possibilidade de eventual confederação, federação ou integração com a Albânia e mantenha a integridade territorial de forma a obstar a um efeito dominó de partilha étnica na Macedónia e na Bósnia-Herzegovina.
O exemplo do Montenegro vem, no entanto, evidenciar que a «soberania limitada» da província poderá vir a revelar-se uma mera solução de recurso, condenada a prazo, independentemente das garantias que venham a obter as minorias não-albanesas, essencialmente os cerca de 80 mil sérvios que ainda aí residem, e dos termos de protecção e livre acesso aos santuários e templos da Igreja ortodoxa no Kosovo.
Risco Nacionalista
A verdade é que os Balcãs, tirando a Eslovénia, continuam a ser uma zona de grande tensão e desarmonia étnica e que só a perspectiva de integração na União Europeia e adesão à NATO vai evitando o retorno dos demónios que alimentaram as guerras nacionalistas. O consenso de que não é possível isolar ou abandonar num limbo a faixa ocidental dos Balcãs, confronta-se com o impasse institucional da União e a indefinição sobre o financiamento dos programas de desenvolvimento para os países mais pobres da Europa.
Dificilmente haverá sincronismo entre os processos de autonomização e independência política e os possíveis acordos de associação ou integração na União Europeia o que alimenta a potencial radicalização nacionalista nos Balcãs.
Aos nacionalistas sérvios nem sequer valem de consolo as declarações de Vladimir Putin de que o compromisso a aplicar no Kosovo implica o respeito por «princípios únicos e universais» na resolução de conflitos étnico-nacionais pois o empenho diplomático russo nos Balcãs, tem como contrapartida cedências da União Europeia no caso do apoio de Moscovo aos secessionistas da Transdnistria, na Moldova, da Abkázia, na Geórgia, ou às reivindicações das minorias russas nos estados bálticos.
 A solidão da Sérvia, que vê esvair-se o estatuto de potência regional, vai atingir o paroxismo bem perto do final deste ano quando ganhar contornos claros a perda do Kosovo.

Jornal de Negócios
24 Maio 2006
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A angústia da Sérvia

   Uma angústia tremenda sobressai das eleições legislativas na Sérvia.

   Na cela em Haia, onde aguarda julgamento desde que se entregou ao Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia em Fevereiro de 2003, Vojislav Seselj ficou a saber que o Partido Radical a que preside voltou a recolher 28 por cento dos sufrágios e a arrebatar uma maioria impraticável.

   Tal como no rescaldo das eleições de Dezembro de 2003, os ultranacionalistas não conseguirão integrar o governo, mas, seguros do milhão e seiscentos mil votos conseguidos, estarão na linha da frente à contestação aos planos da ONU para o Kosovo.

   Essa é a intenção declarada do líder interino dos ultranacionalistas Tomislav Nikolic e a força do irredentismo de Seselj.

   O Presidente Boris Tadic, cujo Partido Democrático duplicou a votação, chegando aos 23 por cento, terá agora de levar o primeiro-ministro Vojislav Kostunica a aceitar ceder o lugar.

  Kostunica, que viu a votação do seu Partido Democrático da Sérvia estagnar nos 16 por cento, perdendo dez deputados, apesar da participação eleitoral ter subido para 62 por cento, poderá, no entanto, optar por inviabilizar uma coligação e forçar a convocação de novas eleições.

   Nos três meses que a Constituição prevê para a formação de um governo os ânimos irão exaltar-se devido à questão do Kosovo e a previsível radicalização política entra no cálculo dos diversos estados-maiores partidários.

   Nas negociações dificilmente haverá lugar para os herdeiros de Slobodan Milosevic do Partido Socialista (seis por cento dos escrutínios) e possivelmente será difícil agregar as duas formações liberais que também lograram ultrapassar a barreira dos cinco por cento para a representação parlamentar.

                                    Extradições e quimeras

   Kostunica e Tadic, incompatibilizados desde a crise que seguiu ao assassinato do primeiro-ministro Zoran Dindiz, em 2003, têm posições muito diferentes em matéria de política económica e quanto à forma como conduzir as negociações para um acordo de associação com a União Europeia.

  Kostunica opôs-se à extradição de Milosevic, em 2001, tentando, como chefe de estado, impedir o governo de Dindiz de entregar o seu antecessor à justiça internacional e mantém todas as reticências quanto à cooperação de Belgrado com o Tribunal de Haia.

  Ao contrário da orientação de centro-esquerda de Tadic, o conservador Kostunica considera ilegal uma eventual extradição do general Ratko Mladic caso o general a monte desde 1995 venha a ser capturado.

   A detenção e extradição de Mladic é, precisamente, uma das condições essenciais para Bruxelas aceitar retomar as negociações sobre um acordo de estabilização e associação interrompidas há oito meses por alegada falta de cooperação das autoridades de Belgrado nos pífios esforços para a captura do antigo líder militar sérvio da Bósnia que até 2002 viveu sob protecção oficial na Sérvia.

    A responsabilidade pela sorte doutros dirigentes sérvios nas guerras da Bósnia, como Radovan Karadzic, já nem sequer é assacada pela União Europeia às autoridades de Belgrado, mas a questão da detenção e julgamento na Haia dos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade impede qualquer avanço numa eventual cooperação entre a União Europeia e a Sérvia.

   Só a intenção estratégica por parte da União Europeia de evitar o isolamento de Belgrado pode levar a curto prazo a um retomar das negociações tal como aconteceu em Novembro do ano passado quando os Estados Unidos, o Reino Unido e a Holanda levantaram as objecções à participação de Belgrado na Parceria para a Paz da NATO.

                            Coligações desejadas e improváveis

   Uma coligação dita pró-europeia, chefiada por Bozidar Djelic em representação dos democratas de Tadic, com a anuência de Kostunica e englobando potencialmente elementos dos pequenos partidos liberais – Partido Liberal Democrata, de Cedomir Jovanovic, e o G17 Mais, de Mladan Dinkic –, além de representantes parlamentares das minorias étnicas, seria a solução ideal do ponto de vista da União Europeia.

   Contudo, mais do que as divergências sobre orientações fiscais ou económicas são as matérias políticas e os conflitos de personalidades a não augurar grandes hipóteses de sucesso para a formação de uma coligação abrangente que possa dar continuidade ao esforço que garantiu taxas de crescimento económico de 6 por cento nos últimos três anos.

   A margem de manobra é diminuta porque, fechada a válvula de escape da emigração, o crescimento recente foi insuficiente para absorver cerca de 30 por cento de desempregados e retomar os níveis de produção e consumo de início da década de 90.

   Uma coligação capaz de negociar com Bruxelas é, também, a única via para melhorar as relações com os estados vizinhos e voltar, designadamente, a ganhar, mediante negociações com Podgorica, direitos de acesso directo ao Adriático, perdido depois da secessão do Montenegro em Junho do ano passado.

   À excepção do Partido Radical que reivindica contraditoriamente direitos históricos sobre o Kosovo a par da anexação territorial de regiões da Croácia e da Bósnia-Herzegovina povoadas por sérvios as demais forças políticas abdicaram, sob o choque das guerras e da secessão do Montenegro, da quimera da Grande Sérvia.

   O machado de guerra só é brandido aparentemente pelo Partido Radical que com outras forças políticas poderá liderar uma frente ultranacionalista mobilizando um terço dos seis milhões de sérvios, numa população da república que ronda os 7,5 milhões de habitantes.

                           A independência inelutável do Kosovo

   A possibilidade de independência do Kosovo é aceite apenas pelo Partido Liberal Democrata de Cedomir Jovanovic que após obter 5,3 dos votos conta com 14 deputados no novo parlamento, enquanto os demais propõem graus diversos de autonomia para a província de maioria albanesa que garantam a persistência dos vínculos administrativos e a soberania de Belgrado.

   Na próxima sexta-feira, serão conhecidos os termos do plano do enviado especial da ONU Martti Ahtisaari para o estatuto da província onde cerca de dois milhões de albaneses esperam pela independência a prazo para desespero dos 80 mil sérvios que ainda residem no chamado baluarte histórico da Sérvia onde, em 1389, o príncipe Lazar perdeu a vida frente às hostes otomanas de Murad I.

  A ter vingado o compromisso negociado pelo Grupo de Contacto – Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Rússia e Estados Unidos – a formalização das condições de independência do Kosovo partirá do pressuposto expresso publicamente de que os albaneses têm o direito de se separar de Belgrado.

   As negociações abertas em Fevereiro do ano passado entre Belgrado e Pristina, sob égide da ONU, partem do pressuposto de que a província, protectorado internacional desde 1999, seja obrigada a criar instituições de segurança e judiciais sob supervisão externa, tenha interdita a possibilidade de eventual confederação, federação ou integração com a Albânia e mantenha a integridade territorial de forma a obstar a um efeito dominó de partilha étnica na Macedónia e na Bósnia-Herzegovina.

   O exemplo da secessão do Montenegro veio, no entanto, evidenciar que a "soberania limitada" da província poderá vir a revelar-se uma mero compasso de espera para a independência a prazo, depois de obtidas garantias para as minorias não-albanesas, essencialmente os residentes sérvios, e definidos os termos de protecção e livre acesso aos santuários e templos da Igreja ortodoxa no Kosovo.

   Agim Ceku, o primeiro-ministro do Kosovo, lamentou no rescaldo das eleições sérvias que o voto a norte se tivesse quedado pelas quimeras dum passado revoluto.

  Ceku sabe bem que a estabilidade de uma das regiões mais pobres da Europa depende da presença de 17 mil militares da NATO (incluindo 297 portugueses da Brigada de Reacção Rápida) e que, apesar do empenho de Washington numa solução independentista, alguns estados da União Europeia como a Itália, a Espanha, a Grécia, o Chipre e a Roménia manifestam grandes reticências a uma eventual separação da província da Sérvia.

    A substituição do contingente da NATO por uma força liderada pela União Europeia constará provavelmente das propostas de Ahtisaari, enquanto o posterior reconhecimento de uma eventual independência do Kosovo deverá ser deixado à consideração dos estados a título individual.

    A União Europeia terá, no entanto, de adoptar uma política consensual para evitar iniciativas diplomáticas unilaterais como ocorreu em Dezembro de 1991 quando a Alemanha reconheceu as independências da Eslovénia e Croácia ao arrepio dos demais parceiros europeus.

                               Outra vez o grande irmão eslavo

   A emancipação do Kosovo é, contudo, um dado irreversível, mas a atitude de Moscovo é um dos elementos a obstar a um compromisso. Vladimir Putin reafirmou ainda no seu encontro domingo, em Sotchi, com Angela Merkel que um compromisso implica o acordo mútuo de Belgrado e Pristina, insinuando, deste modo, que a Rússia poderia vetar uma resolução do Conselho de Segurança não aceitável por Belgrado.

   Ainda assim, quanto à última variante nas declarações de Putin sobre o Kosovo como questão a implicar o respeito por "princípios únicos e universais" na resolução de conflitos étnico-nacionais os sérvios não podem, no entanto, albergar grandes esperanças.

   O Kremlin visa essencialmente cedências da União Europeia e dos Estados Unidos nos casos de apoio de Moscovo aos secessionistas da Transdnistria, na Moldova, da Abkázia e da Ossétia do Sul, na Geórgia, às reivindicações das minorias russas nos estados bálticos e aos arménios do Nagorno-Karabah.

   O precedente que a autonomia ou futura independência do Kosovo possa vir alegadamente a representar como pretexto para Moscovo reconhecer actos de secessão de minorias russas ou pró-russas no antigo espaço soviético não implica um apoio determinado do Kremlin às pretensões sérvias.

   Nesses Balcãs que extravasam História para tão diminuta Geografia, no dizer sem arrependimento de Winston Curchill, talvez a Europa não se venha a perder como em 1914, mas convém ter em conta que os riscos dos jogos diplomáticos já por demasiadas vezes se revelaram indesejáveis para todos os protagonistas.

Jornal de Negócios
24 Janeiro 2007

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