O reverso de Merkel

Berlim, 5 Outubro 2008

   Quatro anos terão passado na sexta-feira sobre o dia em que Angela Merkel e o seu ministro das finanças Peer Steinbrück foram à televisão garantir solenemente os depósitos privados aos alemães temerosos ante as consequências da iminente falência do banco imobiliário Hypo de Munique.

   Ao lado de Merkel o ministro social-democrata na coligação que governou Berlim entre Novembro de 2005 e Outubro de 2009 ganhou galões como um dos responsáveis pela forma como a Alemanha aguentou o choque da crise financeira de 2008/2009.

   Steinbrück é agora o candidato social-democrata à chancelaria para as eleições de Setembro de 2013 com a promessa de formar uma coligação com os Verdes à imagem da aliança que liderou como chefe do governo do maior estado da federação, a Renânia do Norte-Vestefália, entre 2002 e 2005.

   Descartada a hipótese de uma candidatura da actual ministra-presidente da Renânia do Norte-Vestefália, Hannelore Kraft, Steinbrück surgiu como um compromisso entre as diversas tendências social-democratas.

                                 Uma campanha ao centro

   Todas as sondagens apontavam para as fracas possibilidades que teriam frente a Merkel o presidente Sigmar Gabriel ou o líder parlamentar Frank-Walter Steinmeier, cara em 2009 da maior derrota de sempre do SPD em eleições federais quando o partido se quedou por 23% dos votos.

   Steinbrück, conotado com a ala mais à direita do SPD, sobretudo pelo seu apoio à reformas laborais e da segurança social lançadas por Gerard Schröder, a Agenda 2010, é o candidato mais capaz de atrair o eleitorado indeciso e desorientado ante o curso da crise europeia.

  
    Crítico das atitudes timoratas de Merkel que afirma terem agravado a crise do euro e da dívida soberana, Steinbrück, que pretende fazer destas questões a par da justiça social e regulação financeira tema maior de campanha, arranca com más sondagens.

   A chanceler continua a liderar as preferências do eleitorado a título pessoal, enquanto os conservadores se aproximam dos 40% nas intenções de voto, contra menos de 30% para os social-democratas e pouco mais de 10% para os Verdes.

  
   O descalabro dos liberais, na sequência das últimas eleições estaduais, ameaça, contudo, os actuais aliados de Merkel que revelam dificuldade para conseguir superar a barreira dos 5% necessária a representação parlamentar.

    O retomar de uma Grande Coligação entre democratas-cristãos, social-cristãos bávaros e social-democratas é, a prazo, o cenário mais provável.

                                    A finança eleitoral

   Altivo, brusco, sarcástico, Steinbrück é político de escasso tacto diplomático, mas  seus mais recentes cavalos de batalha não irão inviabilizar uma eventual aliança com a direita.

  
  O candidato do SPD, limitado ao cargo de deputado desde 2009, defendeu recentemente a criação pelos bancos alemães de um fundo próprio de resgaste de 200 mil milhões de euros para o sector e a separação da banca de investimento e de retalho na linha de propostas similares nos Estados Unidos (Directiva Volcker), no Reino Unido (Comissão Vickers) e do grupo de trabalho da UE liderado por Erkki Liikanen.

   As dificuldades que a UE enfrenta para definir os termos de regulação e supervisão bancária retiram urgência à questão até à eclosão de algum drama que ameace entidades como o Barclays, o Deutsche Bank, o BNP Paribas, ou o UniCredit e salvo limitações às remunerações de executivos e saneamento dos Landesbanken dificilmente valerá como bandeira eleitoral.

   Steinbrück constata publicamente o imperativo de financiamentos extraordinários à Grécia como mal menor face aos prejuízos que acarretaria a saída de Atenas da zona euro, admite, em princípio, emissões limitadas de obrigações europeias e pugna por maior acento em políticas de crescimento.

                                  De fisga na mão

   Quando toca a precisar as suas posições o candidato social-democrata, acatando a obrigação constitucional de equilíbrio orçamental e crítico do que classifica como keynesianismos obtusos, revela-se, no entanto, tão timorato quanto a rival conservadora.

   O Tribunal Constitucional de Karlsruhe obriga o parlamento a votar eventuais aumentos das responsabilidades assumidas por Berlim no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – 190 mil milhões de euros num total de 700 mil milhões de capital mobilizado -- e essa imposição é acatada pelo SPD.

   O candidato que pretende trazer o euro e a Europa para o centro do debate evitou igualmente pronunciar-se sobre projectos de federalização política e acerca das objecções da Alemanha, Holanda e Finlândia à recapitalização de bancos em risco que obrigem a assumir “passivos herdados”.

   Ao MEE só cumpriria assumir dificuldades futuras a partir da sua data de entrada em funcionamento cabendo o resgate de responsabilidades prévias aos respectivos governos nacionais e esta posição tal como o diferendo entre o BCE e o Bundesbank sobre o “Plano de Transacções Monetárias Directas” de Mario Draghi ameaça transformar a artilharia pesada de Frankfurt em mera fisga financeira.

   A falta de credibilidade por ausência de consenso mina eventuais intervenções no mercado primário obrigacionista e a oposição social-democrata não avança com quaisquer alternativas que afrontem as tendências prevalecentes numa Alemanha cada vez mais renitente a assumir responsabilidades por mutualização de dívidas em que venha a sair como grande perdedora.

   Steinbrück não mostra estofo de líder, está muito aquém do seu patrono Helmut Schmidt, e antes aparenta ser um mero reverso da moeda Merkel.

Jornal de Negócios
3 Outubro 2012

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Uns cêntimos de soberania

  

  Adiar a reestruturação da dívida de Atenas para obviar a perdas de credores privados e bancos centrais, evitar a falência da maior parte da banca grega e a descredibilização do euro tem sido a opção seguida pela União Europeia e o Banco Central Europeu, com aval do FMI, mas esta estratégia não resolve os problemas de solvência do país.

   As soluções de recurso para novos financiamentos de emergência à Grécia na ordem dos 60 mil milhões de euros para os próximos dois anos por parte de Bruxelas e do FMI levantam, entretanto, sérios problemas quanto aos direitos soberanos dos estados da UE.

   O governo de George Papandreou apresentou como contrapartida à continuação e aumento da ajuda externa a obtenção nos próximos quatro anos de cerca de 50 mil milhões de euros em privatizações, além de cortes orçamentais e receitas fiscais adicionais de 6 mil milhões de euros no final deste ano e de outros 22 mil milhões de euros até 2015.

Sem consenso, nem mandato

   As oposições à direita e esquerda dos socialistas recusaram, por sua vez, apoiar tal compromisso que, segundo o governo, permitiria reduzir o défice orçamental (10,5% do PIB em 2010) para 7,5% este ano.

   Para os conservadores da "Nova Democracia", comunistas e frentes radicais de extrema-esquerda e extrema-direita representadas no parlamento as propostas de Papandreou acentuarão a recessão e ultrapassam o mandato da actual maioria que expira no Outono de 2013.

   O impasse político e avaliações negativas do cumprimento dos termos do acordo que disponibilizou 110 mil milhões de euros em Maio de 2010 obrigaram, por seu turno, o FMI a admitir bloquear a sua contribuição para a prestação de 12 mil milhões de euros programada para o final de Junho.

   Um compromisso quanto a novos planos de empréstimo tornou-se assim inevitável e a participação de representantes dos credores numa agência de tutela do processo de privatizações surge como questão central.

   Incorrecções e omissões no cadastro de bens imóveis a alienar foram um dos primeiros argumentos aventados para a criação de uma agência de privatização com representantes estrangeiros na gerência e supervisão técnica, mas, na realidade, as reticências quanto à idoneidade dos agentes do estado grego sobrelevam todas as demais preocupações.

   O direito de veto destes representantes estrangeiros obriga a uma autorização do parlamento de Atenas, onde o PASOK tem uma maioria de seis deputados, que reconheça a restrição dos direitos do estado soberano grego.

   As estimativas do BCE, UE e FMI quanto aos bens móveis e imóveis propriedade do estado grego passíveis de eventual privatização não são ainda públicas, mas poderão oscilar entre 300 mil a 500 mil milhões de euros, de acordo com fugas de informação diversas.

   Reservar a totalidade ou parte dos activos alvo de privatização como garantia a credores (privados, institucionais e bancos centrais) é matéria já em discussão.

À espera de um estoiro

   A urgência na obtenção de financiamentos, falhado o objectivo de retorno da Grécia aos mercados financeiros em 2012, é, no entanto, apenas mais um momento numa crise de dívida soberana em que sucessivos resgates confirmaram ser politicamente impossível proceder a transferências a fundo perdido para Atenas.

   Admitir cortes no montante da dívida (ronda presentemente os 327 mil milhões de euros e, segundo a "Comissão Europeia", atingirá 158% do PIB este ano) é anátema para o BCE e opção com potencial efeito de contágio letal para países como Portugal ou a Espanha.

   A Grécia sofreu uma contracção do PIB de 4,5% em 2010 e não alimenta expectativas de crescimento que permitam reduzir a dívida.

   A insolvência de Atenas é crível, provável e agravada pela ausência de consensos políticos e sociais no país.

   Os maiores credores entre a banca alemã - presentemente com uma exposição à dívida grega de 19 mil milhões de euros - e francesa (na posse de 15 mil milhões em títulos helénicos) terão de se preparar para assumir perdas.
  Manter na eurozona um estado que ameaça declarar bancarrota tornou-se um desafio imediato de equilibrismo político e financeiro.

Direitos em causa

   A perda temporária de direitos soberanos por parte de estados endividados não é novidade, mas no caso da UE estas cedências surgem no âmbito de discussões inconclusivas sobre unificação de política económica e financeira essencial à sustentabilidade do euro.

   As condições de acesso a partir de 2013 ao "Mecanismo Europeu de Estabilidade" ainda não estão claramente definidas apesar do compromisso entre Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, em Outubro do ano passado, que excluiu a imposição automática de sanções a estados com défices orçamentais acima dos 3% do PIB.

   Os chefes de estado e governo dos 27 acordaram, então, que a suspensão do direito de voto a países "em violação grave dos princípios base da União Económica e Monetária" fosse prerrogativa do "Conselho Europeu", sob proposta da "Comissão", no caso de não ocorrer a oposição de uma maioria qualificada.

   Tal compromisso aguarda definição legal, mas a insolvência grega, as dificuldades com o resgate da Irlanda e o eventual incumprimento de alguns dos objectivos definidos para Portugal, acentuam tendências para transferência de poderes para a esfera executiva na UE à custa dos parlamentos nacionais e do "Parlamento Europeu".

Jornal de Negócios
01 Junho 2011

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O euro e a soberania perdida

 

    Só a unificação fiscal permitirá a subsistência da zona euro e a eventual integração de políticas financeiras e económicas terá de fazer-se sob batuta alemã, eis a novíssima ortodoxia que tenta fazer caminho pela eurolândia no pico do Verão.

   A partir do momento em que as crises orçamentais, de dívida soberana e de balança de pagamentos alastraram do trio insolvente grego, irlandês e português a economias de maior porte como a Espanha e Itália ganhou peso a ideia de que a unificação fiscal é inevitável.

   Angela Merkel vai dando voz às objecções da maior parte da coligação democrata-cristã e liberal de Berlim e resiste às pressões para aceitar a emissão de obrigações europeias - tal como a maior parte das elites de outros estados com notação máxima de crédito, caso da Holanda ou da Finlândia -, mas não falta quem lhe prometa vender a alma a troco da fortuna alemã.

                                        Vender a alma

   O reforço dos 440 mil milhões de euros do "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" e, posteriormente, do "Mecanismo Europeu de Estabilidade", a instituir no Verão de 2013, é dado por adquirido desde o consenso alcançado entre os 17 em Julho, ainda que os montantes ao dispor desse alegado "FMI da Europa" estejam por definir.

   Debates parlamentares tormentosos na Eslováquia, Holanda e Finlândia são de esperar até Outubro, mas, em princípio, haverá luz verde e o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" irá intervir no mercado secundário de dívida soberana e financiar a recapitalização da banca.

    A emissão de obrigações europeias, por sua vez, é uma forma de concretizar transferências financeiras a favor de países insolventes ou em risco de insolvência e tal alternativa conta com apoiantes do Luxemburgo à Itália, passando por estados exteriores ao euro como a Grã-Bretanha.

   A dois anos de eleições legislativas social-democratas e ecologistas alemães começaram também por se declarar abertos a esta opção admitindo, no entanto, certas limitações.

   O líder verde Cem Özdemir, por exemplo, defende, na linha de uma proposta aventada em Maio do ano passado pelo centro de estudos "Bruegel", que a emissão de dívida conjunta não ultrapasse os 60% do PIB do estado interessado na colocação de obrigações, ficando o remanescente à responsabilidade do país que por essa via aceda aos mercados.

   De qualquer forma a opção pelas obrigações da eurolândia implica imediatamente uma ponderação de risco que ao favorecer países como Espanha ou Portugal reduz a actual notação de crédito dos seis estados com AAA: Alemanha, França, Holanda, Áustria, Finlândia e Luxemburgo.

                            O triplo AAA da França

   O "Instituto para Pesquisa Económica" de Munique (IFO) estima em 2,3 pontos percentuais o aumento nas taxas de juros a pagar pela Alemanha nesta eventualidade e este cálculo presume que nenhum dos outros estados com notação máxima de crédito venha a perder tal estatuto.

   No caso da França, que dificilmente conseguirá alcançar no final deste ano os previstos 2% de crescimento e um défice orçamental de 5,7%, eventuais cortes na despesa e aumentos da carga fiscal estão condicionados pela eleição presidencial da próxima Primavera e uma redução da notação de crédito teria efeitos muito negativos para toda a zona euro.

  Uma degradação da notação de crédito de Paris, que se encontra actualmente numa fase de especulação depois da "Standard & Poor's" ter revisto o AAA dos Estados Unidos, levaria a que os demais estados com notação máxima vissem acrescidos os custos de emissão de dívida para níveis dificilmente aceitáveis para os seus contribuintes-eleitores.

                                  A ordem normal das coisas

   Euroobrigações, ou formas diversas de federalização da dívida de estados insolventes ou em risco de insolvência, implicam uniformização de políticas económicas e financeiras.

    Uniformização obriga à instituição de poderes supra-governamentais de índole federalista para gerir políticas financeiras e económicas.

    Partilha de soberania neste contexto implica aceitar a ortodoxia vigente em Berlim que, desde logo, ignora o envolvimento e risco assumido pela banca alemã no crédito malparado a estados insolventes como a Grécia, e deixa de lado o contexto histórico (Plano Marshal, escudo de defesa norte-americano, diminuta retribuição financeira nas indemnizações de guerra, acesso a mercados para exportação) que permitiu o "milagre económico".

    A compra de dívida pública de estados insolventes por parte do "Banco Central Europeu" representa, noutra ponderação, um risco inflacionário e põe em causa o objectivo essencial de garante da estabilidade monetária definido faz 13 anos para a instituição de Frankfurt que, entretanto, acabou envolvida na compra de títulos tóxicos.

   Na impossibilidade de, à maneira alemã, acumular excedentes nas balanças de pagamentos e comercial, menos ainda de incrementar a poupança, boa parte dos membros da zona euro teria de se remeter a perspectivas quase nulas ou negativas de crescimento a curto e médio prazo.

                                         Um custo insustentável

    A Alemanha e a França, os dois primeiros estados a violarem impunemente entre 2003 e 2007 o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" em vigor desde 1997, já propuseram várias modalidades de aplicação de sanções a países com défices orçamentais excessivos e, governados à direita ou à esquerda, irão voltar à carga argumentando com a necessidade de uniformização de políticas passíveis de serem parcialmente alargadas a todos os membros da União Europeia.

    A encenação face à crise - a união fiscal ou o abismo - é credível na medida em que o colapso do euro seria catastrófico, mas ignora custos políticos igualmente insustentáveis.

    A federalização do poder decisório é uma consequência da instituição de mecanismos fiscais de transferências financeiras numa união monetária.

    De momento não existe qualquer sinal de que os eleitorados dos países da eurozona estejam dispostos a abdicar de uma componente essencial das respectivas soberanias nacionais.

Jornal de Negócios
17 Agosto 2011

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Crises em cadeia

 (Mari Kiviniemi e José Sócrates

                                                Bruxelas 14 Março 2011)

  

   Uma perspectiva negativa da "Standard & Poor`s" para a notação máxima dos Estados Unidos, o risco de reestruturação da dívida da Grécia e eleições na Finlândia, complicando os planos de resgate da eurozona, chegam para atemorizar.

 

Pela União Europeia, que arrisca o pesadelo se a crise da dívida de Washington se acentuar, sobressai, além disso, o crescente fosso entre eleitores e as políticas aventadas pelos governos.

Os planos de unificação de políticas económicas e financeiras, a par de falhados projectos federalistas, sempre esbarraram contra incontornáveis interesses nacionais evidentes a partir da altura, entre 2003 e 2007, em que a Alemanha e a França violaram o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" de 1997 sem sofrerem punições.

A legitimidade política na União Europeia, por sua vez, fica em causa na ausência de acerto entre as competências da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.

A tentação de ultrapassar legitimidades parlamentares nacionais foi particularmente notória por ocasião das discussões sobre a imposição pelo Conselho Europeu de sanções automáticas por défices excessivos.

A ressaca acentua-se à medida em que nos seis países entre os dezassete estados com notação máxima de dívida pública na Zona Euro se tornam claras reticências cada vez maiores em relação a eventuais resgates.

A contestação na eurozona

Será possível manter a actual zona euro com os actuais diferenciais de competitividade e sem unificação de políticas fiscais?

É pouco crível que países em perda de competitividade, insolventes, e sem perspectivas de crescimento económico sustentável a curto prazo capaz de suportar o serviço de dívida e saldar empréstimos de urgência possam manter-se na eurozona sem financiamentos de emergência adicionais ou reestruturações da dívida.

As questões ligadas à integração de imigrantes e combate à imigração clandestina são uma das razões para o crescimento de partidos xenófobos em países como a Finlândia, Holanda, Dinamarca, França ou Áustria - todos com nota máxima de crédito, deixando de lado o caso muito peculiar do Grã-Ducado do Luxemburgo, o outro triplo A da eurozona.

Os custos financeiros dos resgates assumem, no entanto, um papel importante na contestação antigovernamental ao serem frequentemente associados a uma redistribuição injusta de riqueza a favor de outros países.

Esse efeito nos estados mais prósperos da União Europeia faz-se sentir igualmente em países com níveis de desenvolvimento muitos inferiores e recentemente integrados na zona euro.
Na sequência das eleições na Eslováquia em Junho de 2010, por exemplo, Bratislava recusou-se a contribuir para o resgate da Grécia e só a pressão dos demais governos europeus levou o executivo de eslovaco a integrar o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" (FEEF).

Os resgates em renegociação

Na última cimeira europeia de Março a primeira-ministra finlandesa Mari Kiviniemi obrigou a adiar para Junho o aumento da capacidade efectiva do FEEF de 250 mil milhões de euros para 440 mil milhões de euros, mas, ainda assim, a coligação governamental não chegou a evitar uma derrota eleitoral.

Igual sorte teve a chanceler Angela Merkel que apesar de ter conseguido fazer valer o faseamento a cinco anos das contribuições líquidas para o financiamento do "Mecanismo Europeu de Estabilidade" (MEE), a estabelecer em Julho de 2013, para obter maior folga orçamental em ano de eleições legislativas, não conseguiu estancar o ciclo de sucessivas derrotas nas eleições estaduais.

O último percalço político na eurozona é particularmente significativo porque a coligação que o conservador Jirky Katainen tentará formar em Helsínquia até 19 de Maio não poderá ignorar as sondagens que revelavam uma maioria de eleitores opostos ao resgate de Portugal e as objecções dos segundos e terceiro maiores partidos do país, os social-democratas e os "Verdadeiros Finlandeses".

Mesmo que a Finlândia venha a contribuir com os 2% que lhe cabem no actual fundo de resgate é previsível que na sua qualidade de estado com notação máxima de crédito obrigue a renegociar as regras do MEE, particularmente na responsibilização de credores e da banca, que estão, aliás, a ser alvo de críticas por parte do "Bundesbank".

Défices de legitimidade

Nos países alvo de resgastes a constatação às medidas de austeridade tende a reforçar-se ante as escassas perspectivas de crescimento que irão agravar os custos sociais e dilatar o distanciamento cada vez maior entre estados do núcleo duro do euro e periferias não-competitivas.

Reduz-se assim a margem negocial de governos sujeitos a forte contestação ou empenhados em políticas alheias às tendências prevalecentes entre os seus eleitores e veleidades federalistas perdem força na medida em que prevalecem interesses nacionais e sectoriais imediatos.

As crises financeiras e económicas estão em vias de acentuar os défices de legitimidade política que de há muito assolam as instituições europeias e acarretam sérios riscos de desagregação de mecanismos de cooperação existentes.

Jornal de Negócios
20 Abril 2011

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