Uma nacionalização arriscada

   O presidente Evo Morales concretizou a prometida nacionalização do gás e do petróleo bolivianos, mas ao impor condições excessivas aos investidores estrangeiros arrisca-se a um braço de ferro que poderá sair-lhe muito caro.

   O decreto presidencial, cujos termos precisos ainda não são totalmente conhecidos, obriga as empresas estrangeiras a entregar a totalidade da produção de petróleo e gás à companhia estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos e a renegociar os contratos no prazo máximo de seis meses.

   A empresa estatal boliviana passará a controlar a comercialização de hidrocarbonetos, estabelecendo as condições, volumes de vendas e preços para os mercados interno e externo.

   O estado boliviano assumirá a maioria do capital accionista, à semelhança do modelo de empresas mistas seguido por Hugo Chávez na Venezuela.

    La Paz pretende, ainda, realizar auditorias às petrolíferas estrangeiras para determinar os reais custos de investimentos, amortizações, de operação e a rentabilidade das empresas.

   As companhias que exploram as duas jazidas com maior capacidade de produção, neste caso a brasileira Petrobras e a espanhola Repsol, deverão entregar ao estado 82 por cento do valor gerado nestas explorações, em vez dos 50 por cento estabelecidos o ano passado.

   A empresa estatal pagará nos restantes casos 50 por cento do valor da produção às companhias estrangeiras que ficarão relegadas para o estatuto de operadoras.

   A assunção pelo estado da propriedade dos hidrocarbonetos privatizados em 1996 é o prelúdio a medidas do mesmo teor para todos os recursos naturais, segundo afirmou Morales, que promete a próxima repartição de terras, sobretudo no leste do país onde prospera o cultivo de soja.

   As vendas de gás e petróleo cifraram-se em 1,3 mil milhões de dólares no ano passado, o equivalente a metade das exportações bolivianas e neste braço de ferro do governo de La Paz com as companhias estrangeiras, 26 no total, Morales não conta com trunfos fortes.

   Morales não dispõe de uma significativa quota de mercado num sector estratégico, como é o caso de Hugo Chávez com o petróleo, já que a Bolívia apesar de possuir as segundas maiores reservas de gás natural da América Latina - 1,38 mil milhões de metros cúbicos - não se conta sequer entre os vinte maiores produtores mundiais e tem um peso exclusivamente regional.

   O estado boliviano não conta com meios financeiros, nem humanos para investir e gerir o sector cuja exploração começou apenas em 1994 e a aliada Venezuela não está em condições de prover técnicos ainda que possa, no imediato, fornecer ajuda financeira de emergência no caso de um redução importante das operações das empresas estrangeiras.
                         
                                       Investimento em queda

    O investimento estrangeiro no sector energético cifra-se em 3,5 mil milhões de dólares, mas está em queda devido à instabilidade política.

     Os dois grandes parceiros negociais são a Repsol, com quase mil milhões de euros de investimentos desde 1995, e a Petrobras.

   Ora, desde a eleição de Morales, em Dezembro último, a Petrobras suspendeu um plano de investimentos de 5 mil milhões de dólares e a Repsol projectos no montante de 476 milhões de dólares.

   Enquanto eram aguardados os termos da nacionalização outros planos para o sector energético foram postos de lado, como a hipótese de venda de gás boliviano ao Chile - reavivando-se, paralelamente, o diferendo sobre os territórios da costa do Pacífico perdidos por La Paz, em 1884 - sem que esteja sequer definido o programa de tratamento industrial e distribuição de gás para o mercado interno.

   A empresa brasileira com investimentos um pouco superiores ao da companhia espanhola controla as duas refinarias bolivianas que produzem a totalidade da gasolina do país e 70 por cento do diesel.

   Coube, ainda, à Petrobras o investimento adicional de 2 mil milhões de dólares no gasoduto que aprovisiona presentemente cerca de 60 por cento do gás natural consumido no mercado brasileiro: 25 milhões de metros cúbicos/dia.

    A Petrobras é, assim, a maior empresa da Bolívia, gerando entre 19 por cento do PIB e a atitude negativa do governo brasileiro, com Lula empenhado na reeleição presidencial, vai obrigar Evo Morales a ceder e baixar as expectativas com consequências políticas imprevisíveis.

   O trunfo com que conta o líder aymara resume-se ao cálculo de que nenhum investidor estrangeiro está interessado em perder o acesso às reservas de gás e petróleo na Bolívia.

    A Repsol é a mais companhia mais exposta pois, apesar de ter revisto em Janeiro, em baixa as suas reservas provadas de gás na Bolívia, estas ainda representam 18 por cento do total das reservas da empresa espanhola.

   No entanto, apesar de ter investido quase mil milhões de euros na Bolívia as operações da Repsol no país contribuíram apenas para 3 por cento dos resultados líquidos no ano passado.

   O gás e petróleo boliviano representam muito menos em termos de reservas provadas para os restantes grandes investidores: 4 por cento para a Bristish Gas, 2,8 por cento para a Petrobas e menos de 1 por cento para a BP e a Total.

    Assim sendo, as probabilidades dos investidores brasileiros e espanhóis recusarem as condições de Morales são bastante fortes, tanto mais que nenhum concorrente está em condições de se lhes substituir a curto prazo.

   Depois de ter mobilizado a maioria índia com um programa indigenista e nacionalista, Morales não se pode arriscar a baixar as expectativas sob risco de a Bolívia reverter à crise política e institucional dos últimos anos e não serão nem a legalização do cultivo da coca, nem a parceria com a Venezuela e Cuba na Alternativa Bolivariana das Américas a oferecer uma saída em caso de um eventual fracasso no braço de ferro com as companhias estrangeiras.

Jornal de Negócios
03 Maio 2006

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Chile: um voto de continuidade

    A eleição presidencial de Michelle Bachelet, com a promessa de vir a formar um governo com igual número de mulheres e homens e renovar todo o executivo, marca a diferença significativa do Chile.

   Num país onde 70 por cento da população se declara católica, em que a legalização da interrupção voluntária da gravidez nem sequer está na agenda política e o divórcio só foi legalizado em Novembro de 2004, uma chefe de estado agnóstica e separada pode ser vista como algo de atípico.

   Contudo, o Chile, com uma forte tradição radical e secular, já tinha eleito presidentes agnósticos como Pedro Aguirre Cerda, em 1938, ou Juan António Ríos, quatro anos depois, marxistas declarados por Salvador Allende, em 1970, e a chegada ao palácio de La Moneda de Bachelet é, sobretudo, sinal de que a cultura machista na esfera política está em vias de começar a ser ultrapassada.   

   As razões de continuidade política prevalecem, assim, sobre o simbolismo da personalidade da presidente, pois Bachelet lidera a coligação de socialistas, social-democratas, liberais e democratas-cristãos que geriu a transição e adoptou um modelo económico liberal dando sequência às reformas dos últimos anos do regime de Pinochet, enquanto impunha a ruptura com o passado autoritário.

   O primeiro presidente da Concertação pela Democracia foi um democrata cristão Patrício Aylwin, eleito em 1990. Seguiu-se outro democrata-cristão, Eduardo Frei, e, finalmente, em 2000, chegou a vez do socialista e agnóstico Ricardo Lagos.

   A coligação de centro-esquerda conta, desde as eleições de Dezembro, com maioria nas duas câmaras do parlamento chileno, e apesar das perdas dos democratas-cristãos, os dirigentes da Concertação afirmam-se fiéis ao princípio da paridade na atribuição de cargos políticos.

   Bachelet tem um mandato não-renovável de apenas quatro anos, mas o seu peso político foi reforçado por ter somado mais 485 mil votos em relação ao candidato da direita, Sebastián Piñera; uma vantagem superior em quase 300 mil votos em relação à obtida por Lagos sobre Joaquin Lavín na segunda volta presidencial, em Janeiro de 2000. 

   O programa da Concertação, que conseguiu reduzir a dívida pública a 12 por cento do PIB, visa continuar a atrair o investimento directo estrangeiro (superior a 6 por cento do PIB, mais do dobro do registado em Portugal), e manter a orientação para os mercados externos (o comércio externo equivale a 70 por cento do PIB) de forma a tentar garantir uma taxa de crescimento de 6 por cento ao ano.

   Com uma taxa de crescimento económico prevista de 5,5 por cento, em 2006, as estimativas do Banco Central apontam para 6 por cento no ano seguinte sem estarem previstas grandes alterações até 2010.

   O governo chileno pretende, igualmente, alargar os acordos de livre comércio e aumentar as exportações para os seus mercados principais dos Estados Unidos, da China e do Japão.

   A alta das receitas das exportações de cobre (45 por cento das vendas ao exterior, seguindo-se as frutas, vinho e celuloses) deu um contributo importante, tendo 2005 fechado com vendas ao estrangeiro de 39,597 mil milhões de dólares, saldando-se a balança comercial por um saldo positivo superior a 8,7 mil milhões de dólares.

   Nas relações com os estados vizinhos o panorama é complexo devido a diferendos fronteiriços.

   Uma das prioridades externas passa por assegurar os fornecimentos de gás natural da Argentina.

   O governo de Santiago deseja, também, ligar-se à rede energética peruana, apesar das conflituosas relações com Lima e da possibilidade do nacionalista Ollanta Humala ser eleito presidente em Abril não augurar grande êxito a tal desígnio, e apaziguar as relações com a Bolívia de Evo Morales disposta a reavivar o diferendo sobre os territórios da costa do Pacífico perdidos por La Paz, em 1884.

   O programa da coligação reconhece as insuficiências do sistema educativo e de investigação, a fraca participação das mulheres no mercado de trabalho, que representam apenas 40 por cento da mão-de-obra, e admite como uma das principais pechas da sociedade chilena a taxa de desemprego na ordem dos 8 por cento e a persistência de uma muito desigual distribuição dos rendimentos.

   Entre 16 milhões de chilenos 18 por cento vivem em situação de pobreza, contra 29 por cento em 1990, e 20 por cento da população dispõe de 60 por cento do rendimento nacional.

   Na frente social a reforma do sistema de pensões (em que o esquema de capitalização privada exclui metade dos potenciais contribuintes) e de saúde é uma das prioridades de Bachelet que para os primeiros cem dias conta com um fundo de 300 milhões de dólares de excedente orçamental para aumentar as pensões mais baixas, de maiores de 65 anos e deficientes. 

   Para fazer frente a uma coligação que dura há 16 anos, o candidato derrotado Sebastián Piñera, depois de recolher 25 por cento dos sufrágios na primeira volta das presidenciais e de acabar por perder por uma diferença de oito pontos (superior à esperada pela incapacidade de cativar votos da direita mais radical), terá agora de se afirmar como alternativa política.

    O seu principal opositor Joaquín Lavín, vindo da direita mais conservadora, está presentemente muito fragilizado e o programa do empresário milionário Piñera revelou-se suficientemente atraente para garantir o futuro de um projecto modernizador sem resquícios de ligações à ditadura.

   A polarização da sociedade chilena é ainda bem vincada, mas o consenso que se tem vindo a formar em matéria de reformas institucionais e de política económica, bem como a erradicação da corrupção, são factores a contar na renovação da direita e no pragmatismo dos partidos do centro e da esquerda.

   O Chile prossegue numa via de progressismo liberal ao arrepio do populismo e do nacionalismo económico que assolam a Venezuela, a Bolívia e o Peru. A transição democrática está praticamente concluída.

   O Congresso é escolhido por voto universal e directo e foram abolidos os lugares de representação dos corpos das Forças Armada no Senado.

   Uma futura alternância governamental entre partidos de esquerda e direita é praticamente a única etapa que falta franquear para selar a plena democratização do Chile.

Jornal de Negócios
18 Janeiro 2006

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O terramoto chileno

 



   Sebastián Piñera assume amanhã a presidência para um mandato de quatro anos que será marcado pelo investimento na reconstrução das regiões devastadas pelo sismo de 27 de Fevereiro e o objectivo de elevar o Chile ao nível dos países mais desenvolvidos antes do final da década.

   O sucessor de Michelle Bachelet, após vinte anos de governação do centro-esquerda, propõe-se elevar o PIB per capita dos actuais 14.465 dólares - na estimativa do FMI que refere para Portugal 23.073 dólares - para 24.000 dólares em 2018, graças a um crescimento económico anual de 6% e à criação de um milhão de empregos.

   Os custos de um terramoto de magnitude 8,8, o quinto mais violento a nível planetário nos últimos 110 anos, irão, no entanto, pôr em causa os cálculos de Piñera.

   Os prejuízos poderão rondar os 30 mil milhões de dólares, cerca de 15% do PIB, segundo admite num cálculo muito pessimista o presidente eleito, estando identificadas no início desta semana 497 vítimas.

   Nas regiões mais atingidas do Centro e do Sul, que representam 27 % do PIB chileno, as principais indústrias - siderurgia, produção de madeira, pasta de papel, pesca, viticultura e outros sectores agrícolas - irão ressentir-se da catástrofe, mas as grandes minas de cobre - matéria-prima que representa 30% das exportações -, situam-se a Norte e não foram afectados pelo sismo e maremotos.

   A economia chilena deveria crescer 4,5% em 2010, depois de uma contracção de 1,8% em 2009, segundo previsão da Comissão Económica para América Latina e as Caraíbas.

   As perdas das empresas e a destruição de habitações e infra-estruturas obriga a rever esta estimativa, mas algum cálculo optimista considera que o investimento estatal no segundo semestre compensará os prejuízos.

   O Chile conta com meios próprios para enfrentar a catástrofe, tanto mais que o fundo criado com as receitas das exportações de cobre permitiu acumular reservas de 15 mil milhões de dólares, e conta com boa cotação nos mercados financeiros caso recorra a empréstimos externos.

                                      Os pobres e os ricos

   O sismo evidenciou, contudo, o custo tremendo e o risco de destabilização derivados da acentuada desigualdade na distribuição de rendimentos que caracteriza a sociedade chilena.

   As pilhagens nas cidades de Concepción, Talca e Talcahuano antes da imposição do estado de sítio e da tardia intervenção do exército que a presidente Bachelet hesitou em mobilizar, foram sinal evidente da exasperação dos desvalidos do boom económico.

    O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2009, referindo dados relativos a 2007, indica que os 10% chilenos mais ricos dispõem de rendimentos equivalente a 41,7% do PIB e os 10% mais pobres apenas 1,6%, um Coeficiente de Gini de 52 (38,5 para Portugal).

   Apesar de 20% dos chilenos terem superado a pobreza desde o retorno à democracia nas duas últimas décadas presentemente 14% da população ainda subsiste abaixo do limiar de sustento mínimo.

   Reduzir estas assimetrias na distribuição do rendimento torna-se assim uma das tarefas mais urgentes do executivo de centro-direito que agora chega ao poder.

                                   A hesitação da presidente

   Bachelet, que se preparava para deixar a presidência com um imenso capital político e uma taxa de aprovação de 83%, sai do palácio de La Moneda bastante ferida.

   A primeira mulher a tutelar a pasta da Defesa num país latino-americano, entre 2002 e 2004, a presidente prestigiada, mas também a estudante de medicina que viu seu pai morrer nas prisões de Pinochet e sofreu a tortura e o exílio com a mãe, hesitou durante mais de um dia em mobilizar as forças armadas que, afinal, acabaram por cumprir até agora de forma exemplar tarefas de auxílio à população e restauraram a ordem sem violências ou abusos.

   Bachelet tem uma quota de mérito nesta transformação dos militares chilenos, mas a sua hesitação inicial atrasou o auxílio e a descoordenação administrativa, além do erro fatal dos Serviços Hidrográficos e Oceanográficos da Marinha que descartaram a possibilidade de maremotos, acabou por agravar uma situação de desastre nacional.

   Uma sondagem publicada domingo por "El Mercurio", o principal jornal do país, indicava que 60% dos inquiridos classificava a resposta do governo ao sismo como lenta e ineficiente, chegando a 72% os que consideravam Bachelet ter reagido tardiamente para restaurar a ordem pública.

                                    A hora de Piñera

   Piñera, que manteve uma exemplar cooperação com Bachelet desde a sua eleição a 17 de Janeiro, acabou por criticar a presidente pelo atraso na mobilização dos militares, mas não forçou a nota e solicitou a colaboração de altos responsáveis do governo cessante para acções de emergência no próximo executivo.

   O sucessor de Bachelet está, igualmente, a negociar com os partidos do centro-esquerda alterações ao orçamento e legislação extraordinária para a reconstrução das regiões devastadas.

    Ao próximo presidente, senhor de uma fortuna na ordem dos mil milhões de dólares, segundo a "Forbes", cabe agora manter o rumo que permitiu ao Chile uma bem sucedida transição democrática, consolidar as instituições nesta alternância de poder, e fazer jus às perspectivas de desenvolvimento económico de um Chile que ainda em Janeiro se tornou no primeiro país da América do Sul a ingressar na OCDE.



Jornal de Negócios
10 Março 2010

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