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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Merkel devagar, devagarinho








   Na expectativa de que a economia da eurozona dê sinais de recuperação no segundo semestre Angela Merkel evitará até às eleições de Setembro qualquer iniciativa que alimente o temor do contribuinte alemão vir a suportar custos por transferências financeiras entre os parceiros da moeda única.

   É um imperativo político tanto mais que a margem de manobra da chanceler se reduziu drasticamente depois da derrota da coligação governamental nas eleições estaduais de domingo na Baixa Saxónia ter garantido a maioria absoluta à oposição no Bundesrat.

   O Partido Social-Democrata (SPD), os Verdes e Die Linke (A Esquerda) passaram a controlar 36 dos 69 mandatos no Conselho da Federação, a câmara que representa os 16 estados.

   A conquista pelo SPD e Verdes do parlamento de Hanover, por 69 mandatos contra 68 deputados da coligação entre democratas-cristãos (CDU) e o Partido dos Democratas Livres (FDP), culminou uma série de desaires da chanceler em eleições estaduais.

   Nos últimos dois anos Merkel perdeu cinco eleições, incluindo na Renânia do Norte-Vestefália, o estado mais populoso da Alemanha, e em Baden-Württemberg que os democratas-cristãos governavam desde 1952.

   O resultado da votação na Baixa Saxónia (CDU 36%, SPD 33%, Verdes 14%, FDP 10%) aponta no sentido do óbito da coligação formada em 2009.

   Os liberais superaram a barreira de 5% necessária para obter representação parlamentar graças ao voto táctico de eleitores da CDU, conforme solicitara, aliás, o líder democrata-cristão na Baixa-Saxónia, David McAllister, para evitar perder o parceiro da coligação vigente em Hanover desde 2003.

   Esta transferência de votos, aproveitando o sistema eleitoral que permite o duplo voto em partido e em deputado da circunscrição, significou uma quebra eleitoral de 6% para a CDU e não será repetida na votação nacional de Setembro para o Bundestag, a Dieta Federal.

   As sondagens sobre intenções de voto indiciam a exclusão do FDP do próximo Bundestag ou uma votação tão baixa que impossibilite a continuação da actual coligação.

   O presidente do FDP e vice-chanceler Philipp Rössler apresentou esta semana Rainer Brüderle, líder da bancada liberal no Bundestag, como cabeça de lista para as eleições de Setembro, mas repetir os 15% conseguidos na votação federal de 2009 é unanimente tido como tarefa impossível.

   Pelas bandas do SPD o péssimo desempenho de Peer Steinbrück desde a sua nomeação no início de Dezembro de 2012 como candidato a chanceler, incluindo uma tirada desastrosa sobre o salário insuficiente que aufere um chefe do governo em Berlim, não tem favorecido os social-democratas.

   Merkel, com taxas de popularidade pessoal superiores a 60%, consegue manter o seu partido à frente das intenções de voto do SPD (42% vs. 25%), mas a sangria dos liberais inviabiliza a manutenção da coligação.

   Para Steinbrück chegar a chanceler o SPD terá, contudo, de aumentar bastante a votação conseguida em 2009 (23%) e esperar que os Verdes mantenham ou superem os 11% das últimas eleições.

   Na política europeia Steinbrück não apresentou até agora alternativas à estratégia de Merkel de austeridade anti-inflacionária para obtenção de equilíbrios orçamentais sem mutualização de dívidas soberanas e assunção de passivos na recapitalização de bancos em risco.

   A oposição social-democrata partilha as objecções da coligação governamental quanto ao resgate de Chipre e é igualmente timorata quanto a compromissos em campanhas militares no estrangeiro.

   Na frente interna a chanceler, impossibilitada de aprovar legislação sem o aval da oposição no Bundesrat, poderá aceitar negociar pontualmente questões como a instituição de um salário minímo nacional ou revisão de subsídios para cuidados infantis o que tornará mais difícil a campanha de Steinbrück.

   O antigo ministro das finanças na coligação CDU/SPD de 2005-2009 ver-se-á obrigado a radicalizar muito o discurso para demarcar-se de Merkel que, por sua vez, capitalizará a imagem de gestora de uma política orçamental disciplinada e propiciadora de vantagens económicas.

   Se um agravamento da crise das dívidas soberanas e a recuperação da eurozona, que absorve 40% das exportações alemãs, não a traírem Merkel pode aspirar a que os democratas-cristãos e os social-cristãos da Baviera se mantenham como partido mais votado.

   Merkel terá, no entanto, de superar com larga vantagem o SPD para conseguir um terceiro mandato, em nova coligação com os social-democratas, e para tal reformas institucionais de fundo na União Europeia e uma revisão de políticas financeiras e económicas na eurozona terão de esperar.

Jornal de Negócios

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

A alemã tranquila




  Ainda antes do anúncio esta quarta-feira da deliberação do Tribunal Constitucional Federal sobre a legalidade da contribuição alemã para os pacotes de resgate da eurozona, alguns juízes fizeram saber que a soberania do parlamento de Berlim em questões orçamentais é uma prerrogativa inalienável.

   A coligação governamental preparou-se, consequentemente, para fazer votar no parlamento legislação sobre a obrigatoriedade da aprovação por parte da Dieta Federal, o Bundestag, de financiamentos para operações de resgate, compra de obrigações de estados da eurozona, etc., no âmbito do actual "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" e do "Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira" a criar dentro de dois anos.

   Os juízes de Karlsruhe terão, assim, acabado com quaisquer veleidades de criação de instituições supragovernamentais de índole federalista para coordenar e gerir políticas económicas e financeiras na União Europeia a não ser que tais entidades acatem um direito de veto alemão.

                               A federação inviável

   Este é o ponto essencial da jurisprudência constitucional da República Federal e levanta uma questão singela: se Berlim exige direito de veto em questões orçamentais é impossível aos demais estados da eurozona e da União Europeia descartarem idêntica prerrogativa a não ser que pretendam sujeitar-se à tutela alemã.

   A unificação fiscal, a uniformização de políticas económicas e financeiras entre os 17 estados do euro, só poderá realizar-se através da negociação de consensos sem margem para federalização do poder decisório.

   Um modelo de transferências financeiras, considerando os exemplos dos Estados Unidos, Austrália, Brasil ou Suíça, deverá garantir a autonomia orçamental dos estados que terão de respeitar limitações ao endividamento.

   O escrutínio por entidade supra-nacional da aplicação das verbas num sistema de redistribuição limitado na eurozona iria também, numa solução deste género, a par da não-responsabilização por dívidas nacionais assumidas em excesso dos limites acordados.

   Limitações culturais e linguísticas à circulação de mão-de-obra em função da oferta, diferenciais acentuados de produtividade, distintos sistemas de assistência e Segurança Social, são alguns dos factores que obstam à adopção de medidas de unificação que exigem o apoio dos representantes dos eleitorados de cada nação.

   A zona euro poderá, assim, vir a cindir-se, levando à criação de um núcleo diferenciado de estados actualmente com notações de risco altamente favoráveis que acatem, por exemplo, directivas orçamentais determinadas e controladas por uma estrutura distinta das instituições europeias existentes.

   Ainda assim, a questão da exigência de direito de veto, tipificada pelo Tribunal Constitucional alemão, continuará a ser um obstáculo de maior a uma união monetária que obrige a abdicar de soberanias nacionais em prol de estruturas federais.

   É uma incógnita o destino do euro como união imperfeita, mas caso a moeda europeia venha a subsistir será fora de um sistema político federal ou confederal.

                              As agruras da chanceler

   No próximo dia 18 Angela Merkel somará em Berlim a sétima derrota nas eleições estaduais e locais deste ano e no final do mês, dia 29, terá pela frente uma votação crucial no parlamento federal.

  Depois das desfeitas nas eleições de 2011 e de ver os liberais, seus parceiros de coligação governamental, reduzidos à insignificância, Merkel precisa de garantir que a maioria de 330 deputados de centro-direita aprove no Bundestag os planos de reforço do "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" de 250 para 440 mil milhões e a compra de obrigações no mercado secundário.

   Social-democratas e verdes estão dispostos a apoiar o aumento de financiamento, que implicará um acréscimo das garantias alemãs de 123 mil milhões para 211 mil milhões de euros, defendendo até condicionalmente a emissão de obrigações europeias, o que garante a aprovação parlamentar.

   Se a chanceler depois de quase seis anos no poder se vir, no entanto, obrigada a contar com sociais-democratas e verdes para atingir os 311 votos necessários de forma a colmatar reticências ou a oposição declarada de deputados do bloco conservador a sua perda de prestígio e capacidade de liderança serão devastadoras.

   Até nova ronda de eleições estaduais na Primavera de 2013 e antes das legislativas no final desse ano muito terá Merkel de penar para recuperar a confiança do eleitorado.

                                            O diktat

   Ironicamente as tentativas de hegemonização franco-alemãs na eurozona acabam por perder qualquer justificação política a partir do momento em que o Tribunal Constitucional alemão reforce o receio da maioria dos demais estados de que um diktat de Berlim venha a ser sempre a decisão de última instância.

   No imediato a inexorável marcha para a bancarrota da Grécia e a irresponsabilidade orçamental de Silvio Berlusconi agitam os mercados numa altura em que se torna evidente a incapacidade da líder democrata-cristã definir uma estratégia face à crise do euro aceitável pelo eleitorado alemão.

   Merkel, crente na lisura exemplar do modelo económico alemão e nos princípios de austeridade orçamental anti-inflacionária, hesita, continua a obsfucar as responsabilidades da banca alemã na crise e os custos da sua recapitalização, enquanto a desvastação se acumula.

   A chanceler, limitada nas suas opções ante a crescente desconfiança sobre os reais custos da participação alemã na eventual emissões de obrigações europeias e os riscos de um aumento da actual dívida pública, cifrada em 83% do PIB, tacteia o caminho.

   Entre as certezas que Merkel mostra em público falha a noção de que tão difícil, senão mesmo impossível, será tentar impor a outrém o que não se consegue negociar no próprio país.



Jornal de Negócios
07 Setembro 2011

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