O desatino português

 



  É muito pouco crível que o Estado português consiga financiar-se nos mercados obrigacionistas de forma autónoma e sustentável antes de terminar o programa de ajuda em Junho de 2014.

  Razões de ordem interna inviabilizam, em primeiro lugar, o cumprimento dos compromissos assumidos com a troika que terão de ser renegociados.

  O programa de austeridade, sob tutela de Vítor Gaspar, reduziu a despesa pública à custa da quebra do consumo interno e aumento de desemprego, falhando metas de redução do défice e redundando num recuo do PIB de 3,2% em 2012.

  O fracasso de uma política de austeridade – cujas linhas essenciais foram subscritas pelo PSD, PS e CDS – incapaz de gerar dinâmicas de aumento de capacidade competitiva e de relançamento económico obrigou, entretanto, a revisões de prazos relativas, por exemplo, a reduções do défice orçamental acordadas com a "Comissão Europeia", o "Banco Central Europeu" e o FMI.

  Os arrufos governamentais e a solução de compromisso avalizada por Cavaco Silva deixaram em aberto a questão de saber se os partidos da coligação pretendem prosseguir o programa de Gaspar, que esbarrou contra o Tribunal Constitucional, ou negociar outra solução com os credores externos.

  Esta incerteza, aliada à cizânia política e desacerto na orgânica governamental, além do notório desprezo mútuo entre os líderes da coligação, é incentivo suficiente para todo e qualquer grupo de interesses com capacidade de pressão e mobilização, seja no seio da administração pública ou fora da esfera do estado, fazer frente ao executivo.

  Jogar com as contradições no executivo e nos partidos que o sustentam no parlamento de forma a adiar ou mitigar tentativas de reordenação económico-social consideradas prejudiciais, injustas ou ignaras está ao alcance de sindicatos, institutos públicos e grupos de pressão sectoriais independentemente das reivindicações dos partidos de oposição.

   O PS até ao momento não apresentou políticas alternativas credíveis no contexto europeu e a contestação social – em particular acções da CGTP e UGT com apoio do PCP e BE – mostra-se esparsa e sem fôlego para alimentar movimentos subversores dos actuais equilíbrios partidários maioritários no parlamento.

   Os bloqueios a veleidades reformistas em Portugal, designadamente na reconversão do aparelho de estado e do clientelismo partidário e empresarial, revelam, por sua vez, no essencial, situações muito semelhantes ao ocorrido na Grécia uma vez esboroadas as bases sociais de apoio a reestruturações de fundo.

   A incapacidade de acção política efectiva por parte de Lisboa será tolerada até às eleições alemãs de Setembro, mas o panorama começará a mudar no Outono ante a iminência de nova reestruturação da dívida de Atenas, obrigando governos europeus e provavelmente também o FMI a assumirem perdas, o agravamento da recessão cipriota, as incertezas espanholas e o provável resgate da Eslovénia.

   Partindo do princípio de que na Alemanha o tribunal de Karlsruhe não agravará os problemas e considerará constitucional o "Fundo Europeu de Estabilização Financeira", o BCE, por seu turno, terá até ao final do ano de adoptar medidas, conforme recomenda o FMI, para evitar "dados de longo prazo ao crescimento potencial", tanto mais que irá confrontar-se com os efeitos do abrandamento dos estímulos da "Reserva Federal".

   É neste contexto turbulento que Portugal, necessitado de 16,3 mil milhões de euros para pagamentos em 2014, negoceia a "assistência financeira a título cautelar" do "Mecanismo Europeu de Estabilidade" para empréstimo ou compra de dívida nos mercados primário e secundário.

   Conseguir este apoio de forma a concretizar uma segunda emissão de dívida a dez anos para beneficiar do programa do BCE de compra dívida no mercado secundário tornou-se no desiderato maior de um governo carente de apoio social e de coerência programática.

   "Este governo não cairá porque não é um edifício..."

   "O empréstimo faz-se ou não se faz?"

   Há coisas que nunca mudam.

Jornal de Negócios
10 de Julho 2013

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/o_desatino_portugues.html

A arrogância da oligarquia angolana

   A imprensa governamental de Luanda nunca se fez rogada nas críticas à real ou alegada conivência de políticos e jornalistas portugueses com inimigos do regime ou meros críticos do estado de coisas em Angola.

   Agora tem vindo a subir de tom nas críticas, enquanto por cá se faz de conta que não se passa nada.

   Mas passa e à medida que aumentam os investimentos angolanos em Portugal os círculos governamentais de Luanda exigem abertamente declarações indiscutíveis de apoio ao regime.

   Basta este exemplo.

   Um editorial do muito oficial Jornal de Angola denunciava a 6 de Março de 2011 ameaças reais à paz e estabilidade no país que marcha rumo à democracia e ao progresso.

("A Palavra do Director", de José Ribeiro pode ser lida aqui

http://jornaldeangola.sapo.ao/19/43/os_insaciaveis_da_desgraca

    Lamentava o director José Ribeiro, condenando "os insaciáveis da desgraça", que nenhum país ocidental tivesse manifestado solidariedade ao governo de Luanda.

   Acusava um político do partido do governo de Lisboa de insultar o Presidente José Eduardo dos Santos e vaticinar a queda do presidente angolano.

  Deplorava o Jornal de Angola que ninguém na cena política portuguesa se tivesse demarcado e condenado graves incitações ao golpismo contra o governo de Luanda.

  Diz taxativo o jornal governamental que os angolanos são atacados e insultados. 

  Pior ainda: Portugal e outros países ocidentais que se dizem amigos, mergulham num silêncio sepulcral face a esta falta de respeito.

  Tudo um sinal de que há muita gente que não esconde estar preparada para aproveitar o menor sinal de fraqueza dos angolanos.

  Afinal muitos dos que se dizem amigos estão ansiosos pelo mais pequeno fracasso.

  Todo este arrazoado do director do Jornal de Angola por causa de apelos a uma manifestação em Luanda contra o governo.

  É claro como água que em Luanda se exige da parte do governo português, da oposição portuguesa, de todos os portugueses, declarações inabaláveis de apoio ao regime. Menos que isso é visto como um insulto.

 Está a claro a arrogância da elite que enriqueceu com os diamantes e o petróleo.  

TSF / O Mundo num Minuto

07 Março 2011

Uma temporada no Inferno

   Há uma aviltante e insultuosa falta de atenção ao detalhe quando os cortes nas remunerações do funcionalismo público abrem caminho a uma redução generalizada dos salários, mas as subvenções mensais vitalícias de antigos detentores de cargos políticos quedam intocadas.

   É uma opção ofensiva porque toda e qualquer justificação política, moral e técnica de um orçamento em regime democrático tem de atender a regras mínimas de equidade dos cidadãos e contribuintes.

   É um erro crasso porque ao privilegiar alguns elementos da elite política descredibiliza por associação negativa instituições essenciais à democracia representativa.

                                       Questão de princípio

   É irrelevante que o montante das subvenções vitalícias de ex-deputados, antigos membros do governo, juízes do Tribunal Constitucional que não tenham sido magistrados de carreira, Presidentes da República ou primeiros-ministros, mal ultrapasse os 10 milhões de euros.

   "Dar o exemplo" é elemento essencial de uma estratégia para tentar gerar consensos mínimos quanto à aceitação de penosas medidas de austeridade e os presentes e pretéritos detentores dos principais cargos decisórios não podem descartar responsabilidades nesta matéria.

  Num País onde a eficácia, probidade e boa-fé do Estado deixam muito a desejar, a mínima suspeita de privilégio injustificado ou desproporcionado propicia indignações e repulsas dificilmente encaixáveis pelo sistema político.

   Para o caldo da cultura de protesto convergem factores díspares, mas todos eles relevam da alienação face à situação vigente que nunca cessa de se degradar.

                                   Degradação do Estado

   Cargos de alta exigência de qualificações na administração política revelam-se cada vez menos atraentes e acentua-se o desprestígio do desempenho de grande número de funções públicas ao mesmo tempo que se degrada a qualidade e imagem dos quadros partidários que monopolizam a quase totalidade da representação política.

   As medidas penalizadoras do funcionalismo público foram imediatamente contestados por representantes dos sectores mais qualificados, nomeadamente entre o professorado académico, invocando precisamente critérios de mérito e competitividade numa abruptamente estancada progressão nas carreiras.

   O nojo face à política confundida com o político cada vez mais suspeito de conivência com interesses obscuros de cliques partidárias ou do grande capital vai fazendo, assim, o seu caminho.

    Carências de financiamento e pessoal limitam o exercício de funções de soberania e de garantias fundamentais que o estado deve aos cidadãos em matéria de segurança, educação, saúde e subsistência, enquanto a recessão económica agrava desigualdades sociais.

   Nem cumpre função útil, nem se dá ao respeito, são, pois, duas pechas assacadas ao Estado.

   Em Portugal, tal como em diversos países mais afectados pela crise económico-financeira, a frustação de expectativas de promoção social alimentadas ao longo da última década gera raivas e desgostos que atravessam gerações.

                                       A angústia da contestação

   O protesto é com frequência difuso e as convergências de activistas políticos e manifestantes de ocasião efémeras, como mostraram as manifestações portuguesas da "geração à rasca", em Março, ou dos "indignados" da "Puerta del Sol" madrilena.

    Um revivalismo anarquista e libertário é manifesto, noutros casos, como ocorre, por exemplo, no "Occupy Wall Street", uma contestação que praticamente nada tem em comum com os protestos estudantis no Chile contra um sistema de ensino vincadamente elitista.

   Reivindicações de índole corporativa enquadradas por estruturas sindicais, como sucedeu com os professores portugueses, assumem características mais tradicionais, visando objectivos palpáveis na carteira e no exercício da profissão.

   A manifestação ou a greve em defesa de determinadas prerrogativas ao tornar-se repetitiva, obsessiva na ausência de alternativas, conforme se vem assistindo na Grécia, podem ainda degenerar num ritual de violência contida e impotência política.

   Muitas vezes o protesto anti-sistema, omnipresente nos "media", é prova de desorientação face a uma reorganização global em que desaparecem postos de trabalho em países ocidentais perdedores numa nova repartição de poder a favor de economias em expansão na China, Índia ou Brasil.

                                         A culpa insepulta

    À ansiedade ante riscos que não se anteviam junta-se o desespero provocado pela degradação das condições de vida na ressaca de uma crise financeira de causas incompreensíveis e pela qual ninguém é castigado.

    Crises que são vistas essencialmente como resultado de actos vis e irresponsáveis de especuladores impenitentes exigem punições exemplares que não se vislumbram.

   Da não-criação de emprego nos Estados Unidos à tormenta do euro, passando pela derrocada da banca islandesa, o que sobressai é a ambivalência e ausência de credibilidade da maioria dos decisores políticos, financeiros e empresariais que aventam sucessivos, contraditórios e infrutíferos programas de ultrapassagem das crises.

   Cada vez que um alto responsável político, como Barack Obama ou Mario Draghi, afirma compreender a frustração contra a banca e o mundo da finança, sem propor algo de coerente para resolver as causas do protesto, reduz ainda mais a sua legitimidade.

                                      A vida não é um festim

   Um clima de desorientação e angústia é diferente de uma situação pré-revolucionária em que certos grupos e classes sociais enquadrados politicamente ganham força para investir contra poderes que dão sinais de fraqueza e falta de convicção.

    Hoje em dia, na Grécia insolvente ou num Portugal recessivo abundam desorientação e angústia e a falta de tacto político, de mero bom senso, que exaspera e confrange, em nada contribui para dissipar um justificado cepticismo quanto ao futuro.

   Há muito que o reequilíbrio orçamental ou as expectativas de crescimento económico estão cativas de dinâmicas e decisões que ultrapassam as elites, a Administração Pública ou os trabalhadores do sector privado de países condenados à irrelevância.

   Por cá, diz-se que há vida para além do défice e da austeridade, mas, para muitos, tudo isto mais se assemelha a uma temporada no Inferno.



PS
   Veio o Governo garantir ao fim da tarde de terça-feira que as subvenções de antigos detentores de cargos políticos serão alvo dos devidos cortes em prol da solidariedade "no âmbito do artº 19 do projecto de Lei OE-2012. O Governo proporá a devida clarificação do texto em sede de trabalhos na especialidade."
    O detalhe confrangedor é que tal clarificação só surgiu depois da denúncia pública do privilégio.


Jornal de Negócios
19 Outubro 2011

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=513317

A Bulgária, seus espiões e diplomatas

   Os nossos parceiros da Bulgária na União Europeia têm em mãos um penoso problema diplomático.

   Tudo por causa de um anúncio feito esta semana em Sofia pela Comissão Oficial de Investigação das actividades dos serviços secretos durante o regime comunista.

   Revelou a Comissão que quase metade dos mais de 400 diplomatas ao serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde a queda do regime comunista em 1989 tinha ficha como agentes e colaboradores dos serviços secretos. 

   45 diplomatas colocados actualmente nas embaixadas búlgaras foram agentes e colaboradores dos serviços secretos, da Darzhavna Sigurnost.

   Entre eles contam-se o embaixador da Bulgária em Lisboa, Ivan Petrov Ivanov, tal como os seus colegas em Espanha, na Itália, na Alemanha, na Grécia, na Holanda, na Suécia ou ainda no Japão e na Rússia.

   As revelações dos arquivos da polícia secreta, que só foram abertos há quatro anos, cairam mal. Sobretudo entre os parceiros da União Europeia.

   Tinham péssima fama os serviços secretos búlgaros e esperava-se que com a entrada da Bulgária na União Europeia em 2007, já para não falar da adesão à Nato em 2004, os governos de Sofia tivessem pelo menos tido algum cuidado em afastar gente demasiado comprometida com o regime comunista.

  A divulgação da longa lista de agentes e colaboradores provocou ainda uma crise política em Sófia.

  O primeiro-ministro de centro-direita Boiko Barisov quer demitir todos os antigos agentes e colaboradores da polícia secreta comunista.

  O presidente socialista Georgi Parvanov admite analisar alguns casos, mas rejeita uma purga generalizada no serviço diplomático.

   A prazo a situação é insustentável para a diplomacia da Bulgária.

   Por enquanto, os antigos agentes e colaboradores dos serviços secretos búlgaros vão fazendo a sua vida por Lisboa, em Madrid, Roma ou Berlim.

TSF / O Mundo num Minuto

15 Dezembro 2010

Rússia: uma potência que aspira ao nível de Portugal

Roman Abramovitch

Governador da Tchukota

  

   A Rússia é uma potência nuclear, sem capacidade de projecção militar convencional, em colapso demográfico, com uma economia assente na exportação de petróleo e gás natural, e um regime autoritário a braços com uma insurreição no Cáucaso, que aspira alcançar o nível de desenvolvimento de Portugal dentro de sete anos.

   Por estas razões sumárias se alguém, esta semana, em Moscovo, perguntar a Manuel Pinho como vai a economia portuguesa, o ministro que se cuide porque podem estar a usá-lo para guerras de poder no Kremlin que o seu prestígio e visão não alcançam.

   Ultrapassar o produto interno bruto per capita de Portugal, o parceiro triste da União Europeia, o mais depressa possível foi, precisamente, um dos objectivos apontados por Vladimir Putin ao chegar ao poder de forma a recuperar o prestígio e poder da Rússia.

   Putin advertia, no entanto, nesse ano 2000, que se a economia russa atingisse um crescimento anual de 8 por cento ainda assim levaria 18 anos a alcançar o rendimento per capita de Portugal.

   O aumento do preço do petróleo tem impulsionado a economia russa que, ao contrário da portuguesa, regista taxas de crescimento na ordem dos 7 por cento nos últimos cinco anos, e os mais optimistas até encaram a possibilidade de em 2012 o diferencial entre os actuais 3 410 dólares per capita da Rússia e 14 350 dólares de Portugal passar à história.

                                        A ditadura da lei

   A estratégia de crescimento foi subordinada ao que Putin definiu como a «ditadura da lei».

  Na prática tratou-se de controlar ou domar politicamente os grandes grupos económicos e financeiros e os recursos de matérias-primas na mão dos oligarcas saídos da era Ieltsin.

  Os que recusaram submeter-se e acalentaram ambições políticas acabaram no exílio - casos de Boris Berejovski e Vladimir Gusinski – ou na prisão, a exemplo de Mikhail Khordokovski, o ex-senhor da Yukos.

  Os mais cautelosos acataram as directivas do Kremlin: o patrão do Chelsea, Roman Abramovitch é paradigmático da espécie, aceitando mais um mandato de cinco anos como governador da Tchukota, no nordeste da Sibéria, e vendendo por 13 mil milhões de dólares os 73 por cento que detinha na Sibneft (a quinta companhia petrolífera russa) à Gazprom, a maior empresa do país, em que o estado é maioritário.

   Pela lei da força Putin alcançou os seus objectivos: presentemente, 57,4 por cento do sector energético, que gera cerca de 25 por cento do produto interno bruto e representa 63 por cento das exportações, é controlado pelo estado e os administradores escolhidos a dedo pelo Kremlin.

   O valor das exportações de petróleo aumentou de 14 mil milhões de dólares, em 1998, para quase 100 mil milhões dólares em 2005, tendo nos primeiros 9 meses deste ano a produção média diária atingido os 9,38 milhões de barris.

   Os efeitos colaterais passaram pelo aumento da massa monetária e, em Setembro, a inflação homóloga cifrava-se em 12,3 por cento, enquanto o rublo se apreciava, provocando o declínio relativo dos sectores de manufactura e um aumento das importações.

   O dirigismo do estado e o peso crescente das suas empresas, o adiar das reformas fiscais, e um sistema judicial corrupto e dependente do poder político contribuem para que mais de 25 por cento das actividades económicas se acantone no sector informal.

  O peso das pequenas e médias empresas continua a ser inferior a 15 por cento no conjunto das actividades económicas e novos projectos estatais em sectores tidos por estratégicos (aviação, banca), a par de legislação proteccionista, ameaçam reduzir a entrada de empresas estrangeiras, cujos investimentos totalizam, actualmente, 90 mil milhões de dólares.

   O dirigismo do «petroestado» tem levado a um aumento constante da exportação de capitais russos que o Banco Central estima poder chegar a 38 mil milhões de dólares no final deste ano.

                              Um colapso demográfico irreversível

    O fundo de estabilização alimentado pelos excedentes do orçamento tem sido usado preferencialmente para pagar a dívida externa. Os 172 mil milhões de dólares de dívida externa estão praticamente cobertos pelas reservas do Banco Central.

    Apesar de nos últimos sete anos a população abaixo do nível de subsistência (estimado em 2 dólares/dia) ter diminuído para metade, um em cada 5 russos ainda pena em situação de pobreza absoluta.

   A monetarização a partir do próximo ano dos benefícios de 14,5 milhões de pensionistas contribuirá para o degradar das condições de subsistência das camadas mais desvalidas da população.

   O fracasso na melhoria das condições de vida é, aliás, um dos principais factores que explicam a incapacidade das autoridades para articular uma política capaz de conter o colapso demográfico que começou no período soviético, nos anos sessenta, com o aumento da mortalidade.

   Até 2008 a Rússia continuará a perder 600 mil pessoas por ano e as projecções apontam para que a população se reduza dos actuais 143,4 milhões para 101,5 milhões em 2050.

   A recomposição das elites e a centralização do poder, reduzindo as prerrogativas das 21 repúblicas, das regiões e distritos da federação, tem ido a par da criação de um sistema de patrocínio em que os partidos políticos, o Conselho da Federação e a Duma funcionam como correias de transmissão do poder presidencial que procura legitimar-se através de uma política de orgulho nacional que assume os valores ortodoxos como religião de estado.

   Os limites do putinismo, apesar de controlar os media e não enfrentar oposição partidária ou sindical organizada, são evidentes no fracasso das suas forças armadas e de segurança - que consumem 30 por cento do orçamento de estado – no norte do Cáucaso.

    A guerra da Tchetchénia alastra inexoravelmente ao Daguestão, à Ingushétia, à Ossétia do Norte e a Kabardina Balquíria. As exacções das tropas e mercenários russos e dos clãs apoiados por Moscovo, a corrupção e a ausência de investimento económico conduzem a uma radicalização étnica e religiosa e à deriva terrorista.

   A obsessão de controlo por parte de Moscovo mantém congelados conflitos na Transdniestria, na Abkházia e na Ossétia do Sul, sustentando um sistema clientelar e de alianças que da Belarus aos regimes ditatoriais da Ásia Central se resume a recurso táctico.

   Até hoje Putin não conseguiu apresentar uma estratégia face aos desaforos dos últimos anos - expansão da Nato, hostilidade da Geórgia, aposta falhada na Ucrânia, grandes ataques terroristas em Moscovo e Beslan, tragédia do submarino Kursk, para citar os mais gritantes --, limitando-se a aproveitar oportunidades conjunturais e a ensaiar uma aproximação à China para salvaguardar posições no Extremo Oriente.

   Em 2008 ao terminar o seu segundo mandato Putin terá de designar um sucessor, se não optar por rever a constituição para manter-se na presidência, e, então, se verá até que ponto a recomposição das elites políticas e o dirigismo estatal ainda conseguem obviar ao contínuo e inexorável declínio estratégico da Rússia.

   Até lá vale a pena tentar vender algo mais do que sapatos e cortiça, sem alimentar grandes ilusões sobre oportunidades de negócio miríficas.

Jornal de Negócios
19 Outubro 2005

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=266296

A via terrorista da ETA

 Mikel Azpiazum, Txeroki

 

 

 

   Os comandos da ETA, liderados por Mikel Azpiazum, Txeroki, brandem o machado de guerra e, ante o cerco político no país Basco, apostaram tudo por tudo numa escalada terrorista. 

 

  A ala militar etarra, o machado do símbolo oficial do movimento, assumiu a iniciativa e impôs-se decisivamente às tácticas doutros dirigentes, como Josu Ternera, que admitiram explorar a via da mobilização política pelo menos até a ETA ter anunciado em Junho de 2006 o termo de 14 meses de trégua terrorista.

   Bietan Jarrai, o velho lema etarra de “seguir as duas vias” em que o machado da luta armada surge enlaçado pela serpente do combate político, deu agora lugar a uma estratégia de concentração terrorista que para muitos militantes surge como a única maneira de forçar os partidos nacionalistas bascos a pressionarem o governo de Madrid para retomar negociações com a ETA.

                                A aposta desesperada de Txeroki

   A última vaga terrorista é um recurso desesperado que aproveita as redes clandestinas ainda operacionais, mas cada vez mais debilitadas pelas acções policiais em Espanha e em França. Mais de centena e meia de detenções de operacionais etarras desde 2004 e o desmantelamento de apoios logísticos no sul de França abalaram significativamente a ETA.

   É neste contexto que surgem as tentativas de utilizar Portugal para estabelecer eventualmente células de apoio logístico, desencadear acções terroristas pontuais ou mesmo procurar refúgio momentâneo como ocorreu no passado com membros do comando Argala responsáveis por atentados no sul de Espanha no Verão de 2002.

   Txeroki, que desde o final de 2003 dirige a estrutura militar, ainda conta com dezenas de militantes capazes de serem infiltrados em Espanha, sobretudo a partir de França, para atentados pontuais em paralelo com acções autónomas desenvolvidas pelos comandos que subsistem na clandestinidade.

   A maior parte do dispositivo terrorista parece ser, no entanto, bastante jovem, tal como Txeroki que tem apenas 34 anos, e a nova vaga etarra apesar de se mostrar muito motivada e rendida à acção terrorista carece de experiência clandestina.

   É sintomático que dos quatro homens e duas mulheres procurados desde o mês passado pelas autoridades espanholas por suspeita de participação na última onda de atentados três deles não tenham participado anteriormente em ataques bombistas.

   À concretização do rompimento da trégua em Dezembro do ano passado com o atentado no Aeroporto de Barajas deveria seguir-se agora uma série de ataques terroristas à imagem do ocorrido no Verão de 2000, mas até ao momento, com excepção da explosão junto ao quartel da Guardia Civil em Durango, no país basco, circunstâncias diversas e erros de operacionais frustraram a escalada da ETA.

   As autoridades espanholas afirmam ter impedido cinco atentados terroristas etarras desde Junho do ano passado.

                                      O isolamento político etarra
                           
   Após esta campanha terrorista será mais difícil ao Partido Nacionalista Basco e ao lendakari Juan José Ibarretxe admitirem a possibilidade de diálogo político com apoiantes da ETA.

   O objectivo do chefe do governo basco passava por promover líderes alegadamente moderados e isolar a ala militar etarra. Evitar o corte com os radicais próximos da ETA era fundamental para Ibarretxe obter o maior apoio possível para a concretização do almejado processo de “consulta popular” sobre o estatuto da comunidade autónoma.

   Um sinal desse possível repúdio de contactos com apoiantes da ETA tem sido dado pelo presidente do partido de Ibarretxe, Josu Jon Imaz, que defende “acordos transversais com forças não-nacionalistas” para evitar um confronto com Madrid, obstar à hostilização das demais comunidades e promover o autogoverno.

   A ilegalização do Batasuna, Euskal Herritarrok e Herri Batasuna, confirmada em 2003, e a possível abertura de um processo para ilegalizar a Eusko Abertzale Ekintza, a Acção Nacionalista Basca, que colheu o apoio de 95 mil votantes nas eleições municipais e autonómicas de Maio, limitam a liberdade de acção da esquerda abertzale.

   A falta de consenso entre os nacionalistas bascos, a clivagem entre direita e esquerda quanto ao modelo de estado e o desacordo sobre a estratégica de combate ao terrorismo, não facilitam, contudo, uma discussão política que possa vir a isolar a ETA e desmotivar os quase 10 por cento da população basca que sustenta a rede de associações e agrupamentos próximos da organização. 

   Se as autoridades espanholas conseguirem conter a tentativa de ofensiva da ETA e obrigarem os terroristas bascos a novo período de inactividade terrorista e de reorganização será ainda necessário pôr cobro à chamada “violência de baixa intensidade” e aos confrontos de rua, a Kalea Borroka, todos elementos fulcrais da estratégia dita de “Assédio” (Oldartzen), adoptada em 1995, para apoio aos ataques contra alvos militares, policiais e civis.

   A violência de baixa intensidade foi, aliás, o recurso adoptado para manter viva a chama da organização quando toda a direcção da ETA foi capturada em Bidart, no sul da França, em Março de 1992.

   Simultaneamente, enquanto tentava reorganizar a rede clandestina, a nova liderança, onde imperava, Iñaki de Rentería, tentou então negociar uma trégua com o governo de Felipe González. 

   É provável que em caso de impotência dos comandos terroristas o estratagema venha a repetir-se. É uma possibilidade que dá ainda maior importância às acções repressivas que o estado espanhol tem de desencadear contra os sequestros, as cobranças de imposto revolucionário e as redes de financiamento e lavagem de dinheiro que são outras actividades vitais para o funcionamento da ETA.

   A ofensiva de Txeroki é, no entanto, sinal claro de que a ETA está prestes a esgotar mais uma fase de aposta terrorista.

   Novas cisões entre os etarras ou o agravamento do isolamento político da ETA poderão vir a revelar-se algumas das alternativas possíveis após esta fuga para a frente.

   A acrimónia que rodeia as eleições legislativas do próximo ano deixa, contudo, muitas dúvidas sobre a consistência de uma estratégia para isolar a ETA que agregue os socialistas, o Partido Popular e os nacionalistas bascos.

Jornal de Negócios
29 Agosto 2007

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=301615

E Portugal irá a Durban?

   Pelo título poderia ser uma peroração sobre as hipótese de Portugal chegar às meias-finais do Mundial de Futebol e calhar-lhe em sorte jogar a 7 de Julho de 2010 no estádio Moses Mabhiba, em Durban, mas, lamentavelmente, envolve uma questão mais pedestre que tem a ver com racismo e questões de princípio.

   Na ausência de debate em Portugal sobre a matéria, convém começar por lembrar que a Segunda Conferência da ONU Contra o Racismo está agendada para 20/24 de Abril em Genebra, no seguimento do conclave de 2001 na África do Sul, na capital do KwaZulu-Natal.

                             Perseguições e discriminações

   A ONU visa fazer neste encontro, dito Durban II, o ponto da situação sobre formas de combate a actos de racismo, discriminação racial, xenofobia e formas diversas de intolerância.

   O Comité que organiza a conferência emana do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006 em substituição da Comissão do mesmo nome, e é presidido por uma representante da Líbia.

   Na qualidade de entidade subsidiária da assembleia-geral da ONU, o Conselho, que integra 47 representantes nacionais, apresenta recomendações e avaliza o respeito pelos Direitos Humanos nos 192 Estados da organização.

   Da actual composição do Conselho sobressaem Estados como Angola e Madagáscar, China e Arábia Saudita, Rússia e Eslovénia, Cuba e Brasil, Canadá e Alemanha, num quadro heterogéneo que compreende, ainda, a África do Sul, a Índia, o Chile e a França.

   Um consenso entre Estados tão distintos sobre matérias de princípio é dificilmente concebível, mas o problema com a conferência de Genebra é que ela venha a replicar e ampliar o ocorrido há oito anos em Durban quando as condenações retóricas de práticas históricas de colonialismo e racismo se transformaram numa denúncia sumária das políticas seguidas por Israel, ignorando outros Estados responsáveis por idênticos abusos. Durban II ameaça seguir pelo mesmo caminho.

   A documentação encontra-se disponível no "site" do evento http://www.un.org/durbanreview2009/index.shtml e conviria lê-la com atenção, sobretudo por cá, onde se opina só porque sim.

                                    Israel e outros maus

   O último documento preparatório da Declaração Final, datado de 23 de Janeiro, apresenta pontos altamente controversos e discriminatórios.

   Em matéria de "difamação religiosa" são expressamente destacados os preconceitos contra o Islão e omitidas ocorrências de perseguições a demais crenças.

   A condenação do extermínio nazi dos judeus, tida como elemento crítico para a prevenção de actos de genocídio, tem o destaque devido, a par de outras referências à discriminação racial de povos indígenas ou a advertência quanto a práticas ofensivas dos direitos humanos relativas a emigrantes ou minorias como os ciganos e, nestes declarações genéricas, será possível definir um consenso.

   Como acontece com qualquer declaração genérica, descontando o dito napoleónico de que compromissos sobre princípios são sempre aceitáveis já que não obrigam ninguém, o problema de fundo tem a ver com o seu aproveitamento político.

   Por vezes, aspectos aparentemente pouco relevantes de magnos documentos internacionais, como aconteceu em Helsínquia em 1975, podem vir a revelar-se politicamente explosivos.

   Na Declaração de Helsínquia o articulado sobre o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, considerado aspecto menor do Acordo que reconhecia as fronteiras europeias advindas da II Guerra, acabou por ser utilizado por dissidentes na zona soviética, com apoio dos Estados ocidentais, para subverter a legitimidade dos regimes comunistas.

   No caso de Durban II a questão está centrado em torno da proposta de texto sobre os parágrafos relativos ao "Médio Oriente", a única região a merecer destaque particular.

   Apenas as políticas israelitas nos territórios ocupados são objecto de extensa condenação, sem que qualquer outra vertente regional de abusos e opressões seja tida em consideração.


                                           Boicote-se!

   Independentemente da justificação para condenar as políticas de Israel em relação aos palestinianos, a ausência de parágrafos semelhantes quanto a outros conflitos e discriminações de contornos similares, no Sri Lanka ou na Birmânia, sem referir curdos ou uigurs, inquina, no mínimo, a lógica e a economia de texto da Declaração.

   Razões políticas, invocando a questão israelo-palestiniana, tornaram-se pretextos mais do que suficientes para alguns Estados decidirem boicotar Durban II.

   Os Estados Unidos vão faltar à conferência, tal como o Canadá, a Itália e, inevitavelmente, Israel. A Austrália e a Alemanha admitem boicotar o encontro caso não ocorram alterações substanciais ao texto de resolução.

   Uma nova proposta não-oficial em discussão foi entretanto apresentada pelo representante russo e, segundo indica o jornal parisiense "Le Monde", opta por eliminar referências expressas a Israel e à "difamação de religiões" que passa a ser enquadrada em termos genéricos como "incitação à discriminação" seja através de apelos ao ódio nacional, racial ou religioso.

   Em contrapartida, tal como no documento aprovado em 2001, desapareceria a condenação de formas de discriminação ligadas à "orientação sexual".

   Estes são dos dados da polémica que corre ainda o seu curso até que entre 15 e 17 do próximo mês, quando reunir pela última vez o Comité Preparatório da Conferência, seja definida a proposta final de Declaração.

   Seria interessante saber o que se pensa em Portugal pelas bandas da governação e das oposições sobre a matéria.

   Uma Declaração que venha a estatuir princípios genéricos sem enquadramento jurídico, como a "difamação de religiões", ignorando a discriminação por "orientação sexual" e referindo expressamente de forma condenatória responsáveis por determinados conflitos, ao mesmo tempo que exclui demais intervenientes e ignora situações similares, não merece nem credibilidade, nem apoio político.

   Seria, pois, sensato que o Estado português não se comprometesse com uma Declaração da ONU politicamente inquinada.

Jornal de Negócios
18 Março 2009

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Tiros nos pés da diplomacia espanhola

M

 

Carme Chacón na base militar de Djakoviva, Kosovo

 

 

   Madrid conseguiu em poucos dias indispor os seus aliados da NATO e, em particular os Estados Unidos, com o anúncio intempestivo da retirada do contingente espanhol do Kosovo num caso exemplar de incompetência diplomática.

   A ministra da Defesa Carme Chacón anunciou na passada quinta-feira, durante uma visita às tropas espanholas no Kosovo, que os militares estariam de regresso a casa antes de acabar o próximo Verão.

   No dia seguinte, o Departamento de Estado norte-americano declarou-se "profundamente desapontado" e em Bruxelas o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, lamentou que a Espanha não tivesse procedido a consultas com os demais 25 aliados.

                           Retirar sem olhar a consequências

   O anúncio de retirada unilateral foi confirmado segunda-feira com a precisão de que "o grosso do contingente" de 632 militares abandonaria o Kosovo até final de Setembro e que a saída das tropas seria coordenada com os outros Estados da NATO presentes no território no âmbito da missão da KFOR (apenas a Islândia não se encontra representada).

   O governo de Madrid justificou a retirada por não se considerar vinculado a tarefas de criação e consolidação de instituições de defesa de um Estado cuja declaração de independência unilateral de Fevereiro de 2008 não reconhece.

   O chefe da diplomacia espanhola Miguel Moratinos tinha, contudo, reiterado a 5 deste mês que a Espanha manteria a sua presença no Kosovo e que participaria nas discussões sobre uma eventual redução da missão da KFOR (que conta com cerca de 15.450 militares) de forma a contribuir para um consenso sobre a matéria na próxima cimeira da NATO agendada para 3 e 4 de Abril.

   A reviravolta espanhola colocou numa situação delicada a Roménia, a Grécia e a Eslováquia que, apesar de também não reconhecerem a independência do Kosovo participam na KFOR, e rompeu com o consenso de que uma redução da missão da NATO só seria considerada caso as condições políticas e de segurança no território fossem tidas por satisfatórias.

   À KFOR, presente no Kosovo desde Junho de 1999 ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, veio juntar-se em Dezembro último, também com aval da ONU, a missão da União Europeia, a EULEX (sem participação da Espanha), essencialmente administrativa, policial e judiciária, que conta já com 1.687 membros e emprega 806 funcionários locais.

                                     Um impasse para durar

   Independentemente de outras mudanças de posição, caso de Portugal que em Outubro do ano passado decidiu reconhecer a independência do Kosovo, a antiga província controlada por Belgrado ainda só estabeleceu relações diplomáticas com 56 países.

   Treze meses passados sobre a declaração de independência mantém-se a oposição de Estados como a Rússia, a China, o Brasil, a África do Sul e a maioria dos países islâmicos ao reconhecimento do Kosovo.

   A esperada decisão não-vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da declaração, votada por iniciativa da Sérvia pela assembleia-geral da ONU em Outubro de 2008 (a Espanha foi um dos 77 Estados a votar a favor e Portugal um dos 74 que se abstiveram), não deverá trazer alterações de maior à actual relação de forças, tanto mais que a tensão entre a minoria sérvia e a maioria albanesa no Kosovo não dá sinais de diminuir.

   A iniciativa espanhola foi criticada internamente pelos principais partidos da oposição devido à forma inesperada, descoordenada (sem informação prévia sequer à embaixada em Washington) e ao arrepio de compromissos anteriores que caracterizou a actuação dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

   O governo de Madrid acabou por tornar inopinadamente um assunto menor e relativamente consensual - o Partido Popular deplorou a independência unilateral que só contou com o apoio de nacionalistas bascos e catalães - num caso de discórdia partidária.

   Para piorar as coisas e à procura de alguma forma de compensação o governo de José Luis Zapatero veio, entretanto, afirmar a disponibilidade para reforçar a sua presença no Afeganistão, onde tem 800 militares, se os Estados Unidos lhe endereçarem um pedido nesse sentido, apesar de ter repetidamente afirmado em ocasiões anteriores que estava fora de questão reforçar o contingente na Ásia Central.

   O anúncio da retirada do Kosovo, apesar de ter um significado diferente da saída das tropas espanholas do Iraque em 2004 depois da vitória eleitoral socialista, veio pôr em causa a credibilidade da diplomacia espanhola que não mediu as consequências da sua decisão, desprezou os interesses de diversos estados aliados e ignorou os procedimentos de consultas no seio da NATO. Um verdadeiro tiro no pé que Madrid irá pagar caro.

 

Jornal de Negócios

25 Março 2009

 

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Coisas do piorio

   Algo sombrio ressalta quando as previsões de Primavera do FMI constatam um impasse na contenção do défice orçamental e da dívida pública dos Estados Unidos, implicando risco acrescido de forte volatibilidade no mercado de obrigações e títulos de tesouro.

   Se a crise de dívida soberana e os défices orçamentais na Zona Euro se agravarem em conjunção com os impasses fiscais de Washington, será difícil que o crescimento global chegue os 4,4% previstos para esse ano e 4,5% quanto a 2012, após os 5% registados em 2010.

   As economias desenvolvidas prosseguirão na senda de um crescimento baixo até 2012, cerca de 2,5%, com a União Europeia e o Japão aquém dos 2,8% e 2,9% apontados pelo FMI para os Estados Unidos, mas é uma incógnita saber por quanto tempo mais Washington poderá continuar a agravar os seus défices.

   Ao conjunto das economias emergentes e de países em desenvolvimento cabe a parte de leão na manutenção da recuperação, designadamente pela via de impulso ao consumo.

   As previsões do FMI neste caso referem 6,5%, cabendo a liderança à China (9,6% para este ano e 9,5% em 2012) e à Índia (8,2% e 7,8%), ainda que o cenário possa ruir na eventualidade de um estoiro imobiliário chinês com suas repercussões sobre o sistema bancário da segunda maior economia mundial.

                           Perspectivas quase optimistas

   As "Perspectivas" do FMI admitem que efeitos negativos da subida de preços de matérias-primas, designadamente petróleo e alimentos, ou disfunções dos mercados cambiais por via de manipulações governamentais possam ser contidos sem resultados gravosos.

   Verifica-se aqui, no entanto, uma notória subestimação do risco social e político que as altas de produtos alimentares têm vindo a causar e que podem superar de longe os temores de sobreaquecimento que o FMI anota em relação às economias emergentes e de países em desenvolvimento.

   Conflitos no Norte de África, no Golfo Pérsico, na Nigéria ou na península coreana continuam a representar, por sua vez, o maior perigo para a segurança internacional e um óbice à recuperação da economia mundial.

  São conflitos que cedo ou tarde irão conhecer um desenlace turbulento ainda que não sejam previsíveis os momentos de ruptura.

  Perspectivas mais optimistas podem prevalecer, mas desde os recentes descalabros financeiros iniciados com a falência da Lehman Brothers, que pode vir a ter um equivalente na China, às crises em cadeia no Médio Oriente já se viram algumas coisas do piorio e alegadamente inimagináveis.

  A recuperação económica mundial e a segurança internacional continuam sob a ameaça de alguns riscos excessivos: as dívidas e défices norte-americanos e os conflitos do Médio Oriente podem ser apontados como casos exemplares.

   Sobra para Portugal uma recessão e isso é coisa certa em qualquer cenário.

                                           A dívida grega

   Na Zona Euro, a reestruturação da dívida da Grécia surge como um dos maiores imponderáveis.

  Os 110 mil milhões de euros que Atenas começou a receber no ano passado não vão chegar. A recessão grega é maior do que o previsto, dado que a economia vai sofrer uma contracção superior a 3% este ano e o desemprego andará perto dos 16%.

  O défice do orçamento grego também é superior ao esperado: atingiu em 2010 10,6% do PIB. A dívida pública, por seu turno, cifra-se em 145% do PIB.

  A Grécia não reúne condições para regressar aos mercados financeiros em 2012, conforme previa o plano de resgate a três anos da União Europeia e do FMI acordado com Atenas em Maio do ano passado.

  A Grécia terá assim de renegociar os termos do resgate para receber mais financiamentos em euros, rejeitados pela Alemanha, ou optar por um plano de dilatação dos prazos de pagamento ou assumir que não pode pagar a totalidade da dívida com efeitos negativos para os bancos europeus, sobretudo alemães.

   Numa conjuntura de alta das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu nem sequer são de excluir problemas maiores para a Espanha recapitalizar as suas caixas de aforro, ainda que a crise do euro possa ser contida em Portugal.

   O fracasso do resgate grego, somado à inviabilidade de na Irlanda as exportações dinamizarem uma recuperação económica que não deverá superar os 0,5% este ano, ensombra o que possa ser esperado em Portugal.

   Sem demonstrar capacidade competitiva desde a adesão ao euro, Portugal é um caso elementar das disfuncionalidades da Zona Euro em que certas economias se afastam cada vez mais de um núcleo capaz de manter taxas de crescimento relativamente elevadas, como a Alemanha, a Áustria ou a França.

                                   Gente do piorio

    Num Portugal falhado e recessivo a maior parte dos decisores políticos, económicos e financeiros mostra-se incapaz de dar sinais de consenso quanto às condições negociais a apresentar a potenciais credores de forma a salvaguardar áreas críticas para posterior retoma económica e protecção de grupos sociais mais expostos à crise.
 
   A política é área de confronto de interesses, mas ocorrem situações em que deve prevalecer um acordo mínimo capaz de assegurar a prevalência da integridade do estado, nomeadamente na vertente de sustentabilidade financeira e capacidade de respeito por compromissos internacionais.
 
    Rupturas revolucionárias não surgem todos os dias e na actual conjuntura não se vislumbram partidos ou movimentos sociais capazes de apresentar alternativas sustentáveis à participação de Portugal na Zona Euro.
  
   Os partidos do arco de governação, assoberbados pela crise da balança de pagamentos, partilham a ideia de que Portugal só tem capacidade de subsistência no espaço económico e financeiro da União Europeia e da Zona Euro.
 
    O clima de arruaça eleitoral, na sequência da diabolização do recurso à ajuda de emergência externa, está, no entanto, a diminuir drasticamente a margem negocial do estado.
  
   A responsabilidade pela negociação cabe a um Governo de gestão sem credibilidade numa altura em que os potenciais parceiros políticos para definição de um acordo viável se tentam demarcar das consequências do resgate.
 
   É um círculo vicioso que custará caro e visto de longe não admira que Portugal seja cada vez mais tido como entregue a gente do piorio.


Jornal de Negócios
13 Abril 2011

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Missão impossível em Timor

Missão impossível em Timor
  A 27 de Janeiro de 1999, nove meses depois da queda de Suharto, o presidente Burhanuddin Habibie anunciava que os habitantes de Timor-Leste seriam consultados sobre a opção entre a manutenção do estatuto de vigésima sétima província da Indonésia ou a independência.

  A decisão do ex-vice-presidente de Suharto foi precipitada pela retirada do apoio político e diplomático da Austrália, único estado a reconhecer de jure a anexação de Timor-Leste, e surgiu como um recurso para obter legitimidade internacional e resolver de uma vez por todas o que o ministro dos negócios estrangeiros, Ali Alatas, classificara como "uma pedra no sapato" da diplomacia indonésia.

  Uma fuga para a frente que levou à celebração, a 05 de Maio, dos acordos de Nova Iorque entre Portugal e a Indonésia, determinando as modalidades de "consulta popular", a organizar pela ONU, para 08 de Agosto.

  O principal negociador de Lisboa, embaixador Fernando Neves, viria a admitir ("Política Internacional", Nº 21, Lisboa, 2000) que, apesar do risco inevitável da atribuição à Indonésia das funções de segurança durante o processo - dada a necessidade de reconhecer "os atributos da soberania" de Jacarta para não fragilizar a posição de Habibie -, Portugal optou, com a anuência dos líderes do Conselho Nacional de Resistência Timorense, por aproveitar uma "oportunidade única" de forma a não assumir o ónus de impedir "uma solução para o problema" que teria a consequência "mais que provável (da) retirada de Timor-Leste da agenda da ONU".

   As questões de segurança eram de importância vital, tanto mais que desde o início de 1999 oficiais das forças armadas e da polícia indonésias vinham a reforçar e armar grupos de milícias por todo o território, desencadeando uma vaga de violência que atingiu um clímax sangrento, em Abril, com massacres em Liquiçá e Díli.

   Os dados, num jogo viciado, estavam, no entanto, lançados e quando, no final de Maio, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apresentou as suas propostas para a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET), "os responsáveis pela operacionalidade das missões ficaram consternados com o calendário aparentemente irrealista", segundo admite o líder da equipa, Ian Martin.

   A própria nomeação de Ian Martin foi uma surpresa, já que este funcionário britânico da ONU participara em missões na Bósnia, no Ruanda e no Haiti, mas fôra, entre 1986 e 1992, secretário-geral da Amnistia Internacional, organização proscrita por Suharto e pelos militares que apoiavam, então, Habibie.

   Ao longo do relato circunstanciado sobre o processo de organização do recenseamento e referendo (termo evitado por via das sensibilidades políticas indonésias), da vaga de violência e da intervenção militar internacional em Setembro, Ian Martin confronta uma questão chave: teria sido possível evitar o banho de sangue e a destruição?

   Martin não esconde as divergências de análise dos funcionários da ONU, quer no terreno, quer em Nova Iorque, mas admite que o calendário estava à partida condicionado pela necessidade de concluir a consulta em Agosto de modo a que o órgão legislativo supremo da Indonésia, a Assembleia Consultiva Popular, aprovasse, em Setembro ou Outubro, a eventual anulação do decreto de integração de Timor-Leste.

   O chefe da UNAMET e Representante Especial para a Consulta Popular em Timor-Leste, chegado a Díli a 01 de Junho, confessa, no entanto, a sua perplexidade. No princípio de Julho, antes do início do recenseamento, Martin estava na posse de provas concludentes do envolvimento de militares indonésios nos actos de violência das milícias, e reconhecia ser "difícil perceber qual era a verdadeira política do governo indonésio." Restava-lhe admitir o dilema: "Embora a posição indonésia oficial fosse pressionar a ONU a manter o calendário para um processo de recenseamento e votação expeditos o que estava a acontecer no terreno era claramente um esforço para subverter esse processo."

   O recenseamento foi concluído a 06 de Agosto e o referendo, apesar de adiado, acabou por se concretizar, em condições de segurança deploráveis, na data limite de 30 de Agosto, com resultados mais do que previsíveis: votaram 98,6% dos 444.666 recenseados (dos quais 433.576 registados em Timor-Leste) e 78,5 por cento rejeitaram a proposta de autonomia no seio do Estado indonésio.

   A 04 de Setembro, às 09h00 em Díli, eram anunciados os resultados, em simultâneo com a divulgação em sessão aberta do Conselho de Segurança, em Nova Iorque.

   Martin escreve que "o anúncio do resultado foi o sinal para a eclosão da violência". A morte saiu à rua e a perseguição de pessoas e destruição atingiram tais extremos que Xanana Gusmão " à altura ainda em prisão domiciliária em Jacarta " viria a confessar a sua estupefacção ante a carnificina, admitindo mesmo, num momento de consternação extrema, ter cometido "um erro trágico" ao dar o aval para a votação.

   O facto incontornável persiste: os avisos foram ignorados pela ONU. Um plano de terra queimada, "Sapu Jagat", sob a supervisão do major-general Zacky Anwar Makarim (que até meados de Agosto foi, precisamente, um dos elementos de ligação entre as autoridades indonésias e a UNAMET), era do conhecimento confesso das chancelarias e estados-maiores militares (designadamente, da Austrália, Estados Unidos e Holanda), de funcionários da UNAMET, e fôra denunciado por bom número de jornalistas.

   Os elementos mais ponderados do CNRT, em Díli, em particular Leandro Isaac, não alimentavam quaisquer ilusões sobre a iminência de uma razia, o Bispo D. Ximenes Belo apelara ao adiamento da votação (Ian Martin ignora esses apelos no seu relato) e, ainda assim, a UNAMET (cujo pessoal estava desprovido de meios de autodefesa) não tinha planos de contingência para enfrentar o descalabro, à excepção da evacuação para Díli, Darwin ou a Indonésia de funcionários e colaboradores.

O anúncio fatídico
   A própria divulgação dos resultados ainda está envolta em controvérsia. O ex-presidente Habibie afirmou, em entrevista a 27 de Agosto deste ano ao diário "Sydney Morning Herald", ter um acordo com o secretário-geral da ONU para receber um pré-aviso de três dias do resultado de forma a poder declarar o estado de emergência na província e substituir as unidades militares em Timor-Leste por "tropas disciplinadas", sem simpatia pelos integracionistas.

   Habibie sustenta que Annan traiu o acordo, informando-o da iminência do anúncio dos resultados com apenas meia hora de antecedência. O ex-presidente considera que uma eventual substituição de tropas teria "minimizado a violência".

   A existência do acordo foi referida a jornalistas indonésios e estrangeiros, incluindo o autor desta recensão, em Setembro de 1999, por assessores e colaboradores do presidente indonésio, e, de facto, numa brochura editada pela ONU, no ano passado, em Nova Iorque, "The United Nations and East Timor - Self-determination through popular consultation", lê-se na página 39 que a "estimativa aproximada" de sete dias para concluir a contagem "foi mal interpretada no sentido de que o resultado seria anunciado uma semana" depois da votação. Quem poderia ter cometido tal erro de interpretação? A brochura é omissa e Martin também. O responsável da ONU escreve que, concluído o escrutínio na madrugada de dia 04, às 06h00, a UNAMET considerou que "a insegurança crescente pedia um anúncio do resultado o mais breve possível, resultado esse, que de qualquer forma, se podia esperar que transpirasse para o exterior."

   Ian Martin afirma, ainda, que o comandante militar indonésio, coronel Muis, pediu o adiamento da divulgação dos resultados para permitir a chegada de tropas "em princípio mais disciplinadas", mas que o chefe do grupo de contacto indonésio, com a anuência da polícia, concordou com o anúncio.

  A controvérsia é reveladora não só por as alegadas soluções de recurso de    Habibie, apesar do seu irrealismo, não poderem ser descartadas como irrelevantes, mas, também, por a UNAMET ter ignorado o pedido do comandante militar indonésio quando até essa data arriscara avançar com o processo em função do que Martin classifica de "experiência do aumento e diminuição da violência em resposta à pressão política exercida sobre as chefias" militares.

   A conclusão provisória de Martin admite que as forças armadas foram o "centro principal da coordenação e planeamento" dos actos de intimidação e violência, pelo menos ao nível das chefias provinciais, e, "muito provavelmente, acima desse nível". Para o chefe da UNAMET, oficiais superiores e o próprio comandante-em-chefe, general Wiranto, "estavam bem cientes da violência sistemática e disseminada, mas não foram capazes de adoptar medidas para lhe pôr cobro."

   Ciente que as conjunturas favoráveis que levaram à organização expedita da UNAMET e, posteriormente, à intervenção militar internacional dificilmente voltarão a prevalecer, Martin, que independentemente de qualquer erro de julgamento se comportou com uma integridade e coragem invulgares à frente de uma equipa de primeira linha, não duvida que o êxito relativo da missão se deveu, em última análise, à determinação dos "timorenses como povo".

   Este imprescindível relato do actual Representante Especial na Missão das Nações Unidas na Etiópia e Eritreia faz suas as conclusões de uma recente revisão das actividades da ONU em acções de paz e segurança: não é possível aplicar hipóteses de planeamento "na melhor das hipóteses" a situações onde os intervenientes exibiram já historicamente uma conduta "na pior das hipóteses".

  Para Ian Martin o planeamento formal da ONU, em Timor-Leste, baseou-se num cenário, "que nunca foi realista", de actuação "na melhor das hipóteses". O fracasso, ainda que relativo, foi cruel e imerecido.

"Autodeterminação em Timor-Leste", de Ian Martin, Prefácio de Xanana Gusmão, Ed. Quetzal, 286 págs., 2.900$00.


Para Ian Martin o planeamento formal da ONU, em Timor-Leste, baseou-se num cenário, "que nunca foi realista", de actuação "na melhor das hipóteses". O fracasso, ainda que relativo, foi cruel e imerecido.

"Autodeterminação em Timor-Leste", de Ian Martin, Prefácio de Xanana Gusmão, Ed. Quetzal, 286 págs., Lisboa, 2001.


Publicado em Netparque
30 Agosto 2001