Dilma e o crime hediondo

   À imagem de Lula da Silva, quando em 2006 viu ameaçada a reeleição pelo escândalo do "Mensalão", Dilma Rousseff vem a um ano das presidenciais propor a convocação de um "plebiscito popular" para reformar o sistema político.

   A presidente, procurando o apoio de governadores e prefeitos de capitais, adiantou, em linguagem pouco precisa, que a consulta visaria autorizar "um processo constituinte específico".

   Só o Congresso pode convocar um plebiscito e, desde logo, Dilma está cativa dos aliados do "Partido do Movimento Democrático Brasileiro", nomeadamente do seu vice-presidente Michel Temer e dos líderes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

  A oposição, em especial o "Partido da Social Democracia Brasileira", os "Democratas" e a "Mobilização Democrática", criticam Dilma por pretender usurpar competências do Congresso e acusam a presidente de demagogia ao avançar com pactos de regime em áreas económicas, sociais e de justiça sem prévia discussão.

   A reforma reentrou no debate oficialista e oposicionista a partir do momento em que manifestações em São Paulo a 13 de Junho contra aumentos de tarifas de transporte (área de tutela estadual) foram reprimidas de forma torpe e brutal pela polícia e se agigantaram num amorfo e incoerente movimento de constestação à política e aos partidos.

                          Antes que o verme roa as frias carnes

   Expectativas defraudadas da emergente classe média e temores que restrições orçamentais motivadas pela contracção do crescimento económico e alta inflacionária – em particular o défice orçamental equivalente a 2,9% do PIB e uma inflação acima dos 6,5% definidos como tecto para 2013 pelo Banco Central – contam-se entre os motivos difusos que alimentam os protestos.

  A injustiça social que deficientes, medíocres ou péssimos serviços públicos, em particular transportes e saúde, e a elevada carga fiscal (36% do PIB) representam numa altura em que o Brasil aposta em desmesurados investimentos de prestígio pelo Mundial de Futebol e os Jogos Olímpicos ficaram a claro num momento preciso e muito tradicional do calendário político usado para aumentos de tarifas: um ano após as eleições municipais e locais e um ano antes das presidenciais.

  A velha tradição despudorada do paulista Ademar de Barros, que vicejou corrupto dos anos 30 até ao advento da ditadura militar na década de 60, do "rouba, mas faz", já quadra mal.

  A corrupção implica que o que se faz, faz-se mal e muito mais caro à conta do erário público.

  A evidência surge no descontrolo orçamental das obras para o Mundial de Futebol em que materiais de segunda ordem, mão-de-obra desqualificada, estudos mal concebidos, e favorecimentos pessoais e empresariais, carregam uma factura já de si excessiva e injustificada ante as assimetrias sociais do Brasil.

                                      A magna corrupção

  Face a uma questão, ignorada por muitos, apesar de alertas diversos (vide nesta coluna; por exemplo: "Dilma e o rodízio de ministros, 2 de Novembro de 2011) surgem facções do "Partido dos Trabalhadores", incluindo sectores apostados na governamentalização do Ministério Público, a aplaudir a proposta da presidente em tipicar a corrupção com dolo, sob forma consumada ou tentada, em "crime hediondo", tal como sucede com o homicídio, o genocídio ou o estrupo.

   A corrupção é mais do que crime de peculiar gravidade; é estruturante do sistema político do Brasil e essencial para sustento de clientelas.

   Dilma apresenta, neste particular, um cadastro pesadíssimo, por conivência e associação política com malfeitores diversos desde que entrou para o governo em 2002, por mais que pretenda ignorar o óbvio e será incapaz de promover qualquer reforma significativa.

   Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, ou seja, a assessora principal para coordenação do governo, parceira política de Dilma desde 2003, viu-se obrigada a apresentar a demissão em Setembro de 2010 por suspeitas de corrupção e acabou com processo arquivado dois anos depois.

   A chegada de Lula ao Palácio da Alvorada trouxe para a área do poder grupos tradicionalmente excluídos dos centros de decisão.

  A integração do "Partido dos Trabalhadores" num quadro político clientelar e pulverizado pela presença de mais de duas dezenas de partidos no Congresso e um sistema federal em que os desequilíbrios de peso relativo entre os 26 estados são característica marcante acabou por alargar a viciação nepotista e corrupta.

   O esquema ilícito de canalização de fundos para compra de votos no Congresso, o "Mensalão", denunciado em Setembro de 2004 e que um ano depois custaria a chefia da Casa Civil a José Dirceu, substituído por Dilma, foi um momento paradigmático de despudor e sinal de adesão plena de velhos contestatários à desmesura da política como expressão dos interesses mais díspares e inconfessáveis.

                                            A contestação

   A incorporação de novos sectores e suas reivindicações está a dar-se a ritmo irregular e, por vezes, extravasa das normas de integração tacitamente assumidas.

   Surpresas foram propiciadas, por exemplo, em 2010 pelo movimento "Ficha Limpa" visando a interdição de políticos condenados por crimes graves e pelo forte apoio de crentes evangélicos a Marina Silva que obteve 19% dos votos na primeira volta das presidenciais em Outubro do mesmo ano.

   Prestes a fechar-se um ciclo expansionista da economia, promovido pelo "Plano Real" que Fernando Henrique Cardoso lançou em meados de 1993, a repartição de recursos e investimentos para obviar a desigualdades sociais e garantir competitividade implica novas opções políticas.

   Os tumultos e a desordem, a baderna nas ruas e na política, são sinal de repúdio pelo crime hediondo em que viceja a política brasileira.

Jornal de Negócios
26 de Junho 2013

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A corrupção do vizinho

 

   “É na cadeia que se fazem os melhores negócios”, assevera uma personagem de “Todos a la cárcel” de Luis García-Berlanga, e se tal máxima pode surpreender é notório que o amoralismo generalizado retratado pelo cineasta valenciano continua a levar tudo de vencida em Espanha.

   No filme de 1993 o realizador do clássico “Bienvenido, Mr. Marshall” satirizava taras danadas do pós-franquismo destinadas a medrar de tal forma que duas décadas volvidas atingiram um paroxismo capaz de pôr em causa a viabilidade do sistema político.

   No cadastro de políticos conservadores, socialistas, nacionalistas e regionalistas da monarquia dos Borbón abundam casos extremos de corrupção institucional, com correlativos proveitos privados, que frequentemente passaram impunes na justiça, escapando ainda a penalizações eleitorais.

   O presidente do Supremo Tribunal, Carlos Dívar, e o genro do rei, Iñaki Urdangarin, encontram-se entre os mais recentes condenados à danação pública, juntando-se a reputados malfeitores como o antigo director da Guardia Civil Luis Roldán, o governador do Banco de Espanha Mariano Rubio ou o banqueiro Mario Conde.

  Do financiamento ao terrorismo de estado, como sucedeu com os Grupos Antiterroristas de Liberación criados nos anos 80 pelo governo do PSOE, ao envolvimento de sindicatos em fraudes com fundos europeus para formação, passando pelos crimes de empresários de alto coturno e baixa valia, a corrupção institucional, económica e financeira é omnipresente.

   Os escândalos de financiamento ilegal que assolam o Partido Popular são conformes a um padrão costumeiro, mas, numa conjuntura de acentuada crise económica e social, geraram uma reacção de repúdio que pela primeira vez resulta em sondagens sobre intenção de voto relegando os dois principais partidos para níveis de apoio abaixo dos 25%.

   As próximas eleições legislativas só terão lugar, em princípio, em 2015, mas se se mantiver uma quebra acentuada no apoio a conservadores e socialistas a formação de coligações tornar-se-á muito mais difícil do que as negociadas por Felipe Gonzaléz em 1993, José Maria Aznar em 1996 e José Luis Zapatero em 2004 e 2008.

   Uma maior pulverização político-governativa -- independentemente de se manterem as actuais apreciações negativas, superiores a 90%, sobre conivências dos partidos com esquemas e actos de corrupção – de pouco valerá para obviar às taras sistémicas.

   Uma economia paralela rondando os 25% do PIB, a que acrescem actividades criminosas com dimensão internacional por via de tráficos com África e América Latina e a presença de redes mafiosas russas e chinesas, marcam desde logo Espanha como um estado com elevada fuga fiscal, ilicitudes administrativas e deliquência económico-financeira.

   A proliferação de poderes autonómicos e municipais -- com receitas insuficientes face às despesas e dependentes de transferências do poder central –, responsáveis pela criação de empresas maioritariamente deficitárias, contribuiu fortemente para disseminar a corrupção.

   Os partidos apropriaram-se do controlo de fontes de crédito -- caso das Cajas -- ou de potencial propaganda -- as cadeias televisivas emitindo nas 17 comunidades autónomas – e cobraram comissões na atribuição de concessões de serviços.

   O financiamento ilícito partidário -- que simultaneamente porprocionou luxos, influência e prestígio às pessoas envolvidas – aproveitou, em particular, legislação propositadamente dúbia ou omissa para obter rendas dos investimentos no sector imobiliário, cimentando uma rede de nepotismo e corrupção essencial a interesses privados e à preservação dos poderes políticos.

  A ordem constitucional estabelecida em 1978 gerou o efeito preverso de substituir as estrutruras tradicionais de patrocínio do franquismo por uma multiplicidade de centros de decisão e negociação de interesses que, sem contrapeso em controlos judiciais e livre de significativa condenação social, alimentaram a corrupção desenvolvimentista.

  Detentores do poder político-administrativo formaram blocos de interesses com investidores privados em municípios, regiões e a nível nacional, dissiparam fundos europeus em projectos inviáveis, sendo os custos sociais e ambientais e eventuais perdas assumidas pelo estado e contribuintes.

   A corrupção desenvolvimentista espanhola vicejou durante a crise de 1992-95 e os seus efeitos perversos, por via sobretudo do endividamento excessivo, só começaram a prejudicar seriamente estratos cada vez mais vastos da população, a partir de 2008.

   Presentemente, os níveis de corrupção político-administrativa revelam-se intoleráveis até porque, como diria uma personagem de “Todos a la cárcel”, é insuportável qualquer “maldito banqueiro” que recuse um empréstimo.

Jornal de Negócios
6 Fevereiro de 2013

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Relaxado ao braço secular

Tribunal de Maiorca, Fevereiro 2012

   O protocolo obriga a tratá-lo por Excelentíssimo senhor, mas, contra o Duque consorte de Palma de Maiorca, contra o genro de Juan Carlos, somam-se tantas suspeitas de corrupção que hoje mesmo a casa real espanhola acabou por o afastar de todos os actos oficiais. 

  O excelentíssimo senhor don Iñaki Urdangarín, esposo da infanta Cristina de Bórbon, está a ser investigado por desvio de dinheiros públicos e outros actos de corrupção.

   Isto é, negócios escuros de uma fundação sem fins lucrativos a que presidia o antigo campeão de andebol e os pormenores conhecidos são altamente comprometedores. 

   Inãki será formalmente acusado em breve e o chefe da casa real teve de reconhecer esta segunda-feira que o comportamento do duque não parece exemplar.

   De facto, assim é.

   Entretanto, o Palácio da Zarzuela aproveitou para anunciar que ainda este mês irá a divulgar os gastos da casa real, algo que sempre fora recusado.

 Sabe-se apenas que a dotação da casa real dos Bórbon é superior a 8 milhões de euros por ano, ignora-se como o dinheiro seja gasto.

  Temos aqui um tardio esforço de transparência em clima de austeridade.

  Que a família real pretenda dar logo agora este exemplo só demonstra a gravidade do escândalo de corrupção do Duque de Palma de Maiorca.

   A comunicação social espanhola sempre foi mais do que cautelosa e em regra omissa quanto a alegadas amizades femininas menos correctas por parte de Juan Carlos, ignorou abusos de ricos amigos do rei, alinhou na promoção repentina de uma jornalista divorciada quando o príncipe Felipe a escolheu para futura rainha.

  Sempre houve esse tacto de poupar o monarca e por extensão outros membros da família real a questões embaraçosas. 

   Tal atitude, como que a separar o essencial de alguns pecadilhos de somenos, explica-se porque a larga maioria dos espanhóis reconhece ao seu monarca um mérito inestimável na transição para a democracia.

   A restauração da monarquia rimou com democracia e fez-se pela seriedade e graças ao bom senso de Juan Carlos.

   Qualquer republicano em Espanha, ou em Portugal, país que muito prezam Juan Carlos e a rainha Sofia, reconhece o papel histórico do monarca. 

  Mas se a pessoa do rei não está em causa, nem sequer o valor do herdeiro, o principe Felipe, já a monarquia como instituição não faz consenso.

  Juan Carlos melhor do que ninguém tem consciência disso e assim não pode permitir que um grande escândalo ponha em causa a monarquia.

  Face ao escândalo o rei não pode mostrar complâncencia ante o marido da filha, o pai de três netos e de uma neta. 

  Foi irremediavelmente condenado pela Casa Real e agora os tribunais que o julgem.

   O Duque foi relaxado ao braço secular da justiça, como se dizia noutros tempos.

O Mundo num Minuto / TSF

12 Novembro 2011

Um processo à chinesa

   Polir a imagem da oligarquia comunista chinesa é o objectivo do julgamento por assassínio de Gu Kailai - mulher de Bo Xilai, líder caído em desgraça em Abril - que começa quinta-feira em Hefei.

    Gu e o seu assistente pessoal e guarda-costas Zhang Xiaojun são acusados de terem envenenado o empresário britânico Neil Heywood num hotel de Chongqing em Novembro de 2011.

   O corpo do empresário foi cremado sem autópsia, sendo a morte oficialmente atribuída a intoxicação alcoólica, mas no início de Fevereiro a fuga do chefe da polícia de Chongqing, Wang Lijun, para o consulado norte-americano na vizinha cidade de Chengdu, capital da província de Sichuan, desencadeou o escândalo.

    O consulado acabou cercado por forças policiais enviadas de Chongqing e o governo central teve de ordenar a sua retirada.

   Wang, que começara a sua carreira ao serviço de Bo Xilai em 1992 na cidade portuária de Dalian no nordeste da China, só abandonou as instalações diplomáticas cerca de 24 depois partindo para Pequim sob escolta e para não mais prestar declarações públicas.

                                            Enriquecer é glorioso!

   Uma catadupa de acusações e insinuações surgiram nos media e na blogosfera acusando Bo Xilai e a mulher de envolvimento no assassinato do empresário inglês que desde a década de 90 servia de intermediário a negócios do casal que acumulara entretanto uma fortuna superior a 100 milhões de euros.

   Bo Xilai vinha a promover desde 2007 como líder do partido em Chongqing - um município de 29 milhões de habitantes no sudoeste do país sob controlo directo do governo central - políticas ditas neomaoistas assentes em medidas de mobilização popular para alegado combate à corrupção e promoção de valores sociais igualitários pelo aparelho de estado.

   Como filho de Bo Yibo, um dos líderes máximos das décadas de 80 e 90 do século XX, Bo Xilai tinha uma posição central entre os 25 membros da Comissão Política do partido pretendendo abertamente aceder aos escalões superiores do núcleo dirigente.

   Bo Xilai surgia como um dos favoritos à promoção ao círculo máximo de nove dirigentes do Comité Permanente da Comissão Política a eleger pelo XVIII Congresso agendado para o final deste ano.

   A queda de Bo foi abrupta: a 10 de Abril era anunciado que fora suspenso do Comité Central e da Comissão Política encontrando-se sob investigação por "graves violações da disciplina partidária".

   A desdita de Bo abriu caminho para normalizar o processo de sucessão que consagrará Xi Jinping como líder do partido e do estado, a par de Li Keqiang como chefe do governo, mas lançou a mais crua luz sobre corrupção e abusos de poder ao mais alto nível.

                              Irremediavelmente condenada

   Gu Kalai é julgada, por determinação do Supremo Tribunal, na capital de Anhui, uma província no leste da China apesar de ser acusada de um crime cometido em Chongqing e os seus advogados de defesa foram nomeados pelas autoridades de Hefei.

   Declarações de "fontes oficiais" têm vindo a indicar que a ré confessou o crime cometido alegadamente para defender o filho que estuda em Harvard de ameaças do seu parceiro de negócios britânico.

   As mesmas fontes indiciam que Gu - uma ex-advogada de sucesso - poderá não vir a responder em outros processos por "crimes económicos" caso escape a uma sentença de morte, mas, de facto, tudo dependerá da forma como se desenrolar o julgamento.

   A queda em desgraça de Bo Xilai é irreversível e tal como noutras purgas do pós-maoismo - caso das defenestrações da Comissão Política de Chen Xitong e Chen Liangyu, líderes em Pequim e Xangai demitidos em 1995 e 2006 e condenados a penas de prisão - as denúncias de corrupção são instrumentalizadas para fins políticos.

   A conjuntura, contudo, não é propícia a mais polémicas sobre abuso de dinheiros públicos tanto mais que o ministro dos caminhos de ferro, Liu Zhijun, demitido em Fevereiro do ano passado aguarda julgamento por actos de corrupção envolvendo centenas de milhões de euros, e se sucedem revelações sobre as fortunas acumuladas pelos membros da elite do partido e seus familiares.

   As últimas listagens de fortunas do "Hurun Report" e do "Boston Consulting Group" recenseavam 106 bilionários e 310 mil famílias com activos superiores a um milhão de dólares.

   Na China, um por cento da população detém 41,4% da riqueza nacional e o cartão do partido propicia os melhores negócios.

   O julgamento de Gu Kailai tentará fazer a quadratura do círculo esbatendo o mais possível a corrupção, nepotismo e abusos de poder que caracterizam os tratos da elite pós-maoista na sua vertigem de acumulação de capital.

Jornal de Negócios
08 Agosto 2012

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