Hollande vai à guerra

Bamako, Mali

Eric Feferberg/AFP/Getty Images

   O descalabro no Mali acentuou-se em Março de 2012 quando o presidente Amadou Touré foi derrubado na sequência de derrotas militares ante separatistas tuareges e militantes islamistas no norte do país.

   Os golpistas, liderados pelo capitão Amadou Sanogo, acabarem por ceder ainda mais terreno à rebelião nortista e, sob pressão da “Comunidade Económica de Estados da África Ocidental” (CEDEAO), aceitaram que Dioncounda Traoré, um aliado de Touré e presidente da Assembleia Nacional, assumisse em Abril o cargo de chefe de estado interino num arranjo político instável.

   O risco de desmembramento do Mali e expansão da área de influência islamita salafita levou o Conselho de Segurança da ONU a aprovar em Dezembro a formação de uma força de intervenção africana sem que o financiamento, treino e composição do corpo expedicionário estivesse devidamente definido de forma a possibilitar uma acção militar a partir de Setembro deste ano.

   Na iminência das tropas de Bamako perderem o controlo dos centros urbanos na zona de transição para as savanas e pântanos do rio Níger que dão acesso às florestas do sul do Mali a antiga potência colonial optou por uma intervenção militar unilateral de emergência rapidamente legitimada pela ONU.

  O objectivo declarado da ofensiva francesa, lançada a partir do Chade e Burkina Faso, passa por conter a ofensiva nortista, suster a derrocada das instituições civis e militares no sul do Mali e proteger residentes franceses e europeus.

   A ataques aéreos e a mobilização de cerca de 2 500 militares permitirão à França estabilizar a situação ainda que fique em aberto a negociação de acordos políticos em Bamako capazes de vir a interessar rebeldes nortistas.

   A força de 3 300 homens da CEDEAO -- liderada pela Nigéria e com promessa de tropas do Níger, Burkina Faso, Senegal, Guiné-Conakry, Benin e Togo -- necessitará do apoio militar directo da França e do suporte logístico e de informações facultado pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha.

   Outros estados ocidentais – começando pelo Canadá, apostado no treino do contingente do Níger, a Dinamarca, Bélgica e Alemanha com ofertas de apoio logístico – tentarão igualmente levar o depauperado e inepto exército do Mali a recuperar o controlo das principais cidades do norte (Tombuctu, Gao e Kidal).

   As medíocres competências do contingente da CEDEAO, o desconhecimento do terreno desértico e do maçico montanhoso de Adrar des Ifhogas no nordeste, conspiram contra o êxito da operação que levará à dispersão dos combatentes nortistas para, de seguida, recorrerem a incursões pontuais e tácticas terroristas que irão obrigar a uma presença prolongada das forças francesas.

   O exército do Mali, rondando 3 mil efectivos, não oferece, por sua vez, qualquer credibilidade e o golpista Sanogo, que entre 2004 e 2010 recebeu formação militar nos Estados Unidos, ilustra o fracasso dos programas norte-americanos para combate anti-terrorista no Magrebe e África Ocidental.

   Grupos islamitas radicais como “Ansar Al Din” (“Defensores da Fé”) ou “Al Qaeda no Magrebe Islâmico”, mobilizam combatentes de todo o Magrebe, mas o fulcro da rebelião nortista, alegadamente contando com 3 mil homens armados, é ainda a reivindicação de independência tuarege.

   O “Movimento Nacional para Libertação do Azawad”, esmagadoramente tuarege ainda que incorpe alguns militantes shongais, árabes ou fulanis, persistirá na luta por um estado independente, e, tanto quanto os riscos que representa o islamismo radical, atemoriza o Níger, Argélia, Burkina Faso e Líbia com a ameaça de dissolução de fronteiras.

  Argel, por exemplo, apesar de reticente à intervenção de Paris deu luz verde ao sobrevoo do seu território para operações militares, remetendo-se à aceitação de um mal menor, enquanto tenta manter o controlo de uma linha de fronteira essencialmente imaginária numa vasta extensão do Saara que tradicionalmente alberga redes de tráficos vários arredias a pretensões de soberanias estatais distantes.

   Salvaguardada numa mission civilisatrice de combate a reais ameaças terroristas -- muito em particular contra a empresa nuclear “AREVA” que explora as jazidas de urânio do Níger –, além de contenção do islamismo salafita, França tentará nos próximos tempos encontrar uma estratégia que permita assegurar a integridade territorial do Mali.

   Às incertezas da guerra no deserto juntar-se-ão alguns dramas mais imediatos e pungente patentes na estimativa divulgada em Dezembro por agências da ONU de que uma eventual intervenção militar estrangeira no Mali poderia desalojar 700 mil pessoas das suas áreas habituais de residência.

  François Hollande partiu para a guerra e tão cedo não volta.

Jornal de Negócios

16 Janeiro 2013
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Israel confronta-se com a sua fragilidade

   Os parcos dividendos da ofensiva contra Gaza lançam as maiores dúvidas sobre a capacidade de Israel poder aventurar-se num ataque unilateral ao Irão sem sofrer um incomensurável desaire.

   Uma semana de bombardeamentos deixou a claro que, salvo uma inviável reocupação de Gaza temida pela própria população judia, Israel não conseguirá eliminar a ameaça dos mísseis do Hamas e de outras organizações islamitas.

   Uma trégua, implicando a suspensão do lançamento de mísseis a troco do aligeiramento do bloqueio imposto por Israel há cinco anos, não poderá obviar ao rearmamento do Hamas e demais organizações palestinianas.

   Os esforços israelitas para destruir redes de contrabando, como, por exemplo, os ataques ocorridos no Sudão, estão condenados ao fracasso dada a situação de insegurança na península do Sinai e o apoio do governo islamita do Cairo aos confrades do Hamas.

  Além da frente sul de Israel, sujeita a ser fustigada por mísseis de fraca precisão, também áreas do centro do país e mesmo Telavive e Jerusalém estão agora na mira de mísseis Fajr 5 de origem iraniana com um alcance de 75 quilómetros.

  A notória melhoria da capacidade do Hamas e da Jihad Islâmica no fabrico, montagem, armazenamento e lançamento de mísseis permitirá recuperar a curto prazo a degradação das suas capacidades ofensivas provocada pela actual investida israelita.

   Os inimigos em Gaza representam uma ameaça tão perigosa e destabilizadora quanto o Hizballah a norte, apesar da segurança relativa oferecida pelo sistema de defesa antimísseis Cúpula de Ferro.

   A constatação de Israel da impossibilidade de desalojar o Hamas fragiliza Mahmoud Abbas que aguarda o reconhecimento pela Assembleia Geral da ONU da Autoridade Palestiniana como estado observador.

   A ameaça de retaliações de Israel e dos Estados Unidos no caso de promoção do estatuto internacional palestiniano -- designadamente através do congelamento de contribuições e financiamentos à ONU e à Autoridade Palestiniana -- contribui para alienar os palestinianos da Cisjordânia que vêem os seus representantes incapazes de obter concessões.

   Nenhum avanço quanto ao estatuto de Jerusalém, o congelamento e desmantelamento de colonatos judaicos, o direito de retorno de refugiados e o controlo de recursos hídricos.

   Neste impasse aumenta o risco da Fatah perder o controlo da Cisjordânia e do ressentimento dos árabes israelitas -- 20% da população do estado hebraico -- extravassar em protestos de rua, enquanto na Jordânia se reforça as exigência dos Irmãos Muçulmanos que reclamam ao Rei Abdullah II o corte de relações com Israel.

   Na frente norte, onde a imponderabilidade da guerra civil na Síria condiciona o Hizballah e priva Israel de um inimigo fiável, o estado hebraico confronta-se com as consequências do fracasso estratégico do confronto de 2006 que consagrou os xiitas libaneses como irredutível força militar.

   A retaguarda israelita apresenta-se, portanto, muito insegura e a população judia acaba de sofrer novo choque psicológico ao ser confrontada com acrescida vulnerabilidade a ataques de mísseis.

   O risco de isolamento diplomático no caso de Israel enveredar por acções militares que resultem em significativas baixas civis entre o inimigo começa também a fazer-se sentir entre uma população que, na ausência de garantias credíveis de segurança, tenderá, no entanto, a votar em forças políticas que rejeitam qualquer compromisso territorial.

   Perdido o contrapeso estratégico que representava a Turquia o isolamento israelita no Médio Oriente é avassalador.

   A conjugação pontual de interesses contra o Irão com as monarquias sunitas do Golfo, o Arzebeijão e alguns grupos curdos não basta para Israel se lançar numa eventual acção militar com ou sem apoio prévio dos Estados Unidos.

   A extrema fragilidade da situação nas conflituosas fronteiras de Israel obriga a uma mobilização total de recursos e riscos generalizados para os civis judeus em caso de guerra com o Irão, nova ronda de confrontos em todas as frentes, e esta realidade só a pouco e pouco começa a ser compreendida.

Jornal de Negócios

21 Novembro 2012

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A ONU antes da Grande Guerra do Golfo

   O incontornável rosário de crises do Levante ao Hindu Kush assombra a Assembleia Geral da ONU que bem poderá revelar-se o último grande conclave internacional em Nova Iorque antes da Grande Guerra rebentar no Cáspio e no Golfo Pérsico.

   O desenvolvimento sustentado -- em vertentes como gestão ambiental ante mudanças climáticas e combate à pobreza, discutidas este Verão na Conferência Rio+20 – ou a reforma do Conselho de Segurança serão alguns dos temas sacrificados pela premente ameaça de guerra.

   A impossibilidade de instituições estatais multilaterais como a Liga Árabe, a Organização da Conferência Islâmica e a ONU mediarem pela via diplomática tréguas na guerra civil da Síria põe em relevo o confronto de políticas externas antagónicas que exacerbam um conflito com contornos étnicos e religiosos que extravassam além-fronteiras.

   A redes de alianças e interesses envolvendo e opondo estados como a Turquia, Arábia Saudita, Iraque e Irão, condenam a Síria a uma sangria sem fim à vista, mas que, inelutavelmente, levará à perdição a minoria alauíta no poder.

                                 Os meios necessários

    O impasse no Conselho de Segurança era previsível por Pequim e Moscovo considerarem que a NATO e seus aliados ultrapassaram os termos da resolução 1973 de Março de 2011 que autorizou o uso na Líbia de «todos os meios necessários», excepto «uma força de ocupação estrangeira», para proteger civis e áreas de povoamento civil.

   A intervenção militar da NATO, subsidiariamente apoiada pelo Qatar e Jordânia, foi vista na Rússia e na China como um acto abusivo e, consequentemente, inviabiliza a adopção de qualquer resolução do Conselho de Segurança que admita o recurso à força ao abrigo do Capítulo VII da Carta da ONU.

   Excepto na eventualidade de uso de armas químicas ou biológicas ou sua transferência para organizações terroristas é dificilmente concebível uma intervenção militar directa estrangeira na guerra civil síria, com ou sem sanção da ONU, que, em qualquer caso, tenderá a evitar na medida do possível a eventualidade de ocupação territorial.

   As últimas manifestações violentas de repúdio por ofensas perpretadas no Ocidente contra o Islão serviram, por seu turno, para relembrar o óbvio: é fruste a base social e limitadíssima a legitimação ideológica para uma ordem política incorporando princípios liberais e secularistas em países tão distintos quanto o Egipto ou o Paquistão.

   Na ressaca do fracasso estratégico e ideológico das intervenções no Iraque e no Afeganistão os protestos de militantes islamitas em manifestações do Sudão à Nigéria terão afastado para os tempos mais próximos quaisquer ilusões sobre o apoio com que possam contar acções militares dos Estados Unidos e seus aliados ocidentais em países de maioria islâmica ou com significativas minorias de crentes na mensagem do Profeta.

   Para o resto do mundo a falta de discernimento e capacidade de intervenção estratégicas do bloco ocidental ficam ainda patentes no fracasso da tentativa de mediação da administração Obama no conflito israelo-palestiniano, independentemente do que vier a ocorrer se a Autoridade Palestiniana conseguir um voto por maioria na Assembleia Geral para obter o estatuto de “estado observador” na ONU.

                              O mau tempo e a política

     A meteorologia, entretanto, condiciona no curto prazo a próxima guerra.

   A chegada do Outono torna muito mais difícil para Israel missões ofensivas e de reconhecimento áereo, sobretudo nas regiões montanhosas e no noroeste do Irão e, independentemente das cumplicidades com que possa contar no Arzebeijão e Curdistão iraquiano, limita a capacidade operacional unilateral de Telavive.

   Adiar para a Primavera um ataque que obrigue, por via de retaliação iraniana, a envolvimento directo dos Estados Unidos, deixa o governo de Benjamin Netanyahu à mercê da Casa Branca e descredibiliza as ameaças de Israel, jogo por demais perigoso no Médio Oriente onde prevalece a lei da força.

   No caso de Obama ser reeleito a Casa Branca não admitirá ser constrangida por Telavive, apesar do evidente fracasso das tentativas de levar o Irão a suspender ou renunciar a um programa nuclear militar.

   Na menos provável hipótese de vitória republicana Mitt Romney ainda mal terá rodado a sua equipa e o fervor ideológico já terá sido submetido ao confronto com realidades comezinhas como, por exemplo, a vulnerabilidade do Japão e da Coreia do Sul a cortes nos fornecimentos de petróleo.

   As probabilidades de erro de cálculo por parte de tão grande número de intervenientes são tamanhas que a eclosão da guerra é o mais provável.

   A ONU não voltará a ser a mesma entidade multilateral caso se mostre incapaz de impedir mais uma guerra com risco de escalada dificilmente controlável.

Jornal de Negócios

26 Setembro 2012

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Uma nova era nuclear no Médio Oriente

Mohamed El Baradei, Director-Geral AIEA


   No próximo dia 24 de Novembro, a Agência Internacional de Energia Atómica vai, com toda a probabilidade, remeter para o Conselho de Segurança das Nações Unidas a decisão sobre eventuais sanções contra o Irão por violação dos protocolos do Tratado de Não-Proliferação (TNP).

   O Irão terá ao longo de 18 anos desenvolvido actividades no sentido de produzir plutónio e enriquecer urânio, passíveis de eventual utilização militar, à revelia das inspecções da Agência.

   Três anos de tentativas de mediação diplomática da Alemanha, Grã-Bretanha e França redundaram num fracasso e Teerão não dá mostras de pretender suspender o seu programa nuclear e aceder a inspecções da AIEA.

   Os Estados Unidos pressionam o Conselho de Segurança para impor sanções diplomáticas, económicas, tecnológicas e militares ao Irão, mas confrontam-se com reticências de Moscovo, Pequim e, também, de Nova Delhi.

  A Rússia é o principal parceiro nos projectos nucleares civis iranianos, a China já conta com Teerão para mais de 14 por cento das importações de petróleo e a Índia acordou em Janeiro a compra anual até 2035 de 7,5 milhões de toneladas de gás natural ao Irão, além de estudar a construção de um gasoduto através do Paquistão para assegurar os fornecimentos.

   O programa nuclear de construção de 15 reactores para produção de electricidade e dois de pesquisa é justificado por Teerão pela necessidade de atender às necessidades energéticas do país, presentemente asseguradas a 91 por cento por recursos fósseis, e goza de amplo consenso nacional.

   O eventual isolamento internacional do segundo maior exportador da OPEP, detentor de 10 por cento das reservas mundiais de petróleo e 16 por cento das reservas de gás natural, é de difícil persecução e sobra o exemplo da África do Sul do «apartheid» que, com a cumplicidade de Israel e num contexto de guerra fria, conseguiu, ainda assim, desenvolver com sucesso um programa militar nuclear.

   As estimativas das capacidades autónomas humanas e tecnológicas iranianas para levar a bom termo a produção de armas nucleares apontam para prazos de dois a quatro anos.

  Teerão dispõe de mísseis Shihab 3 com alcance de 1 300 Km, estando a desenvolver uma nova classe com alcance de 3 000 Km, capaz de atingir a Europa Central e Oriental, que podem ser adaptados ao transporte de ogivas nucleares.

   A posse de armas nucleares é tida em Teerão como a única forma de salvaguardar a independência do Irão face aos Estados Unidos e a uma eventual ameaça de ataque israelita ou iraquiano.

   Esta posição de recurso às armas nucleares como factor de dissuasão reforçou-se nos anos oitenta devido ao apoio internacional ao esforço de guerra iraquiano contra o regime de Khomeini.

  A presença norte-americana no Iraque e no Afeganistão, as pressões sobre Damasco, o único aliado regional de Teerão, as concessões feitas por Washington ao reconhecer Nova Delhi como «potência nuclear responsável» apesar de a Índia nem sequer aderir ao TNP, e a posição de força adoptada pela Coreia do Norte graças à chantagem nuclear, incentivam o Irão à rápida aquisição de meios de dissuasão.

   As divergências em Teerão quanto ao ritmo de desenvolvimento do programa nuclear militar incidem apenas sobre o impacte interno destabilizador de eventuais sanções, tendo em conta que os principais parceiros comerciais do Irão são a União Europeia (35 %), o Japão (12%) e a China (9%).

   As vendas de petróleo representam entre 80 a 90 por cento das exportações e cobrem sensivelmente metade do orçamento.

    O PIB tem crescido ao ritmo de cerca de 6 por cento nos últimos cinco anos, mas apesar de uma baixa do desemprego para 11,5 por cento, metade das raparigas e um quarto dos jovens com menos de 25 anos não encontram colocação no mercado de trabalho.
  
   O regime irá gastar este ano 7,7 mil milhões de dólares em subsídios a combustíveis e produtos agrícolas, tem conseguido dinamizar a agricultura que emprega 20 por cento da população, mas fracassado nas áreas de serviços e das indústrias não energéticas.

   A curto prazo, Teerão não enfrenta movimentos destabilizadores de contestação social e a província de maioria árabe do Kuzistão (produtora de 80 por cento do petróleo iraniano), apesar de actos terroristas esporádicos, está sob controlo do governo central.

   As autoridades não dão, no entanto, provas de capacidade de mobilização e o sistema de poderes paralelos promove iniciativas políticas desconexas.

   O triunfo eleitoral dos radicais liderados pelo presidente Ahmadinejad foi contrabalançado pela decisão do líder supremo Ali Khamenei de alargar os poderes do Conselho de Discernimento, chefiado pelo ex-presidente Ali Rafsanjani, para controlo das opções governamentais macroeconómicas e de política nuclear.

   O perigo de bombardeamentos israelitas contra as instalações nucleares iranianas é limitado.

   Um ataque israelita teria de contar com apoio norte-americano e a dispersão e inacessibilidade de muitos dos alvos produziria no melhor dos cenários possíveis danos em apenas três quartos das instalações nucleares.

   Os custos políticos seriam insustentáveis para os aliados de Israel e a radicalização antiocidental no mundo árabe e islâmico inevitável.

   A possibilidade de retaliação iraniana sobre os estados dos Golfo e o encerramento do estreito de Ormuz por onde passam 2/5 das exportações mundiais de petróleo são outras razões mais do que suficientes para obviar à opção militar contra o Irão.

   A maioria dos dirigentes iranianos pode, pois, mostrar-se confiante em persistir na opção pelas armas nucleares como factor de dissuasão, mesmo que os Estados Unidos declarem que qualquer ataque não-convencional iraniano contra estados da região será considerado motivo suficiente para uma retaliação em larga escala. 

   A nuclearização do Irão provocará iniciativas idênticas por parte de outros estados – caso da Arábia Saudita ou do Egipto – e Israel, a actual potência nuclear regional, terá de passar a integrar estes condicionalismos na sua estratégia.

   A dissuasão nuclear no Médio Oriente é, no entanto, muito pouco fiável devido à instabilidade e radicalização política da maior parte dos estados da região e a lógicas por demais antagónicas sobre cálculos de perdas e ganhos previsíveis por parte dos diversos actores.

   Consoante a evolução interna do Irão nos próximos dois anos e a conjuntura regional não é assim de descartar a possibilidade de o próximo presidente dos Estados Unidos chegar à Casa Branca e ter de decidir sobre um eventual ataque ao Irão.



Jornal de Negócios
02 Novembro 2005

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O TPI na hora da verdade

   Passará a estação das chuvas no Darfur, chegará Setembro e os juízes do Tribunal Penal Internacional terão de decidir sobre o mandado de captura contra o presidente do Sudão.

   O mandado solicitado pelo procurador Luis Moreno-Ocampo alega a responsabilidade de Omar Al Bashir por crimes de guerra contra a humanidade e de genocídio.

   O procurador argentino afirma, nomeadamente, que o líder sudanês visou, ao longo dos últimos cinco anos, "destruir substancialmente" os grupos étnicos Fur, Masalit e Zaghawa ao organizar operações de contra-insurreição de cunho genocida.

   A acusação, inédita contra um chefe de estado em exercício, deriva de uma investigação requerida em 2005 pelo Conselho de Segurança da ONU e segue-se à emissão pelo TPI de dois mandados de captura no ano passado contra um ministro do governo de Cartum e um líder de milícias Janjawiid do Darfur.

    A iniciativa do procurador gerou de imediato críticas da União Africana (UA), da Organização da Conferência Islâmica de estados árabes e a apreensão generalizada sobre a previsível degradação das condições de segurança no Darfur.

                                     Impasses e violência no Sudão

   A retirada do pessoal não essencial da ONU do Darfur augura o pior para a missão de paz que, em coordenação com a UA, deveria colocar 26 mil militares na região.

   Apenas 9 600 militares, apoiados por 1 300 civis, tentam controlar uma área cinco vezes maior do que Portugal e, consequentemente, oferecem escassa protecção a cerca de 14 mil elementos de organizações humanitárias que operam junto de mais de 2 milhões de refugiados.

   Os 10 mil capacetes azuis estacionados no sul do país para supervisionar o acordo de paz firmado em 2005 entre o governo central e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão, após 21 anos de guerra, correm, por sua vez, o risco de se verem envolvidos em novos confrontos se fracassar a mediação internacional sobre o estatuto da cidade petrolífera de Abyei.

   Uma reacção violenta dos militares de Cartum, confrontados com uma perseguição judicial ao presidente, pode levar ao colapso do acordo entre o nortista Al Bashir e o sulista Salva Kiir, que assumiu a vice-presidência há três anos, e a realização de eleições em 2009.

    As tensões entre mais de uma dezena de grupos rebeldes activos no Darfur, tropas do governo central, milícias Janjwiid e os confrontos entre tribos por terrenos agrícolas e de pastorícia, que em 2003 redundaram em violência generalizada, tenderão a agravar-se.

    O conflito entre o Chade e o Sudão por milícias entrepostas arrisca ainda envolver os contingentes da União Europeia estacionados no leste do Chade e nordeste da República Centro-Africana para protecção de refugiados.

    Para o mediador da ONU e da UA, Djibril Bassolet, do Burkina Fasso, o retorno da violência em larga escala que caracterizou os anos 2004 e 2005 no Darfur é uma das consequências previsíveis da impossibilidade de prosseguir negociações a partir do momento em que seja indiciado o chefe de estado do Sudão.

                                         A justiça enviesada

   A lógica judicial que guia o procurador do TPI bloqueia as negociações e cria uma situação ambígua para os representantes da ONU.

   Se até agora a ONU tinha de negociar com um ministro procurado pelo TPI – Ahmad Harun, antigo responsável do Interior entretanto destacado para a pasta dos Assuntos Humanitários – a emissão de um mandado contra o próprio presidente impossibilita conversações com a administração sudanesa, que responde em última análise ante Al Bashir.

   As críticas contra o procurador por parte de estados africanos e árabes, democráticos ou ditatoriais, expressam os temores pela erosão das soberanias nacionais, mas, também, a suspeita de enviesamento do TPI, que se concentrou até agora em actos criminosos de violência cometidos por africanos.

    O TPI iniciou desde 2002 investigações no Uganda, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Sudão, mas logo no primeiro julgamento, no mês passado, o procurador viu os juízes de Haia ordenarem a libertação do congolês Thomas Dyilo por irregularidades processuais e ocultação de provas eventualmente favoráveis ao réu.

   O Estatuto do TPI admite a possibilidade do Conselho de Segurança suspender por um ano investigações ou procedimentos criminais por razões de manutenção e restabelecimento da paz e segurança internacionais. Esta suspensão, que poderá ser renovada por períodos de doze meses, é agora exigida por Cartum para salvaguardar o presidente Al Bashir.

                          Primazia da política ou da justiça

   A "grave preocupação" expressa por Pequim, a ambiguidade de Washington, que também não aderiu ao TPI, as reticências de Moscovo, que não ratificou o Estatuto de Roma, indiciam que a disputa sobre as acusações a Al Bashir venha a provocar nova cisão e recurso a vetos no Conselho de Segurança.

   O TPI tem apenas jurisdição sobre cidadãos dos 106 estados signatários do Estatuto de Roma suspeitos de crimes de guerra contra a humanidade e genocídio, caso os tribunais nacionais sejam incapazes de desencadear processos judiciais.

   O tribunal de Haia pode, ainda, actuar no caso de crimes cometidos em território de estados aderentes ou por resolução do Conselho de Segurança, como se verifica na situação do Sudão.

   O âmbito de actuação de TPI é relativamente limitado, mas, conjugado com o recurso ao princípio de jurisdição universal já invocado por juízes da Espanha ou da Bélgica para processar nos seus tribunais nacionais suspeitos de outros países por crimes contra a humanidade, genocídio e tortura, representa uma ruptura com as práticas tradicionais de garantia de imunidade a chefes de estado e governo por actos cometidos no exercício do poder.

   As realidades contraditórias da política entram em colisão com as exigências universais da justiça e as consequências de um eventual processo do TPI contra o presidente do Sudão irão marcar o destino da justiça penal internacional.

Jornal de Negócios
16 Julho 2008

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Política da catástrofe

Bogaly, Birmânia, Maio 2008

   Na madrugada de 26 de Julho de 1976 um terramoto arrasou Tangshan.

   Todo o norte da China foi sacudido pelo sismo que devastou a cidade das minas de carvão e das porcelanas.

   Nunca se soube ao certo quantas pessoas morreram. Só em 1988 foi divulgado um balanço oficial de 242 419 vítimas, ainda que outras estimativas apontem para mais de 600 mil votos.

   Por mais de um ano Tangshan foi uma cidade entregue às almas penadas e a catástrofe que se fez sentir desde Pequim ao porto de Tianjin tornou-se em mais um dos segredos sinistros da Grande Revolução Cultural Proletária.

   Era o sempre temido Ano do Dragão, prenhe de ameaças, e o abalo de Tangshan foi visto como signo de desgraças maiores.

   Depois, a 9 de Setembro, morria o Grande Timoneiro e a luta entre o Bando dos Quatro e Deng Xiaoping atingia o paroxismo.

   O pequeno homem de Sichuan levaria a melhor no mês seguinte e com a prisão da viúva de Mao, Jiang Qing e dos restantes três “entes maléficos” chegava o princípio do fim do maoísmo.

   O grande terramoto de Tangshan fora mesmo o sinal da derrocada do mandato do céu maoísta.
  
                                    Evitar mais erros

   Neste auspicioso Ano do Rato a terra voltou a tremer em Sichuan.

   Temeu-se que a Barragem das Três Gargantas, a 760 quilómetros do epicentro, tivesse sido atingida, mas as águas do Yangtzé não assolaram as regiões mais férteis da China.

   Os herdeiros de Deng entre Novembro de 2002 e Abril de 2003 tentaram ocultar a dimensão da epidemia da Síndrome de Doença Aguda Respiratória (SARS) que eclodira no sul da China e no início deste ano foram surpreendidos pela gravidade das tempestades de neve no país.

   Nem o primeiro-ministro Wen Jiabao, nem o presidente Hu Jintao podiam claudicar desta feita e a rede regional de emergências, criada o ano passado e reportando directamente ao governo de Pequim, foi activada imediatamente, sem que a censura tivesse ocultado a dimensão do desastre, apesar de evitar referências às deficiências de construção da maior parte de edifícios e infra-estruturas numa região de grande risco sísmico.

   Gratos pelas ofertas de ajuda internacional os dirigentes chineses estão confiantes na sua capacidade para prover assistência às vítimas e conter as consequências gravosas do terramoto.

   Evitada a catástrofe na maior barragem hidroeléctrica do mundo o sismo de Sichuan afectará essencialmente a economia da província e das regiões limítrofes do sudoeste da China.

   O impacto do sismo, tendo em conta que a província Sichuan e o adjacente centro manufactureiro do município de Chongqing representam apenas 3,5 % da capacidade industrial instalada da China, será menor do que a carga negativa dos nevões de Janeiro e Fevereiro que, aliás, apenas afectaram ligeiramente a taxa de crescimento económico.

   A economia chinesa teve uma expansão de 10,6 % no primeiro trimestre deste ano, comparada com os 11,2% registados entre Janeiro e Março de 2007.

   Sichuan contribui com 9 % das colheitas chinesas de arroz e, neste particular, bem como na previsível redução das produções regionais de milho, soja, carnes de vaca e de porco, acrescidos os custos de reconstrução, far-se-ão sentir efeitos inflacionários indesejados numa altura em que a alta de preços anual ronda os 10 %.

   Toda a catástrofe natural põe à prova a eficácia administrativa de um regime político.

   No Ano do Rato reina em Pequim certa confiança de que o grande terramoto de Sichuan não insinue sinais de convulsão política.

                                       A desgraça no delta

   A meio caminho entre Rangoon e Mandalay, as duas maiores cidades da Birmânia, a junta militar contempla uma catástrofe sem comoção de maior.

   Acantonados na sua fantasmagórica capital de Nay Pyi Taw, poupada pelo tufão Nargis, os generais mostram-se indiferentes à calamidade do Delta do Irrauádi.

  Em Setembro do ano passado os militares puseram termo pela força aos protestos liderados por monges budistas nas regiões de maioria birmanesa, seguros da indiferença das minorias étnicas que constituem 30% dos 56 milhões de habitantes da Birmânia, e da conivência dos seus aliados e parceiros comerciais.

   Agora, a Junta abandonou à desgraça mais de milhão e meio de pessoas no Delta por considerar, correctamente, que a presença no terreno de agências estrangeiras, organizações internacionais, especialistas civis e militares em auxílio de emergência, colocaria em causa as estruturas militares de controlo e administração.

   O auxílio internacional, que começou por chegar de países como a China, a Índia, a Tailândia e a Indonésia, foi, assim, entregue à tutela directa das forças armadas birmanesas que recusaram a presença de especialistas estrangeiros.

   O desastre no Delta do Irrauádi vai, no entanto, custar caro ao regime porque na região atingida pelo Nargis se situam os maiores arrozais, bancos de pesca e explorações de aquicultura da Birmânia.

   A contracção económica será particularmente severa e agravará a miséria dos cerca de 18 milhões de birmaneses que subsistem com menos de um dólar por dia.

   Para a junta a degradação económica é questão de somenos enquanto os mais de 400 mil militares que consomem 40 % dos recursos orçamentais continuarem a ter condições para manter o controlo político do país que se arrasta desde 1962 e foi, outra vez, consagrado na nova constituição em referendo.

   Os generais birmaneses dão como adquirida a não hostilização por parte da China, principal parceiro comercial, maior investidor e fornecedor de equipamento militar, vitalmente interessada no acesso ao Oceano Índico e em manter as suas bases de vigilância electrónica nas ilhas Coco, no Golfo de Bengala.

   A abertura a investimentos estrangeiros iniciada nos anos 90 para exploração das jazidas off shore de gás natural (que asseguram mais de metade das receitas das exportações legais, sendo desconhecidas os proventos do contrabando, designadamente de madeiras e tráfico de ópio e anfetaminas) deu, ainda, novo fôlego ao regime e implica interesses da Índia, além da Coreia do Sul, Tailândia e Malásia.

   Acresce que países vizinhos como a Índia, Bangladesh, China e Tailândia têm presente que o colapso da junta militar apresenta o risco de desagregação do estado birmanês, uma entidade ameaçada desde a independência em 1948 pelos conflitos entre as etnias birmanesa, karen, kachin, shan, chin, só para nomear as principais comunidades.

                                     Sofrer até mais não

   A hipótese de forçar o fornecimento de ajuda internacional manu militari ao abrigo do princípio de “responsabilidade pela protecção”, adoptado pela Assembleia Geral da ONU (sem carácter vinculativo) desde 2005 para casos de “genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade”, não se aplica à situação na Birmânia.

   A necessária autorização do Conselho de Segurança para uma acção de assistência forçada deparar-se-ia com o veto da China e da Rússia e não colhe o apoio de estados tão diversos como a Grã-Bretanha, a Indonésia ou a África do Sul.

   A abertura pela força de um corredor aéreo implicaria riscos de segurança e seria ineficaz para distribuição de água, alimentos, medicamentos e mosqueteiros.

    Para mais só a presença no terreno de pessoal especializado permitiria instalar equipamentos sanitários e de purificação de água e prestar assistência à população.

   Não existem interesses políticos, nem justificações jurídicas para legitimar uma intervenção pela força.

   Acresce que, a prazo, a Birmânia com um sector de serviços incipiente, comércio internacional diminuto e concentrado nas trocas regionais, turismo pouco significativo, é um estado que, salvo corte drástico das trocas com a China, se pode considerar imune a boicotes e sanções internacionais.

   A primeira regra de regimes ditatoriais face a catástrofes naturais é preservar as estruturas de segurança e administrativas em que assenta o poder.

   Por vezes, a resposta pode revelar-se eficaz, como está a acontecer na China, país em que os fluxos de informação, a liberdade de movimentos e o crescimento económico já não permitem esconder a dimensão dos desastres naturais e ignorar a sorte das vítimas.

   Noutros casos, à imagem da Coreia da Norte, os interesses de preservação de regimes ao abrigo de pressões exteriores decisivas, geram uma reacção corrupta e brutal, conforme se assiste na Birmânia.

   A brutalidade e incúria da Junta birmanesa poderão provocar tal degradação da situação social no sul do país que leve a uma eventual perda de controlo por parte dos militares.

   A degradação, sofrimento e apatia de populações esmagadas sob o peso da fome e da miséria são, contudo, outro cenário bem conhecido da ditadura birmanesa.

   No Delta do Irrauádi é sofrer até mais não.

Jornal de Negócios
14 Maio 2008

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A via para derrubar Mugabe

   Morgan Tsvangirai, incapaz de resistir à violência desencadeada pelo regime de Robert Mugabe, viu-se forçado a jogar tudo por tudo na pressão que os estados africanos possam impor ao regime de Harare.

   Depois de 28 anos no poder Mugabe irá declarar-se vencedor das presidenciais de candidato único e só restará uma saída à oposição: negar qualquer reconhecimento ao regime para criar uma dinâmica regional que possa isolar Harare.

   Uma condição necessária para levar os demais 13 estados da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) a negarem legitimidade a Mugabe passa pelo boicote da Câmara de Representantes e do Senado por parte dos 109 deputados e 30 senadores que as duas facções do Movimento para a Mudança Democrática (MDC), lideradas por Arthur Mutanbara e Tsvangirai, elegeram em Março.

    Na ausência de condições de segurança a saída mais efectiva para Tsvangirai é o pedido de asilo político a um estado da SADC (Zâmbia ou Tanzânia surgem como os destinos mais viáveis) e a formação um governo no exílio.

    Sem estas iniciativas por parte da oposição do Zimbabué será difícil levar a SADC e a União Africana a isolarem politicamente o regime de Harare.

                              A hora da verdade para a África Austral

   O presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, só alterará a sua equívoca mediação em nome da SADC no caso da maioria de estados da organização lhe retirarem o mandato e passarem a promover negociações visando a formação de um governo de transição que, depois de oferecer imunidade a Mugabe e aos principais dirigentes políticos e militares do regime, tenha por programa a organização de eleições legislativas e presidenciais.

    A oposição declarada a Mugabe de Jacob Zuma – líder do Congresso Nacional Africano e futuro presidente da África do Sul em 2009 – e da federação sindical COSATU estão, aliás, em vias de tornar insustentável a posição de Mbeki.

    Sem esta viragem por parte da SADC, ou, pelo menos, de uma maioria de estados da organização que actuem de forma concertada, dificilmente a União Africana admitirá isolar o Zimbabué e serão ineficazes sanções contra Harare.

    O agravamento das sanções impostas pela União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia (recusa de concessão de vistos, congelamento de bens e interdição de transacções financeiras de 130 responsáveis do regime, corte de ajuda não-humanitária) de forma a visarem, além da elite de Harare, empresas ainda presentes no Zimbabué (caso das companhias de mineração britânicas Rio Tinto e Anglo American) terá pouco peso dado o colapso económico do país e a rede de conivências das gentes de Mugabe.

    Novas sanções terão, ainda, de ser sustentadas por um compromisso de apoio a um governo de transição e a disponibilização imediata de fundos para as futuras autoridades de Harare promoverem uma reforma monetária, condição indispensável para relançar o sector agrícola e mineiro.

                               Um risco para a segurança e a paz

    Alguns estados da África Austral poderão aplicar sanções políticas a Harare, mas congelar as remessas de emigrantes ou suspender fornecimentos de electricidade por parte da África do Sul estão fora de causa dada a situação de catástrofe económica.

    O muito provável agravamento da fuga de cidadãos do Zimbabué para África do Sul, mas também para o Botswana, Moçambique e Zâmbia, será um dos factores que a curto prazo deverão contribuir para uma mudança de política dos estados da África Austral.

   A possibilidade do Conselho de Segurança da ONU aprovar sanções políticas, financeiras, comerciais e, em último recurso, embargar a venda de armamento ao Zimbabué é ainda remota dadas as reticências da China e da Rússia.

   A adopção de sanções pela ONU só será politicamente viável em caso de agravamento brusco das condições de segurança, ameaçando a paz regional, que poderá ocorrer, muito provavelmente, devido a uma crise de refugiados nos países vizinhos.

                                  Uma questão de tempo

    As chefias das forças armadas, dos serviços de segurança e informação mostram-se, presentemente, indefectíveis no apoio a Mugabe, que mobiliza ainda as milícias de veteranos e jovens da ZANU PF.

    Os privilégios, uma longa conivência da elite militar com Mugabe – cimentada no início dos anos 80 nos massacres dos apoiantes da ZAPU de Joshua Nkomo entre a minoria ndebele –, a participação directa na administração de instituições económicas e financeiras contribuem igualmente para a intransigência do regime.

   As crescentes dificuldades económicas põem, no entanto, em causa a fiabilidade de grande número de militares e polícias, cujas famílias são atingidas pela degradação generalizada e crescente das condições económicas.

   Apesar de não existirem indícios de dissensões na elite militar é crível que ressurjam as divergências políticas que levaram em Dezembro de 2006 a conferência anual da ZANU PF a recusar o prolongamento do mandato presidencial de Mugabe até 2010 data em que seriam convocadas em simultâneo eleições presidenciais e legislativas.   

   Dois pesos pesados da ZANU PF pressionaram para obstar a um sexto mandato de Mugabe, mas as ambições do general Solomon Mujuru – marido da vice-presidente Joice Mujuru e político com significativa base de poder na Maxonalândia Leste – e de Emmerson Mnangagwa – homem forte da província de Midlands – acabaram frustradas pelos apoiantes do presidente.

    Um compromisso anunciado no final de Março de 2007 resultou na convocação das eleições simultâneas para a presidência (com mandato reduzido de seis para cinco anos), a assembleia legislativa, o senado e órgãos municipais.

    A candidatura presidencial do antigo ministro das finanças Simba Makoni, surgiu, entretanto, como mais um sinal de dissensões animadas por políticos afastados por Mugabe.

    A iniciativa para o isolamento político de Mugabe terá de partir da oposição interna para conseguir potenciar dissensões na ZANU PF, mas sem o apoio dos estados da África Austral e, muito em especial, da África do Sul, será difícil abrir a via para a democratização do Zimbabué.

Jornal de Negócios

25 Junho 2008

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Suicídio político em Damasco

Beirute, 14 Fevereiro 2005

   Bashar Al Assad terá de permitir o interrogatório no estrangeiro do seu irmão Maher, comandante da guarda presidencial, e do cunhado Assef Shawkat, chefe dos serviços secretos militares, por suspeita de terem orquestrado o assassínio do antigo chefe de governo do Líbano, Rafic Hariri, em Fevereiro, sob pena da Síria ser submetida a sanções internacionais.

   A investigação da comissão da ONU, presidida pelo juiz alemão Detlev Mehlis, conduzirá à inculpação de altos dirigentes sírios e Bashar cometerá suicídio político se ousar sequer admitir a hipótese de eventual julgamento dos seus próximos.

   Líder fragilizado pela retirada do Líbano, Bashar terá bem presente o cadastro familiar. Em 1984, o seu tio Rifaat tentou derrubar Hafez Al Assad, há cinco anos Maher baleou Shawkat, e as rivalidades no clã podem levar a história a repetir-se.

   A pressão internacional sobre o presidente, liderada pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França, visa, ainda, obrigá-lo a cessar as acções dos seus serviços de informação no Líbano, cortar o apoio ao Hizballah, à Jihad Islâmica e à Frente Popular para a Libertação da Palestina no país dos cedros e por termo ao apoio a insurrectos e terroristas no Iraque a partir de território sírio.

   Na impossibilidade de acatar as exigências, Damasco acabará por ser submetida a sanções no final do ano.

   Se a União Europeia aceder à imposição de sanções económicas significativas a sobrevivência do regime será difícil, apesar da fraqueza das oposições, mas todos guardam memória e acalentam vingança pelas matanças de 1982 depois da insurreição islamita na cidade de Hama.

   A minoria alauíta (12 por cento da população face a 74 por cento de sunitas, contando-se, ainda, curdos e arménios entre os 28 milhões de habitantes do país) vai ser posta em causa após quatro décadas no poder e a destabilização da Síria será um dado adquirido com efeitos nefastos sobre o Líbano e o Iraque.

   As tribulações da Síria reforçam os dirigentes do Irão, o derradeiro aliado de Damasco, nas suas convicções de que um programa nuclear militar é essencial para preservar o regime e fazer frente aos Estados Unidos e Israel.

   A crise síria implica com a crise nuclear iraniana.

Jornal de Negócios

26 Outubro 2005

A União Europeia rumo à desordem africana

   A missão da ONU e da União Africana para o Darfur provavelmente só no final do ano conseguirá colocar no terreno os 26 mil militares do contingente multinacional destacado para as regiões ocidentais do Sudão, admitiu esta semana o responsável pelas missões de paz das Nações Unidas Jean-Marie Guéhenno.

   Apenas 9 mil homens se encontram presentemente no Darfur e a missão ainda não dispõe de helicópteros em número suficiente para patrulhar uma região cinco vezes maior do que Portugal.

   Os atrasos, agravados pela obstrução sistemática do governo de Cartum, comprometem a eficácia da força multinacional que arrisca um desempenho tão fruste quanto as falhadas operações de protecção às populações civis iniciadas pela União Africana em 2004, um ano após o agravamento do conflito. 

   A reduzida presença militar internacional no Darfur compromete as perspectivas de sucesso da missão que a União Europeia aprovou esta semana para o leste do Chade e o nordeste da República Centro-Africana.
 
                                      Sob o manto da França

  A partir de Março caberá a 3 700 militares europeus garantir a segurança de mais de 240 mil refugiados do Darfur, 180 mil deslocados no Chade e outros 43 mil refugiados internos na República Centro-Africana.

   A Eufor Tchad-RCA deverá actuar em conjugação com a Missão da ONU na República Centro-Africana e no Chade que conta de momento com 300 polícias internacionais e 850 agentes de segurança chadianos para proteger os campos de refugiados e deslocados.

   A maior missão militar da UE fora da Europa e sem contributo da NATO tem duração prevista de um ano e na prática é uma iniciativa francesa já que Paris contribui com 2.100 homens e a maioria dos helicópteros.

   Um general francês comanda as forças no terreno em Abéché, no leste do Chade, ainda que a operação seja dirigida pelo general irlandês Patrick Nash a partir de um quartel-general nos arredores de Paris.

   O contingente de 1 100 homens que a França mantém em permanência no Chade desde a independência em 1960 não participa directamente na operação apesar de poder oferecer apoio aéreo graças aos Mirage que tem estacionados na capital.

  Dos 27 parceiros europeus, a Irlanda disponibilizou 430 homens, a Polónia 350, a Suécia 200 e a Roménia 120, enquanto os demais estados colocam oficiais no quartel-general de Mont Valérin e, nalguns casos, contribuem com meios aéreos como acontece com Portugal que avança com um C 130 e respectiva tripulação.

                                 Dois países em desordem

   Na antiga colónia francesa do Chade, a missão europeia é vista como um seguro de vida para o regime do Presidente Idriss Déby Itno.

   Desde que assumiu o poder num golpe de estado em 1990 com apoio da Líbia, Idriss Déby tem contado com o apoio de Paris para sustento do seu grupo militar que colhe apoios sobretudo nas chamadas regiões do Grande Norte: Borkou, Eunedi e Tibesti.

   Diversas facções que combatem o governo de N’Djamena operam na zona fronteiriça com o Sudão e uma presença militar europeia oferece maior margem de manobra a Idriss Déby.

   O presidente graças à exploração de petróleo iniciada em 2003 pode ainda contar com o apoio dos Estados Unidos, particularmente interessados também no contributo chadiano para a sua Iniciativa Anti-Terrorista Transaariana, e da China depois de Idriss Déby ter cortado relações diplomáticas com Taiwan, em Agosto de 2006.

   Na República Centro Africana, o contingente europeu é igualmente uma oportunidade para o presidente François Bozizé legitimado por eleições controversas em 2005 dois anos depois de ter derrubado pela força das armas o seu rival Ange-Félix Patassé.

   Bozizé confronta-se no noroeste do país com uma revolta de apoiantes de Patassé, refugiado no Togo, além de outras rebeliões tribais no nordeste a que se juntam as tradicionais razias na fronteira norte por parte de tribos oriundas do Chade.

   A França ainda não encontrou uma alternativa a Bozizé e viu-se envolvida no ano passado em confrontos directos com grupos rebeldes no norte da República Centro-Africana, tendo sido mesmo obrigada a reforçar com paraquedistas vindos do Gabão o contingente de duas centenas de militares que mantém em Bangui.

   Paris assegurou aos parceiros europeus que a missão militar no Chade e na República Centro-Africana não se imiscuirá nos conflitos internos das suas ex-colónias, mas a julgar pela virulência dos confrontos dos últimos meses nos dois países e somando-se o efeito destabilizador do Darfur são grandes as probabilidades dos militares da UE acabarem enleados nas desordens civis que enfrentam os regimes de N’Djamena e Bangui.

Jornal de Negócios
31 Janeiro 2008

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A ambição de Lula da Silva

   A diplomacia brasileira tem passado todo este ano à procura de um cargo internacional de alto prestígio e influência efectiva para Lula da Silva, que termina o seu segundo mandato presidencial em Janeiro de 2011.

    A investida dos diplomatas do Itamaraty visa potenciar o crescente peso económico da única potência emergente que não é tida como ameaça militar em termos regionais ou globais e o sucesso das políticas económicas e sociais de Lula.

   A Argentina ou o México podem contestar o actual destaque dado a Brasília no contexto da América Latina e até o exíguo Paraguai nunca esquecerá as memórias amargas da guerra que na segunda metade do século XIX o condenou à irrelevância (ainda que argentinos e uruguaios também tenham alinhado com brasileiros no conflito), mas em caso algum o Brasil suscita os temores que a China e a Índia levantam por toda a Ásia e mais além.

   Os resultados das iniciativas brasileiras durante a presidência de Lula têm, contudo, sido bastante escassos, quer na Ronda de Doha, quer nas negociações sobre alterações climáticas, e aparte o controverso apoio a Hugo Chávez ou Evo Morales, além do fracasso nas Honduras ao apostar em Manuel Zelaya, a diplomacia do Itamaraty esquiva-se a mediar conflitos inter-americanos.

   O Itamaraty poderá até limitar-se a dar seguimento às directivas do presidente e a acomodar-se ao credo do ministro Celso Amorim, que os críticos denominam nacional-terceiro-mundista, mas, mesmo descontando uma longa tradição de distanciamento em relação às grandes potências e de afirmação nacionalista, os sectores mais conservadores da diplomacia brasileira não desdenham a oportunidade que oferece o capital político de Lula.

                                   A ONU fora de questão
   Uma candidatura de Lula a secretário-geral das Nações Unidas é irrealista, mas reforça as pretensões brasileiras quanto a uma reforma do Conselho de Segurança que, em qualquer cenário, implicará a promoção do Brasil a uma posição a par das actuais cinco potências com direito de veto.

   Lula, no entanto, não será secretário-geral da ONU por um sem-fim de razões, mas basta enunciar as essenciais.

   Primeiro, desde a fundação da ONU, em 1945, nunca um ex-chefe de estado ou de governo foi escolhido para o cargo, e uma inovação desse género implicaria desde logo que a pessoa em causa fosse inicialmente oriunda de um país sem excessiva relevância internacional para evitar conflitos de interesses.

   Segundo, Ban Ki-moon, ainda que se tenha revelado até agora um secretário-geral medíocre, sem grande espírito interventivo e pouco virado para reformas de fundo da estrutura da ONU, tem condições para ser reconduzido em 2011, precisamente por não ter afrontado nenhuma das grandes potências.

   De momento não se vislumbram motivos para algum membro do Conselho de Segurança vetar a reeleição do sul-coreano como aconteceu com o egípcio Boutros Boutros-Ghali em 1996, interdidato pela administração Clinton, ou a Kurt Waldheim, que viu um terceiro mandato bloqueado pela China, em 1981.

   Terceiro, caso Ban Ki-moon se venha a mostrar particularmente inepto ou controverso na gestão de alguma crise internacional até ao final do seu mandato deverá ser sucedido em alternativa por um representante asiático nos termos de rotação habitual no cargo entre os diversos blocos geográficos.

                                  O que sobra para o Brasil
   No Banco Mundial nem se coloca a questão de Lula pretender assumir uma presidência que implica qualificações académicas que não possui, mas a possibilidade do sucessor de Robert Zoellick em 2012 vir a ser pela primeira vez um representante não nomeado pela Casa Branca é, no mínimo, considerável.

   O Brasil, tal como a China e a Índia, além da Coreia do Sul ou do México, está na linha da frente pela mudança de liderança e o aumento de direitos de voto, que este ano já diminuiu o peso dos estados mais desenvolvidos, e este processo implicará, a curto ou médio prazo, a nomeação de um presidente oriundo de um país que reflicta uma alteração da relação de forças na economia mundial.

   Esta opção não conta para a carreira pós-presidencial de Lula, mas serve à negociação diplomática de Brasília, que, na falta de melhores opções, só conta com o cargo de director-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Administração.

    O senegalês Jacques Diouf, no cargo desde 1994, está de saída e a FAO pode vir a ter pela primeira vez um director-geral de origem latino-americana.

   É um cargo a que Lula pode justamente almejar graças ao seu programa antipobreza Bolsa Família.

   Uma razoável equipa de assessores obstará à sua impreparação técnica e relutância pelo estudo dos dossiês (a pecha do apedeuta impenitente que lhe assacam justamente os detractores), ao monolinguismo até, desde que Lula consiga definir, num perfil eminentemente político, uns quantos objectivos essenciais para a FAO.

   Nada mais sobra em termos de instituições internacionais, e em termos de mediação política Lula dificilmente conseguirá impor-se.


                                 Lula dos Estados e dos proletários

   Lula tem ainda a porta aberta para projectos alternativos a nível internacional, mas apenas como autoproclamada voz populista e pontualmente certeira nas críticas a interesses instalados em conflito contra as aspirações de potências emergentes.

   Nessa vertente, o discurso do ex-presidente terá de ser vagamente abrangente na lógica conjuntural de certos países contra outros, arriscando acabar noutra versão pervertida das nações proletárias contra as nações plutocráticas que já fez má história.

   Noutra reencarnação como venerando líder do Partido dos Trabalhadores, Lula poderá tentar liderar a nível internacional uma pletora de movimentos sociais que escapam à lógica dos interesses de estado.

  No caso da sua candidata Dilma Rousseff ser eleita presidente e lhe conceder o respaldo institucional de Brasília, então Lula terá em aberto um rumo mais realista de político modernizador à esquerda em defesa dos interesses do Brasil que, em seu entender, se irão confudir com a promoção dos destituídos e oprimidos.

   O desprezo de Lula por questões essenciais de respeito pelos direitos humanos, caso de Cuba, e uma retórica populista e esquerdizante obstam, contudo, a um acerto de objectivos com os Estados Unidos, a União Europeia e grande número de estados latino-americanos.

   Os interesses do Brasil continuarão a gerar confrontos nas negociações sobre controlo das alterações climáticas ou na Organização Mundial do Comércio, mas, em qualquer caso, estas questões e reivindicações ultrapassam Lula e serão seguidas por futuros presidentes no Palácio do Planalto.

    O que resultar da tentativa de mediar, juntamente com a Turquia, um compromisso para o programa nuclear do Irão, além de assinalar a primeira investida brasileira numa cotada até agora reservada a grandes potências, irá definir muito em breve o que possam vir a ser as aspirações de Lula da Silva.



Jornal de Negócios
26 Maio 2010

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E Portugal irá a Durban?

   Pelo título poderia ser uma peroração sobre as hipótese de Portugal chegar às meias-finais do Mundial de Futebol e calhar-lhe em sorte jogar a 7 de Julho de 2010 no estádio Moses Mabhiba, em Durban, mas, lamentavelmente, envolve uma questão mais pedestre que tem a ver com racismo e questões de princípio.

   Na ausência de debate em Portugal sobre a matéria, convém começar por lembrar que a Segunda Conferência da ONU Contra o Racismo está agendada para 20/24 de Abril em Genebra, no seguimento do conclave de 2001 na África do Sul, na capital do KwaZulu-Natal.

                             Perseguições e discriminações

   A ONU visa fazer neste encontro, dito Durban II, o ponto da situação sobre formas de combate a actos de racismo, discriminação racial, xenofobia e formas diversas de intolerância.

   O Comité que organiza a conferência emana do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006 em substituição da Comissão do mesmo nome, e é presidido por uma representante da Líbia.

   Na qualidade de entidade subsidiária da assembleia-geral da ONU, o Conselho, que integra 47 representantes nacionais, apresenta recomendações e avaliza o respeito pelos Direitos Humanos nos 192 Estados da organização.

   Da actual composição do Conselho sobressaem Estados como Angola e Madagáscar, China e Arábia Saudita, Rússia e Eslovénia, Cuba e Brasil, Canadá e Alemanha, num quadro heterogéneo que compreende, ainda, a África do Sul, a Índia, o Chile e a França.

   Um consenso entre Estados tão distintos sobre matérias de princípio é dificilmente concebível, mas o problema com a conferência de Genebra é que ela venha a replicar e ampliar o ocorrido há oito anos em Durban quando as condenações retóricas de práticas históricas de colonialismo e racismo se transformaram numa denúncia sumária das políticas seguidas por Israel, ignorando outros Estados responsáveis por idênticos abusos. Durban II ameaça seguir pelo mesmo caminho.

   A documentação encontra-se disponível no "site" do evento http://www.un.org/durbanreview2009/index.shtml e conviria lê-la com atenção, sobretudo por cá, onde se opina só porque sim.

                                    Israel e outros maus

   O último documento preparatório da Declaração Final, datado de 23 de Janeiro, apresenta pontos altamente controversos e discriminatórios.

   Em matéria de "difamação religiosa" são expressamente destacados os preconceitos contra o Islão e omitidas ocorrências de perseguições a demais crenças.

   A condenação do extermínio nazi dos judeus, tida como elemento crítico para a prevenção de actos de genocídio, tem o destaque devido, a par de outras referências à discriminação racial de povos indígenas ou a advertência quanto a práticas ofensivas dos direitos humanos relativas a emigrantes ou minorias como os ciganos e, nestes declarações genéricas, será possível definir um consenso.

   Como acontece com qualquer declaração genérica, descontando o dito napoleónico de que compromissos sobre princípios são sempre aceitáveis já que não obrigam ninguém, o problema de fundo tem a ver com o seu aproveitamento político.

   Por vezes, aspectos aparentemente pouco relevantes de magnos documentos internacionais, como aconteceu em Helsínquia em 1975, podem vir a revelar-se politicamente explosivos.

   Na Declaração de Helsínquia o articulado sobre o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, considerado aspecto menor do Acordo que reconhecia as fronteiras europeias advindas da II Guerra, acabou por ser utilizado por dissidentes na zona soviética, com apoio dos Estados ocidentais, para subverter a legitimidade dos regimes comunistas.

   No caso de Durban II a questão está centrado em torno da proposta de texto sobre os parágrafos relativos ao "Médio Oriente", a única região a merecer destaque particular.

   Apenas as políticas israelitas nos territórios ocupados são objecto de extensa condenação, sem que qualquer outra vertente regional de abusos e opressões seja tida em consideração.


                                           Boicote-se!

   Independentemente da justificação para condenar as políticas de Israel em relação aos palestinianos, a ausência de parágrafos semelhantes quanto a outros conflitos e discriminações de contornos similares, no Sri Lanka ou na Birmânia, sem referir curdos ou uigurs, inquina, no mínimo, a lógica e a economia de texto da Declaração.

   Razões políticas, invocando a questão israelo-palestiniana, tornaram-se pretextos mais do que suficientes para alguns Estados decidirem boicotar Durban II.

   Os Estados Unidos vão faltar à conferência, tal como o Canadá, a Itália e, inevitavelmente, Israel. A Austrália e a Alemanha admitem boicotar o encontro caso não ocorram alterações substanciais ao texto de resolução.

   Uma nova proposta não-oficial em discussão foi entretanto apresentada pelo representante russo e, segundo indica o jornal parisiense "Le Monde", opta por eliminar referências expressas a Israel e à "difamação de religiões" que passa a ser enquadrada em termos genéricos como "incitação à discriminação" seja através de apelos ao ódio nacional, racial ou religioso.

   Em contrapartida, tal como no documento aprovado em 2001, desapareceria a condenação de formas de discriminação ligadas à "orientação sexual".

   Estes são dos dados da polémica que corre ainda o seu curso até que entre 15 e 17 do próximo mês, quando reunir pela última vez o Comité Preparatório da Conferência, seja definida a proposta final de Declaração.

   Seria interessante saber o que se pensa em Portugal pelas bandas da governação e das oposições sobre a matéria.

   Uma Declaração que venha a estatuir princípios genéricos sem enquadramento jurídico, como a "difamação de religiões", ignorando a discriminação por "orientação sexual" e referindo expressamente de forma condenatória responsáveis por determinados conflitos, ao mesmo tempo que exclui demais intervenientes e ignora situações similares, não merece nem credibilidade, nem apoio político.

   Seria, pois, sensato que o Estado português não se comprometesse com uma Declaração da ONU politicamente inquinada.

Jornal de Negócios
18 Março 2009

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Missão impossível em Timor

Missão impossível em Timor
  A 27 de Janeiro de 1999, nove meses depois da queda de Suharto, o presidente Burhanuddin Habibie anunciava que os habitantes de Timor-Leste seriam consultados sobre a opção entre a manutenção do estatuto de vigésima sétima província da Indonésia ou a independência.

  A decisão do ex-vice-presidente de Suharto foi precipitada pela retirada do apoio político e diplomático da Austrália, único estado a reconhecer de jure a anexação de Timor-Leste, e surgiu como um recurso para obter legitimidade internacional e resolver de uma vez por todas o que o ministro dos negócios estrangeiros, Ali Alatas, classificara como "uma pedra no sapato" da diplomacia indonésia.

  Uma fuga para a frente que levou à celebração, a 05 de Maio, dos acordos de Nova Iorque entre Portugal e a Indonésia, determinando as modalidades de "consulta popular", a organizar pela ONU, para 08 de Agosto.

  O principal negociador de Lisboa, embaixador Fernando Neves, viria a admitir ("Política Internacional", Nº 21, Lisboa, 2000) que, apesar do risco inevitável da atribuição à Indonésia das funções de segurança durante o processo - dada a necessidade de reconhecer "os atributos da soberania" de Jacarta para não fragilizar a posição de Habibie -, Portugal optou, com a anuência dos líderes do Conselho Nacional de Resistência Timorense, por aproveitar uma "oportunidade única" de forma a não assumir o ónus de impedir "uma solução para o problema" que teria a consequência "mais que provável (da) retirada de Timor-Leste da agenda da ONU".

   As questões de segurança eram de importância vital, tanto mais que desde o início de 1999 oficiais das forças armadas e da polícia indonésias vinham a reforçar e armar grupos de milícias por todo o território, desencadeando uma vaga de violência que atingiu um clímax sangrento, em Abril, com massacres em Liquiçá e Díli.

   Os dados, num jogo viciado, estavam, no entanto, lançados e quando, no final de Maio, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apresentou as suas propostas para a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET), "os responsáveis pela operacionalidade das missões ficaram consternados com o calendário aparentemente irrealista", segundo admite o líder da equipa, Ian Martin.

   A própria nomeação de Ian Martin foi uma surpresa, já que este funcionário britânico da ONU participara em missões na Bósnia, no Ruanda e no Haiti, mas fôra, entre 1986 e 1992, secretário-geral da Amnistia Internacional, organização proscrita por Suharto e pelos militares que apoiavam, então, Habibie.

   Ao longo do relato circunstanciado sobre o processo de organização do recenseamento e referendo (termo evitado por via das sensibilidades políticas indonésias), da vaga de violência e da intervenção militar internacional em Setembro, Ian Martin confronta uma questão chave: teria sido possível evitar o banho de sangue e a destruição?

   Martin não esconde as divergências de análise dos funcionários da ONU, quer no terreno, quer em Nova Iorque, mas admite que o calendário estava à partida condicionado pela necessidade de concluir a consulta em Agosto de modo a que o órgão legislativo supremo da Indonésia, a Assembleia Consultiva Popular, aprovasse, em Setembro ou Outubro, a eventual anulação do decreto de integração de Timor-Leste.

   O chefe da UNAMET e Representante Especial para a Consulta Popular em Timor-Leste, chegado a Díli a 01 de Junho, confessa, no entanto, a sua perplexidade. No princípio de Julho, antes do início do recenseamento, Martin estava na posse de provas concludentes do envolvimento de militares indonésios nos actos de violência das milícias, e reconhecia ser "difícil perceber qual era a verdadeira política do governo indonésio." Restava-lhe admitir o dilema: "Embora a posição indonésia oficial fosse pressionar a ONU a manter o calendário para um processo de recenseamento e votação expeditos o que estava a acontecer no terreno era claramente um esforço para subverter esse processo."

   O recenseamento foi concluído a 06 de Agosto e o referendo, apesar de adiado, acabou por se concretizar, em condições de segurança deploráveis, na data limite de 30 de Agosto, com resultados mais do que previsíveis: votaram 98,6% dos 444.666 recenseados (dos quais 433.576 registados em Timor-Leste) e 78,5 por cento rejeitaram a proposta de autonomia no seio do Estado indonésio.

   A 04 de Setembro, às 09h00 em Díli, eram anunciados os resultados, em simultâneo com a divulgação em sessão aberta do Conselho de Segurança, em Nova Iorque.

   Martin escreve que "o anúncio do resultado foi o sinal para a eclosão da violência". A morte saiu à rua e a perseguição de pessoas e destruição atingiram tais extremos que Xanana Gusmão " à altura ainda em prisão domiciliária em Jacarta " viria a confessar a sua estupefacção ante a carnificina, admitindo mesmo, num momento de consternação extrema, ter cometido "um erro trágico" ao dar o aval para a votação.

   O facto incontornável persiste: os avisos foram ignorados pela ONU. Um plano de terra queimada, "Sapu Jagat", sob a supervisão do major-general Zacky Anwar Makarim (que até meados de Agosto foi, precisamente, um dos elementos de ligação entre as autoridades indonésias e a UNAMET), era do conhecimento confesso das chancelarias e estados-maiores militares (designadamente, da Austrália, Estados Unidos e Holanda), de funcionários da UNAMET, e fôra denunciado por bom número de jornalistas.

   Os elementos mais ponderados do CNRT, em Díli, em particular Leandro Isaac, não alimentavam quaisquer ilusões sobre a iminência de uma razia, o Bispo D. Ximenes Belo apelara ao adiamento da votação (Ian Martin ignora esses apelos no seu relato) e, ainda assim, a UNAMET (cujo pessoal estava desprovido de meios de autodefesa) não tinha planos de contingência para enfrentar o descalabro, à excepção da evacuação para Díli, Darwin ou a Indonésia de funcionários e colaboradores.

O anúncio fatídico
   A própria divulgação dos resultados ainda está envolta em controvérsia. O ex-presidente Habibie afirmou, em entrevista a 27 de Agosto deste ano ao diário "Sydney Morning Herald", ter um acordo com o secretário-geral da ONU para receber um pré-aviso de três dias do resultado de forma a poder declarar o estado de emergência na província e substituir as unidades militares em Timor-Leste por "tropas disciplinadas", sem simpatia pelos integracionistas.

   Habibie sustenta que Annan traiu o acordo, informando-o da iminência do anúncio dos resultados com apenas meia hora de antecedência. O ex-presidente considera que uma eventual substituição de tropas teria "minimizado a violência".

   A existência do acordo foi referida a jornalistas indonésios e estrangeiros, incluindo o autor desta recensão, em Setembro de 1999, por assessores e colaboradores do presidente indonésio, e, de facto, numa brochura editada pela ONU, no ano passado, em Nova Iorque, "The United Nations and East Timor - Self-determination through popular consultation", lê-se na página 39 que a "estimativa aproximada" de sete dias para concluir a contagem "foi mal interpretada no sentido de que o resultado seria anunciado uma semana" depois da votação. Quem poderia ter cometido tal erro de interpretação? A brochura é omissa e Martin também. O responsável da ONU escreve que, concluído o escrutínio na madrugada de dia 04, às 06h00, a UNAMET considerou que "a insegurança crescente pedia um anúncio do resultado o mais breve possível, resultado esse, que de qualquer forma, se podia esperar que transpirasse para o exterior."

   Ian Martin afirma, ainda, que o comandante militar indonésio, coronel Muis, pediu o adiamento da divulgação dos resultados para permitir a chegada de tropas "em princípio mais disciplinadas", mas que o chefe do grupo de contacto indonésio, com a anuência da polícia, concordou com o anúncio.

  A controvérsia é reveladora não só por as alegadas soluções de recurso de    Habibie, apesar do seu irrealismo, não poderem ser descartadas como irrelevantes, mas, também, por a UNAMET ter ignorado o pedido do comandante militar indonésio quando até essa data arriscara avançar com o processo em função do que Martin classifica de "experiência do aumento e diminuição da violência em resposta à pressão política exercida sobre as chefias" militares.

   A conclusão provisória de Martin admite que as forças armadas foram o "centro principal da coordenação e planeamento" dos actos de intimidação e violência, pelo menos ao nível das chefias provinciais, e, "muito provavelmente, acima desse nível". Para o chefe da UNAMET, oficiais superiores e o próprio comandante-em-chefe, general Wiranto, "estavam bem cientes da violência sistemática e disseminada, mas não foram capazes de adoptar medidas para lhe pôr cobro."

   Ciente que as conjunturas favoráveis que levaram à organização expedita da UNAMET e, posteriormente, à intervenção militar internacional dificilmente voltarão a prevalecer, Martin, que independentemente de qualquer erro de julgamento se comportou com uma integridade e coragem invulgares à frente de uma equipa de primeira linha, não duvida que o êxito relativo da missão se deveu, em última análise, à determinação dos "timorenses como povo".

   Este imprescindível relato do actual Representante Especial na Missão das Nações Unidas na Etiópia e Eritreia faz suas as conclusões de uma recente revisão das actividades da ONU em acções de paz e segurança: não é possível aplicar hipóteses de planeamento "na melhor das hipóteses" a situações onde os intervenientes exibiram já historicamente uma conduta "na pior das hipóteses".

  Para Ian Martin o planeamento formal da ONU, em Timor-Leste, baseou-se num cenário, "que nunca foi realista", de actuação "na melhor das hipóteses". O fracasso, ainda que relativo, foi cruel e imerecido.

"Autodeterminação em Timor-Leste", de Ian Martin, Prefácio de Xanana Gusmão, Ed. Quetzal, 286 págs., 2.900$00.


Para Ian Martin o planeamento formal da ONU, em Timor-Leste, baseou-se num cenário, "que nunca foi realista", de actuação "na melhor das hipóteses". O fracasso, ainda que relativo, foi cruel e imerecido.

"Autodeterminação em Timor-Leste", de Ian Martin, Prefácio de Xanana Gusmão, Ed. Quetzal, 286 págs., Lisboa, 2001.


Publicado em Netparque
30 Agosto 2001