Uma aliança militar vale pela eficácia que os seus membros, aliados, parceiros, adversários e inimigos atribuam ao princípio de segurança colectiva.
O Tratado do Atlântico Norte, de 1949, estipula no Artigo V que uma agressão militar contra um estado signatário será considerada um ataque a todos os membros da Aliança e implica a prestação de assistência pelos demais aliados, implicando, designadamente, o emprego de força armada.
A Operação Eagle Assist para prestar assistência de vigilância área nos Estados Unidos entre 9 de Outubro de 1991 e 16 de Maio de 2002, na sequência dos ataques terroristas da Al Qaeda, foi até hoje a única acção militar da Aliança em apoio directo a um estado membro alvo de agressão.
O princípio da dissuasão pela ameaça da força vingou durante a Guerra Fria, mas a dissolução do Pacto de Varsóvia, em Julho de 1991, e o desmembramento da União Soviética, no final desse ano, levou a uma redefinição de objectivos estratégicos da NATO.
Um alargamento à custa da Rússia
As intervenções nos Balcãs, iniciadas no Verão de 1993, e a liderança da Força Internacional de Assistência à Segurança no Afeganistão, em 2003, foram acompanhadas pelo alargamento rápido da NATO, aproveitando o enfraquecimento estratégico da Rússia.
Logo em 1999 a Polónia, a Hungria e a República Checa ingressavam na NATO, apesar dos protestos de Moscovo.
A absorção pela República Federal da Alemanha, em Outubro de 1990, dos cinco länder que formavam a antiga República Democrática Alemã assentava num alegado entendimento entre George H. Bush e Mikhail Gorbatchov que excluía a integração na NATO de ex-repúblicas soviéticas e estados do Pacto de Varsóvia.
Ignorados as objecções da Rússia, o avanço da NATO prosseguiu com o convite oficial, em 2002, para início das negociações de adesão da Estónia, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Roménia, Bulgária e Eslovénia e a integração das ex-repúblicas soviéticas e estados do antigo Pacto de Varsóvia concluiu-se em apenas dois anos.
O Plano de Acção para a Adesão, lançado em Abril de 1999, sustentou o alargamento no período que se seguiu à Guerra Fria, mas só a fragilidade da Rússia permitiu, por exemplo, que a Estónia - cuja anexação pela URSS nunca fora reconhecida pelos estados da NATO - pudesse aderir à Aliança, sem discussões de maior, apesar dos graves problemas de integração da minoria russa (25% dos 1,3 milhões de habitantes do país) e de um diferendo fronteiriço com Moscovo.
A relação de forças alterou-se substancialmente, entretanto, e os esforços de Moscovo para inviabilizar a integração de estados da sua área de influência tradicional na NATO são o actual equivalente russo da estratégia de containment advogada em 1946 pelo diplomata George Kennan e assumida no ano seguinte pelo presidente Harry Truman com uma declaração de apoio à Grécia e à Turquia contra a ameaça soviética.
Compromissos e consequências
Um eventual compromisso da NATO na cimeira de Dezembro para um Plano de Acção para a Adesão da Geórgia e da Ucrânia implica riscos de monta para a própria coesão e eficácia da aliança.
No caso da Ucrânia a actual política de aproximação à NATO do presidente Viktor Iushenko e da primeira-ministra Iulia Timoshenko é altamente controversa.
A forte oposição dos partidos políticos representativos da minoria russófona (17% da população com forte concentração nas regiões do leste, do sul e na República Autónoma da Crimeia) inviabiliza qualquer consenso sobre a adesão à NATO.
Moscovo está em condições de instrumentalizar as dissensões políticas internas da Ucrânia como, ainda, de promover movimentos separatistas na Crimeia (maioritariamente russa, mas integrada por Nikita Kruschov na Ucrânia em 1954), reavivar diferendos fronteiriços no estreito de Kertch (entre o Mar Negro e o Mar de Azov) e contestar o acordo de arrendamento da base naval de Sevastopol que expira em 2017.
Avançar para a integração de um estado em que a integração na NATO, ao contrário de uma eventual adesão da Ucrânia à União Europeia, é um dos principais focos de conflito político é altamente indesejável sob qualquer ponto de vista. Na Geórgia a situação é ainda mais ingrata, apesar do generalizado apoio político à adesão à NATO.
O nacionalismo georgiano (que além de se radicalizar em conflitos com abkazes e ossetas também foi responsável pela recusa em aceitar o retorno no início dos anos 1990 dos descendentes de 120 mil turcos georgianos da região da Meskhetia deportados por Stalin para a Ásia Central em 1944) levará décadas a aceitar uma eventual independência da Abkázia e a provável integração da Ossétia do Sul na Federação Russa.
A Geórgia é um estado cuja redefinição de fronteiras demorará anos a concretizar-se.A sua integração na NATO seria um acto de irresponsabilidade política ao arrepio do princípio de que qualquer estado que pretenda integrar a aliança terá de resolver previamente de forma pacífica disputas étnicas ou territoriais.
O último recurso
É esse princípio que, ao abrigo da regra da unanimidade nas adesões à NATO, justifica o veto da Grécia à Macedónia, inviabiliza a integração de Chipre, e levanta dúvidas sobre a eventual entrada da Bósnia-Herzegovina, apesar do consenso dos 26 quanto ao interesse em estabilizar o flanco balcânico.
A Rússia, particularmente instável ante os sinais de decadência anunciada pela hemorragia demográfica e dependência das receitas de exportações de hidrocarbonetos, é, presentemente, uma potência cujos interesses têm de ser considerados e a cooperação negociada em questões de vantagem mútua.
Negociar e concertar interesses possíveis obriga, no entanto, a assumir uma posição firme sempre que as circunstâncias e relações de forças o justifiquem e uma aliança militar minimamente coerente é um imperativo para fazer valer os interesses essenciais.
O Tratado do Atlântico Norte, de 1949, estipula no Artigo V que uma agressão militar contra um estado signatário será considerada um ataque a todos os membros da Aliança e implica a prestação de assistência pelos demais aliados, implicando, designadamente, o emprego de força armada.
A Operação Eagle Assist para prestar assistência de vigilância área nos Estados Unidos entre 9 de Outubro de 1991 e 16 de Maio de 2002, na sequência dos ataques terroristas da Al Qaeda, foi até hoje a única acção militar da Aliança em apoio directo a um estado membro alvo de agressão.
O princípio da dissuasão pela ameaça da força vingou durante a Guerra Fria, mas a dissolução do Pacto de Varsóvia, em Julho de 1991, e o desmembramento da União Soviética, no final desse ano, levou a uma redefinição de objectivos estratégicos da NATO.
Um alargamento à custa da Rússia
As intervenções nos Balcãs, iniciadas no Verão de 1993, e a liderança da Força Internacional de Assistência à Segurança no Afeganistão, em 2003, foram acompanhadas pelo alargamento rápido da NATO, aproveitando o enfraquecimento estratégico da Rússia.
Logo em 1999 a Polónia, a Hungria e a República Checa ingressavam na NATO, apesar dos protestos de Moscovo.
A absorção pela República Federal da Alemanha, em Outubro de 1990, dos cinco länder que formavam a antiga República Democrática Alemã assentava num alegado entendimento entre George H. Bush e Mikhail Gorbatchov que excluía a integração na NATO de ex-repúblicas soviéticas e estados do Pacto de Varsóvia.
Ignorados as objecções da Rússia, o avanço da NATO prosseguiu com o convite oficial, em 2002, para início das negociações de adesão da Estónia, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Roménia, Bulgária e Eslovénia e a integração das ex-repúblicas soviéticas e estados do antigo Pacto de Varsóvia concluiu-se em apenas dois anos.
O Plano de Acção para a Adesão, lançado em Abril de 1999, sustentou o alargamento no período que se seguiu à Guerra Fria, mas só a fragilidade da Rússia permitiu, por exemplo, que a Estónia - cuja anexação pela URSS nunca fora reconhecida pelos estados da NATO - pudesse aderir à Aliança, sem discussões de maior, apesar dos graves problemas de integração da minoria russa (25% dos 1,3 milhões de habitantes do país) e de um diferendo fronteiriço com Moscovo.
A relação de forças alterou-se substancialmente, entretanto, e os esforços de Moscovo para inviabilizar a integração de estados da sua área de influência tradicional na NATO são o actual equivalente russo da estratégia de containment advogada em 1946 pelo diplomata George Kennan e assumida no ano seguinte pelo presidente Harry Truman com uma declaração de apoio à Grécia e à Turquia contra a ameaça soviética.
Compromissos e consequências
Um eventual compromisso da NATO na cimeira de Dezembro para um Plano de Acção para a Adesão da Geórgia e da Ucrânia implica riscos de monta para a própria coesão e eficácia da aliança.
No caso da Ucrânia a actual política de aproximação à NATO do presidente Viktor Iushenko e da primeira-ministra Iulia Timoshenko é altamente controversa.
A forte oposição dos partidos políticos representativos da minoria russófona (17% da população com forte concentração nas regiões do leste, do sul e na República Autónoma da Crimeia) inviabiliza qualquer consenso sobre a adesão à NATO.
Moscovo está em condições de instrumentalizar as dissensões políticas internas da Ucrânia como, ainda, de promover movimentos separatistas na Crimeia (maioritariamente russa, mas integrada por Nikita Kruschov na Ucrânia em 1954), reavivar diferendos fronteiriços no estreito de Kertch (entre o Mar Negro e o Mar de Azov) e contestar o acordo de arrendamento da base naval de Sevastopol que expira em 2017.
Avançar para a integração de um estado em que a integração na NATO, ao contrário de uma eventual adesão da Ucrânia à União Europeia, é um dos principais focos de conflito político é altamente indesejável sob qualquer ponto de vista. Na Geórgia a situação é ainda mais ingrata, apesar do generalizado apoio político à adesão à NATO.
O nacionalismo georgiano (que além de se radicalizar em conflitos com abkazes e ossetas também foi responsável pela recusa em aceitar o retorno no início dos anos 1990 dos descendentes de 120 mil turcos georgianos da região da Meskhetia deportados por Stalin para a Ásia Central em 1944) levará décadas a aceitar uma eventual independência da Abkázia e a provável integração da Ossétia do Sul na Federação Russa.
A Geórgia é um estado cuja redefinição de fronteiras demorará anos a concretizar-se.A sua integração na NATO seria um acto de irresponsabilidade política ao arrepio do princípio de que qualquer estado que pretenda integrar a aliança terá de resolver previamente de forma pacífica disputas étnicas ou territoriais.
O último recurso
É esse princípio que, ao abrigo da regra da unanimidade nas adesões à NATO, justifica o veto da Grécia à Macedónia, inviabiliza a integração de Chipre, e levanta dúvidas sobre a eventual entrada da Bósnia-Herzegovina, apesar do consenso dos 26 quanto ao interesse em estabilizar o flanco balcânico.
A Rússia, particularmente instável ante os sinais de decadência anunciada pela hemorragia demográfica e dependência das receitas de exportações de hidrocarbonetos, é, presentemente, uma potência cujos interesses têm de ser considerados e a cooperação negociada em questões de vantagem mútua.
Negociar e concertar interesses possíveis obriga, no entanto, a assumir uma posição firme sempre que as circunstâncias e relações de forças o justifiquem e uma aliança militar minimamente coerente é um imperativo para fazer valer os interesses essenciais.
Para a NATO a pior via possível seria comprometer-se numa aliança formal com a Ucrânia ou a Geórgia e pôr em causa o essencial de uma união militar que é, precisamente, o princípio da segurança colectiva com o inevitável corolário do recurso à força em última instância.
Assumir compromissos com estados sujeitos a grande instabilidade política e institucional (caso da Ucrânia) ou em desagregação territorial (como acontece na Geórgia) seria um acto de irresponsabilidade e diminuiria consideravelmente a capacidade de intervenção política.
Assumir compromissos com estados sujeitos a grande instabilidade política e institucional (caso da Ucrânia) ou em desagregação territorial (como acontece na Geórgia) seria um acto de irresponsabilidade e diminuiria consideravelmente a capacidade de intervenção política.
Jornal de Negócios
20 Agosto 2008
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