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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

A hora do Plano México


 
   Os Estados Unidos e o México preparam-se para anunciar um programa orçado entre os 800 milhões e os mil milhões de dólares para combater nos próximos seis anos o narcotráfico.
 
  O acordo surge numa conjuntura de guerra aberta entre o governo mexicano e os cartéis da droga que se tornaram nos principais fornecedores do mercado de estupefacientes dos Estados Unidos.
 
   A altura é propícia porque os cartéis de estupefacientes digladiam-se pelo controlo de um mercado em baixa e procuram alternativas para rentabilizar as redes de tráfico.


                               Um mercado mundial estagnado

   A produção e consumo global de estupefacientes estagnaram, segundo o último relatório anual da Agência de Controlo da Droga e Prevenção do Crime divulgado em Junho.

   Apesar de 200 milhões de pessoas (5% da população mundial) terem consumido pontualmente algum tipo de estupefacientes em 2006, o número de consumidores dependentes, entre os 15 e os 64 anos, ronda os 25 milhões, ou seja 0,6 por cento da população do planeta.

   A única excepção na estagnação de um mercado que gera vendas anuais superiores a 300 mil milhões de euros advém da explosão na produção de ópio no Afeganistão que representava 92 por cento das 6610 toneladas métricas contabilizadas pelas Nações Unidas em 2006.

   Os aumentos no consumo de heroína, em contraste com as tendências de contenção ou redução no uso de estupefacientes noutras regiões nos últimos três anos, verificaram-se no Paquistão, Irão e países da Ásia Central, além da Rússia, Índia e certas áreas de África.

   Nos Estados Unidos, cujo mercado absorve 60 por cento das drogas ilegais, regista-se uma quebra nos níveis de consumo de todos os tipos de drogas, sendo particularmente sensível a diminuição do número de consumidores de cocaína.

   Os dados disponíveis, relativos a 2005, indicam que apenas 2,8 por cento da população norte-americana entre os 15 e os 64 anos consume cocaína o que mostra uma quebra de superior a 50 por cento nas duas últimas décadas.

   O orçamento do Office of  National Drug Control Policy  aumentou 34 por cento nos últimos seis anos, cifrando-se em cerca de 12,7 mil milhões de dólares, e aplica aproximadamente 65 por cento das verbas em programas de combate à produção e tráfico.

   A região andina concentra o grosso desses orçamentos: 721,5 milhões de dólares destinam-se a acções destinadas à redução da produção de cocaína.

                                              O Plano Colômbia

   Na Colômbia a área de cultivo de coca sofreu uma redução de 52 por cento entre 2000 e 2006, mas a produção de cocaína a nível regional manteve-se estável nos últimos três anos (1 008 toneladas métricas em 2004 e 984 no ano passado) devido ao uso de fertilizantes e pesticidas, inovações tecnológicas, e ao aumento das quotas da Bolívia e do Peru.

   O “Plano Colômbia” lançado em 1999 pelos presidentes Bill Clinton e Andrés Pastrana já mobilizou 4,7 mil milhões de dólares.

   A quase totalidade desse dinheiro destinou-se ao reforço das forças armadas colombianas e a acções de pulverização com herbicidas das plantações de coca, mas o país continua a prover mais de metade da cocaína que entra no mercado mundial.

   Os resultados são mitigados, pois a produção de coca persiste em 24 das 32 províncias da Colômbia e só em 2004 foram exportadas para os Estados Unidos cerca de 450 toneladas de cocaína.

   A violência diminuiu consideravelmente, mas os guerrilheiros das FARC ainda controlam extensos territórios, e as conivências de apoiantes do presidente Álvaro Uribe com os grupos de extrema-direita da UAC e os sucessivos assassínios de sindicalistas continuam a provocar críticas dos congressistas democratas em Washington que contestam a excessiva militarização do “Plano Colômbia” e recusam ratificar o acordo de livre-comércio entre os dois países.  
  
    O relativo fracasso do “Plano Colômbia” é, por sinal, mensurável através da análise dos preços de venda de cocaína nos Estados Unidos que são actualmente três vezes mais baixos do que em 1990.

   Acresce que 90 por cento da cocaína que entra nos Estados Unidos transita pelo México, que também viu aumentar significativamente a produção de meta-anfetaminas com destino ao vizinho do Norte, e, consequentemente, chegou agora a vez de centrar as atenções no “Plano México”.

                                    A ofensiva Mexicana

   A campanha desencadeada este ano pelo presidente Felipe Calderón para combater o narcotráfico levou a uma mobilização em força do exército. Mais de 20 mil militares mexicanos participam agora directamente em operações de combate ao narcotráfico em cooperação com a polícia federal.

   As reformas judiciárias e reestruturações das forças de seguranças em curso, a par das campanhas de erradicação de plantações de marijuana e desmantelamento de laboratórios de produção de meta-anfetaminas, além das extradições de traficantes para os Estados Unidos, têm vindo a dar novo ânimo ao combate ao narcotráfico, mas os resultados são, ainda, incertos.

   À corrupção das forças policiais e do sistema judiciário, sobretudo ao nível dos municípios e dos governos estaduais, junta-se a extrema violência dos cartéis na luta pelo controlo das rotas de tráfico do Pacífico e da costa do Golfo do México.

   Desde o início deste ano mais de 1 700 pessoas (contando-se cerca de duas centenas de polícias entre as vítimas) morreram em ataques de sicários.

   Os assassínios começaram a diminuir em Junho, mas, a atenuação da violência ficou a dever-se a um acordo de partilha territorial entre os principais cartéis.

   À ofensiva militar e policial contra os cartéis, após dois anos de violências inauditas por parte do crime organizado, que provocaram 1 600 mortes em 2005 e 2 200 vítimas em 2006, junta-se agora o reforço da cooperação com os Estados Unidos que se limitava essencialmente à recolha e partilha de informações e à formação de efectivos policiais mexicanos.

   O acordo entre Bush e Calderón exclui desde logo a participação directa de conselheiros militares e policiais norte-americanos em operações de vigilância e combate à produção e tráfico ao contrário do que acontece na Colômbia.
   Os Estados Unidos fornecerão ao México equipamentos de monitorização e vigilância, sistemas de escutas, e irão encarregar-se da formarão de pessoal especializado.

   Unidades mistas terão a seu cargo a vigilância dos 3 mil quilómetros de fronteira e acções de identificação de rotas marítimas e aéreas de tráfico.

   Por parte de Washington será reforçada a repressão dos grupos que a partir dos Estados Unidos fornecem armamento, componentes químicos para produção de estupefacientes, e procedem a financiamentos e lavagem de dinheiro.

   A administração Bush, enfraquecida na sua capacidade negocial com o México depois do Congresso ter rejeitado a reforma das leis de imigração, compromete-se, ainda, a incrementar programas de prevenção do consumo de drogas o que obriga a rever as estratégias do Office of National Drug Control Policy que reserva apenas 12 por cento do seu orçamento para esse efeito.

   A conjuntura é propícia à cooperação no combate ao narcotráfico, mas tudo vai depender da capacidade do estado mexicano concretizar reformas institucionais e judiciárias e de Washington reorientar a sua política anti-droga a nível global.

   Além de um aumento dos programas de prevenção que aproveitem a tendência de quebra no consumo de estupefacientes, os Estados Unidos terão de conciliar operações de combate à produção e tráfico com financiamentos a projectos de auxílio económico.

   A componente repressiva, essencial para promover condições de segurança e evitar a criminalização das estruturas do estado, terá de ir a par de programas de auxílio capazes de reforçar a coesão social e promover as economias dos países produtores e dos estados que se transformaram em plataformas de tráfico.

   Para não esquecer a enormidade e extrema dificuldade da tarefa basta mencionar dois países bem diferentes do México ou da Colômbia e sem solução à vista: o Afeganistão e a Guiné-Bissau.

Jornal de Negócios
22 Agosto 2007

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=301308

domingo, 19 de agosto de 2012

A história funesta da coca de Bissau


O golpe de Abril marca o corte da guarda pretoriana da coca com Luanda, tal como dois anos antes outra sublevação levara à suspensão da cooperação com a União Europeia.
 
Na ressaca da guerra civil de 1998-99, do derrube de Kumba Yalá, em 2003, e do retorno ao poder de Nino Vieira, em 2005, a coca começou a chegar em grande escala e agravou a desordem na Guiné-Bissau.

Um estado fruste, incapaz de assegurar funções elementares de segurança, forças policiais e militares envolvidas em incessantes confrontos pelo poder, pobreza e corrupção generalizadas, ofereciam condições excepcionais para o tráfico.

As mafias sul-americanas, numa conjuntura em que reforçavam o tráfico de cocaína para a Europa, em alternativa à quebra nos fornecimentos ao mercado norte-americano, encontraram na Guiné-Bissau uma plataforma de distribuição ideal.

A plataforma africana

Os envios por via área e marítima de coca colombiana, venezuelana e boliviana para a África Ocidental aumentaram significativamente a partir de 2004.

As apreensões, que desde o final dos anos 90 não ultrapassavam uma média de 0,6 toneladas métricas, subiram para valores na ordem da centena de toneladas, evidenciando-se dois eixos de distribuição centrados a norte na Guiné-Bissau e a sul na Enseada do Benim.

Aproximadamente 13% das cerca de 213 toneladas métricas consumidas por mais de quatro milhões de cocainómanos na Europa Ocidental e Central transitam, actualmente, segundo estimativas da "Agência das Nações Unidas para as Drogas e o Crime", por países da África Ocidental num arco que vai da Nigéria ao Mali.

Na Guiné-Bissau as redes de tráfico, aproveitando uma localização geográfica privilegiada, ilhas sem vigilância e uma linha de costa desprotegida, rapidamente procuraram parceiros junto das entidades administrativas, militares e policiais.

Os sócios guineenses passaram a dispor de fontes de rendimentos incomensuravelmente superiores aos proventos derivados de contrabandos ocasionais de armamento ou das receitas de fundos desviados da assistência internacional e do comércio e exploração regulares de bauxite ou castanha de caju.

Os números oficiais de apreensões de cocaína em Bissau registaram picos de 674 quilos, em 2006, e de 635 quilos, em 2007, para caírem abruptamente nos anos seguintes acompanhando variações nos fluxos de tráfico, alterações não-identificadas de rotas, reforço ou diminuição da presença policial estrangeira e perturbações causadas pelos frequentes golpes e assassinatos.

A guarda pretoriana

Os chefes da força áerea, Papa Camara, e da marinha, Bubo Na Tchuto, cedo foram referenciados como figuras proeminentes no tráfico e denunciados publicamente pelos Estados Unidos, em Abril de 2010.

Outros, como o actual chefe de estado-maior general das forças armadas, António Indjai, surgem igualmente envolvidos nos negócios da coca que têm proporcionado um afluxo de divisas à economia local sem justificação em actividades legais dos sectores exportadores ou de serviços.

A partir do momento em que a maior parte das chefias militares se comprometeu no tráfico todas as tentativas de reforma das forças armadas e de redução dos efectivos, que rondam entre 5.500 a 8.000 homens, ficaram condenadas ao fracasso.

As diversas facções e grupos de interesses das forças armadas – tradicionalmente dominadas pela etnia maioritária balanta e com custos equivalentes a cerca de 10% do PIB – são parte integrante das cabalas da política civil, conforme se viu uma vez mais ao intervirem para impedir a previsível eleição presidencial de Carlos Gomes Júnior.

O golpe foi justificado como uma reacção soberanista à abusiva presença militar angolana através dos 200 homens enviados por Luanda, em Março de 2011, ao abrigo de um acordo de cooperação assinado pelo falecido presidente Malam Sanhá.

A contestação a projectos angolanos de exploração portuária e de bauxite, vistos como a concretização de ambições de hegemonização de Luanda no Golfo da Guiné em confronto com a Nigéria, foi, também, aventada como argumento nacionalista.

O golpe de 12 de Abril marca o corte da guarda pretoriana da coca com Luanda, tal como dois anos antes outra sublevação, a 1 de Abril, levara à suspensão da cooperação com a União Europeia.

De arma na mão

Condenada pela ONU, a "União Africana", a "Comunidade Económica dos Países da África Ocidental", onde predomina a Nigéria, e a CPLP, a tropa da coca de Bissau está isolada, mas joga a seu favor a difícil concretização de intervenção militar externa num contexto regional muito conturbado.

Uma força militar externa, em que eventual envolvimento directo de portugueses e angolanos não deixaria de ferir susceptibilidades, necessitaria de mandato internacional e só seria justificável para evitar nova guerra civil.

Colocar a Guiné-Bissau sob tutela externa só faria sentido para impor um quadro de reforma militar e das forças de seguranças – que obriga a ter em conta delicados equilíbrios étnicos entre balantas, fulas, mandingas, manjacos e papéis –, erradicar o tráfico de droga e criar condições para o regular funcionamento de instituições capazes de sustentarem um desenvolvimento económico sustentável.

Seria ambição desmesurada e de arma na mão a tropa da coca resistirá a qualquer tentativa para cercear a sua influência só aceitando compromissos que salvaguardem seus vastos proventos.


Jornal de Negócios
18 Abril 2012