Uma nova era nuclear no Médio Oriente

Mohamed El Baradei, Director-Geral AIEA


   No próximo dia 24 de Novembro, a Agência Internacional de Energia Atómica vai, com toda a probabilidade, remeter para o Conselho de Segurança das Nações Unidas a decisão sobre eventuais sanções contra o Irão por violação dos protocolos do Tratado de Não-Proliferação (TNP).

   O Irão terá ao longo de 18 anos desenvolvido actividades no sentido de produzir plutónio e enriquecer urânio, passíveis de eventual utilização militar, à revelia das inspecções da Agência.

   Três anos de tentativas de mediação diplomática da Alemanha, Grã-Bretanha e França redundaram num fracasso e Teerão não dá mostras de pretender suspender o seu programa nuclear e aceder a inspecções da AIEA.

   Os Estados Unidos pressionam o Conselho de Segurança para impor sanções diplomáticas, económicas, tecnológicas e militares ao Irão, mas confrontam-se com reticências de Moscovo, Pequim e, também, de Nova Delhi.

  A Rússia é o principal parceiro nos projectos nucleares civis iranianos, a China já conta com Teerão para mais de 14 por cento das importações de petróleo e a Índia acordou em Janeiro a compra anual até 2035 de 7,5 milhões de toneladas de gás natural ao Irão, além de estudar a construção de um gasoduto através do Paquistão para assegurar os fornecimentos.

   O programa nuclear de construção de 15 reactores para produção de electricidade e dois de pesquisa é justificado por Teerão pela necessidade de atender às necessidades energéticas do país, presentemente asseguradas a 91 por cento por recursos fósseis, e goza de amplo consenso nacional.

   O eventual isolamento internacional do segundo maior exportador da OPEP, detentor de 10 por cento das reservas mundiais de petróleo e 16 por cento das reservas de gás natural, é de difícil persecução e sobra o exemplo da África do Sul do «apartheid» que, com a cumplicidade de Israel e num contexto de guerra fria, conseguiu, ainda assim, desenvolver com sucesso um programa militar nuclear.

   As estimativas das capacidades autónomas humanas e tecnológicas iranianas para levar a bom termo a produção de armas nucleares apontam para prazos de dois a quatro anos.

  Teerão dispõe de mísseis Shihab 3 com alcance de 1 300 Km, estando a desenvolver uma nova classe com alcance de 3 000 Km, capaz de atingir a Europa Central e Oriental, que podem ser adaptados ao transporte de ogivas nucleares.

   A posse de armas nucleares é tida em Teerão como a única forma de salvaguardar a independência do Irão face aos Estados Unidos e a uma eventual ameaça de ataque israelita ou iraquiano.

   Esta posição de recurso às armas nucleares como factor de dissuasão reforçou-se nos anos oitenta devido ao apoio internacional ao esforço de guerra iraquiano contra o regime de Khomeini.

  A presença norte-americana no Iraque e no Afeganistão, as pressões sobre Damasco, o único aliado regional de Teerão, as concessões feitas por Washington ao reconhecer Nova Delhi como «potência nuclear responsável» apesar de a Índia nem sequer aderir ao TNP, e a posição de força adoptada pela Coreia do Norte graças à chantagem nuclear, incentivam o Irão à rápida aquisição de meios de dissuasão.

   As divergências em Teerão quanto ao ritmo de desenvolvimento do programa nuclear militar incidem apenas sobre o impacte interno destabilizador de eventuais sanções, tendo em conta que os principais parceiros comerciais do Irão são a União Europeia (35 %), o Japão (12%) e a China (9%).

   As vendas de petróleo representam entre 80 a 90 por cento das exportações e cobrem sensivelmente metade do orçamento.

    O PIB tem crescido ao ritmo de cerca de 6 por cento nos últimos cinco anos, mas apesar de uma baixa do desemprego para 11,5 por cento, metade das raparigas e um quarto dos jovens com menos de 25 anos não encontram colocação no mercado de trabalho.
  
   O regime irá gastar este ano 7,7 mil milhões de dólares em subsídios a combustíveis e produtos agrícolas, tem conseguido dinamizar a agricultura que emprega 20 por cento da população, mas fracassado nas áreas de serviços e das indústrias não energéticas.

   A curto prazo, Teerão não enfrenta movimentos destabilizadores de contestação social e a província de maioria árabe do Kuzistão (produtora de 80 por cento do petróleo iraniano), apesar de actos terroristas esporádicos, está sob controlo do governo central.

   As autoridades não dão, no entanto, provas de capacidade de mobilização e o sistema de poderes paralelos promove iniciativas políticas desconexas.

   O triunfo eleitoral dos radicais liderados pelo presidente Ahmadinejad foi contrabalançado pela decisão do líder supremo Ali Khamenei de alargar os poderes do Conselho de Discernimento, chefiado pelo ex-presidente Ali Rafsanjani, para controlo das opções governamentais macroeconómicas e de política nuclear.

   O perigo de bombardeamentos israelitas contra as instalações nucleares iranianas é limitado.

   Um ataque israelita teria de contar com apoio norte-americano e a dispersão e inacessibilidade de muitos dos alvos produziria no melhor dos cenários possíveis danos em apenas três quartos das instalações nucleares.

   Os custos políticos seriam insustentáveis para os aliados de Israel e a radicalização antiocidental no mundo árabe e islâmico inevitável.

   A possibilidade de retaliação iraniana sobre os estados dos Golfo e o encerramento do estreito de Ormuz por onde passam 2/5 das exportações mundiais de petróleo são outras razões mais do que suficientes para obviar à opção militar contra o Irão.

   A maioria dos dirigentes iranianos pode, pois, mostrar-se confiante em persistir na opção pelas armas nucleares como factor de dissuasão, mesmo que os Estados Unidos declarem que qualquer ataque não-convencional iraniano contra estados da região será considerado motivo suficiente para uma retaliação em larga escala. 

   A nuclearização do Irão provocará iniciativas idênticas por parte de outros estados – caso da Arábia Saudita ou do Egipto – e Israel, a actual potência nuclear regional, terá de passar a integrar estes condicionalismos na sua estratégia.

   A dissuasão nuclear no Médio Oriente é, no entanto, muito pouco fiável devido à instabilidade e radicalização política da maior parte dos estados da região e a lógicas por demais antagónicas sobre cálculos de perdas e ganhos previsíveis por parte dos diversos actores.

   Consoante a evolução interna do Irão nos próximos dois anos e a conjuntura regional não é assim de descartar a possibilidade de o próximo presidente dos Estados Unidos chegar à Casa Branca e ter de decidir sobre um eventual ataque ao Irão.



Jornal de Negócios
02 Novembro 2005

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=266944

Irão: a crise das estimativas

    Central Nuclear de Bushehr, Irão


   A possibilidade da administração Bush lançar um ataque militar contra o Irão está praticamente afastada depois das agências de informação dos Estados Unidos terem concluído com “alto grau de confiança” que Teerão “parou” no Outono de 2003 o seu programa nuclear militar.

   A estimativa das 16 agências norte-americanas reviu a análise de Maio de 2005 e considera, tendo em conta dados disponíveis até ao final de Outubro, poder afirmar com um grau de “confiança razoável” que o Irão só depois de 2015 terá capacidade para produzir urânio enriquecido em quantidade e qualidade suficientes para uma arma nuclear.

   A hipótese do Irão ter “importado” material físsil suficiente para produzir uma bomba nuclear é tida como improvável com um grau de “confiança razoável ou alto”, segundo a Estimativa Nacional de Inteligência.

   A eventual aquisição no estrangeiro de uma bomba nuclear não é descartada, mas as agências norte-americanas afirmam com um “grau de confiança razoável ou alto” que o Irão “não possui presentemente uma arma nuclear”.

   Para os analistas norte-americanos ,Teerão tem “capacidade científica, técnica e industrial para produzir futuramente armas nucleares”, caso seja tomada uma decisão política nesse sentido.

   A Estimativa adianta, com “grau de confiança razoável”, que dado a maioria dos líderes iranianos considerar a posse de armas nucleares essencial para a segurança nacional e os objectivos de política estrangeira de Teerão será “difícil” obviar à concretização futura de um programa nuclear militar.

   Finalmente, as agências de informação afirmam que a paragem do programa militar em 2003, devida alegadamente à “pressão internacional”, indicia que “as decisões de Teerão guiam-se por uma abordagem custo-benefício”.

   Não está, consequentemente, em curso “uma corrida para a obtenção de um arma independentemente dos custos políticos, económicos e militares”.

                                Um projecto militar racional

   Neste ponto, a Estimativa norte-americana faz-se eco de um relatório divulgado em Fevereiro pelo Instituto de Estudos de Segurança Nacional da Universidade de Telavive.

   Esse estudo argumentava que a motivação iraniana para desenvolver um programa nuclear teria surgido como resposta à ameaça do Iraque sob Saddam Hussein e ao perigo que os Estados Unidos representam para a soberania e ambições regionais do Irão.

   Esses especialistas israelitas, contestando outras análises maioritárias entre as chefias militares e políticas de Telavive, apresentavam o programa nuclear de Teerão como integrado numa estratégia de dissuasão e, adiantavam que, apesar da retórica antijudaica de radicais como Ahmadinejad, o objectivo essencial iraniano não passava pela destruição do estado de Israel, mas, visaria apenas “uma capacidade de dissuasão de último recurso contra ameaças externas”.

   Os especialistas da Universidade de Telavive assumiam, ainda, existir um risco mínimo do Irão transferir para grupos terroristas armamento nuclear, questão que não é abordada na Estimativa divulgada esta segunda-feira em Washington.

   A alteração radical de posição sobre o risco militar a curto prazo de um Irão nuclear levanta questões delicadas.

   Em primeiro lugar, volta a fazer-se sentir a insuficiência de informações que permitiu a Teerão desenvolver um programa clandestino de enriquecimento de urânio desde 1985 – com recurso à rede de tráfico de centrifugadores do paquistanês Abdul Khan e só publicamente denunciado sete anos depois por um grupo da oposição iraniana – além das tentativas de aquisição de plutónio na Coreia do Norte.

                            Uma safra de análises contraditórias

   Caso esteja correcta a última análise das agências de Washington, os Estados Unidos orientaram a sua política para com o Irão a partir de estimativas erradas desde 2003, à semelhança das análises sobre a existência de armas de destruição no Iraque.

   A administração Bush terá, assim, subestimado a hipótese do Irão optar por suspender o seu programa nuclear militar meses após a invasão do Iraque por considerar, eventualmente, que o risco de retaliações era maior do que os ganhos a prazo da eliminação de Saddam Hussein e da criação de um centro de poder xiita no país vizinho.

   Se essa consideração se concretizou de facto é uma incógnita, apesar do novo “alto grau de confiança” dos analistas norte-americanos, mas ao que tudo indica prevalece agora em Washington a ideia de que não foi dada a devida atenção às possibilidades de políticas alternativas para conter as ambições iranianas, tal como foi ignorada a viragem, em última análise favorável a Teerão, provocada pelo ataque ao Afeganistão em 2001.

   As divergências no seio da liderança de Teerão quanto ao risco de sanções gravosas para uma economia iraniana dependente de importações de gasolina, equipamentos industriais e capitais, foram, igualmente, subestimadas.

   A eleição presidencial de Ahmadinejad em 2005 poderá ter distorcido ainda mais a avaliação da relação de forças em Teerão e levado a ignorar que o objectivo principal a curto prazo para o Irão é a criação de um Iraque sob controlo xiita e, consequentemente, não-hostil aos seus interesses.

   Tendo em conta que outras avaliações da Agência Internacional de Energia Atómica, de especialistas independentes e dos serviços de informação dos Estados Unidos, de Israel e da Rússia se revelaram problemáticas no passado – caso da incapacidade generalizada para prever, por exemplo, os testes militares indianos realizados em Maio de 1974 e em Maio de 1998 – é de admitir que as dificuldades de análise de dados esparsos e contraditórios impliquem uma grande margem de incerteza quanto à determinação política de um estado ao desenvolver programas nucleares.

   Mesmo considerando as análises da Agência Internacional de Energia Atómica ou eventuais elementos fornecidos pela fuga para a Turquia no final de 2006 do antigo vice-ministro da Defesa de Teerão Ali Reza Asgari – que no entanto colaboraria com a espionagem turca desde meados dos anos 90 – a revisão empreendida pelos serviços de informação norte-americanos é demasiado radical e abrupta para não ter sido motivada por considerações políticas que levaram a encarar com novos olhos os dados disponíveis.

                     Uma bomba a prazo e uma guerra suspensa

   Desde que Robert Gates substituiu no ano passado Donald Rumsfeld no Pentágono que se faziam ouvir os comentários públicos das chefias das forças armadas contra a opção de um ataque militar favorecida por políticos como o vice-presidente Dick Cheney.

   A opção pelo reforço de sanções económicas e financeiras e a negociação diplomática encontrou, assim, a sua consagração na nova Estimativa.

   Agora admite-se a possibilidade de uma “combinação de ameaças de escrutínio e pressão internacionais acrescidas, a par de oportunidades para o Irão alcançar os seus objectivos de segurança, prestígio e influência regional poderem, caso os líderes de Teerão as considerem credíveis” levar à manutenção da actual suspensão do programa nuclear.

   A reorientação proposta pela Estimativa Nacional de Segurança exclui, portanto, salvo crise inopinada, um ataque militar.

   Toda a política regional norte-americana, marcada pela contenção do Irão, terá de ser reavaliada e novas dificuldades vão surgir para levar o Conselho de Segurança da ONU a adoptar sanções mais gravosas contra Teerão apesar de serem justificadas pelo programa em curso de enriquecimento de urânio à revelia da Agência Internacional de Energia Atómica.

   Israel mantém oficialmente a sua estimativa de que Teerão alcançará uma capacidade militar nuclear em 2009/2010, mas perdeu qualquer cobertura política de Washington para lançar um ataque ao Irão.

   O ministro da Defesa Ehud Barack admitiu, após a divulgação da Estimativa norte-americana, que em meados de 2003 Teerão poderá ter suspendido temporariamente o seu programa clandestino, mas apenas para o retomar mais tarde através de meios difíceis de avaliar pelos serviços de espionagem de Washington, mas, aparentemente, identificados por Israel.

   Por mais certa que seja a afirmação de Barack de que as avaliações dos serviços de informações, designadamente norte-americanos, decorrem “num clima de grande incerteza”, certo é que a questão nuclear iraniana, a bomba a prazo, passou já para as mãos do sucessor ou da sucessora de Bush na Casa Branca.

Jornal de Negócios
06 Dezembro 2007

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=307155

A Coreia do Norte sobe a parada

   O Paquistão efectuou em Maio de 1998 a sua primeira série de testes nucleares.

   Seguiram-se três anos de sanções e, em 2004, o principal responsável do programa paquistanês Abdul Khan era obrigado a confessar publicamente que uma rede clandestina sob sua direcção traficava informação e materiais para países envolvidos em projectos nucleares militares.

   A Líbia, o Irão e a Coreia do Norte contavam-se entre os principais clientes da rede de Abdul Khan e Pyongyang chegou mesmo a adquirir centrifugadores do tipo P2 para enriquecimento de urânio, segundo revelou o general Pervez Musharraf nas suas memórias recém-publicadas.

   A nuclearização militar do Paquistão, na sequência do teste realizado pela Índia em 1974, foi o caso mais grave de fracasso do Tratado de Não-Proliferação desde a sua adopção em 1968.
 
   Nem Nova Delhi, nem Islamabade são signatários do Tratado e, por duas ocasiões, em 1999 e em 2002, os dois estados estiveram perto de recorrer aos seus arsenais nucleares.
 
   Israel, que iniciou com auxílio da França na década de cinquenta um programa militar nuclear, concluído com êxito nos anos sessenta, encontra-se, igualmente, fora do Tratado.

  A Coreia do Norte, que em 2003 abandonou o Tratado acaba, por sua vez, de tornar-se a nona potência militar nuclear do planeta.

   No acervo positivo das últimas décadas podem, no entanto, contar-se a renúncia de estados como a África do Sul, o Brasil e a Líbia aos seus projectos militares nucleares, bem como a desnuclearização das antigas repúblicas soviéticas mediante acordos estabelecidos por iniciativa de Moscovo e Washington.

   Aos riscos de proliferação estatal junta-se a ameaça terrorista patente no tráfico ilegal de materiais radioactivos passíveis de uso para fabrico de "bombas sujas". A Agência Internacional de Energia Atómica registou desde 2002 mais de 300 casos de tráfico ilegal de materiais radioactivos, sobretudo na Europa.

   As perspectivas de imposição de uma proibição total de testes nucleares são remotas. Potências nucleares, como, por exemplo, os Estados Unidos, recusam tal alternativa invocando a necessidade de modernização dos seus arsenais.

                                        A última cartada

   O ensaio nuclear norte-coreano foi de dimensão diminuta. As estimativas vão de uma quilotonelada a 15 quilotoneladas.

  Trata-se de uma potência em todo o caso inferior à explosão que arrasou Hiroxima em 1945 e abaixo do nível dos primeiros ensaios nucleares indiano e paquistanês.
 
   As capacidades da Coreia do Norte armar mísseis com engenhos nucleares são, aparentemente, ainda pouco significativas, mas seria um erro subestimar a determinação de Pyongyang que conseguiu concretizar o objectivo estabelecido nos anos cinquenta de se dotar de meios militares nucleares.
 
   A Coreia do Norte contou, inicialmente, com o apoio reticente de Moscovo e, posteriormente, de Pequim, mas, além do contributo paquistanês, as fases finais do projecto assentaram nos seus próprios recursos humanos e tecnológicos.
 
   Nunca Kim Il Sung, nem o seu sucessor Kim Jong Il perderam de vista que só armas nucleares poderiam evitar que os Estados Unidos voltassem a considerar a possibilidade de optar pelo uso de bombas atómicas contra o regime de Pyongyang, tal como o general Douglas MacArthur propôs no final de 1950 para deter o avanço das tropas norte-coreanas e chinesas.
 
   A partir do momento em que passou a dispor de urânio e plutónio com qualidade suficiente para dotar-se de um pequeno arsenal nuclear o regime de Kim Jong Il tem-se por invulnerável a um ataque militar, tanto mais que os 20 milhões de habitantes de Seul estão ao alcance das suas forças de artilharia e os mísseis da classe No-Dong têm capacidade para flagelar todo o sul da península e alcançar o Japão.
 
   O objectivo aparente de Pyongyang, falhadas as iniciativas negociais da administração Clinton e a estratégia de recusa de conservações directas de George W. Bush, visa obrigar os Estados Unidos a assinarem um acordo de paz que ponha termo ao estado técnico de guerra que prevalece desde o final das hostilidades em 1953, retirando as suas tropas e arsenais da península, provendo ajuda económica e financeira, além de garantias de segurança.
 
   Nenhuma administração norte-americana alguma vez aceitará tais condições e se Washington falhou o desiderato de impedir a nuclearização da Coreia do Norte pode, pelo menos, considerar que a última cartada de Kim Jong Il isolou ainda mais o país e provou que a campanha iniciada o ano passado para desarticular a vasta rede norte-coreana de lavagem de dinheiro – nomeadamente através de bancos em Macau –, tráfico de droga e cigarros afectou significativamente o regime, mas não a ponto de pôr em causa a sua sobrevivência.
 
    A partir de agora Pyongyang já não tem mais cartas para jogar salvo a provocação militar que será intolerável para todos os estados vizinhos.
  
  A possibilidade de Pyongyang aumentar as suas receitas através de vendas de tecnologia militar é limitada e a ameaça de tráfico de materiais radioactivos ou nucleares para grupos terroristas mostra-se, ainda que real, pouco racional porque provocaria retaliações capazes de aniquilar o regime que visa, sobretudo, a sua autoperpetuação.

                                 Um novo imperativo para a China

   O regime de Kim Jong Il é essencialmente vulnerável a sanções que a China possa vir a aplicar já que Pequim fornece mais de 70 por cento do combustível e um terço dos alimentos consumidos pela Coreia do Norte.

   Para a China, a aplicação de sanções implica o risco de Pyongyang enveredar por provocações militares intoleráveis, agravando ainda mais os riscos de militarização nuclear do Japão ou da Coreia do Sul, ou de causar o colapso do estado norte-coreano.
  
   Ambas as alternativas são negativas para Pequim que, presentemente, não dispõe de influência para propiciar qualquer tipo de golpe político ou militar em Pyongyang.
 
   A capacidade de resistência do regime de Kim Jong Il à avalanche de desastres (secas, inundações, fomes) que causou mais de dois milhões de mortos na última década não augura, também, viabilidade às sanções internacionais que vieram a ser adoptadas se Pequim mantiver um nível mínimo de abastecimentos para permitir a subsistência do estado norte-coreano.
 
   Em Seul reina, também, o consenso de que o colapso brusco do regime norte-coreano apresenta riscos económicos e de segurança intoleráveis.
 
   O Irão e a necessidade de preservar a capacidade de dissuasão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear são os factores que obrigam, no entanto, à adopção de medidas de contenção da Coreia do Norte.

    Se tal como aconteceu com o Paquistão, a Coreia do Norte conseguir nos próximos anos ser aceite como potência nuclear o Tratado está condenado e o regime iraniano terá excelentes perspectivas de êxito para o seu programa militar.
  
  Kim Jong Il cometeu, contudo, um erro clássico.

  Ao realizar um teste nuclear precisamente no dia em que o Comité Central do Partido Comunista chinês iniciava o seu plenário o líder norte-coreano fez perder a face ao presidente Hu Jintao.
 
   É algo de intolerável para a cultura política chinesa e levará certamente a China a repensar as alternativas de que dispõe para derrubar o "Querido Líder", preservando, no entanto, a Coreia do Norte como entidade estatal autónoma.
 
   Talvez aqui possa surgir uma oportunidade para ultrapassar o impasse se Pequim conseguir articular um acordo com os Estados Unidos que terão de propiciar garantias de segurança aos eventuais sucessores de Kim Jong Il.

Jornal de Negócios
11 Outubro 2006


http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=283666

À espera da guerra de Agosto

   A não-oposição ou envolvimento dos Estados Unidos terão de ser garantidos antes das presidenciais de Novembro e, militarmente, o período ideal para um ataque israelita vai até ao início do Outono.

   O impasse na guerra civil na Síria e as ténues expectativas para nova ronda de negociações sobre a questão nuclear iraniana nada de bom auguram para uma eventual retoma económica na Europa.

   Depois do fracasso do plano de paz da Liga Árabe, em Janeiro, o acordo de cessar-fogo mediado por Kofi Annan está em risco de colapso e a guerra civil síria ameaça envolver directamente a Turquia.

   O crescente afluxo de refugiados à Turquia e o aumento de incidentes na fronteira levaram Ancara a admitir a eventualidade de represálias contra Damasco, numa escalada que arrastaria o Líbano, o Iraque e a Jordânia.

   Bashar al Assad continua a contar com a sua comunidade alauíta e os temores de cristãos, drusos e curdos, entre outras minorias, para fazer frente à maioria sunita.

   A superioridade militar do regime, na medida em que consiga suportar sanções comerciais e financeiras, é suficiente para obstar à criação de zonas sob controlo dos diversos grupos armados de insurrectos.

   Um ano de guerra civil acentuou, entretanto, as tensões étnico-religiosas no Levante e o jogo de alianças regional paralisa mediações diplomáticas divergentes.

                                   Assad e os outros

   Arábia Saudita e Qatar pretendem o afastamento imediato de Assad e armar forças rebeldes, enquanto russos e chineses consideram o presidente como elemento fulcral nas negociações, vetando na ONU veleidades de intervenção militar.

   Washington rejeita apoio militar a forças de oposição com implantação e compromissos pouco claros, condena o sustento do Irão ao regime alauíta, e o primeiro-ministro xiita de Bagdade, por sua vez, opõe-se a qualquer acto de força por potências externas.

   A fragmentação do estado sírio acarretaria confrontos em cadeia, envolvendo curdos na Turquia, Iraque e Irão, mergulharia o Líbano noutra guerra civil, desestabilizaria a monarquia jordana e as províncias iraquianas sunitas e obrigaria Israel a reforçar a defesa dos Montes Golã ocupados pelo estado judaico na sequência da guerra de 1967.

   O arrastar da guerra na Síria é um dos factores mais urgentes a condicionar as negociações entre o Irão os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, além da Alemanha, que se iniciam sábado em Istambul.

   Na eventualidade de Teerão aceder a reduzir o enriquecimento de urânio a 3,5% (susceptível apenas de uso não-militar) a troco do levantamento ou suspensão, total ou parcial, de sanções comerciais e financeiras seria ainda necessário confirmar mecanismos de inspecção fiáveis e definir o destino a dar aos cerca de 110 quilos de urânio enriquecido a 20% (passíveis de elevar rapidamente até níveis superiores a 90% para fins militares) na posse do Irão, segundo dados da "Agência Internacional de Energia Atómica".

   Da parte de Teerão está, também, fora de questão encerrar a central nuclear no complexo subterrâneo de Fordo, perto da cidade santa de Qoom, no centro do país, cuja existência só foi admitida em 2009 depois das instalações terem sido referenciadas por serviços secretos de diversos países.

   As negociações, que vão decorrer a par da contagem decrescente para a imposição em Julho de um embargo total às exportações petrolíferas iranianas por parte da União Europeia, são tidas em Israel como mero pretexto para Irão ganhar tempo.

                                     Rumo à guerra

   Em Telavive reina a tese de que um ataque militar é justificável a partir do momento em que o Irão consiga dotar-se de capacidade defensiva suficiente para salvaguardar as instalações e recursos humanos necessários à produção de urânio disponibilizável para bombas nucleares à revelia de inspecções internacionais.

   A capacidade de produzir ogivas nucleares para lançamento através de mísseis ou outros meios de transporte é irrelevante nesta lógica que considerará estarem reunidas condições para minimizar reacções negativas por parte dos principais aliados ou potências não declaradamente hostis assim que falhar a ronda de Istambul, provando a ineficácia de sanções.

   A não-oposição ou envolvimento dos Estados Unidos terão de ser garantidos antes das presidenciais de Novembro e, militarmente, o período ideal para um ataque vai até ao início do Outono altura em que as condições meteorológicas impossibilitam operações aéreas de envergadura.

   Se Israel perder esta oportunidade para desencadear um ataque unilateral, contando com apoios no Curdistão iraquiano e no Arzebeijão, e forçando Washington a envolver-se no conflito, só na próxima Primavera poderá voltar a considerar uma opção militar.

   O lançamento de um satélite norte-coreano, um teste balístico à revelia da ONU por uma potência nuclear pária e impune, vai reforçar por estes dias toda a lógica que levará à guerra.

Jornal de Negócios

11 Abril 2012

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=550159

O Silêncio de Cavaco, Sócrates, Manuela e tutti quanti

Centro de Pesquisas Nucleares Bhabha
Mumbai, Maharashtra


   Num silêncio de chumbo nenhum responsável político avançou qualquer explicação, sequer um comentário de circunstância, sobre uma das decisões mais graves tomadas pelo Estado português em matéria de política internacional.

   Portugal e os demais 44 países do Grupo de Fornecedores Nucleares (GFN) aprovaram sábado, por iniciativa de Washington, o levantamento de um embargo de venda de materiais, equipamentos e tecnologias imposto à Índia há 34 anos.

   A promessa de Nova Delhi de manter uma moratória unilateral e voluntária quanto à realização de testes nucleares, anunciada depois de fazer detonar cinco dispositivos militares em 1998, permitiu ultrapassar as objecções da Nova Zelândia ou da Áustria e as reservas da China.

   O incómodo, a má consciência, as apreensões de grande número de estados do GFN após três dias de negociações em Viena ficou patente nas declarações dubitativas e precisões diplomáticas que se seguiram ao anúncio do levantamento do embargo.

   O GFN, criado na sequência do primeiro teste nuclear indiano de 1974, passou assim a admitir o comércio nuclear para fins civis com um estado que recusa assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968 (a que Portugal aderiu em 1977) e o Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares de 1996 (ratificado por Lisboa em 2000).

                              Um regime especial para a Índia

   Nos termos de um acordo aceite em Agosto pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) Nova Deli permitirá que o organismo da ONU supervisione as suas instalações nucleares civis, mas reserva-se o direito de autorização prévia.

   A Índia fica em condições de prosseguir um programa militar nuclear que, alegadamente, não aproveitará combustíveis, equipamentos e tecnologias adquiridos no estrangeiro para uso exclusivamente civil.

   Os 17 reactores nucleares indianos civis funcionam actualmente a metade da sua capacidade (com um consumo anual estimado de 500 toneladas de urânio) devido à escassez das reservas domésticas de urânio e ao seu desvio, bem como de tório, para fins militares.

   Presentemente, só a Rússia vende urânio a Nova Delhi, enquanto o complexo nuclear militar, particularmente no Centro de Pesquisa Bhabha, perto de Mumbai, continua a fornecer matéria físsil ao arsenal indiano através da produção de plutónio, enriquecimento de urânio e graças à utilização de tório.

   O sector nuclear civil indiano vai libertar ainda mais recursos para o programa militar de um país que em 2002 esteve à beira de uma guerra nuclear com o Paquistão por causa do conflito de Caxemira.

   A abertura do mercado nuclear civil indiano e a construção de 18 a 20 centrais com um investimento estimado na ordem dos 27 mil milhões de dólares são particularmente atractivos para empresas russas, francesas e norte-americanas.

   Todo o investimento no nuclear civil satisfará, no entanto, segundo as projecções oficiais de Nova Delhi, apenas 8% das necessidades energéticas do país em 2030.

                                 Um rombo na Não-Proliferação

A excepção aberta para Nova Delhi assenta no pressuposto político de que a Índia (ao contrário do Paquistão) é um estado apostado na contenção do tráfico ilegal de materiais, equipamentos e tecnologias nucleares.

   A decisão do GFN, além de estar "longe de ser uma solução ideal", conforme admitiu o Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros, levanta ainda a questão do estatuto do Paquistão, Israel e Coreia do Norte, que também não subscrevem o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

   O sistema de exclusão do comércio nuclear civil imposto a estados fora do sistema de salvaguardas e controlo do Tratado de Não-Proliferação (além do Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares) sofre um rombo irremediável e, a prazo, alenta outros países para, a exemplo do Irão, enveredarem por programas alegadamente pacíficos, mas, na prática, dotados de capacidade militar.

    O regime especial aplicado à Índia não convence presentemente países como a Austrália (detentora de 40 por cento das reservas provadas de urânio), que anunciou de imediato manter o embargo de vendas a estados não signatários do Tratado de Não-Proliferação, e está em vias de levar o Japão, a Noruega, a Nova Zelândia e a Áustria a imporem restrições similares.

   Invocando considerações estratégicas de reforço de cooperação política e militar como contrapeso à China, além das potenciais vantagens comerciais, a administração Bush conseguiu obter em 2006, quando ainda dispunha de uma maioria no Congresso, o apoio condicional dos legisladores para o acordo que veio a assinar em 2007 com o primeiro-ministro Manmohan Singh.

   Se o Congresso não aprovar o acordo de fornecimento de combustível e tecnologia nucleares até ao final deste mês, data em que termina a actual sessão legislativa, fica em aberto a possibilidade de um "não" por parte de uma maioria democrática alargada após as eleições de Novembro, independentemente de quem seja eleito presidente.

   A forte contestação de sectores nacionalistas, de esquerda e direita, além de grande número de partidos de castas e regionais, ao acordo promovido pelo Partido do Congresso, que acusam de limitar a soberania indiana, poderá ainda levar nas próximas eleições legislativas, agendadas para Maio, a uma reviravolta que lance por terra o compromisso negociado entre Bush e Singh e anule as garantias apresentadas por Nova Delhi à AIEA e ao GFN.

                                      Calados e alheios
                                              
   O retomar da exploração de urânio através da mineração, no distrito de Portalegre, na jazida de Nisa – com um potencial estimado em quase 6,3 milhões de toneladas de minério não sujeito a qualquer tratamento, 760 mil toneladas de minério seco e cerca de 650 mil quilos de óxido de urânio – continua em análise, tal como a eventual opção pela capacidade de geração de energia eléctrica em centrais nucleares.

   A volatibilidade dos preços do óxido de urânio é frequentemente referida como factor condicionante da viabilidade da exploração mineira, além das considerações de saúde pública e protecção ambiental.

   O programa nuclear militar do Irão é tido como uma ameaça à paz mundial e os apelos à segurança colectiva e cooperação pacífica entre os estados são omnipresentes nas declarações políticas.

   Na hora da verdade, quando uma questão estratégica da mais alta importância está em causa, nem uma explicação se ouviu quanto às consequências do desmantelamento parcial dos pressupostos em que assenta o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Jornal de Negócios

10 Setembro 2008

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=330632