Centro de Pesquisas Nucleares Bhabha
Mumbai, Maharashtra
Num silêncio de chumbo nenhum responsável político avançou qualquer explicação, sequer um comentário de circunstância, sobre uma das decisões mais graves tomadas pelo Estado português em matéria de política internacional.
Portugal e os demais 44 países do Grupo de Fornecedores Nucleares (GFN) aprovaram sábado, por iniciativa de Washington, o levantamento de um embargo de venda de materiais, equipamentos e tecnologias imposto à Índia há 34 anos.
A promessa de Nova Delhi de manter uma moratória unilateral e voluntária quanto à realização de testes nucleares, anunciada depois de fazer detonar cinco dispositivos militares em 1998, permitiu ultrapassar as objecções da Nova Zelândia ou da Áustria e as reservas da China.
O incómodo, a má consciência, as apreensões de grande número de estados do GFN após três dias de negociações em Viena ficou patente nas declarações dubitativas e precisões diplomáticas que se seguiram ao anúncio do levantamento do embargo.
O GFN, criado na sequência do primeiro teste nuclear indiano de 1974, passou assim a admitir o comércio nuclear para fins civis com um estado que recusa assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968 (a que Portugal aderiu em 1977) e o Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares de 1996 (ratificado por Lisboa em 2000).
Um regime especial para a Índia
Nos termos de um acordo aceite em Agosto pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) Nova Deli permitirá que o organismo da ONU supervisione as suas instalações nucleares civis, mas reserva-se o direito de autorização prévia.
A Índia fica em condições de prosseguir um programa militar nuclear que, alegadamente, não aproveitará combustíveis, equipamentos e tecnologias adquiridos no estrangeiro para uso exclusivamente civil.
Os 17 reactores nucleares indianos civis funcionam actualmente a metade da sua capacidade (com um consumo anual estimado de 500 toneladas de urânio) devido à escassez das reservas domésticas de urânio e ao seu desvio, bem como de tório, para fins militares.
Presentemente, só a Rússia vende urânio a Nova Delhi, enquanto o complexo nuclear militar, particularmente no Centro de Pesquisa Bhabha, perto de Mumbai, continua a fornecer matéria físsil ao arsenal indiano através da produção de plutónio, enriquecimento de urânio e graças à utilização de tório.
O sector nuclear civil indiano vai libertar ainda mais recursos para o programa militar de um país que em 2002 esteve à beira de uma guerra nuclear com o Paquistão por causa do conflito de Caxemira.
A abertura do mercado nuclear civil indiano e a construção de 18 a 20 centrais com um investimento estimado na ordem dos 27 mil milhões de dólares são particularmente atractivos para empresas russas, francesas e norte-americanas.
Todo o investimento no nuclear civil satisfará, no entanto, segundo as projecções oficiais de Nova Delhi, apenas 8% das necessidades energéticas do país em 2030.
Um rombo na Não-Proliferação
A excepção aberta para Nova Delhi assenta no pressuposto político de que a Índia (ao contrário do Paquistão) é um estado apostado na contenção do tráfico ilegal de materiais, equipamentos e tecnologias nucleares.
A decisão do GFN, além de estar "longe de ser uma solução ideal", conforme admitiu o Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros, levanta ainda a questão do estatuto do Paquistão, Israel e Coreia do Norte, que também não subscrevem o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
O sistema de exclusão do comércio nuclear civil imposto a estados fora do sistema de salvaguardas e controlo do Tratado de Não-Proliferação (além do Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares) sofre um rombo irremediável e, a prazo, alenta outros países para, a exemplo do Irão, enveredarem por programas alegadamente pacíficos, mas, na prática, dotados de capacidade militar.
O regime especial aplicado à Índia não convence presentemente países como a Austrália (detentora de 40 por cento das reservas provadas de urânio), que anunciou de imediato manter o embargo de vendas a estados não signatários do Tratado de Não-Proliferação, e está em vias de levar o Japão, a Noruega, a Nova Zelândia e a Áustria a imporem restrições similares.
Invocando considerações estratégicas de reforço de cooperação política e militar como contrapeso à China, além das potenciais vantagens comerciais, a administração Bush conseguiu obter em 2006, quando ainda dispunha de uma maioria no Congresso, o apoio condicional dos legisladores para o acordo que veio a assinar em 2007 com o primeiro-ministro Manmohan Singh.
Se o Congresso não aprovar o acordo de fornecimento de combustível e tecnologia nucleares até ao final deste mês, data em que termina a actual sessão legislativa, fica em aberto a possibilidade de um "não" por parte de uma maioria democrática alargada após as eleições de Novembro, independentemente de quem seja eleito presidente.
A forte contestação de sectores nacionalistas, de esquerda e direita, além de grande número de partidos de castas e regionais, ao acordo promovido pelo Partido do Congresso, que acusam de limitar a soberania indiana, poderá ainda levar nas próximas eleições legislativas, agendadas para Maio, a uma reviravolta que lance por terra o compromisso negociado entre Bush e Singh e anule as garantias apresentadas por Nova Delhi à AIEA e ao GFN.
Calados e alheios
O retomar da exploração de urânio através da mineração, no distrito de Portalegre, na jazida de Nisa – com um potencial estimado em quase 6,3 milhões de toneladas de minério não sujeito a qualquer tratamento, 760 mil toneladas de minério seco e cerca de 650 mil quilos de óxido de urânio – continua em análise, tal como a eventual opção pela capacidade de geração de energia eléctrica em centrais nucleares.
A volatibilidade dos preços do óxido de urânio é frequentemente referida como factor condicionante da viabilidade da exploração mineira, além das considerações de saúde pública e protecção ambiental.
O programa nuclear militar do Irão é tido como uma ameaça à paz mundial e os apelos à segurança colectiva e cooperação pacífica entre os estados são omnipresentes nas declarações políticas.
Na hora da verdade, quando uma questão estratégica da mais alta importância está em causa, nem uma explicação se ouviu quanto às consequências do desmantelamento parcial dos pressupostos em que assenta o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
Jornal de Negócios
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