Dilma e o crime hediondo

   À imagem de Lula da Silva, quando em 2006 viu ameaçada a reeleição pelo escândalo do "Mensalão", Dilma Rousseff vem a um ano das presidenciais propor a convocação de um "plebiscito popular" para reformar o sistema político.

   A presidente, procurando o apoio de governadores e prefeitos de capitais, adiantou, em linguagem pouco precisa, que a consulta visaria autorizar "um processo constituinte específico".

   Só o Congresso pode convocar um plebiscito e, desde logo, Dilma está cativa dos aliados do "Partido do Movimento Democrático Brasileiro", nomeadamente do seu vice-presidente Michel Temer e dos líderes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

  A oposição, em especial o "Partido da Social Democracia Brasileira", os "Democratas" e a "Mobilização Democrática", criticam Dilma por pretender usurpar competências do Congresso e acusam a presidente de demagogia ao avançar com pactos de regime em áreas económicas, sociais e de justiça sem prévia discussão.

   A reforma reentrou no debate oficialista e oposicionista a partir do momento em que manifestações em São Paulo a 13 de Junho contra aumentos de tarifas de transporte (área de tutela estadual) foram reprimidas de forma torpe e brutal pela polícia e se agigantaram num amorfo e incoerente movimento de constestação à política e aos partidos.

                          Antes que o verme roa as frias carnes

   Expectativas defraudadas da emergente classe média e temores que restrições orçamentais motivadas pela contracção do crescimento económico e alta inflacionária – em particular o défice orçamental equivalente a 2,9% do PIB e uma inflação acima dos 6,5% definidos como tecto para 2013 pelo Banco Central – contam-se entre os motivos difusos que alimentam os protestos.

  A injustiça social que deficientes, medíocres ou péssimos serviços públicos, em particular transportes e saúde, e a elevada carga fiscal (36% do PIB) representam numa altura em que o Brasil aposta em desmesurados investimentos de prestígio pelo Mundial de Futebol e os Jogos Olímpicos ficaram a claro num momento preciso e muito tradicional do calendário político usado para aumentos de tarifas: um ano após as eleições municipais e locais e um ano antes das presidenciais.

  A velha tradição despudorada do paulista Ademar de Barros, que vicejou corrupto dos anos 30 até ao advento da ditadura militar na década de 60, do "rouba, mas faz", já quadra mal.

  A corrupção implica que o que se faz, faz-se mal e muito mais caro à conta do erário público.

  A evidência surge no descontrolo orçamental das obras para o Mundial de Futebol em que materiais de segunda ordem, mão-de-obra desqualificada, estudos mal concebidos, e favorecimentos pessoais e empresariais, carregam uma factura já de si excessiva e injustificada ante as assimetrias sociais do Brasil.

                                      A magna corrupção

  Face a uma questão, ignorada por muitos, apesar de alertas diversos (vide nesta coluna; por exemplo: "Dilma e o rodízio de ministros, 2 de Novembro de 2011) surgem facções do "Partido dos Trabalhadores", incluindo sectores apostados na governamentalização do Ministério Público, a aplaudir a proposta da presidente em tipicar a corrupção com dolo, sob forma consumada ou tentada, em "crime hediondo", tal como sucede com o homicídio, o genocídio ou o estrupo.

   A corrupção é mais do que crime de peculiar gravidade; é estruturante do sistema político do Brasil e essencial para sustento de clientelas.

   Dilma apresenta, neste particular, um cadastro pesadíssimo, por conivência e associação política com malfeitores diversos desde que entrou para o governo em 2002, por mais que pretenda ignorar o óbvio e será incapaz de promover qualquer reforma significativa.

   Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, ou seja, a assessora principal para coordenação do governo, parceira política de Dilma desde 2003, viu-se obrigada a apresentar a demissão em Setembro de 2010 por suspeitas de corrupção e acabou com processo arquivado dois anos depois.

   A chegada de Lula ao Palácio da Alvorada trouxe para a área do poder grupos tradicionalmente excluídos dos centros de decisão.

  A integração do "Partido dos Trabalhadores" num quadro político clientelar e pulverizado pela presença de mais de duas dezenas de partidos no Congresso e um sistema federal em que os desequilíbrios de peso relativo entre os 26 estados são característica marcante acabou por alargar a viciação nepotista e corrupta.

   O esquema ilícito de canalização de fundos para compra de votos no Congresso, o "Mensalão", denunciado em Setembro de 2004 e que um ano depois custaria a chefia da Casa Civil a José Dirceu, substituído por Dilma, foi um momento paradigmático de despudor e sinal de adesão plena de velhos contestatários à desmesura da política como expressão dos interesses mais díspares e inconfessáveis.

                                            A contestação

   A incorporação de novos sectores e suas reivindicações está a dar-se a ritmo irregular e, por vezes, extravasa das normas de integração tacitamente assumidas.

   Surpresas foram propiciadas, por exemplo, em 2010 pelo movimento "Ficha Limpa" visando a interdição de políticos condenados por crimes graves e pelo forte apoio de crentes evangélicos a Marina Silva que obteve 19% dos votos na primeira volta das presidenciais em Outubro do mesmo ano.

   Prestes a fechar-se um ciclo expansionista da economia, promovido pelo "Plano Real" que Fernando Henrique Cardoso lançou em meados de 1993, a repartição de recursos e investimentos para obviar a desigualdades sociais e garantir competitividade implica novas opções políticas.

   Os tumultos e a desordem, a baderna nas ruas e na política, são sinal de repúdio pelo crime hediondo em que viceja a política brasileira.

Jornal de Negócios
26 de Junho 2013

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/dilma_e_o_crime_hediondo.html

Palocci em rio de piranha

   O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, comparece hoje no Congresso de Brasília e vai ter de se explicar quanto às acusações de corrupção enquanto perfeito de Ribeirão Preto entre 2000 e 2002, defender-se das suspeitas de angariação de financiamentos ilícitos para a campanha de Lula à presidência e negar as alegações de favorecimento a empresários como membro do governo.

   Lula tem vindo a repetir que não alterará a política económico-financeira, nem demitirá Palocci, mas na segunda-feira (véspera de feriado no Brasil) os mercados bolsista e cambial já davam mostras de inquietação face à possível saída do ministro.

   Nas bandas da oposição a maioria dos dirigentes do Partido da Frente Liberal e do Partido da Social Democracia Brasileira admite que a demissão de Palocci poderá por em causa a estabilidade financeira.

   Na frente governamental o presidente teve de fazer calar a ministra-chefe da sua Casa Civil, Dilma Rousseff, que criticou a política fiscal do responsável da Fazenda, com o aplauso solícito do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do vice-presidente José Alencar.

   Lula a um ano de eleições ignorou até agora os apelos do novo presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, que exige uma diminuição das taxas de juro e do esforço fiscal em 2006.

   A inflação abaixo dos 5 por cento, a balança comercial com saldo positivo, mas a taxa de juro base nos 19 por cento e uma perspectiva de crescimento económico inferior ao objectivo de 3,5 no final do ano, representam o balanço algo contraditório, mas muito estimável, da gestão Palocci.

   O drama passa pela implicação deste ex-trotskista convertido à ortodoxia do equilíbrio fiscal em toda a malha de escândalos que é a imagem de marca do sistema partidário e político do Brasil.

   Os casos e inquéritos ditos do mensalão, dos bingos, dos correios, com um rol de abusos de dinheiros públicos, subornos, financiamentos ilegais de partidos, contratos de empresas do estado a favor de familiares e gentes do governo, incluindo um filho do presidente, para não falar do misterioso assassinato do perfeito petista de Santo André, Celso Daniel, alastram e continuam a fazer mossa.

   A última denúncia em data atravessou o Atlântico e implica Marcos Valério, o pivot dos financiamentos ilegais, no pagamento de 2,7 milhões de dólares em luvas (passando por contas do BIC, em Lisboa) ao ministro das Finanças de Luanda, José Pedro de Morais, e ao presidente do Banco Nacional de Angola, Amadeu Maurício, com retorno de suspeitas diversas de favores de empresários angolanos aos círculos dos PT e de vantagens oferecidas a homens de negócios brasileiros em Angola com conhecimento de Palocci.

  Palocci, tal como José Dirceu, o defenestrado número dois de Lula, surge irremediavelmente como agente, conivente ou, na mais ingénua das hipóteses, político displicente em matéria de actos ilícitos.

  

  Agora, politicamente condenado e moralmente suspeito, só lhe resta atentar no ditado e, qual jacaré em rio de piranha, nadar de costas. Não adianta é tentar fazer-se passar por cordeirinho sacrificado pela devoção ao saneamento das finanças públicas.

Jornal de Negócios

16 Novembro 2005

Um Brasil demasiado corrupto

  Lula da Silva e Erenice Guerra

   Algo de muito errado se passa no Palácio do Planalto quando, pela segunda vez, a chefia da Casa Civil de Lula da Silva se vê envolvida num escândalo de corrupção, peculato, tráfico de influências e nepotismo.

 

   A demissão de Erenice Guerra, a secretária-executiva da Casa Civil de Dilma Roussef que sucedeu à eleita de Lula quando a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) se lançou na campanha presidencial, mancha com uma imensa suspeita a administração brasileira.

As acusações contra Erenice por alegada cobertura a uma rede de tráfico de influências controlada por seus familiares provocou ainda a demissão do director de operações dos Correios e o escândalo alastra.

As investigações da imprensa brasileira com destaque para a revista "Veja", o "Estado de São Paulo" e a "Folha de São Paulo", apresentam dados mais do que suficientes para encarar com o maior cepticismo as proclamações de inocência dos acusados.

A Casa Vil

A denúncia de uma rede de esquemas de tráfico de influências envolvendo a Casa Civil, empresas privadas e estatais vem juntar-se a outras revelações sobre uso indevido de meios do estado para fins partidários, financiamentos ilegais e publicação de dados fiscais sigilosos para comprometer adversários políticos.

A julgar pelo que se vai sabendo, estamos de novo ante um conjunto de actos interligados de corrupção a partir da Casa Civil tal como sucedeu com o escândalo do "Mensalão" que canalizava fundos ilícitos para comprar votos no Congresso Nacional.

Os múltiplos esquemas do Mensalão que começaram a ser denunciados no final de Setembro de 2004 obrigaram à demissão em Junho de 2005 do primeiro chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que após regressar à Câmara de Deputados viu o seu mandato cassado no final do ano com efeito até 2015.

Desta feita a corrupção na Casa Civil aparenta ter sobretudo contornos de enriquecimento pessoal ilícito um pouco à imagem das artimanhas do empresário Paulo Farias e de Collor de Melo que redundou na destituição do presidente no final de 1992.

A Casa Civil tornou-se uma Casa Vil, no dizer de alguns críticos implacáveis de Lula.

Rouba mas faz

Lula da Silva negou sempre ter conhecimento de quaisquer irregularidades na Casa Civil de Dirceu e conseguiu a reeleição em 2006.

Dilma Roussef vai pelo mesmo caminho, acusando os adversários políticos de cabalas e afirmando desconhecer eventuais ilícitos da sua protegida Erenice que a acompanhou no governo desde 2003.

Além dos pormenores obscenos de trocas de dinheiro vivo por comissões no próprio Palácio do Planalto a nova vaga de escândalos levanta uma questão fundamental.

Dois dos braços-direitos de Lula, dando de momento de barato o alegado desconhecimento de ilícitos por parte de Dilma, surgem claramente envolvidos em redes criminosas.

No regime presidencialista brasileiro o chefe da Casa Civil é o assessor principal para coordenação do governo, o fiel da constitucionalidade e legalidade dos actos do chefe de estado e o supervisor da actuação dos órgãos e entidades da administração federal.

A corrupção ao mais alto nível ante o putativo desconhecimento do presidente indicia uma propensão das lideranças do PT para se apoderarem dos recursos do estado de forma a garantirem a sua predominância política.

As recentes reacções de Lula e Dilma, acusando a imprensa de "ódio, intolerância e mentira", fazem temer que se trate de uma pecha que se irá agravar depois da eleição da candidata do PT.

Do lendário político paulista Ademar de Barros, que do final dos anos 30 até ser demitido pela ditatura militar do general Castelo Branco em 1966 fez carreira numa lufa-lufa de casos de corrupção, dizia-se: "rouba mas faz".

Ao PT de Lula e Dilma aplica-se perfeitamente este contra-senso.

A adopção em Junho do projecto de lei de iniciativa popular "ficha limpa", interditando por oito anos candidaturas de políticos com sentenças transitadas em julgado por crimes graves, acaba por perder muito do seu significado, ante a incapacidade dos tribunais brasileiros para deslindarem os escândalos envolvendo a presidência.

No "Índice de Percepção de Corrupção" da Transparency International para 2009 o Brasil surge em 75.º lugar num total de 180 países. Com o que se passa pela Casa Civil de Lula não é de crer que tão cedo a imagem do Brasil venha a melhorar no que toca a transparência administrativa.

O presidente sombra

A popularidade de Lula basta para garantir a eleição de Dilma. A vitória de Dilma sobre o antigo governador paulista José Serra, batido por Lula em 2002, está assegurada restando apenas a dúvida sobre a possibilidade de uma segunda volta.

O PT e seus aliados poderão até vir a controlar a Câmara de Deputados e conseguir uma maioria no Senado através das volúveis alianças pessoais e partidárias que caracterizam o sistema político brasileiro para promoverem uma revisão da Constituição.

Seguindo a prática do "dedazo" do Partido Revolucionário Institucional mexicano, o presidente nomeou o seu próprio sucessor, com a diferença de que Lula não se irá afastar da política, ao contrário da prática seguida pelos antigos chefes de estado no México.

O presidente investe assim com particular afinco em algumas das eleições para governadores estaduais já que duas votações são especialmente importantes para definir a força com que a oposição ao PT contará no início do mandato de Dilma.

Em Minas Gerais, o ex-governador Aécio Neves, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), concorre ao Senado e o seu vice Antonio Anastasia está na corrida pelo governo estadual.

Ambos têm boas hipóteses de triunfo e Aécio poderá assim posicionar-se como forte alternativa presidencial da oposição.

Geraldo Alckmin do PSDB, derrotado por Lula em 2006, tenta voltar ao cargo de governador de S. Paulo, que ocupou entre 2001 e 2006, e leva ligeira vantagem nas sondagens contra Aloizio Mercadante do PT.

Alckmin dificilmente conseguirá impor-se a Aécio ou outros rivais como próximo candidato presidencial da oposição, mas com sua eventual vitória continuará a fugir ao PT o governo do estado mais importante do país.

Eventuais derrotas do PT nos dois estados mais populosos não compensarão outros triunfos, como a previsível vitória de Tarso Genro em Rio Grande do Sul contra a governadora Yeda Crusius do PSDB.

No estado gaúcho é o governo tucano o acusado de corrupção e espionagem de adversários políticos, incluindo escutas telefónicas.

Só após o cômputo dos resultados das eleições para governos estaduais, Câmara de Deputados e dois terços dos mandatos no Senado, além dos escrutínios locais, se poderá ter uma ideia dos equilíbrios na coligação governamental e da autonomia que Dilma terá ante Lula.

O cadastro do PT, o lado obscuro do "boom" económico e dos êxitos de política social de Lula, deixa, contudo, a suspeita de que a corrupção e manipulação de recursos do estado continuarão a ser um elemento essencial para olear a máquina administrativa e assegurar a preponderância política.

 

Jornal de Negócios

22 Setembro 2010

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=444759