Armas, poluição e muitos milhões

  

   Depois da China amargurar os Estados Unidos com reiteradas reticências quanto ao futuro do dólar como moeda de reserva internacional, esta semana foi a vez da Índia evidenciar a capacidade cada vez mais limitada dos Estados Unidos para fazerem vingar as suas opções estratégicas.

   Hillary Clinton conseguiu em Nova Delhi firmar acordos sobre defesa e cooperação nuclear civil a contento dos parceiros indianos e de empresas norte-americanas, mas fracassou na área ambiental e da não proliferação.

   A Índia comprometeu-se a não transferir ou revender a países terceiros equipamentos e tecnologias militares adquiridas aos Estados Unidos, nos termos da Lei de Controlo de Exportação de Armamentos, aprovada em Washington em 1996, abrindo assim o mercado indiano às firmas norte-americanas.

                                          Caças e contratos

    No âmbito do programa de modernização militar de Nova Delhi, orçado em 30 mil milhões de dólares para os próximos cinco anos, as empresas norte-americanas Lockheed Martin e Boeing entram de imediato na corrida para a venda de caças.

    Nova Delhi disponibilizou 11 mil milhões de dólares para adquirir 126 caças de última geração e conta já com ofertas de venda de aparelhos Mig 35 por parte da Rússia, Rafale, propostos pela Dassault francesa, Saab JAS 39 Gripen suecos, e Thyphoon do euroconsórcio britânico-alemão-espanhol-italiano.

    Para os exportadores de armamento norte-americanos e europeus o aumento de 23% nas despesas militares (não incluindo pensões, custos do programa militar nuclear, despesas correntes do Ministério da Defesa e Guarda Costeira) consagrado no orçamento apresentado este mês pelo governo de Manmohan Singh é uma oportunidade a não perder para entrarem num mercado que é dominado pela Rússia (70% das aquisições de equipamento indianas), seguida por Israel.

   Outro acordo desta semana permitirá ainda a venda à Índia de componentes para satélites civis, à semelhança do compromisso existente entre Washington e Pequim.

   Eventuais contratos para lançamento por parte da Índia de satélites comerciais norte-americanos ou de terceiros países com equipamentos de firmas dos Estados Unidos ficaram ainda salvaguardados.

    A Índia consagra agora 2,35% do PIB à Defesa - que compara com 5% do Paquistão e 7% da China - e a modernização de um exército de 1,1 milhões de homens, de uma força aérea obsoleta e de uma marinha aquém das necessidades de projecção de força no Índico face sobretudo à China, firme na aliança estabelecida com a Birmânia, é tida como um desiderato estratégico em Nova Delhi.

    Os diferendos com o Paquistão, o contencioso fronteiriço com a China sobre a soberania no estado de Arunachal Pradesh, vital para o controlo dos Himalaias e dos cursos de água do subcontinente, levam, no entanto, a que o renovado esforço de defesa da Índia tenha implicações que estão muito para além do interesse dos Estados Unidos em garantir um contrapeso a Pequim.

    Nova Delhi joga por sua própria conta frente à China (guarda as lições da derrota na guerra de 1962) e ao Paquistão e, por extensão, ao Afeganistão e ao Irão, onde os seus interesses de segurança não coincidem com os Estados Unidos.

                                     Uma contradição nuclear

  
    Na sequência do estatuto especial concedido pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) à Índia em Setembro de 2008 por pressão de Washington, os Estados Unidos levantaram o boicote que durava há 34 anos à venda de tecnologia e combustíveis para o programa nuclear civil de Nova Delhi.

   Depois da França e da Rússia terem assegurado a construção de reactores nucleares civis na Índia, Nova Delhi reservou agora dois locais nos estados de Gujarat e Andhra Pradesh para firmas norte-americanas apresentarem projectos que orçarão em cerca de 10 mil milhões de dólares.

    Os investimentos norte-americanos no nuclear civil (dependentes da ratificação por Nova Delhi de acordos internacionais para limitação da responsabilidade civil dos fornecedores em caso de acidentes) são uma componente essencial para o aumento das trocas comerciais bilaterais que actualmente rondam os 60 mil milhões de dólares, claudicando em particular nas áreas de serviços, como ficou patente no fracasso das negociações de Doha da Organização Mundial do Comércio.

    O investimento no nuclear civil indiano está, contudo, em contradição com o compromisso assumido pelos Estados Unidos na última cimeira do G8 de que estados que rejeitem o Tratado de Não-Proliferação Nuclear devem ser excluídos de tecnologias de enriquecimento e reprocessamento.

    Nova Delhi mantém a recusa em assinar os Tratados de Não-Proliferação, de 1968, e de Interdição Total de Testes Nucleares, de 1996, que Obama, por sua vez, prometeu levar ao Senado de Washington para ratificação.

    Os últimos testes nucleares da Índia ocorreram a 11 e 13 de Maio de 1998, 24 anos depois da primeira explosão, tendo o Paquistão ripostado com o seu teste de estreia no final desse mês.

    O argumento de que a Índia nunca transferiu tecnologias, combustíveis ou equipamentos para países terceiros serviu à administração Bush para fazer aprovar um estatuto especial para Nova Delhi, que ficou sujeita a uma supervisão limitada por parte da AIEA, permitindo, de facto, a libertação de recursos para o seu programa militar nuclear.

    As declarações de intenções da administração Obama sobre o reforço do regime de não proliferação e limitação da produção de matérias físseis chocam com o estatuto especial da Índia.

                                        Um diferendo climático

    Em Junho, a Câmara de Representantes de Washington aprovou legislação, que aguarda votação no Senado, para reduções de 17% em relação a 2005 das emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e de 80% até 2050.

    A lei consagra a penalização de importações de países que não se comprometam com reduções substanciais das suas emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e o governo indiano já se manifestou publicamente contra tal eventualidade.

   A posição de Nova Delhi em relação a quotas obrigatórias para redução das emissões de gases com efeito de estufa, a discutir na conferência de Copenhaga em Dezembro, mantém-se inalterável.

    A Índia é responsável por apenas 4,6% das emissões globais (20,9% é a quota norte-americana recentemente ultrapassada pela China) e em termos per capita a sua contribuição para o aquecimento global é irrelevante.

    500 milhões de indianos não têm sequer acesso ao mercado comercial de energia, segundo declarou a Hillary Clinton o ministro do Ambiente Jairam Ramesh, vincando publicamente as divergências.

    O governo do Partido do Congresso e as oposições em Nova Delhi concordam que o desenvolvimento da Índia não se compadece com as restrições que os mais antigos estados industrializados pretendem da parte de economias emergentes.

    Os objectivos estratégicos dos Estados Unidos em matéria de combate às alterações climáticas chocam, também, com a posição de princípio da Índia.

    Depois do fim da Guerra Fria, os Estados Unidos encontraram na Índia - que as reformas económicas encetadas por Manmohan Singh começavam a libertar dos espartilhos estatistas herdados da era Nehru - um parceiro potencial.

    Agora, numa altura em que o declínio relativo e absoluto do poderio norte-americano é cada vez mais evidente, a Índia surge como um parceiro incontornável dos Estados Unidos, mas afirma-se, também, como uma potência que assume plenamente claras divergências de interesses.

Jornal de Negócios

22 Julho 2009

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A lenta ascensão da Índia

   A viagem à Índia de Cavaco Silva e de nutrida delegação empresarial vale bem a pena, sobretudo este ano, depois de Lisboa e Nova Delhi terem perdido tanto tempo em declarações de intenções falhadas e contenciosos que nem pouparam as comemorações da chegada de Vasco da Gama a Calecute.
  
   O tempo é propício depois doutro ano se ter passado em que a Índia acusou Islamabade de cumplicidade em actos terroristas, reavivando o risco de nova guerra com o Paquistão, tal como em 1999 e em 2001, no que seria o quarto conflito militar desde a Partilha do Raj em 1947.

   Os ventos correm de feição pois 2006 foi, também, o ano em que a Índia brilhou no Fórum de Davos, reforçou as relações económicas com o Irão, viu com agrado o triunfo de expatriados como Lakshmi Mittal ainda que bem mais importantes tenham sido os êxitos de empresas como a Tata Motors e a Infosys Technologies.

   Pequim e Nova Delhi relançaram, igualmente, no preciso ano em que os Estados Unidos reconhecerem o estatuto de potência militar nuclear da Índia, a cooperação económica e resolveram os principais diferendos fronteiriços, que provocaram uma guerra em 1962.

   A coligação liderada por Manmohan Singh chega assim a 2007 com uma considerável rede internacional de protecção – apesar dos imprevisíveis confrontos com o Paquistão, a crise iraniana, a destabilização crescente do Bangladesh e o recrudescer da guerra civil no Sri Lanka – que oferece boas perspectivas para sustentar o boom económico que desde o início da liberalização em 1991 tem possibilitado à Índia um crescimento anual na ordem dos sete por cento.

                              O crescimento pelo lado de dentro

   O modelo indiano de desenvolvimento prosseguido na última década e meia tem assentado essencialmente na mobilização do capital privado interno tanto mais que o investimento directo estrangeiro representa menos de 1 por cento do Produto Interno Bruto, que está prestes a atingir os 930 mil milhões de dólares, sendo inclusivamente ultrapassado pelas remessas dos emigrantes.   

   A percentagem das trocas comerciais com o exterior já superou os 30 por cento do PIB, com as importações a ultrapassarem as exportações, mas o consumo interno é o motor da economia, equivalendo a mais de 60 por cento de toda a riqueza gerada no país.

   A fraca criação de emprego, na ordem de um por cento ao ano, a par dos persistentes défices orçamentais, é a maior pecha do desenvolvimento indiano e o tão dinâmico sector das indústrias de serviços, cujas exportações representam mais de 30 por cento das vendas ao exterior (metade por via de produção de software), absorve no subsector das tecnologias de informação apenas 1,3 milhões dos 400 milhões de almas que constituem a força laboral do país. 

   Apesar de 70 por cento dos 1,13 mil milhões de indianos residirem em áreas rurais o contributo do sector agrícola para o PIB queda-se pelos 22 por cento e a indústria (27 por cento do PIB) revela-se incapaz de absorver mão-de-obra excedentária.

   Uma política industrial ainda orientada para a promoção não-concorrencial de pequenas e médias empresas nacionais e leis laborais de protecção de emprego dos dez por cento de trabalhadores cobertos pelo sistema herdado dos anos 50 excluem do mercado de trabalho entre três a cinco por cento da população.

   Ainda que os padrões de desigualdade social na Índia sejam inferiores aos registados na China ou no Brasil, o baixíssimo rendimento per capita anual de 830 dólares e a subsistência de 380 milhões de pessoas com menos de um dólar disponível por dia condenam o país a um longo e penoso calvário de miséria.

   Os cerca de 250 milhões de indianos tidos como pertencentes às classes médias serão factor de inovação e promotores de novos padrões de consumo, mas a outra Índia é um travão ao desenvolvimento.

   Um sistema partidário em que os dois grandes partidos – Congresso e Bharatiya Janata – estão condenados a coligações pulverizadas pelos interesses de forças regionais, uma burocracia omnipresente, infra-estruturas e serviços básicos inadequados são outras pechas da sociedade indiana que limitam sensivelmente as aspirações das elites de Nova Deli, Mumbai ou Chennai.

                                 A democracia e outras vantagens

   A Índia conta, contudo, com vantagens de maior que eventualmente lhe podem vir a garantir um futuro bem mais auspicioso do que o reservado ao único país que se lhe pode comparar em peso histórico e demográfico.

   Em primeiro lugar, a Índia apresenta uma dinâmica demográfica mais favorável.

    Em 2020, a idade média será de 29 anos, contra 37 anos na China e 45 anos na Europa Ocidental para termo de comparação.

   A Índia, que ultrapassará antes de meados do século a massa humana da China, não se confrontará assim com o problema de sustentabilidade de uma população envelhecida, apesar de ter de resolver rapidamente a crescente quebra no rácio mulheres-homens provocada pelo infanticídio e aborto de bebés do sexo feminino.

   Em segundo lugar, o descalabro ambiental que avassala a China está longe de se fazer sentir com semelhante acuidade na Índia (devido em parte ao menor crescimento industrial) que conta, ainda, com padrões de povoamento mais equilibrados.

   Em terceiro lugar, a prevalência do inglês como língua veicular das elites e dos meios de negócios facilita grandemente a integração económica global da Índia, apesar da mediocridade do sistema de ensino público.   

   Finalmente, uma imprensa livre, tribunais independentes e um sistema democrático que ultrapassou o sobressalto da "Emergência" imposta por Indira Ghandi em 1975 e continua a resistir a confrontos religiosos, guerrilhas maoístas e separatistas, banditismo e níveis de corrupção inauditos em estados como Bihar ou conflitos de castas virulentos, representam, por si só, por maiores que sejam as suas insuficiências, um valor inestimável para o desenvolvimento da Índia.

Jornal de Negócios
10 Janeiro 2007

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