Missão impossível em Timor

Missão impossível em Timor
  A 27 de Janeiro de 1999, nove meses depois da queda de Suharto, o presidente Burhanuddin Habibie anunciava que os habitantes de Timor-Leste seriam consultados sobre a opção entre a manutenção do estatuto de vigésima sétima província da Indonésia ou a independência.

  A decisão do ex-vice-presidente de Suharto foi precipitada pela retirada do apoio político e diplomático da Austrália, único estado a reconhecer de jure a anexação de Timor-Leste, e surgiu como um recurso para obter legitimidade internacional e resolver de uma vez por todas o que o ministro dos negócios estrangeiros, Ali Alatas, classificara como "uma pedra no sapato" da diplomacia indonésia.

  Uma fuga para a frente que levou à celebração, a 05 de Maio, dos acordos de Nova Iorque entre Portugal e a Indonésia, determinando as modalidades de "consulta popular", a organizar pela ONU, para 08 de Agosto.

  O principal negociador de Lisboa, embaixador Fernando Neves, viria a admitir ("Política Internacional", Nº 21, Lisboa, 2000) que, apesar do risco inevitável da atribuição à Indonésia das funções de segurança durante o processo - dada a necessidade de reconhecer "os atributos da soberania" de Jacarta para não fragilizar a posição de Habibie -, Portugal optou, com a anuência dos líderes do Conselho Nacional de Resistência Timorense, por aproveitar uma "oportunidade única" de forma a não assumir o ónus de impedir "uma solução para o problema" que teria a consequência "mais que provável (da) retirada de Timor-Leste da agenda da ONU".

   As questões de segurança eram de importância vital, tanto mais que desde o início de 1999 oficiais das forças armadas e da polícia indonésias vinham a reforçar e armar grupos de milícias por todo o território, desencadeando uma vaga de violência que atingiu um clímax sangrento, em Abril, com massacres em Liquiçá e Díli.

   Os dados, num jogo viciado, estavam, no entanto, lançados e quando, no final de Maio, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apresentou as suas propostas para a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET), "os responsáveis pela operacionalidade das missões ficaram consternados com o calendário aparentemente irrealista", segundo admite o líder da equipa, Ian Martin.

   A própria nomeação de Ian Martin foi uma surpresa, já que este funcionário britânico da ONU participara em missões na Bósnia, no Ruanda e no Haiti, mas fôra, entre 1986 e 1992, secretário-geral da Amnistia Internacional, organização proscrita por Suharto e pelos militares que apoiavam, então, Habibie.

   Ao longo do relato circunstanciado sobre o processo de organização do recenseamento e referendo (termo evitado por via das sensibilidades políticas indonésias), da vaga de violência e da intervenção militar internacional em Setembro, Ian Martin confronta uma questão chave: teria sido possível evitar o banho de sangue e a destruição?

   Martin não esconde as divergências de análise dos funcionários da ONU, quer no terreno, quer em Nova Iorque, mas admite que o calendário estava à partida condicionado pela necessidade de concluir a consulta em Agosto de modo a que o órgão legislativo supremo da Indonésia, a Assembleia Consultiva Popular, aprovasse, em Setembro ou Outubro, a eventual anulação do decreto de integração de Timor-Leste.

   O chefe da UNAMET e Representante Especial para a Consulta Popular em Timor-Leste, chegado a Díli a 01 de Junho, confessa, no entanto, a sua perplexidade. No princípio de Julho, antes do início do recenseamento, Martin estava na posse de provas concludentes do envolvimento de militares indonésios nos actos de violência das milícias, e reconhecia ser "difícil perceber qual era a verdadeira política do governo indonésio." Restava-lhe admitir o dilema: "Embora a posição indonésia oficial fosse pressionar a ONU a manter o calendário para um processo de recenseamento e votação expeditos o que estava a acontecer no terreno era claramente um esforço para subverter esse processo."

   O recenseamento foi concluído a 06 de Agosto e o referendo, apesar de adiado, acabou por se concretizar, em condições de segurança deploráveis, na data limite de 30 de Agosto, com resultados mais do que previsíveis: votaram 98,6% dos 444.666 recenseados (dos quais 433.576 registados em Timor-Leste) e 78,5 por cento rejeitaram a proposta de autonomia no seio do Estado indonésio.

   A 04 de Setembro, às 09h00 em Díli, eram anunciados os resultados, em simultâneo com a divulgação em sessão aberta do Conselho de Segurança, em Nova Iorque.

   Martin escreve que "o anúncio do resultado foi o sinal para a eclosão da violência". A morte saiu à rua e a perseguição de pessoas e destruição atingiram tais extremos que Xanana Gusmão " à altura ainda em prisão domiciliária em Jacarta " viria a confessar a sua estupefacção ante a carnificina, admitindo mesmo, num momento de consternação extrema, ter cometido "um erro trágico" ao dar o aval para a votação.

   O facto incontornável persiste: os avisos foram ignorados pela ONU. Um plano de terra queimada, "Sapu Jagat", sob a supervisão do major-general Zacky Anwar Makarim (que até meados de Agosto foi, precisamente, um dos elementos de ligação entre as autoridades indonésias e a UNAMET), era do conhecimento confesso das chancelarias e estados-maiores militares (designadamente, da Austrália, Estados Unidos e Holanda), de funcionários da UNAMET, e fôra denunciado por bom número de jornalistas.

   Os elementos mais ponderados do CNRT, em Díli, em particular Leandro Isaac, não alimentavam quaisquer ilusões sobre a iminência de uma razia, o Bispo D. Ximenes Belo apelara ao adiamento da votação (Ian Martin ignora esses apelos no seu relato) e, ainda assim, a UNAMET (cujo pessoal estava desprovido de meios de autodefesa) não tinha planos de contingência para enfrentar o descalabro, à excepção da evacuação para Díli, Darwin ou a Indonésia de funcionários e colaboradores.

O anúncio fatídico
   A própria divulgação dos resultados ainda está envolta em controvérsia. O ex-presidente Habibie afirmou, em entrevista a 27 de Agosto deste ano ao diário "Sydney Morning Herald", ter um acordo com o secretário-geral da ONU para receber um pré-aviso de três dias do resultado de forma a poder declarar o estado de emergência na província e substituir as unidades militares em Timor-Leste por "tropas disciplinadas", sem simpatia pelos integracionistas.

   Habibie sustenta que Annan traiu o acordo, informando-o da iminência do anúncio dos resultados com apenas meia hora de antecedência. O ex-presidente considera que uma eventual substituição de tropas teria "minimizado a violência".

   A existência do acordo foi referida a jornalistas indonésios e estrangeiros, incluindo o autor desta recensão, em Setembro de 1999, por assessores e colaboradores do presidente indonésio, e, de facto, numa brochura editada pela ONU, no ano passado, em Nova Iorque, "The United Nations and East Timor - Self-determination through popular consultation", lê-se na página 39 que a "estimativa aproximada" de sete dias para concluir a contagem "foi mal interpretada no sentido de que o resultado seria anunciado uma semana" depois da votação. Quem poderia ter cometido tal erro de interpretação? A brochura é omissa e Martin também. O responsável da ONU escreve que, concluído o escrutínio na madrugada de dia 04, às 06h00, a UNAMET considerou que "a insegurança crescente pedia um anúncio do resultado o mais breve possível, resultado esse, que de qualquer forma, se podia esperar que transpirasse para o exterior."

   Ian Martin afirma, ainda, que o comandante militar indonésio, coronel Muis, pediu o adiamento da divulgação dos resultados para permitir a chegada de tropas "em princípio mais disciplinadas", mas que o chefe do grupo de contacto indonésio, com a anuência da polícia, concordou com o anúncio.

  A controvérsia é reveladora não só por as alegadas soluções de recurso de    Habibie, apesar do seu irrealismo, não poderem ser descartadas como irrelevantes, mas, também, por a UNAMET ter ignorado o pedido do comandante militar indonésio quando até essa data arriscara avançar com o processo em função do que Martin classifica de "experiência do aumento e diminuição da violência em resposta à pressão política exercida sobre as chefias" militares.

   A conclusão provisória de Martin admite que as forças armadas foram o "centro principal da coordenação e planeamento" dos actos de intimidação e violência, pelo menos ao nível das chefias provinciais, e, "muito provavelmente, acima desse nível". Para o chefe da UNAMET, oficiais superiores e o próprio comandante-em-chefe, general Wiranto, "estavam bem cientes da violência sistemática e disseminada, mas não foram capazes de adoptar medidas para lhe pôr cobro."

   Ciente que as conjunturas favoráveis que levaram à organização expedita da UNAMET e, posteriormente, à intervenção militar internacional dificilmente voltarão a prevalecer, Martin, que independentemente de qualquer erro de julgamento se comportou com uma integridade e coragem invulgares à frente de uma equipa de primeira linha, não duvida que o êxito relativo da missão se deveu, em última análise, à determinação dos "timorenses como povo".

   Este imprescindível relato do actual Representante Especial na Missão das Nações Unidas na Etiópia e Eritreia faz suas as conclusões de uma recente revisão das actividades da ONU em acções de paz e segurança: não é possível aplicar hipóteses de planeamento "na melhor das hipóteses" a situações onde os intervenientes exibiram já historicamente uma conduta "na pior das hipóteses".

  Para Ian Martin o planeamento formal da ONU, em Timor-Leste, baseou-se num cenário, "que nunca foi realista", de actuação "na melhor das hipóteses". O fracasso, ainda que relativo, foi cruel e imerecido.

"Autodeterminação em Timor-Leste", de Ian Martin, Prefácio de Xanana Gusmão, Ed. Quetzal, 286 págs., 2.900$00.


Para Ian Martin o planeamento formal da ONU, em Timor-Leste, baseou-se num cenário, "que nunca foi realista", de actuação "na melhor das hipóteses". O fracasso, ainda que relativo, foi cruel e imerecido.

"Autodeterminação em Timor-Leste", de Ian Martin, Prefácio de Xanana Gusmão, Ed. Quetzal, 286 págs., Lisboa, 2001.


Publicado em Netparque
30 Agosto 2001

Timor: um ano problemático

   Faz treze anos que Theo Syafei passou ansioso toda uma manhã e boa parte da tarde, em Díli, à espera de instruções de Jacarta.

  O general tinha telefonado para o chefe de estado-maior general das Forças Armadas Indonésias, pouco depois do nascer do sol do dia 20 de Novembro, a perguntar se devia «acabar» com Xanana Gusmão.

   O líder da resistência timorense fora capturado no bairro de Lahane,
depois de um estudante da rede clandestina ter indicado às forças
indonésias a localização de Xanana na casa de Dª. Aliança Araújo.

   Não havia resposta de Jacarta e Syafei, após conversar em sua casa com
Xanana sobre a mútua responsabilidade que assumiam como comandantes
militares, acabou por enviar o líder timorense para o quartel-general
das suas tropas.

  Esperou.

  O chefe de estado-maior Try Sutrisno e os altos comandos demoraram a chegar a Díli, mas quando aterraram nessa sexta-feira no aeroporto de Comoro traziam instruções para poupar Xanana e apresentá-lo a tribunal.

  Theo Syafei conta assim a sua versão da prisão de Xanana, num livro de
perfis dos graduados da Academia Militar Indonésia em 1965, o ano do
golpe de Suharto, acabado de publicar em Jacarta, e comenta apenas que a
história poderia ter sido diferente se tivesse «acabado» com Xanana.

   Tal como a actual dirigente do Partido Democrático da Luta da
ex-presidente Megawati Sukarnoputri, também o antigo chefe de estado
Burhanudin Habibie afirmava, vai para quatro anos, que a história
poderia ter sido diferente.

   Habibie acusava, então, Kofi Annan de não ter respeitado um alegado
acordo para adiar por três dias a divulgação do resultado do referendo
de 30 de Agosto de 1999 de modo a permitir a declaração do estado de
emergência em Timor e a substituição das unidades militares indonésias
por «tropas disciplinadas».

   Terminado o escrutínio e invocando a deterioração das condições de
segurança, a ONU divulgava às nove da manhã de 4 de Setembro, em Dili,
os resultados da «consulta popular».

 Tinham votado 98,6 por cento dos 444 666 recenseados. A proposta de autonomia fora rejeitada por 78,5 por cento dos timorenses.

  De imediato, o general Zacky Anwar Makarim, chefe
dos serviços secretos indonésios em Timor, acelerou o plano de terra
queimada «Sapu Jagat», dando rédea solta às milícias e ao exército de
Jacarta.

   Estavam confirmados os piores receios que tinham levado o bispo
D. Ximenes Belo a pedir o adiamento da votação.

   Xanana Gusmão haveria de confessar, uma semana mais tarde, refugiado na embaixada do Reino Unido em Jacarta, a sua perplexidade por Makarim ter cumprido efectivamente com a ameaça, que meses antes lhe fizera pessoalmente na prisão de Cipinang, de não deixar pedra sobre pedra em Timor.

   Estes imponderáveis e muitas outras reviravoltas poderiam ter levado
Timor por rumos diferentes e afastado Xanana da presidência para que foi
eleito em Abril de 2002.

  Certo é que a história triste de Timor foi o que foi e Xanana acabou por receber a 31 de Outubro último o balanço de perdas e danos estabelecido pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, que estima em pelo menos 183 mil mortos o número de timorenses vítimas de actos de violência entre 25 de Abril de 1974 e 25 Outubro de 1999.

   A comissão, formada em Dezembro de 2004, considera que 70 por cento das vítimas foram provocadas por violências do exército indonésio e das milícias criadas por Jacarta.

   Xanana, em sintonia com o governo de Mari Alkatiri, recusa divulgar o
relatório em seu poder por alegado perigo interno de «manipulação e
ajuste de contas», acrescido do risco de «criação de uma cultura de
perseguição política a pente fino», e rejeita a recomendação da Comissão
para a instituição de um tribunal internacional, invocando a ameaça de
desestabilização das relações com a Indonésia.

   Em total oposição surge a Igreja católica, tendo o bispo de Dili, D.
Alberto Ricardo, secundado pelo bispo de Baucau, D. Basílio do
Nascimento, escrito ao secretário-geral da ONU a exigir que seja feita
justiça e deplorando «os políticos (que) pretendem esconder a verdade e
assegurar que não haja responsabilização dos culpados das atrocidades».

   Um reconhecimento formal da culpa por parte de Jacarta é o mínimo que
poderá ser exigido à Indonésia, no entender de D. Basílio do Nascimento
que, tradicionalmente, é a voz ponderada nos conflitos fraticidas de
Timor.

   As críticas da Igreja ao presidente e, sobretudo, ao executivo de
Alkatari, têm vindo a aumentar e a polémica sobre a reforma experimental
do ensino de religião e moral degenerou em manifestações
antigovernamentais em Abril promovidas pelos sacerdotes católicos.

 O protagonismo político da Igreja, cimentado pelo seu papel na afirmação
da identidade timorense após 1975, não dá mostras de diminuir, ao
contrário do desejado expressamente por um bispo como D. Basílio do
Nascimento no início do período pós-independência, e inviabiliza desde
já qualquer tentativa das autoridades civis para enfrentarem um dos
principais problemas do país.

   Com mais de 924 mil habitantes, segundo o censo de 2004, Timor
confronta-se com uma explosão demográfica, patente numa taxa de
fertilidade de 7,8 por cento, que, segundo as projecções da ONU,
triplicará a população até 2050.

  A oposição absoluta da Igreja timorense a políticas de controlo da natalidade, à semelhança da sua congénere das Filipinas, é um dos maiores obstáculos ao crescimento económico e agrava a situação de desemprego entre os jovens que constituem mais de 40 por cento da população. Para já é uma questão fora da agenda política.

   Os planos governamentais de redução da pobreza extrema (1/5 dos
timorenses subsiste com menos de um dólar por dia) para metade até 2015
são irrealistas a persistir a presente alta demográfica mesmo que seja
alcançado um crescimento económico de 5 por cento ao ano.

   As receitas do petróleo e gás natural, rondando verbas na ordem dos 14,5 mil milhões de dólares nos próximos vinte anos, são apresentadas como a fonte de financiamento para os projectos de desenvolvimento, mas, mais uma vez, a Igreja católica conta-se entre os críticos a levantarem as maiores
dúvidas sobre a transparência da gestão do fundo petrolífero.

   O Banco Mundial considerava, precisamente, num relatório confidencial de
25 de Julho, o recrudescimento da corrupção como uma das principais
ameaças à estabilidade interna de Timor-Leste.

   Uma dezena de casos de corrupção publicamente referenciados este ano pelas autoridades não chegaram a julgamento.

  Noutras situações, como no exemplo da concessão à empresa «Cavalo Bravo» de Bader Alkatri, irmão mais novo do primeiro-ministro, por concurso internacional em Abril de 2002, de um contrato para fornecimento de munições às Forças de Defesa e à Polícia Nacional, subsequentemente renovado, as críticas foram tidas por especulativas por parte do governo.

   As insuficiências da administração pública, dos sectores legislativo,
judiciário e das forças policiais, têm vindo a ser colmatadas por
programas de assistência internacional.

  O Escritório das Nações Unidas (UNOTIL), criado em Maio de 2005 com um mandato de um ano, coordena, presentemente, cerca de duas centenas de assessores, mas, apesar da sua actividade, da contribuição de Organizações Não-Governamentais e de programas de assistência bilateral os resultados são escassos e morosos.

   A escassez de quadros é dificilmente ultrapassável a médio prazo como
ficou aparente na avaliação negativa de todos os 22 juízes timorenses,
formados ao abrigo de um programa das Nações Unidos, em Janeiro último,
ou na incapacidade do Ministério da Educação para executar quase 60 por
cento do seu orçamento em 2004-2005.

   Nos últimos seis anos foram canalizados para Timor mais de 2 mil milhões
de dólares em ajuda externa que já começou a diminuir.

   A fragilidade económica evidencia-se no défice comercial que passou, em 2004, por exportações de 7 milhões de dólares (essencialmente café) e importações de 113 milhões de dólares, 53 por cento oriundas da Indonésia.

   Se as receitas do petróleo este ano representaram 65 por cento das
receitas do orçamento, a previsão aponta para 94 por cento dentro de
cinco anos.

   O maná dos hidrocarbonetos durará pelo menos três décadas,
mas, inicialmente, não criará empregos no sector de serviços, nem
libertará braços da agricultura que ocupa mais de 70 por cento da
população, num país em cerca de metade dos menores de 18 anos revela
sinais de subalimentação moderada ou grave.

  Poucas centenas de pessoas em Timor-Leste estão em condições de beneficiar directamente dos proventos do petróleo e, provavelmente, não se farão rogadas.

  O recurso a verbas do fundo petrolífero será, segundo estipula a lei,
igual ao montante necessário para financiar o défice orçamental e as
poupanças deverão aplicar-se em activos financeiros de baixo risco, mas
surgiram críticas devido a não estar prevista, designadamente,
informação pública obrigatória sobre os termos dos contratos a celebrar
entre o governo e as companhias petrolíferas.

   Tudo isto estará a debate no parlamento timorense no início do ano em
que a Fretilin tentará renovar a sua maioria nas eleições de Agosto e em
que se começará a discutir a eventual sucessão de Xanana.

  Tudo isto estará em causa quando aumentar a polémica em torno do relatório sobre a guerra civil e a ocupação.

 Tudo isto alimentará a fogueira do confronto entre a Fretilin de Alkatiri e as oposições.

 Tudo isto aponta para o risco de um empenhamento muito directo da Igreja na luta política.

  Tudo isto num cenário em que uma elite se afirma em torno do núcleo duro
de Alkatiri na Fretilin, contando com o apoio diplomático dos Estados
Unidos e da Austrália e, um pouco mais reticente, de Portugal.

  Tudo isto no ano em que Ramos-Horta verá as suas esperanças de eleição para secretário-geral da ONU comprometidas por, entre outros factores, como a oposição do bloco árabe pelo apoio consequente de Díli à Frente
Polisário, na reivindicação da independência do Saara Ocidental, ter
assinado um acordo com Washington, concedendo imunidade a cidadãos
norte-americanos perante o Tribunal Penal Internacional.

  Tudo isto promete mais um ano problemático em Timor-Leste.

PS
Depois, em 2006, o estado entrou em colapso e a guerra civil esteve por um fio. (Nota de Agosto 2012)


Jornal de Negócios
28 Dezembro 2005