O velório de Lisboa

   Obrigar os irlandeses a novo referendo depois de Bruxelas apresentar, eventualmente, declarações de salvaguarda sobre fiscalidade, defesa ou aborto é inviável.

   O Tratado foi rejeitado graças a uma conjuntura económica negativa, temores de erosão da capacidade negocial irlandesa na União Europeia e a uma generalizada desconfiança sobre os processos decisórios dos 27.

    Um Tratado propositadamente ilegível que recuperava o essencial de uma Constituição rejeitada na França e na Holanda foi visto por mais de 800 mil irlandeses como cabala política para ultrapassar referendos problemáticos.

    Os principais partidos – Fianna Fáil, Finne Gael e trabalhistas – arriscam, em caso de segundo referendo, o agravamento da crise de legitimidade política e constatam desde já a impossibilidade de oferecer novas garantias de soberania à Irlanda.

    Em Janeiro de 2001 apenas 34% do eleitorado foi às urnas para rejeitar o Tratado de Nice e o aumento da participação para 50% permitiu, em Outubro de 2002, fazer passar o acordo que ainda hoje vigora.

    Desta feita, uma participação de 53 % e cerca de 100 mil votos de diferença pelo Não representam uma rejeição de fundo.

    É impossível fazer vingar o Tratado que pretendia refazer os Tratados de fundação da Comunidade Europeia (Roma, 1957) e de instituição da União Europeia (Maastricht, 1992).

   Os 27 terão de viver de acordo com as regras de Nice e os Estados interessados, considerando a dificuldade de formação de maiorias, poderão enveredar pela criação de núcleos restritos, presumivelmente por iniciativa franco-alemã.

   Estas “cooperações reforçadas” consubstanciarão dinâmicas de integração diferentes entre os 27 e apresentam, designadamente nas áreas de segurança e defesa, um risco de desagregação institucional por terem de ser prosseguidas fora do quadro da União.

    A alternativa de uma maioria de países confrontar a Irlanda com a opção de saída da União, assumindo o estatuto de estado associado presente na zona euro, é politicamente impossível.

    Gordon Brown, a braços com uma eleição quase perdida, vetará qualquer proposta de exclusão da Irlanda e a provável chegada dos conservadores ao poder em Londres bloqueará a adopção parcial de alterações significativas no sentido de maior integração política.

   Durão Barroso será muito provavelmente sacrificado na tentativa de criar uma nova dinâmica negocial na sequência das eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu em que o bloqueio institucional se fará sentir com toda a força.

   Estamos perante o velório de Lisboa.

Jornal de Negócios
16 Junho 2008

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E os irlandeses serão porreiros?

   Oscar Wilde ponderou em tempos que Deus talvez tivesse sobrestimado as suas capacidades ao criar o homem.

   Agora, a tirada do talentoso dandy de Dublin deve estar a atormentar muitos políticos, diplomatas e juristas que por essa Europa fora aguardam em sobressalto o referendo da Irlanda.

   As sondagens indiciam a possibilidade de os irlandeses votarem Não e, apesar da expectativa de uma elevada participação eleitoral também deixar em aberto uma eventual vitória do Sim, já ninguém se atreve a dar por adquirido o Tratado de Lisboa.

  O Não foi ganhando terreno nas últimas semanas e, significativamente, grande número de opositores ao Tratado justificam-se com a prosaica razão de não perceberem o que significa o extenso articulado do documento assinado no Mosteiro dos Jerónimos.

   Há irlandeses que, pura e simplesmente, não percebem como é que assim se completa "o processo lançado pelo Tratado de Amesterdão e pelo Tratado de Nice no sentido de reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União, e bem assim a coerência da sua acção", para recordar o que se ouviu pelos Jerónimos.

   Se calhar, também, os demiurgos do Tratado de Lisboa sobrestimaram as suas capacidades.

                                          Um referendo inquinado

   O próprio primeiro-ministro irlandês Brian Cowen admitiu não ter lido todas as centenas de intrincadas emendas, protocolos e declarações anexas do acordo que refaz outros dois tratados: o de instituição da Comunidade Europeia, Roma 1957, e o da fundação da União Europeia, Maastricht 1992.

   Logo na altura em que o Tigre Celta começa a coxear o governo de Dublin, obrigado constitucionalmente a organizar um referendo, revelou-se incapaz de apresentar razões claras e distintas para a aprovação do Tratado.

   Prejuízo económico e isolamento diplomático da Irlanda em caso de reprovação do Tratado acabaram por ser os principais argumentos pelo Sim.

   As alas mais esquerdistas em colisão com conservadores católicos e nacionalistas recuperaram para o Não os espectros ameaçadores da soberania capazes de porem em causa o neutralismo, as exportações agrícolas, o código fiscal, os direitos sindicais de negociação e a proibição do aborto excepto em caso de risco de vida para a mãe.

   Um dos pontos mais baixos de um debate inquinado pela desaceleração económica e a crise imobiliária chegou na recta final da campanha quando Cowen prometeu usar o direito de veto para bloquear no Conselho Europeu qualquer liberalização do comércio internacional que possa prejudicar os interesses dos 80 mil membros da Associação dos Agricultores Irlandeses.

   A margem de manobra da União Europeia nas negociações de Genebra da Organização Mundial do Comércio ficou refém de uma promessa demagógica, demonstrando uma vez mais o risco de referendos a tratados internacionais serem contagiados por questões de conjuntura e conflitos internos.

                                 Não tem nada de porreiro, pá!

   O outro lado da questão passa, no entanto, pelo "défice democrático" das instituições europeias que se acentua sempre que governos em risco de verem rejeitados em referendo compromissos internacionais optam pela via das ratificações parlamentares igualmente legítimas, mas renegando promessas eleitorais, conforme fez em Portugal o PS em conivência política com PSD e CDS.

   Depois do descalabro da Constituição Europeia nos referendos francês e holandês de 2005 a lógica de negociação do Tratado Reformador passou por incorporar o essencial do projecto através de emendas, derrogações para o Reino Unido e a Polónia, e renunciar à terminologia constitucional.

   "Uma subtil manobra" que, conforme denunciava em ressabiada análise Valéry Giscard d`Estaing, patrono da Constituição, visava, "antes do mais, fugir à obrigação do recurso ao referendo".

   Enfim, os demiurgos a forçarem a mão por debaixo da mesa para desgosto do federalismo visionário e vanguardista de Valéry d`Estaing.

   O referendo obrigatório surge, ainda, noutras situações, conforme mostra o exemplo da direita francesa, como forma de bloquear constitucionalmente negociações institucionais e de alargamento da União Europeia.

   Mas o que está em caso em qualquer dos casos é a sistemática e sucessiva negociação de acordos políticos que não podem ser impostos na ausência de certa capacidade persuasiva que leve à formação de consensos nos eleitorados directamente implicados.

   É a incapacidade de promover consensos que gera "défices democráticos".

   Uma e outra vez é preciso ter em conta que o "défice democrático" é tão mau quanto o "défice orçamental".

   Os princípios que se aplicam nas finanças e na economia valem para a política: enquanto falhar a "consolidação democrática" não será possível promover estratégias sustentadas de integração política.

   Se o Tratado de Lisboa escapar ao sobressalto irlandês tudo continuará no porreirismo de sempre que é a via do "défice democrático".

   Caso o Tratado Reformador chumbar na Irlanda, melhor do que negociar concessões e promessas a Dublin para voltar à carga - como aconteceu após o Não irlandês ao Tratado de Nice em Junho 2001, posteriormente aprovado em Outubro de 2002 - o que mais importa é renegociar compromissos capazes de gerarem consensos aceitáveis pelos eleitorados europeus.

  E se isso não for possível conformai-vos à política dos pequenos passos.

Jornal de Negócios

11 Junho 2008

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Revolta fiscal na Irlanda

Jornal de Negócios

O boicote à taxa extraordinária veio complicar os cálculos do governo de Dublin que a muito curto prazo terá de chegar a um compromisso razoável com os contribuintes em revolta depois de quatro anos de crise e austeridade inclementes.

O governo de Dublin confronta-se com um boicote fiscal que ameaça os objectivos de redução do défice orçamental da Irlanda.

Metade dos contribuintes instados a pagar uma taxa extraordinária de 100 euros por unidade residencial não liquidaram o exigido pelo estado até à data limite de 31 de Março.
Nove deputados da "Aliança de Esquerda Unida" e independentes tinham lançado uma campanha de boicote ao pagamento depois do anúncio em Janeiro da imposição desta taxa que será substituída em 2013 por um imposto imobiliário baseado no valor das propriedades.

Uma taxa iníqua
O governo de coligação entre os conservadores do "Fine Gael" e trabalhistas, com apoio dos centristas do "Fianna Fáil", justificou a taxa única pela necessidade de angariar 160 milhões de euros para financiar serviços prestados pelo municípios.

O acordo com a troika obriga, igualmente, a rever o regime em vigor desde 1977 de pagamento de imposto de selo na compra de propriedade residencial e à liquidação de um imposto único de 200 euros por segunda residência.

O recenseamento administrativo - contestado por opositores que consideram existir subestimação deliberada - identificou cerca de 1,6 milhões de contribuintes, mas no final de Março apenas 805 569 titulares de unidades residenciais liquidaram a taxa.

Ante o boicote de metade dos contribuintes, apesar das fortes penalizações por atraso e ameaças de execução fiscal, o executivo de Enda Kenny, no poder há precisamente um ano, hesitou até agora
na atitude a tomar.

O ministro do ambiente e administração local Phil Hogan, do "Fine Gael", declarou que terá em conta os esforços das 34 entidades municipais do país em prol da cobrança da taxa, indiciando que poderá favorecer as cidades e condados que obtiveram pagamentos mais elevados.

A trabalhista Róisín Shortall, ministra da saúde, admitiu que o executivo teria de rectificar eventuais erros na imposição da taxa extraordinária.

Michael Noonan, ministro da finanças e membro do "Fine Gael", reiterou que o governo não disponibilizaria verbas para cobrir défices pela falta de pagamento da taxa, nem mostraria complacência para com os contribuintes relapsos.

A diferença de tom indicia que a coligação de Dublin terá dificuldade para acordar eventuais cedências como ocorreu em Março ao ter de aceitar que uma nova taxa sobre fossas sépticas, incidindo sobre 400 mil explorações agrícolas, fosse reduzida de 50 euros para 5 euros.

Obrigados a um compromisso
A margem de manobra governamental está comprometida pela recaída em recessão nos últimos dois trimestres do ano passado (quebras de 1,1% e de 2%, respectivamente) e uma taxa de desemprego de 14,7% (dados de Fevereiro) que põem em causa o objectivo de reduzir o défice orçamental para 8,6% do PIB em 2012.

O executivo previa um crescimento económico de 1,3% este ano, mas o "Conselho Fiscal Consultivo" do parlamento advertiu terça-feira de que a maioria dos analistas antevêem um crescimento máximo de 0,5%.

Esta entidade independente, criada em Junho do ano passado para supervisionar a política orçamental, considera que o governo terá de conseguir receitas fiscais adicionais ou reduzir gastos no montante de 400 milhões de euros em 2012 para chegar aos 8,6% de défice, depois dos 9,9% registados em 2011.

Dublin conseguiu, entretanto, luz verde para a emissão de obrigações a 13 anos de forma a adiar o pagamento de 3,1 mil milhões de euros (cerca de 2% do PIB) em notas promissórias emitidas para permitir que o "Irish Bank Resolution Corp." acedesse a fundos de emergência do Banco Central irlandês.

Continuam por acordar, no entanto, os termos de uma eventual reestruturação dos remanescentes 27 mil milhões de euros em notas promissórias resultantes da intervenção do governo na sequência do colapso bancário de 2008.

O referendo de 31 de Maio sobre o "Pacto Orçamental" condiciona ainda mais a coligação de Dublin.
As sondagens apontam para uma maioria de intenções de voto pelo "Sim", mas um braço de ferro com os contribuintes por causa da taxa residencial extraordinária poderia tornar mais difícil a aprovação do Pacto que Angela Merkel acordou com outros 23 governos europeus além de Dublin.

A Irlanda, sujeita desde Novembro de 2010 aos termos do acordo com a troika para um resgate de 85 mil milhões de euros, não pode arriscar que um "Não" a exclua do eventual acesso ao "Mecanismo Europeu de Estabilidade".

O boicote à taxa extraordinária veio complicar os cálculos do governo de Dublin que a muito curto prazo terá de chegar a um compromisso razoável com os contribuintes em revolta depois de quatro anos de crise e austeridade inclementes.

04 Abril 2012