Um genocídio como outro qualquer

   Pastores cuvales
   Deserto do Namibe, 1935-1939
   Foto Helmano Costa, ICCT 

Quem pouco fala não diz nem bem nem mal e o morto no caixão não tem voz activa.
"Ondula, Savana Branca" (1982)
 Ruy Duarte de Carvalho

   A batida do cabo-de-guerra Abel de Abreu Sotto-Maior à tribo cuvale começou nos finais de 1940 e, em Fevereiro do ano que sobreveio, estes pastores do sul de Angola estavam subjugados, seu gado disperso, e mais de três mil homens, mulheres e crianças cativos da autoridade portuguesa na última investida de pacificação antes de outra revolta, desta vez fatal, deflagrar bem a norte em 1961.

   Ainda assim, umas centenas de mortes descontadas à savana, melhor foi a sorte dos cuvales do que a dos seus patrícios hereros chacinados às ordens do governador Heinrich Goering na colónia alemã do Sudoeste Africano nos anos de devastação que se arrastaram de1904 a 1908.

  A chacina desencadeada pelo pai de Hermann Goering, o futuro marechal do Reich hitleriano, consta dos anais dos extermínios por ordem estatal que actualmente se enquadram no cadastro de genocídios.

   Só em Janeiro de 2004 o governo de Berlim lamentou oficialmente "um passado infeliz", mas a Alemanha continua a contestar o pagamento de indemnizações aos descendentes dos quase cem mil chacinados.

  O processo judicial aberto nos Estados Unidos em 2001 continua o seu curso.

  A memória dum massacre é um espectro sempre presente. Paira sobre savanas e desertos e tão cedo também não deixará de assombrar as montanhas dos Balcãs por mais que o finjam ignorar as chancelarias.   
  
                                Genocídio na letra da lei

   Do genocídio como conceito e letra de lei sabe-se que tudo deve à persistência do jurista judeu polaco Raphael Lemkin.

  Inicialmente chocado com o massacre dos arménios na Turquia durante a I Guerra Mundial e dos assírios às mãos de árabes e curdos no norte do Iraque em 1993, Lemkin acabaria, desgraça do destino, por teorizar a chacina de judeus desencadeada pelos nazis como acto de genocídio.

  Na lógica de Lemkin, a destruição dos fundamentos da vida de uma entidade nacional seria equivalente a um genocídio, mas o que passou para a "Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio", adoptada pelas Nações Unidas em 1948 e em vigor desde 1951, foi a tipificação de qualquer acto cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

  Os termos restritos da Convenção englobam os actos, considerando apenas estes grupos, de matar e causar lesão grave à integridade física ou mental de pessoas.

   Acresce o impor intencionalmente condições de existência capazes de ocasionar a destruição física total ou parcial do grupo estigmatizado.

  A adopção de medidas destinadas a  impedir nascimentos no seio do grupo destinado à matança e a transferência forçada de crianças para outra entidade constam, ainda, na definição da ONU como prática de genocídio.

                                         "Et tu quoque" 

  Nesses lapidares ditos latinos do "até tu" também que assombram o Ocidente coube agora à atormentada Sérvia escapar ao pior, mas a Bósnia multiétnica do passado não reviverá apesar das quimeras de políticos e diplomatas.

  A mais alta instância judicial das Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça, absolveu, na segunda-feira, o estado sérvio da prática de genocídio na guerra da Bósnia Herzegovina.

  A crer nos dados mais elaborados em data, por parte do Cento de Pesquisa de Documentação de Sarajevo, a guerra de 1992-95 saldou-se em cerca de 100 mil mortes, sendo 66 por cento das vítimas muçulmanas, 25 por cento sérvias e quase 8 por cento croatas. 

  O tribunal de Haia considerou, no entanto, que a Sérvia não cumpriu com a obrigação legal de evitar genocídio no caso particular do massacre de 8 mil muçulmanos em Srebrenica em Julho de 1995.

  O estado sérvio, à altura presidido por Slobodan Milosevic, foi, assim, exonerado de cumplicidade no crime de Srebrenica. Nem neste caso foi possível provar a intenção genocidária.

  Temos, portanto, um crime, mas não se vislumbra um estado culpado.

  A culpa fica por conta das milícias sérvias da Bósnia lideradas por Radovan Karadzic e Ratko Mladic, a monte desde Julho de 1995 data em que o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia ordenou a sua detenção.

  Neste particular, a decisão da mais alta instância judicial da ONU considera a Sérvia culpada de não cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia por não ter extraditado Ratko Mladic acusado de genocídio.

  A decisão, que é definitiva, determina, ainda, que a Sérvia, estado sucessor da antiga República Federal Jugoslava que incluiu até o ano passado o Montenegro, não tem de pagar indemnizações monetárias à Bósnia-Herzegovina que apresentou a queixa em 1993.

  O Tribunal Internacional de Justiça julga desde 1946 exclusivamente disputas entre estados e as suas deliberações não têm carácter vinculativo.

                            A quimera depois do genocídio                                       

   Obviamente, a chacina em massa é prática velha como o mundo e vai muito para além da mera letra da Convenção da ONU, mas esta decisão judicial levanta questões delicadas, aumentado desde já a pressão sobre Belgrado para a captura de Mladic que durante muito tempo se refugiou em território sérvio e cujo paradeiro é agora incerto.

  A NATO que vai para 12 anos tenta capturar Karadzic na Bósnia também não sai muito bem vista e a oferta feita em 2006 a Belgrado para integrar a Parceria para a Paz, continua a fazer pouco sentido enquanto a Sérvia não cumprir as suas obrigações legais de plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional.

  Em rigor a situação criada pelas forças nacionalistas na Sérvia condena o país a uma situação comparável à do Sudão de Omar al Bashir que recusa terminantemente entregar à justiça internacional suspeitos de crimes de guerra e contra a humanidade no Darfur.

  A União Europeia, assoberbada com a questão do Kosovo, não pode, por sua vez, ignorar mais este engulho diplomático nas negociações com Belgrado para um eventual acordo de estabilização e associação.

   Os acordos assinados em 1995 em Dayton estão ainda longe de estar cumpridos na Bósnia onde cresce a contestação sérvia à partilha de soberania com croatas e muçulmanos.

  Milorad Dodik, o primeiro-ministro sérvio, exige a realização de um referendo que permita à República Sérvia desvincular-se do estado bósnio à semelhança das aspirações independentistas dos albaneses do Kosovo.

   A imposição de uma presidência rotativa e de um governo central sobrepostos às estruturas separadas da Federação Croata e Muçulmana e da República Sérvia, apesar da criação de um sistema judicial e alfandegário comuns e de estruturas policias e de defesa unificadas, revela-se por demais artificial e dificilmente sobreviverá à dinâmica criada pela separação do Kosovo.

   O modelo imposto pelos Estados Unidos e a União Europeia à Bósnia-Herzegovina é impraticável, contraditório com o apoio de Washington e de países como a Alemanha ou a Grã-Bretanha às reivindicações de independência do Kosovo, e, consequentemente, melhor seria assumir a partilha territorial.

   O genocídio resumido ao massacre de 8 mil homens e rapazes em Sarajevo agasta muçulmanos e também croatas e, para maior humilhação, o veredicto de Haia foi conhecido precisamente no dia em que o ministro da Defesa da Holanda, Henk Kamp, condecorava em Assen, pelos seus feitos numa "missão extraordinariamente difícil", militares do batalhão que em Julho de 1995 assistiu impotente ao massacre.    

   Deixar os mortos ter voz activa e não tentar impor a coexistência de gentes que, presentemente, têm ainda muita dor e ressentimento a separá-las é um imperativo moral e político.

Jornal de Negócios
1 de Março 2007

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Tiros nos pés da diplomacia espanhola

M

 

Carme Chacón na base militar de Djakoviva, Kosovo

 

 

   Madrid conseguiu em poucos dias indispor os seus aliados da NATO e, em particular os Estados Unidos, com o anúncio intempestivo da retirada do contingente espanhol do Kosovo num caso exemplar de incompetência diplomática.

   A ministra da Defesa Carme Chacón anunciou na passada quinta-feira, durante uma visita às tropas espanholas no Kosovo, que os militares estariam de regresso a casa antes de acabar o próximo Verão.

   No dia seguinte, o Departamento de Estado norte-americano declarou-se "profundamente desapontado" e em Bruxelas o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, lamentou que a Espanha não tivesse procedido a consultas com os demais 25 aliados.

                           Retirar sem olhar a consequências

   O anúncio de retirada unilateral foi confirmado segunda-feira com a precisão de que "o grosso do contingente" de 632 militares abandonaria o Kosovo até final de Setembro e que a saída das tropas seria coordenada com os outros Estados da NATO presentes no território no âmbito da missão da KFOR (apenas a Islândia não se encontra representada).

   O governo de Madrid justificou a retirada por não se considerar vinculado a tarefas de criação e consolidação de instituições de defesa de um Estado cuja declaração de independência unilateral de Fevereiro de 2008 não reconhece.

   O chefe da diplomacia espanhola Miguel Moratinos tinha, contudo, reiterado a 5 deste mês que a Espanha manteria a sua presença no Kosovo e que participaria nas discussões sobre uma eventual redução da missão da KFOR (que conta com cerca de 15.450 militares) de forma a contribuir para um consenso sobre a matéria na próxima cimeira da NATO agendada para 3 e 4 de Abril.

   A reviravolta espanhola colocou numa situação delicada a Roménia, a Grécia e a Eslováquia que, apesar de também não reconhecerem a independência do Kosovo participam na KFOR, e rompeu com o consenso de que uma redução da missão da NATO só seria considerada caso as condições políticas e de segurança no território fossem tidas por satisfatórias.

   À KFOR, presente no Kosovo desde Junho de 1999 ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, veio juntar-se em Dezembro último, também com aval da ONU, a missão da União Europeia, a EULEX (sem participação da Espanha), essencialmente administrativa, policial e judiciária, que conta já com 1.687 membros e emprega 806 funcionários locais.

                                     Um impasse para durar

   Independentemente de outras mudanças de posição, caso de Portugal que em Outubro do ano passado decidiu reconhecer a independência do Kosovo, a antiga província controlada por Belgrado ainda só estabeleceu relações diplomáticas com 56 países.

   Treze meses passados sobre a declaração de independência mantém-se a oposição de Estados como a Rússia, a China, o Brasil, a África do Sul e a maioria dos países islâmicos ao reconhecimento do Kosovo.

   A esperada decisão não-vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da declaração, votada por iniciativa da Sérvia pela assembleia-geral da ONU em Outubro de 2008 (a Espanha foi um dos 77 Estados a votar a favor e Portugal um dos 74 que se abstiveram), não deverá trazer alterações de maior à actual relação de forças, tanto mais que a tensão entre a minoria sérvia e a maioria albanesa no Kosovo não dá sinais de diminuir.

   A iniciativa espanhola foi criticada internamente pelos principais partidos da oposição devido à forma inesperada, descoordenada (sem informação prévia sequer à embaixada em Washington) e ao arrepio de compromissos anteriores que caracterizou a actuação dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

   O governo de Madrid acabou por tornar inopinadamente um assunto menor e relativamente consensual - o Partido Popular deplorou a independência unilateral que só contou com o apoio de nacionalistas bascos e catalães - num caso de discórdia partidária.

   Para piorar as coisas e à procura de alguma forma de compensação o governo de José Luis Zapatero veio, entretanto, afirmar a disponibilidade para reforçar a sua presença no Afeganistão, onde tem 800 militares, se os Estados Unidos lhe endereçarem um pedido nesse sentido, apesar de ter repetidamente afirmado em ocasiões anteriores que estava fora de questão reforçar o contingente na Ásia Central.

   O anúncio da retirada do Kosovo, apesar de ter um significado diferente da saída das tropas espanholas do Iraque em 2004 depois da vitória eleitoral socialista, veio pôr em causa a credibilidade da diplomacia espanhola que não mediu as consequências da sua decisão, desprezou os interesses de diversos estados aliados e ignorou os procedimentos de consultas no seio da NATO. Um verdadeiro tiro no pé que Madrid irá pagar caro.

 

Jornal de Negócios

25 Março 2009

 

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A tentação militar na Líbia

    A guerra civil na Líbia está num impasse e as ameaças de intervenção militar de estados europeus e de Washington poderão tornar ainda mais complicada uma situação caótica.

   As forças rebeldes aparentam não ter capacidade militar para derrubar Gadaffi que se mantém entrincheirado em Tripoli, controla boa parte do ocidente do país e o porto de Sirte a meio caminho entre a capital e Benghazi.

   As tropas, milícias e mercenários do coronel não conseguem, por sua vez, lançar uma ofensiva para recuperar as cidades perdidas no leste do país.

   Gadaffi é ainda senhor de Sabha, a principal cidade na margens do Saara, mas a maior parte dos desertos do sul são domínio de tuaregues e outras tribos de fidelidades indefinidas.

   Vários políticos reivindicam em Benghazi representar um governo provisório ou um conselho nacional como alternativa a Gadaffi, mas não existe uma liderança política que possa ser reconhecida internacionalmente como representativa de uma qualquer futura autoridade de transição.

   As sanções internacionais aprovadas contra Gadaffi só surtirão efeito a prazo apesar de limitarem no imediato a capacidade do coronel para mobilizar recursos financeiros e militares e sirvam igualmente para fomentar deserções entre os seus fiéis.

                                        O dedo no gatilho

   À medida que se agravam a crise humanitária provocada pela fuga de trabalhadores imigrantes para o Egipto e a Tunísia e a ameaça de uma vaga de clandestinos cruzarem o Mediterrâneo, além de se acentuar a quebra nas exportações de petróleo e gás natural, surge a tentação de intervir militarmente na Líbia.

   Numa primeira fase apoiar militarmente diversas e conflituosas facções anti-Gadaffi em Benghazi e no leste da Líbia é a óbvia opção numa momentânea convergência de interesses estrangeiros - alguns países da União Europeia, os Estados Unidos e mesmo a China - para precipitar a queda do coronel.

   A França adiantou-se no envio de auxílio humanitário para Benghazi, enquanto conselheiros militares e operacionais de diversos serviços secretos se fizeram ao terreno, mas nenhuma pressão, mediação ou patrocínio estrangeiros têm hipóteses de sustentar uma frente unitária que só virá eventualmente a ganhar corpo mediante negociações e confrontos entre as facções líbias anti-Gadaffi.

   Armar grupos que não se controlam, de orientações políticas incertas e entre os quais se contam também islamitas radicais é, por outro lado, um tiro no escuro com efeito ricochete garantido.

   Da longínqua Austrália, pela voz do ministro dos negócios estrangeiros Kevin Rudd, surgiu o mote para a União Europeia - que falhou no essencial todas as políticas de cooperação com os estados do Magrebe - e Washington - outro caso de embaraço diplomático do Bahrein ao Egipto - começarem a admitir a hipótese de intervenção militar na Líbia, enquanto Moscovo foi célere no seu "nyet".

                                      Um risco excessivo

    A imposição de zonas de exclusão aéreas sem cobertura legal da ONU - concedida de forma indiscutível no caso da Bósnia-Herzegovina de 1993 a 1995 e controversa quanto ao Iraque entre 1992 e 2003 - e, tendo em conta que quem terá de tirar as castanhas do lume serão em primeiro lugar os estados europeus mais expostos aos riscos da Líbia, representa uma tentação por demais excessiva.

    Independentemente do Tribunal Penal Internacional puder vir a tipificar as acções de Gadaffi como crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, a entrada no conflito de forças militares estrangeiras representa para todos os efeitos a intervenção numa guerra civil.

    Uma incursão militar com participação britânica, italiana e francesa nunca deixaria de ser vista como a mais cínica contrição de pecados por parte de antigos prevaricadores e parceiros económicos de Gadaffi.

    O contributo dos Estados Unidos para uma acção militar geraria uma onda de protestos contra Washington que até agora esteve ausente das revoltas árabes.

                                 Operação morosa e arriscada

    Para ser eficaz uma acção desse tipo (com prazo impossível de prever) teria, após definir com precisão as áreas alvo de vigilância e actuação, de impor zonas de exclusão aérea a todos aviões e helicópteros militares além de voos civis não-autorizados.

    O objectivo da operação não é claro e, no imediato, zonas de exclusão aérea apenas consolidariam as linhas de fractura existentes entre os beligerantes.

    Aguardar, depois, que protestos, revoltas, atentados e deserções acabem por reduzir cada vez mais as zonas sob controlo de Gadaffi deixa no escuro as condições em seria eventualmente prestado apoio militar no caso do coronel continuar a reprimir os opositores.

    Sem o contributo dos estados vizinhos - Egipto, Tunísia e Argélia - e limitada a bases em Malta, Chipre, Grécia e Itália, contando com a oposição de estados da NATO como a Turquia, o cunho unilateral da intervenção teria custos políticos e diplomáticos superiores a qualquer ganho imediato

    A eficácia da intervenção implicaria ainda alargar o âmbito das operações de forma a interditar a movimentação de tropas e equipamento militar no solo (basta lembrar que o massacre de Srebrenica em Julho de 1995 ocorreu apesar da zona de exclusão aérea da NATO e mesmo da presença de capacetes azuis no terreno) além de obrigar a bloquear surtidas da marinha fiel a Gadaffi e monitorizar o tráfego marítimo.

    A mobilização de meios seria necessariamente significativa e obrigaria a coordenar operações com facções anti-Gadaffi com a consequência de enlear desde logo forças estrangeiras nos conflitos que irão prosseguir após a queda de Tripoli.

    O risco de confrontos directos com apoiantes de Gadaffi numa situação de guerra implicaria também reavivar fúrias de todo o tipo contra o que seria visto por muitos como mais uma investida imperalista em terras árabes.

    O risco de uma intervenção militar é excessivo, certamente contraproducente, e a maior parte das opções que restam são más, mas as coisas são o que são.

                             A inevitável turbulência

    A guerra civil na Líbia seguirá o seu curso e, porque o petróleo encarece e os temores de outras sublevações em estados produtores estão bem vivos, a confluência de interesses contra Gadaffi acabará por prevalecer.

    Na Líbia, tal como no Iémen, as estruturas do estado são demasiado frustes e a ruptura dos equilíbrios e fidelidades tribais degeneram em guerras civis e movimentos separatistas.

    A turbulência e violência na Líbia persistirão depois da queda da Gadaffi, mas, tal como noutros estados árabes, tudo isso é parte de um ciclo imprevisível de conflitos a que as autocracias do Médio Oriente não podem escapar.

Jornal de Negócios
02 Março 2011

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Kosovo: o limite da lei

Um parecer minimalista e não vinculativo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) considerando legal a declaração de independência do Kosovo de Fevereiro de 2008 deixou todas as questões políticas em aberto para a Assembleia-geral da ONU em Setembro.

A decisão do Tribunal de Haia de 22 deste mês limitou-se estritamente à questão colocada em Outubro de 2008 pela Assembleia-geral, por proposta da Sérvia, considerando que o direito internacional não interdita declarações de independência (parágrafo 84 da resolução).

Por 10 votos a favor contra 4, os juízes optaram por não se pronunciar sobre questões mais latas, designadamente "as consequências legais da declaração", "o estatuto de estado" ou as consequências legais "do reconhecimento do Kosovo pelos Estados que reconheceram a independência" (parág. 51).

O Tribunal referiu, ainda, que a Resolução 1244, de 1999, do Conselho de Segurança "visou essencialmente criar um regime interino para o Kosovo com o objectivo de enquadrar a longo prazo o processo político de estabelecimento do estatuto final". O estatuto final e as condições para a sua definição são omissas da Resolução 1244, no entender dos juízes (parág. 114).

Uma derrota diplomática para Belgrado, que contava com uma interpretação mais lata da questão por parte do TIJ negando o estatuto de estado independente ao Kosovo, e um triunfo para Pristina, que defende não existirem impedimentos legais ao reconhecimento da independência, não alteraram as realidades políticas nos Balcãs.

Um reconhecimento minoritário O Kosovo é um estado reconhecido apenas por 69 dos 192 membros da ONU, com escasso apoio na América Latina, África e Ásia e na próxima Assembleia-geral se verá até que ponto esta realidade está em vias de se alterar.

China, Índia, África do Sul, Brasil ou Indonésia continuam a reconhecer a integridade territorial e a soberania da Sérvia e, além do apoio turco, no mundo islâmico só a Arábia Saudita, Jordânia, Emiratos Árabes Unidos, Bahrein, Afeganistão e Malásia estabeleceram relações diplomáticas com Pristina.

Na União Europeia é possível que a Grécia venha a alterar posição. Para a Eslováquia e a Roménia, devido sobretudo aos problemas com as minorias húngaras, é mais difícil reconhecer a independência. O Chipre manterá um "não" intransigente, dada a situação de partilha de facto da ilha entre gregos e turcos, enquanto a Espanha se vê numa posição difícil por uma maioria de socialistas e conservadores considerar tal precedente perigoso para a unidade do Estado.

Washington continua a manter o seu apoio a Pristina, mas limita as implicações da decisão do TIJ ao afirmar que devido às condições especiais de guerra e genocídio que levaram à intervenção da NATO em 1999 a declaração unilateral de independência do Kosovo não estabelece um precedente para outras regiões ou estados.

Para a Rússia, a integridade territorial sérvia é inquestionável, tal como a soberania de Moscovo sobre a Tchetchénia. O Kremlin mantém, contraditoriamente, o reconhecimento feito em 2008 da independência da Abkázia e da Ossétia do Sul depois da guerra russo-georgiana.

As pretensões independentistas dos separatistas russófonos da Transdnístria, na Moldova, não são reconhecidas pela Rússia, que tem, por outro lado, avançado com propostas de mediação diplomática no conflito do Nagorno-Karabakh, controlado por arménios, mas reconhecido internacionalmente como território do Arzebeijão, apesar de manter um apoio estratégico a Everan.

O impasse Em Belgrado qualquer governo terá extrema dificuldade em reconhecer um Kosovo independente e aceitar uma partilha territorial que atribua à Sérvia a região a Norte do rio Ibar, concedendo direitos especiais às comunidades sérvias e às instituições da Igreja Ortodoxa dispersas pelo resto da antiga província.

Em articulação com a Administração Interina da ONU (UNMIK) a missão civil e policial Eulex da União Europeia e o contingente militar da NATO terão de continuar no terreno por tempo indeterminado para obviar a confrontos entre os mais de cem mil sérvios que restam no Kosovo e a maioria albanesa, esperando, entretanto, que a anómala entidade da Bósnia-Herzegovina não imploda por divergências entre sérvios, croatas e muçulmanos.

Para efeitos práticos, a tutela estrangeira sobre o Kosovo e a Bósnia persiste, já que é impossível reverter os efeitos das guerras balcânicas e levar no futuro próximo albaneses, sérvios, croatas e bósnios, além doutras minorias, a acordarem novas linhas de fronteira para entidades soberanas reconhecidas internacionalmente.

Não repetir o erro de Chipre
As negociações para adesão da Sérvia à União Europeia têm condições para prosseguir, até para não debilitar mais a posição do presidente Boris Tadic, mas terá de ficar claro que uma eventual entrada na União obriga à prévia definição do estatuto final do Kosovo.

Bruxelas não pode arriscar repetir o erro de 2004, quando admitiu um Chipre dividido.

Sem acordo entre os 27 quanto ao Kosovo, por outro lado, é inviável estabelecer uma estratégia negocial para futura adesão doutros estados dos Balcãs, como a Croácia, Macedónia, Montenegro e Albânia, ficando ainda por resolver a magna questão turca.

Com a Sérvia, o Kosovo e a Bósnia-Herzegovina, a União Europeia só pode negociar de momento acordos limitados sobre concessão de vistos e de cooperação sectorial.
No Kosovo, albaneses e sérvios tão cedo não irão aceitar uma partilha territorial e tentar forçar acordos com posições de princípio grandiloquentes sobre a independência de um estado soberano em Pristina apenas envenenará uma atmosfera de ódios e desconfianças.
Jornal de Negócios
28 Julho 2010

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