Timor-Leste: os impasses prováveis

 

 

   A Fretilin fracassou na tentativa de eleger à primeira volta o seu candidato presidencial, mas a criação de um bloco político alternativo ao partido de Mari Alkatiri é, ainda, uma aposta de alto risco.

   O aparente desaire do partido que nas eleições de Agosto de 2001 para a Assembleia Constituinte conseguira 57 por cento dos votos resulta da desagregação institucional, redundando na quase guerra civil do ano passado, e da degradação económica que continua a condenar à miséria mais de 750 mil camponeses. 

   As expectativas da restante população na área de influência da economia urbana, centrada na capital e em Baucau, foram igualmente defraudadas pela ineficácia do aparelho administrativo e a falta de emprego que atinge 40 por cento dos jovens.

   A fuga em massa da população, como sucedeu em Díli durante os confrontos de Abril e Maio, revelou a plena consciência por parte dos habitantes da capital da incapacidade do estado em garantir a segurança, além de mostrar a persistência dos traumatismos causados pelas violências que marcaram o país entre 1975 e 1999.
                        
                                      O projecto Alkatiri

    Um quinto dos timorenses subsiste com menos de um dólar por dia e a taxa de fertilidade de 7,8 por cento aponta para que a população triplique até 2050.

     A instabilidade política, a falta de quadros, o nepotismo e corrupção crescentes, a oposição da Igreja ao controlo de nascimentos apontavam, ainda antes da retirada da missão da ONU, para o fracasso dos objectivos governamentais de reduzir a pobreza extrema para metade até 2015 ou de diminuir significativamente o desemprego nas zonas urbanas.

   O culto tradicional da honra, da família e dos laços étnicos acentuou-se ante poderes de estado claudicantes e tornou-se, a par de um catolicismo popular com raízes na resistência à ocupação indonésia e muito marcado pelas devoções e ritos ancestrais, num dos principais factores na balança dos poderes simbólicos e das relações de força na sociedade timorense. 

   Neste contexto, a capacidade de mobilização do aparelho da Fretilin, hostilizado pela estrutura institucional da Igreja e pelo presidente, mostrou agora os primeiros sinais de enfraquecimento, mas, segundo os resultados provisórios, ainda revela capacidade para poder levar o seu candidato presidencial a uma vitória na segunda volta das eleições e comprometer seriamente as aspirações de Xanana Gusmão de vir a chefiar o governo de Díli.

   É de esperar ainda que, no mínimo, o partido de Mari Alkatiri consiga nas eleições legislativas de Junho ou Julho uma relevante minoria de bloqueio na assembleia de Díli, mas, mais provavelmente, será a formação chave para sustento de qualquer governo.

   A Fretilin conta com a sua organização partidária, a mais significativa a nível nacional, para garantir o controlo do incipiente aparelho de estado e, por isso, pode, de momento, privilegiar uma estratégia de investimentos no sector agrícola, infra-estruturas e equipamentos sociais, em detrimento de subsídios imediatos ao consumo.

   Esta custosa estratégia em termos sociais pensada por Mari Alkatiri implica, contudo, capacidade de contenção da violência o que obriga à muito morosa criação de um corpo militar e policial leal às chefias castrense e política.

   Acresce que terá de contar com a sagacidade e interesse de australianos e portugueses.

   A neutralização da Igreja, evitando que a hierarquia católica potencie forças de oposição ao governo, é outra exigência da estratégia de desenvolvimento a prazo que se confronta, no entanto, com o embaraço da indisponibilidade de quadros, tornando o aparelho estatal presa fácil da ineficácia que arrasta corrupções e nepotismos.

   Apesar da prevalência da Fretilin e do seu aparelho clientelar não ser a opção de maior agrado de conservadores ou trabalhistas na Austrália ou da diplomacia de bloco central portuguesa, será sempre possível aos estados com influência mais directa em Díli, incluindo a Indonésia, acautelarem uma rede de influências susceptível de evitar que Timor-Leste se transforme num foco de instabilidade regional.

   Xanana Gusmão permanecerá, contudo, como um embaraço capaz de a qualquer momento crítico mobilizar forças contestatárias ao projecto da Fretilin que tudo deve, essencialmente, a Mari Alkatiri.

   Um triunfo da Fretilin seria apenas o momento de conjuntura mais propício a uma estabilização instável e para tanto a sua vitória teria de se revelar incontestável nas eleições legislativas.                                            
                                        
                                  O projecto Horta-Xanana

   Timor-Leste é, a prazo, um estado precário, sob tutela de segurança estrangeira, e os proventos do fundo petrolífero, pensado em função da experiência de gestão norueguesa, arriscam, sobretudo, um destino mais próximo da Nigéria.

   Uma vitória de José Ramos-Horta nas eleições presidenciais abriria portas à investida de Xanana Gusmão contra a Fretilin nas legislativas e poria em causa o projecto desenvolvimentista de Alkatiri.

   A Fretilin, ainda assim, caso falhe a eleição presidencial e ocorra uma vitória por maioria relativa do recém inventado CNRT de Xanana Gusmão – a histórica sigla de Conselho Nacional da Resistência Timorense passa por Congresso Nacional da Reconstrução Timorense – disporá sempre de uma representação parlamentar capaz de bloquear qualquer iniciativa governamental.

   Com Ramos-Horta na presidência – apostado entre outras intenções que passaram despercebidas à imprensa portuguesa em levar Timor-Leste a seguir o exemplo de Moçambique solicitando a adesão à Commonwealth – o bloqueio institucional e partidário revelar-se-á inelutável mesmo na eventualidade de Xanana chegar à chefia do executivo.

    Ramos-Horta e Gusmão pretendem enveredar pela disponibilização imediata das receitas do sustento petrolífero e do gás natural e, eventualmente, promover uma isenção global de impostos para a quase totalidade dos timorenses. Sem uma estrutura administrativa e judicial capazes de controlarem a adjudicação de verbas elevadíssimas para a capacidade de execução do estado timorense é de esperar o pior.

   A dupla Horta-Xanana já deixou bem claro, no entanto, que, por necessidade óbvia de criar uma rede clientelar, optará por mobilizar imediatamente os mais de 1 200 milhões de dólares do fundo petrolífero para subsídios diversos.

    Sem estrutura partidária montada e subentendendo a criação de um sistema de clientela alternativo, a eventualidade desta estratégia surtir efeitos negativos e conflituosos é ainda mais perversa do que a lógica desenvolvimentista de Alkatiri.

   Mantém-se válido, portanto, com as devidas salvaguardas para apostas em casinos e outras jogadas de proventos abissais, o desabafo do antigo vice-ministro do Desenvolvimento, Abel Ximenes, no auge da crise de Abril/Maio do ano passado, de que “só um investidor maluco” aposta em Timor-Leste.

Jornal de Negócios
11 Abril 2007

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=293879

Timor: matai-vos uns aos outros

 

 

 

   Uma cultura de violência, a intransigência do herói e do clã que não perdoam insultos, são constantes da história de Timor-Leste que se agravaram desde os tempos da guerra civil de 1975 e só pioraram no clima de brutalidade da ocupação indonésia.

   Após a independência, em Maio de 2002, bandos de jovens e ex-guerrilheiros continuaram a alimentar confrontos.

  No início de Dezembro de 2002 motins em Díli provocaram dois mortos e o primeiro-ministro Mari Alkatiri viu a sua casa incendiada.

   Há dois anos uma revolta nas forças armadas e na polícia, com forte carga de confronto entre grupos étnicos das regiões ocidentais e orientais de Timor-Leste, acabou com qualquer arremedo de autoridade do novo estado. 

   Desde então Timor-Leste ficou irremediavelmente sob tutela de segurança de forças internacionais e tornou-se um dos territórios mais problemáticos para a Austrália no arco de crises da área de influência de Canberra que se estende da Papua Nova Guiné até às ilhas Salomão.

                                    Um arremedo de Estado

   O exército timorense está reduzido a 715 homens (2/3 oriundos das províncias orientais de Baucau, Lautém e Viqueque) e a polícia, marcadamente corrupta, brutal e inoperante, conta com 3 207 efectivos.

   Um milhar de soldados australianos e cerca de 1 600 polícias da ONU são a rede de segurança que evita o reacender de conflitos generalizados. 

   A Igreja Católica ganhara influência e peso político em mais de duas décadas de ocupação, mas terminou envolvida nas lutas partidárias (e aqui se extraviou de alguma forma D. Basílio do Nascimento, bispo de Baucau, bem menos convulsivo do que o atormentado, intransigente e heróico D. Ximenes Belo) e assim se perdeu a capacidade de mediação e moderação de conflitos entre timorenses que os sacerdotes tinham assumido depois de 1975.

   Xanana Gusmão e Ramos-Horta entraram em rota de colisão com a Fretilin de Mari Alkatiri e tornou-se impossível qualquer acordo para a edificação de uma administração pública, a criação de um sistema judicial independente e a adopção de uma política de desenvolvimento minimamente consensual.

   As divergências entre os líderes partidários levaram a que a Fretilin não reconhecesse legitimidade ao governo que Xanana Gusmão formou em Agosto e impediram que Alfredo Reinado fosse presente à justiça, com Ramos-Horta a contestar inclusivamente decisões do estrito foro judicial.

   Entre trocas de acusações sobre manipulações de desertores e revoltosos – a Fretilin  afirma que a crise do primeiro semestre de 2006 só deflagrou depois de tentativas infrutíferas de forças estrangeiras para levarem as chefias das forças armadas a derrubar Alkatiri – sobrou ainda o descrédito da capacidade de dissuasão e imposição da ordem de soldados e polícias, australianos, portugueses e neozelandeses.

  O resto resume-se a mais um momento de desordem em que bandos armados se lançaram num ajuste de contas, dizendo-se traídos e tentando um golpe furibundo de contornos obscuros.

   Por cá pode parecer violência alucinada, mas acontece numa terra onde cem mil refugiados subsistem por conta da caridade alheia e o grito de revolta do guerreiro faz valer a honra do clã e, no caso de Reinado, a bravata e o desafio ao malai (estrangeiro) aziago e torpe.
  
                      Acumulai dólares que os pobres vos contemplam

    Em 2006 o PIB de Timor-Leste cifrava-se em 365 milhões de dólares, segundo estimativa do Banco Mundial que registava um crescimento negativo nesse ano de 1,6 por cento.

   Desde a independência não se registou qualquer incremento nos rendimentos da população, apesar da inflação nos centros urbanos de Díli e Baucau ter superado os 10 por cento no ano passado.

   O rendimento anual per capita ronda os 750 dólares e metade da população, que já ultrapassa um milhão de almas, subsiste com menos de um dólar por dia.

   A taxa de fertilidade de 7,8 por cento aponta para que a população triplique até 2050 e é praticamente nula a criação de emprego.

   O sector formal da economia cria apenas 400 empregos para os 15 mil jovens que entram anualmente no mercado de trabalho, de acordo com o Banco Mundial.

   O desemprego entre os jovens – metade dos timorenses tem menos de 18 anos – é, consequentemente, superior a 50 por cento, atingindo níveis ainda mais elevados em Díli e Baucau.

  O Fundo Petrolífero acumulava a 31 de Dezembro de 2007 2 mil milhões de dólares e este montante aumenta à média de 100 milhões de dólares por mês.

   No último ano fiscal, entre Junho de 2006 e Junho de 2007, 260,07 milhões de dólares foram transferidos do Fundo Petrolífero, mas a Autoridade Bancária e de Pagamentos chegou ao final deste período com 248 milhões de dólares disponíveis para aplicações em projectos governamentais por utilizar.

   A incapacidade de o governo planear e executar o orçamento (cifra-se em apenas 348,1 milhões de dólares – 237,6 milhões de euros – para o ano fiscal de 2008) redunda em excedentes financeiros em contraponto às carências de investimentos em infra-estruturas e serviços.

   Neste quadro de insuficiências estruturais a ajuda externa, caso dos 60 milhões de euros (cerca de 81,6 milhões de dólares) previstos por Portugal entre 2007 e 2010, metade dos quais para os sectores da Justiça e Educação, depois dos 381 milhões de euros (cerca de 519 milhões de dólares) disponibilizados por Lisboa entre 1999 e 2006, assume uma importância relativa ante a incapacidade do estado timorense mobilizar recursos disponíveis.

   O resto é a luta política pela criação de sistemas de patrocínios que sustentem clientelas num estado que arrisca assumir as características mais negativas de um regime sustentado pelas receitas de hidrocarbonetos, relegando o grosso da população para uma economia de autosubsistência agrícola e pobreza generalizada.       
  
                                     O novo mandamento       

   Nas igrejas de Timor ouve-se muito a exortação de Cristo aos apóstolos, conforme reza o Evangelho segundo São João: “Dou-vos um novo mandamento: que vos amais uns aos outros; que vos amais como Eu vos amei. Por isto é que todos conhecerão que sois meus discípulos: se vos amardes uns aos outros.”

   Por certo que o mandamento cristão é universalmente vilipendiado, mas no caso de Timor acresce ter muito pouco a ver com os valores guerreiros e de identificação aos clãs típicos das culturas tradicionais da metade oriental da ilha.

   O catolicismo, por outro lado, arreigou-se durante a ocupação indonésia como uma religião de desafio e resistência aos “javardos”, tal como eram denominados os javaneses.

   À violência, ao arbítrio e à corrupção a maioria dos timorenses respondeu com o desrespeito total pela legitimidade das instituições, com excepção da igreja católica.

   As convulsões de 1999, o colapso económico, o desmantelamento das estruturas administrativas e a impunidade dos responsáveis por actos de violência geraram ainda maior contestação a todas as formas de autoridade.

   Os inquéritos sociológicos realizados em Timor-Leste, especialmente a jovens, constatam a exasperação provocada por expectativas defraudadas e, muito em particular, pelas bosok (mentiras) de líderes políticos que terão traído o povo kiik (a arraia-miúda).

   O resultado é a alienação face ao estado e o desregramento da violência.
Entre os deserdados da guerrilha, os jovens revoltados e os marginalizados vai crescendo a prevalência do mandamento da força.

Jornal de Negócios
14 Fevereiro 2008

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=311356

Timor: um ano problemático

   Faz treze anos que Theo Syafei passou ansioso toda uma manhã e boa parte da tarde, em Díli, à espera de instruções de Jacarta.

  O general tinha telefonado para o chefe de estado-maior general das Forças Armadas Indonésias, pouco depois do nascer do sol do dia 20 de Novembro, a perguntar se devia «acabar» com Xanana Gusmão.

   O líder da resistência timorense fora capturado no bairro de Lahane,
depois de um estudante da rede clandestina ter indicado às forças
indonésias a localização de Xanana na casa de Dª. Aliança Araújo.

   Não havia resposta de Jacarta e Syafei, após conversar em sua casa com
Xanana sobre a mútua responsabilidade que assumiam como comandantes
militares, acabou por enviar o líder timorense para o quartel-general
das suas tropas.

  Esperou.

  O chefe de estado-maior Try Sutrisno e os altos comandos demoraram a chegar a Díli, mas quando aterraram nessa sexta-feira no aeroporto de Comoro traziam instruções para poupar Xanana e apresentá-lo a tribunal.

  Theo Syafei conta assim a sua versão da prisão de Xanana, num livro de
perfis dos graduados da Academia Militar Indonésia em 1965, o ano do
golpe de Suharto, acabado de publicar em Jacarta, e comenta apenas que a
história poderia ter sido diferente se tivesse «acabado» com Xanana.

   Tal como a actual dirigente do Partido Democrático da Luta da
ex-presidente Megawati Sukarnoputri, também o antigo chefe de estado
Burhanudin Habibie afirmava, vai para quatro anos, que a história
poderia ter sido diferente.

   Habibie acusava, então, Kofi Annan de não ter respeitado um alegado
acordo para adiar por três dias a divulgação do resultado do referendo
de 30 de Agosto de 1999 de modo a permitir a declaração do estado de
emergência em Timor e a substituição das unidades militares indonésias
por «tropas disciplinadas».

   Terminado o escrutínio e invocando a deterioração das condições de
segurança, a ONU divulgava às nove da manhã de 4 de Setembro, em Dili,
os resultados da «consulta popular».

 Tinham votado 98,6 por cento dos 444 666 recenseados. A proposta de autonomia fora rejeitada por 78,5 por cento dos timorenses.

  De imediato, o general Zacky Anwar Makarim, chefe
dos serviços secretos indonésios em Timor, acelerou o plano de terra
queimada «Sapu Jagat», dando rédea solta às milícias e ao exército de
Jacarta.

   Estavam confirmados os piores receios que tinham levado o bispo
D. Ximenes Belo a pedir o adiamento da votação.

   Xanana Gusmão haveria de confessar, uma semana mais tarde, refugiado na embaixada do Reino Unido em Jacarta, a sua perplexidade por Makarim ter cumprido efectivamente com a ameaça, que meses antes lhe fizera pessoalmente na prisão de Cipinang, de não deixar pedra sobre pedra em Timor.

   Estes imponderáveis e muitas outras reviravoltas poderiam ter levado
Timor por rumos diferentes e afastado Xanana da presidência para que foi
eleito em Abril de 2002.

  Certo é que a história triste de Timor foi o que foi e Xanana acabou por receber a 31 de Outubro último o balanço de perdas e danos estabelecido pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, que estima em pelo menos 183 mil mortos o número de timorenses vítimas de actos de violência entre 25 de Abril de 1974 e 25 Outubro de 1999.

   A comissão, formada em Dezembro de 2004, considera que 70 por cento das vítimas foram provocadas por violências do exército indonésio e das milícias criadas por Jacarta.

   Xanana, em sintonia com o governo de Mari Alkatiri, recusa divulgar o
relatório em seu poder por alegado perigo interno de «manipulação e
ajuste de contas», acrescido do risco de «criação de uma cultura de
perseguição política a pente fino», e rejeita a recomendação da Comissão
para a instituição de um tribunal internacional, invocando a ameaça de
desestabilização das relações com a Indonésia.

   Em total oposição surge a Igreja católica, tendo o bispo de Dili, D.
Alberto Ricardo, secundado pelo bispo de Baucau, D. Basílio do
Nascimento, escrito ao secretário-geral da ONU a exigir que seja feita
justiça e deplorando «os políticos (que) pretendem esconder a verdade e
assegurar que não haja responsabilização dos culpados das atrocidades».

   Um reconhecimento formal da culpa por parte de Jacarta é o mínimo que
poderá ser exigido à Indonésia, no entender de D. Basílio do Nascimento
que, tradicionalmente, é a voz ponderada nos conflitos fraticidas de
Timor.

   As críticas da Igreja ao presidente e, sobretudo, ao executivo de
Alkatari, têm vindo a aumentar e a polémica sobre a reforma experimental
do ensino de religião e moral degenerou em manifestações
antigovernamentais em Abril promovidas pelos sacerdotes católicos.

 O protagonismo político da Igreja, cimentado pelo seu papel na afirmação
da identidade timorense após 1975, não dá mostras de diminuir, ao
contrário do desejado expressamente por um bispo como D. Basílio do
Nascimento no início do período pós-independência, e inviabiliza desde
já qualquer tentativa das autoridades civis para enfrentarem um dos
principais problemas do país.

   Com mais de 924 mil habitantes, segundo o censo de 2004, Timor
confronta-se com uma explosão demográfica, patente numa taxa de
fertilidade de 7,8 por cento, que, segundo as projecções da ONU,
triplicará a população até 2050.

  A oposição absoluta da Igreja timorense a políticas de controlo da natalidade, à semelhança da sua congénere das Filipinas, é um dos maiores obstáculos ao crescimento económico e agrava a situação de desemprego entre os jovens que constituem mais de 40 por cento da população. Para já é uma questão fora da agenda política.

   Os planos governamentais de redução da pobreza extrema (1/5 dos
timorenses subsiste com menos de um dólar por dia) para metade até 2015
são irrealistas a persistir a presente alta demográfica mesmo que seja
alcançado um crescimento económico de 5 por cento ao ano.

   As receitas do petróleo e gás natural, rondando verbas na ordem dos 14,5 mil milhões de dólares nos próximos vinte anos, são apresentadas como a fonte de financiamento para os projectos de desenvolvimento, mas, mais uma vez, a Igreja católica conta-se entre os críticos a levantarem as maiores
dúvidas sobre a transparência da gestão do fundo petrolífero.

   O Banco Mundial considerava, precisamente, num relatório confidencial de
25 de Julho, o recrudescimento da corrupção como uma das principais
ameaças à estabilidade interna de Timor-Leste.

   Uma dezena de casos de corrupção publicamente referenciados este ano pelas autoridades não chegaram a julgamento.

  Noutras situações, como no exemplo da concessão à empresa «Cavalo Bravo» de Bader Alkatri, irmão mais novo do primeiro-ministro, por concurso internacional em Abril de 2002, de um contrato para fornecimento de munições às Forças de Defesa e à Polícia Nacional, subsequentemente renovado, as críticas foram tidas por especulativas por parte do governo.

   As insuficiências da administração pública, dos sectores legislativo,
judiciário e das forças policiais, têm vindo a ser colmatadas por
programas de assistência internacional.

  O Escritório das Nações Unidas (UNOTIL), criado em Maio de 2005 com um mandato de um ano, coordena, presentemente, cerca de duas centenas de assessores, mas, apesar da sua actividade, da contribuição de Organizações Não-Governamentais e de programas de assistência bilateral os resultados são escassos e morosos.

   A escassez de quadros é dificilmente ultrapassável a médio prazo como
ficou aparente na avaliação negativa de todos os 22 juízes timorenses,
formados ao abrigo de um programa das Nações Unidos, em Janeiro último,
ou na incapacidade do Ministério da Educação para executar quase 60 por
cento do seu orçamento em 2004-2005.

   Nos últimos seis anos foram canalizados para Timor mais de 2 mil milhões
de dólares em ajuda externa que já começou a diminuir.

   A fragilidade económica evidencia-se no défice comercial que passou, em 2004, por exportações de 7 milhões de dólares (essencialmente café) e importações de 113 milhões de dólares, 53 por cento oriundas da Indonésia.

   Se as receitas do petróleo este ano representaram 65 por cento das
receitas do orçamento, a previsão aponta para 94 por cento dentro de
cinco anos.

   O maná dos hidrocarbonetos durará pelo menos três décadas,
mas, inicialmente, não criará empregos no sector de serviços, nem
libertará braços da agricultura que ocupa mais de 70 por cento da
população, num país em cerca de metade dos menores de 18 anos revela
sinais de subalimentação moderada ou grave.

  Poucas centenas de pessoas em Timor-Leste estão em condições de beneficiar directamente dos proventos do petróleo e, provavelmente, não se farão rogadas.

  O recurso a verbas do fundo petrolífero será, segundo estipula a lei,
igual ao montante necessário para financiar o défice orçamental e as
poupanças deverão aplicar-se em activos financeiros de baixo risco, mas
surgiram críticas devido a não estar prevista, designadamente,
informação pública obrigatória sobre os termos dos contratos a celebrar
entre o governo e as companhias petrolíferas.

   Tudo isto estará a debate no parlamento timorense no início do ano em
que a Fretilin tentará renovar a sua maioria nas eleições de Agosto e em
que se começará a discutir a eventual sucessão de Xanana.

  Tudo isto estará em causa quando aumentar a polémica em torno do relatório sobre a guerra civil e a ocupação.

 Tudo isto alimentará a fogueira do confronto entre a Fretilin de Alkatiri e as oposições.

 Tudo isto aponta para o risco de um empenhamento muito directo da Igreja na luta política.

  Tudo isto num cenário em que uma elite se afirma em torno do núcleo duro
de Alkatiri na Fretilin, contando com o apoio diplomático dos Estados
Unidos e da Austrália e, um pouco mais reticente, de Portugal.

  Tudo isto no ano em que Ramos-Horta verá as suas esperanças de eleição para secretário-geral da ONU comprometidas por, entre outros factores, como a oposição do bloco árabe pelo apoio consequente de Díli à Frente
Polisário, na reivindicação da independência do Saara Ocidental, ter
assinado um acordo com Washington, concedendo imunidade a cidadãos
norte-americanos perante o Tribunal Penal Internacional.

  Tudo isto promete mais um ano problemático em Timor-Leste.

PS
Depois, em 2006, o estado entrou em colapso e a guerra civil esteve por um fio. (Nota de Agosto 2012)


Jornal de Negócios
28 Dezembro 2005