A agenda nuclear

   Russos e norte-americanos assinam quinta-feira em Praga um tratado de redução de armas nucleares estratégicas abrindo portas para negociações mais alargadas entre Moscovo e Washington, mas que fica muito aquém de envolver outras potências no efectivo desmantelamento dos arsenais existentes.

   Um dos aspectos mais positivos do tratado reside na simplificação e reforço dos procedimentos de verificação, designadamente através de 18 missões anuais in loco para cada parte.

   Num prazo de sete anos norte-americanos e russos comprometem-se a reduzir o número de veículos estratégicos (mísseis balísticos de longe alcance baseados em terra ou submarinos e bombardeiros) a um máximo de 800.

   Apenas 700 destas unidades de transporte poderão ser armadas com ogivas (uma centena fica assim de reserva ou equipada com armamento não-nuclear).

   Cada bombardeiro, apesar de poder transportar mais de uma dezena de bombas, será para efeitos práticos contabilizado como portador de apenas uma arma nuclear.

   O novo tratado, New START/ CHB III, cujas cláusulas expiram em 2020, não implica cortes significativos nos números de ogivas que poderão ser de facto lançadas através de mísseis e bombardeiros devido à regra um bombardeiro igual a uma bomba.

   O número de bombas e ogivas não ultrapassará, no entanto, um total de 1 550 para cada parte.

   Presentemente, após cortes unilaterais por parte de Moscovo e Washington, as estimativas mais fiáveis apontam para um arsenal operacional de 2 787 bombas estratégicas nucleares russas sustentadas por cerca de 600 veículos de transporte e 2 252 ogivas norte-americanas para aproximadamente 850 mísseis e bombardeiros.

   O START de 1991, que expirou em Dezembro, estabelecia como limite 2 200 ogivas e 1 600 mísseis e bombardeiros.

                                    O dilema das armas tácticas

   Fora do acordo ficam as armas tácticas que nos arsenais das superpotências nucleares se destinam a utilização em operações militares limitadas.

   Moscovo dispõe de cerca de 2 000 armas nucleares tácticas operacionais e Washington contará, provavelmente, com meio milhar de armas deste tipo no arsenal operacional, mantendo na Europa entre 150 a 240.

    Alemanha, Holanda e Bélgica albergam, cada qual, entre uma a duas dezenas, Itália 70 a 80, Turquia talvez 50 a 90.

   Estas bombas da classe B 61, de gravidade sem dispositivos de orientação, destinam-se no quadro da NATO a ser utilizadas pelas forças aéreas dos estados europeus em eventuais operações militares.

    A Alemanha, a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo e a Noruega propuseram este ano a sua retirada da Europa e o assunto será discutido na cimeira dos ministros dos negócios estrangeiros da NATO em Tallin a 22 e 23 de Abril.

   Diversos membros da NATO temem que tal retirada, sem contrapartida verificável por parte da Rússia no cenário europeu, reduza a capacidade de dissuasão da aliança levando potencialmente alguns estados como a Turquia a optarem por se dotar de arsenal nuclear próprio, à semelhança da França e da Grã-Bretanha.

    Os estudos em curso por parte da National Nuclear Security Administration do Departamento de Energia dos Estados Unidos, que gere a manutenção, segurança e desenvolvimento do arsenal nuclear, quanto a uma possível modernização das versões mais antigas de armas nucleares tácticas da classe B 61 são um dos factores de incerteza sobre o futuro desse armamento no cenário europeu.

                                         As reticências alheias

  O acordo é um elemento fundamental para permitir futuras negociações bilaterais sobre sistemas de defesa anti-mísseis e militarização do espaço e permitirá que quer Washington, quer Moscovo, continuem a deter quase o dobro do total das armas nucleares (provavelmente cerca de 850) ao dispor de franceses, chineses, britânicos, israelitas, indianos, paquistaneses e norte-coreanos (por ordem de grandeza).

   Apesar de diversas reticências a Duma de Moscovo e o Senado de Washington deverão ratificar o acordo.

   Obama está, no entanto, longe de vir a conseguir o apoio de dois terços dos senadores (67 votos) necessário para ratificar o Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares, adoptado em 1996 pela ONU e que ainda não entrou em vigor devido à falta de ratificação por parte de Washington, além da China, Índia, Paquistão, Indonésia, Egipto, Israel, Irão e Coreia do Norte.

   A continuada oposição do Senado à ratificação do Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares dificulta, ainda, o reforço do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), designadamente a adopção de um acordo de proibição de produção de materiais físseis para armas nucleares.

   O estatuto especial atribuído em 2008 à Índia, que não ratificou o TNP, em vigor desde 1970, para aquisição de tecnologias, equipamentos e combustíveis para fins civis sob supervisão limitada da Agência Internacional de Energia Atómica, libertando recursos para o programa militar de Nova Delhi, complicou ademais as negociações.

   As expectativas para a conferência de Maio da ONU quanto ao reforço de garantias do TNP e de adopção de sanções gravosas para estados que denunciem o acordo, caso da Coreia do Norte em 2003, são assim escassas, ainda que a cimeira de segurança nuclear dos próximos dias 12 e 13, organizada pela administração Obama, possa avançar com algumas propostas efectivas para controlo do mercado negro de tecnologias nucleares, matérias radioactivas e físseis.

                                          Nova estratégia nuclear

   Finalmente, a revisão da estratégia nuclear dos Estados Unidos, anunciada terça-feira, apresenta um aspecto positivo ao assumir explicitamente, pela primeira vez, que Washington não utilizará armas nucleares contra estados que não possuam armas desse tipo, sejam signatários do TNP e cumpram os termos do tratado.

   Esta declaração de intenção admite, contudo, uma excepção para o caso de eventualidade de risco de ataque com armas biológicas que possa assumir proporções devastadoras.

   O objectivo fundamental da estratégia apresentada por Obama é definido como a dissuasão de ataques nucleares contra os Estados Unidos, seus aliados e parceiros.

   Washington compromete-se, também, a não desenvolver novos armamentos nucleares, mas aumentará o investimento na manutenção e modernização dos arsenais existentes de forma a garantir a sua operacionalidade e eficácia.

   Obama apresenta a nova estratégia como parte de um esforço global para tornar as armas nucleares obsoletas e incentivar a não-proliferação.

   Independentemente das intenções e garantias formais a lógica no mundo real é, contudo, diferente.

   A mera posse de armas nucleares assegura a qualquer estado capacidade de dissuasão e retaliação, diminuindo o risco de sofrer um ataque.



Jornal de Negócios
07 Abril 2010

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Armas, poluição e muitos milhões

  

   Depois da China amargurar os Estados Unidos com reiteradas reticências quanto ao futuro do dólar como moeda de reserva internacional, esta semana foi a vez da Índia evidenciar a capacidade cada vez mais limitada dos Estados Unidos para fazerem vingar as suas opções estratégicas.

   Hillary Clinton conseguiu em Nova Delhi firmar acordos sobre defesa e cooperação nuclear civil a contento dos parceiros indianos e de empresas norte-americanas, mas fracassou na área ambiental e da não proliferação.

   A Índia comprometeu-se a não transferir ou revender a países terceiros equipamentos e tecnologias militares adquiridas aos Estados Unidos, nos termos da Lei de Controlo de Exportação de Armamentos, aprovada em Washington em 1996, abrindo assim o mercado indiano às firmas norte-americanas.

                                          Caças e contratos

    No âmbito do programa de modernização militar de Nova Delhi, orçado em 30 mil milhões de dólares para os próximos cinco anos, as empresas norte-americanas Lockheed Martin e Boeing entram de imediato na corrida para a venda de caças.

    Nova Delhi disponibilizou 11 mil milhões de dólares para adquirir 126 caças de última geração e conta já com ofertas de venda de aparelhos Mig 35 por parte da Rússia, Rafale, propostos pela Dassault francesa, Saab JAS 39 Gripen suecos, e Thyphoon do euroconsórcio britânico-alemão-espanhol-italiano.

    Para os exportadores de armamento norte-americanos e europeus o aumento de 23% nas despesas militares (não incluindo pensões, custos do programa militar nuclear, despesas correntes do Ministério da Defesa e Guarda Costeira) consagrado no orçamento apresentado este mês pelo governo de Manmohan Singh é uma oportunidade a não perder para entrarem num mercado que é dominado pela Rússia (70% das aquisições de equipamento indianas), seguida por Israel.

   Outro acordo desta semana permitirá ainda a venda à Índia de componentes para satélites civis, à semelhança do compromisso existente entre Washington e Pequim.

   Eventuais contratos para lançamento por parte da Índia de satélites comerciais norte-americanos ou de terceiros países com equipamentos de firmas dos Estados Unidos ficaram ainda salvaguardados.

    A Índia consagra agora 2,35% do PIB à Defesa - que compara com 5% do Paquistão e 7% da China - e a modernização de um exército de 1,1 milhões de homens, de uma força aérea obsoleta e de uma marinha aquém das necessidades de projecção de força no Índico face sobretudo à China, firme na aliança estabelecida com a Birmânia, é tida como um desiderato estratégico em Nova Delhi.

    Os diferendos com o Paquistão, o contencioso fronteiriço com a China sobre a soberania no estado de Arunachal Pradesh, vital para o controlo dos Himalaias e dos cursos de água do subcontinente, levam, no entanto, a que o renovado esforço de defesa da Índia tenha implicações que estão muito para além do interesse dos Estados Unidos em garantir um contrapeso a Pequim.

    Nova Delhi joga por sua própria conta frente à China (guarda as lições da derrota na guerra de 1962) e ao Paquistão e, por extensão, ao Afeganistão e ao Irão, onde os seus interesses de segurança não coincidem com os Estados Unidos.

                                     Uma contradição nuclear

  
    Na sequência do estatuto especial concedido pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) à Índia em Setembro de 2008 por pressão de Washington, os Estados Unidos levantaram o boicote que durava há 34 anos à venda de tecnologia e combustíveis para o programa nuclear civil de Nova Delhi.

   Depois da França e da Rússia terem assegurado a construção de reactores nucleares civis na Índia, Nova Delhi reservou agora dois locais nos estados de Gujarat e Andhra Pradesh para firmas norte-americanas apresentarem projectos que orçarão em cerca de 10 mil milhões de dólares.

    Os investimentos norte-americanos no nuclear civil (dependentes da ratificação por Nova Delhi de acordos internacionais para limitação da responsabilidade civil dos fornecedores em caso de acidentes) são uma componente essencial para o aumento das trocas comerciais bilaterais que actualmente rondam os 60 mil milhões de dólares, claudicando em particular nas áreas de serviços, como ficou patente no fracasso das negociações de Doha da Organização Mundial do Comércio.

    O investimento no nuclear civil indiano está, contudo, em contradição com o compromisso assumido pelos Estados Unidos na última cimeira do G8 de que estados que rejeitem o Tratado de Não-Proliferação Nuclear devem ser excluídos de tecnologias de enriquecimento e reprocessamento.

    Nova Delhi mantém a recusa em assinar os Tratados de Não-Proliferação, de 1968, e de Interdição Total de Testes Nucleares, de 1996, que Obama, por sua vez, prometeu levar ao Senado de Washington para ratificação.

    Os últimos testes nucleares da Índia ocorreram a 11 e 13 de Maio de 1998, 24 anos depois da primeira explosão, tendo o Paquistão ripostado com o seu teste de estreia no final desse mês.

    O argumento de que a Índia nunca transferiu tecnologias, combustíveis ou equipamentos para países terceiros serviu à administração Bush para fazer aprovar um estatuto especial para Nova Delhi, que ficou sujeita a uma supervisão limitada por parte da AIEA, permitindo, de facto, a libertação de recursos para o seu programa militar nuclear.

    As declarações de intenções da administração Obama sobre o reforço do regime de não proliferação e limitação da produção de matérias físseis chocam com o estatuto especial da Índia.

                                        Um diferendo climático

    Em Junho, a Câmara de Representantes de Washington aprovou legislação, que aguarda votação no Senado, para reduções de 17% em relação a 2005 das emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e de 80% até 2050.

    A lei consagra a penalização de importações de países que não se comprometam com reduções substanciais das suas emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e o governo indiano já se manifestou publicamente contra tal eventualidade.

   A posição de Nova Delhi em relação a quotas obrigatórias para redução das emissões de gases com efeito de estufa, a discutir na conferência de Copenhaga em Dezembro, mantém-se inalterável.

    A Índia é responsável por apenas 4,6% das emissões globais (20,9% é a quota norte-americana recentemente ultrapassada pela China) e em termos per capita a sua contribuição para o aquecimento global é irrelevante.

    500 milhões de indianos não têm sequer acesso ao mercado comercial de energia, segundo declarou a Hillary Clinton o ministro do Ambiente Jairam Ramesh, vincando publicamente as divergências.

    O governo do Partido do Congresso e as oposições em Nova Delhi concordam que o desenvolvimento da Índia não se compadece com as restrições que os mais antigos estados industrializados pretendem da parte de economias emergentes.

    Os objectivos estratégicos dos Estados Unidos em matéria de combate às alterações climáticas chocam, também, com a posição de princípio da Índia.

    Depois do fim da Guerra Fria, os Estados Unidos encontraram na Índia - que as reformas económicas encetadas por Manmohan Singh começavam a libertar dos espartilhos estatistas herdados da era Nehru - um parceiro potencial.

    Agora, numa altura em que o declínio relativo e absoluto do poderio norte-americano é cada vez mais evidente, a Índia surge como um parceiro incontornável dos Estados Unidos, mas afirma-se, também, como uma potência que assume plenamente claras divergências de interesses.

Jornal de Negócios

22 Julho 2009

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Um recomeço modesto em Moscovo

   O compromisso assumido por Barack Obama e Dmitri Medvedev de reduzir em cerca de um terço os arsenais nucleares dos Estados Unidos e da Rússia permite retomar as negociações sobre armamentos estratégicos, mas pouco avança em relação ao acordo estabelecido entre Vladimir Putin e George Bush há sete anos.

   Nessa altura, Moscovo e Washington tinham acordado limitar o número de ogivas a máximos de 2 200 a 1 700 unidades até 2012, (presentemente, os Estados Unidos dispõem de 2 202 ogivas e a Rússia conta com 2 787, segundo a estimativa do Bulletin of Atomic Scientists) e 1 600 meios de transporte (mísseis balísticos intercontinentais em terra, submarinos e bombardeiros).

   Obama e Medvedev firmaram agora um compromisso político para substituir o Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START) de 1991, que expira em Dezembro, por um novo acordo, que reduzirá o número de ogivas para patamares entre as 1 500 e as 1 675 unidades e restringirá os meios de transporte entre os 500 e 1 000 num prazo de sete anos após a assinatura do tratado.

                                           Negociação apressada
  
   O acordo deverá incluir processos de verificação e controlo dos arsenais e implica cinco meses de negociações difíceis sobre qual o estatuto de alguns meios de transporte norte-americanos como as frotas de bombardeiros B-1 e os dispositivos de radar e baterias de defesa anti-mísseis na Polónia e na República Checa.

   Se vingar o novo compromisso, Obama poderá tentar convencer o Senado a ratificar o Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares de 1996 e encetar conversações com as demais potências nucleares sobre a criação de um banco internacional de fornecimento de combustíveis para indústria nuclear civil, limitando a produção de matérias físseis, no âmbito das negociações do próximo ano para reforço das provisões do Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968.
  
   O desenvolvimento de programas de defesa anti-balística com componente espacial, uma das principais preocupações de Moscovo e também Pequim, não foi publicamente abordado nas conversações desta semana, mas terá de ser considerado nas negociações que, na óptica de Medvedev, englobam de facto sistemas ofensivos e defensivos.

   A cooperação entre norte-americanos e russos para contenção da Coreia do Norte e do programa militar nuclear do Irão será outro ponto de convergência possível, mas a influência de Moscovo em Teerão é bastante limitada.

   Os sucessivos atrasos na entrada em funcionamento da central nuclear de Bushehr e no fornecimento de mísseis anti-aéreos S 300 a Teerão demonstram as reticências da Rússia, mas estão longe de implicar a adesão russa às sanções punitivas consideradas por Washington.

   O reconhecimento das divergências quanto à adiada adesão da Geórgia e da Ucrânia à NATO, das propostas russas para criação de novos mecanismos de segurança europeus e acerca dos projectos de construção de gasodutos do Cáspio para fornecimentos à Europa confirma que Washington admite a impossibilidade prática de se opor efectivamente às pretensões russas de criar uma esfera de influência privilegiada no Cáucaso e na Ásia Central.

                                     Parceria limitada


  O reconhecimento do estatuto de grande potência é quanto basta a Moscovo nesta fase e as facilidades concedidas aos Estados Unidos para o esforço de guerra no Afeganistão representam uma concessão praticamente sem custos, mas a limitação da cooperação com Washington a questões de segurança é um indício da fragilidade das relações entre os dois países.

   O investimento norte-americano na Rússia não ultrapassa os 3,4% do investimento directo estrangeiro e as trocas comerciais quedam-se pelos 36,1 mil milhões de dólares, o equivalente ao comércio entre os Estados Unidos e a Polónia.

   Em Moscovo Obama e Medvedev deram os primeiros passos para desbloquear um impasse numa negociação estratégica para reduzir arsenais nucleares e que poderá, inclusivamente, contribuir para reduzir riscos de proliferação, mas a cooperação entre a Rússia e os Estados Unidos mantém-se, de facto, confinada a questões de segurança.

Jornal de Negócios
08 Julho 2009

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O Silêncio de Cavaco, Sócrates, Manuela e tutti quanti

Centro de Pesquisas Nucleares Bhabha
Mumbai, Maharashtra


   Num silêncio de chumbo nenhum responsável político avançou qualquer explicação, sequer um comentário de circunstância, sobre uma das decisões mais graves tomadas pelo Estado português em matéria de política internacional.

   Portugal e os demais 44 países do Grupo de Fornecedores Nucleares (GFN) aprovaram sábado, por iniciativa de Washington, o levantamento de um embargo de venda de materiais, equipamentos e tecnologias imposto à Índia há 34 anos.

   A promessa de Nova Delhi de manter uma moratória unilateral e voluntária quanto à realização de testes nucleares, anunciada depois de fazer detonar cinco dispositivos militares em 1998, permitiu ultrapassar as objecções da Nova Zelândia ou da Áustria e as reservas da China.

   O incómodo, a má consciência, as apreensões de grande número de estados do GFN após três dias de negociações em Viena ficou patente nas declarações dubitativas e precisões diplomáticas que se seguiram ao anúncio do levantamento do embargo.

   O GFN, criado na sequência do primeiro teste nuclear indiano de 1974, passou assim a admitir o comércio nuclear para fins civis com um estado que recusa assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968 (a que Portugal aderiu em 1977) e o Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares de 1996 (ratificado por Lisboa em 2000).

                              Um regime especial para a Índia

   Nos termos de um acordo aceite em Agosto pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) Nova Deli permitirá que o organismo da ONU supervisione as suas instalações nucleares civis, mas reserva-se o direito de autorização prévia.

   A Índia fica em condições de prosseguir um programa militar nuclear que, alegadamente, não aproveitará combustíveis, equipamentos e tecnologias adquiridos no estrangeiro para uso exclusivamente civil.

   Os 17 reactores nucleares indianos civis funcionam actualmente a metade da sua capacidade (com um consumo anual estimado de 500 toneladas de urânio) devido à escassez das reservas domésticas de urânio e ao seu desvio, bem como de tório, para fins militares.

   Presentemente, só a Rússia vende urânio a Nova Delhi, enquanto o complexo nuclear militar, particularmente no Centro de Pesquisa Bhabha, perto de Mumbai, continua a fornecer matéria físsil ao arsenal indiano através da produção de plutónio, enriquecimento de urânio e graças à utilização de tório.

   O sector nuclear civil indiano vai libertar ainda mais recursos para o programa militar de um país que em 2002 esteve à beira de uma guerra nuclear com o Paquistão por causa do conflito de Caxemira.

   A abertura do mercado nuclear civil indiano e a construção de 18 a 20 centrais com um investimento estimado na ordem dos 27 mil milhões de dólares são particularmente atractivos para empresas russas, francesas e norte-americanas.

   Todo o investimento no nuclear civil satisfará, no entanto, segundo as projecções oficiais de Nova Delhi, apenas 8% das necessidades energéticas do país em 2030.

                                 Um rombo na Não-Proliferação

A excepção aberta para Nova Delhi assenta no pressuposto político de que a Índia (ao contrário do Paquistão) é um estado apostado na contenção do tráfico ilegal de materiais, equipamentos e tecnologias nucleares.

   A decisão do GFN, além de estar "longe de ser uma solução ideal", conforme admitiu o Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros, levanta ainda a questão do estatuto do Paquistão, Israel e Coreia do Norte, que também não subscrevem o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

   O sistema de exclusão do comércio nuclear civil imposto a estados fora do sistema de salvaguardas e controlo do Tratado de Não-Proliferação (além do Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares) sofre um rombo irremediável e, a prazo, alenta outros países para, a exemplo do Irão, enveredarem por programas alegadamente pacíficos, mas, na prática, dotados de capacidade militar.

    O regime especial aplicado à Índia não convence presentemente países como a Austrália (detentora de 40 por cento das reservas provadas de urânio), que anunciou de imediato manter o embargo de vendas a estados não signatários do Tratado de Não-Proliferação, e está em vias de levar o Japão, a Noruega, a Nova Zelândia e a Áustria a imporem restrições similares.

   Invocando considerações estratégicas de reforço de cooperação política e militar como contrapeso à China, além das potenciais vantagens comerciais, a administração Bush conseguiu obter em 2006, quando ainda dispunha de uma maioria no Congresso, o apoio condicional dos legisladores para o acordo que veio a assinar em 2007 com o primeiro-ministro Manmohan Singh.

   Se o Congresso não aprovar o acordo de fornecimento de combustível e tecnologia nucleares até ao final deste mês, data em que termina a actual sessão legislativa, fica em aberto a possibilidade de um "não" por parte de uma maioria democrática alargada após as eleições de Novembro, independentemente de quem seja eleito presidente.

   A forte contestação de sectores nacionalistas, de esquerda e direita, além de grande número de partidos de castas e regionais, ao acordo promovido pelo Partido do Congresso, que acusam de limitar a soberania indiana, poderá ainda levar nas próximas eleições legislativas, agendadas para Maio, a uma reviravolta que lance por terra o compromisso negociado entre Bush e Singh e anule as garantias apresentadas por Nova Delhi à AIEA e ao GFN.

                                      Calados e alheios
                                              
   O retomar da exploração de urânio através da mineração, no distrito de Portalegre, na jazida de Nisa – com um potencial estimado em quase 6,3 milhões de toneladas de minério não sujeito a qualquer tratamento, 760 mil toneladas de minério seco e cerca de 650 mil quilos de óxido de urânio – continua em análise, tal como a eventual opção pela capacidade de geração de energia eléctrica em centrais nucleares.

   A volatibilidade dos preços do óxido de urânio é frequentemente referida como factor condicionante da viabilidade da exploração mineira, além das considerações de saúde pública e protecção ambiental.

   O programa nuclear militar do Irão é tido como uma ameaça à paz mundial e os apelos à segurança colectiva e cooperação pacífica entre os estados são omnipresentes nas declarações políticas.

   Na hora da verdade, quando uma questão estratégica da mais alta importância está em causa, nem uma explicação se ouviu quanto às consequências do desmantelamento parcial dos pressupostos em que assenta o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Jornal de Negócios

10 Setembro 2008

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