Zé Dú à procura do seu Putin

   José Eduardo dos Santos precisa de assegurar a imunidade e património da família e correligionários mais chegados na hora da sucessão, mas a empreitada mostra-se difícil.

   Boris Ieltsin confrontou-se com esse problema e se o sucessor escolhido em 1999 salvaguardou os interesses da parentela presidencial já dificilmente se poderá dizer que Vladimir Putin tenha sido complacente com boa parte da oligarquia ligada ao antecessor.

   Em qualquer regime oligárquico - independentemente das manias e fobias da elite, das tradições políticas e idiossincrasias clânicas - é impossível garantir uma transição de poder sem fazer rolar cabeças.

   Zé Dú – o líder do MPLA, algo diferente do Dos Santos dos "media" estrangeiros -- tem-se revelado implacável na promoção e defenestração de putativos sucessores, reservando exclusivamente para si o centro da teia do poder.

   O presidente deixou cair, entre outros, Marcolino Mouco, João Lourenço ou Fernando Nandó e promove agora Manuel Vicente, mas as intrigas no Futungo de Belas e agora no Palácio Presidencial da Cidade Alta dão prova sobretudo de instabilidade institucional.

   A "Moody’s" e a "Standard & Poor’s" nas notações de crédito da dívida angolana emitidas este mês destacam a chamada "fraqueza institucional" como factor de incerteza.

                              A cleptocracia do petróleo

   Presidente desde 1979, Santos tem consagrada a reeleição por mais cinco anos através da maioria simples ao alcance do seu partido nas eleições para a Assembleia Nacional nos termos da revisão constitucional de 2010.

   A concentração presidencial dos poderes fulcrais do estado é indissociável do controlo ao mais alto nível dos principais nós da rede de patrocínio e locupletação que condiciona a economia angolana.

   Altíssimos níveis de corrupção – a "Transparency International" coloca Angola em 168.º lugar entre 183 países no "Índice de Percepção de Corrupção" – aumentam custos de exploração e agravam a ineficiência e disfunções económicas no consenso de todos os estudos realizados por organizações internacionais.

   Os abusos nas concessões de petróleo e diamantes e a opacidade da Conta Geral do Estado têm criado problemas nas relações entre Luanda e o FMI e levantado problemas às empresas estrangeiras abrangidas por diversa legislação anti-corrupção.

   Luanda continuará dependente do petróleo, que representa 97% das exportações e três quartos das receitas do orçamento, e o controlo dessas rendas manter-se-á vital para a elite do poder tanto mais que Angola espera poder vir a ultrapassar a Nigéria como maior produtor africano saltando dos 1,6 milhões de barris/dia de 2011 para 3,5 milhões no final da década.

   Angola tem uma dívida pública equivalente a 31,5% do PIB e as significativas reservas em divisas (32,5 mil milhões de USD em Junho) podem absorver choques imediatos nas flutuações do preços dos hidrocarbonetos, mas a diversificação económica tarda.

   Os investimentos do pós-guerra em infra-estruturas na ordem de 150 mil milhões de USD mal começaram a criar as bases para redes de transportes, produção e distribuição de energia, que possam criar emprego no sector agrícola e nas indústrias não-extractivas.

                                     Muito dólar para muito poucos

   Um crescimento económico de 6,8% este ano e de 5% em 2013, na previsão do FMI, manterá um nível de desemprego superior aos 20% e Angola persistirá como um dos países com mais injusta repartição do rendimento (Índice Gini de 58,6 em 2009, sendo 0 igualdade absoluta e 100 desigualdade absoluta).

   O peso da pobreza - mesmo dando crédito às estatísticas governamentais que referem uma redução de 68% em 2002 para 36,6% em 2008/9 no número de pessoas subsistindo com menos de 2 USD/dia - relega Angola para o fundo da tabela no "Índice de Desenvolvimento Humano" da ONU (148.º lugar).

   A elevada concentração urbana (60% dos cerca de 20 milhões de habitantes, com perto de um 1/3 da população residente em Luanda) é de difícil gestão pelas autoridades dada a dificuldade em propiciar equipamentos básicos e emprego.

   O temor do retorno às violências que só pararam em 2002 tem sido um dos factores a limitar a contestação ao poder, mas a juvenilização da população (48% dos angolanos têm menos de 15 anos) está em vias de engrossar as fileiras dos desmemoriados da guerra e insatisfeitos com a cleptocracia do petróleo.

   Para obviar a conflitos internos o MPLA poderá sentir-se tentado a repetir os 82% de 2008, mas de pouco servirá para reforçar uma legitimidade política ameaçada por um vazio ideológico que não tem como esconder actos de rapina oligárquica.

   Aos 70 anos Zé Dú, no pináculo do poder e da riqueza, olha em redor e está só.


Jornal de Negócios
29 Agosto 2012

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Resultados das eleições de 31 de Agosto:

MPLA 72%, UNITA 19%,  CASA-CE 6%, PRS 2%, FNLA 1%
Abstenção 40%

(Nota de Setembro 2012)

Putin: parceiro incontornável

 


   O anúncio oficial da abertura de negociações entre Washington e Moscovo sobre um acordo de cooperação nuclear civil vai consagrar este fim-de-semana o estatuto da Rússia como parceiro estratégico incontornável dos Estados Unidos.

   A concessão de fundo de George Bush baseia-se num cálculo realista de que o sistema autocrático criado por Vladimir Putin atingiu um nível de estabilidade e independência económica e financeira que inviabiliza os anseios dos círculos neoconservadores de Washington de cercearem e enclausurarem a Rússia numa esfera de influência cada vez mais limitada. 

   Ainda que os benefícios políticos que Bush venha a recolher a curto prazo da acomodação com Putin sejam bastante limitados e as áreas de fricção entre as duas potências tenham tendência a aumentar, a Casa Branca acaba por reconhecer a impossibilidade de jogar em muitos tabuleiros descartando os interesses de Moscovo.                                          
                    
                                         Um acordo vantajoso

   Um eventual acordo dará a Moscovo a oportunidade que visa desde meados dos anos noventa de importar, armazenar e reprocessar resíduos radioactivos provenientes de reactores abastecidos pelos Estados Unidos, um mercado internacional potencialmente estimado em cerca de 20 mil milhões de dólares.

   Independentemente dos investimentos necessários para obviar às deficiências de segurança das centrais e depósitos nucleares russos, um acordo de cooperação nuclear civil poderá, antes do fim desta década, permitir ao governo de Moscovo concretizar o objectivo estabelecido pela legislação aprovada em Julho de 2001 de converter o país no maior depositário e reprocessador de lixo nuclear.

   A Rússia estima ter capacidade para armazenar e reprocessar cerca de dez por cento do combustível nuclear irradiado numa década a nível mundial, rondando a 20 mil toneladas, independentemente das críticas sobre eventuais impactes ambientais perniciosos e da oposição manifestada pela maioria dos inquiridos em estudos de opinião conduzidos por institutos russos. 

   Um acordo nuclear civil tem, ainda, interesse acrescido para a Rússia na medida em que permitirá a Moscovo negociar novos contratos para venda de urânio enriquecido destinado ao mercado norte-americano.

   Aqui entra em consideração o facto de expirar em 2013 o programa, no montante de 12 mil milhões de dólares, assinado entre os dois países em 1993, para converter 500 toneladas de urânio altamente enriquecido dos antigos arsenais soviéticos em urânio mais pobre destinado a venda em centrais civis norte-americanas.

   A Casa Branca e o Kremlin têm, igualmente, aventado planos para a criação de centros de processamento de combustível para fornecimento a programas nucleares civis de países terceiros. Um entendimento russo-americano nesta matéria é conforme à estratégia conjunta dos países do G8 para promoção da energia nuclear como alternativa à dependência dos hidrocarbonetos.

   As propostas avançadas de forma independente por Moscovo e Washington têm em comum a preocupação em garantir a recuperação de resíduos para evitar riscos de desvio para fins militares.

  De um centro de enriquecimento de urânio para fornecimento a países membros da Agência Internacional de Energia Atómica, ao depósito e reprocessamento de combustível irradiado, passando por unidades internacionais de pesquisa e desenvolvimento para a indústria nuclear civil várias propostas russas são compatíveis com os objectivos estratégicos dos Estados Unidos no sector.

   A Parceria Global para a Energia Nuclear proposta pela Casa Branca, em Fevereiro, visa, precisamente, criar um consórcio internacional para reprocessamento de combustível irradiado de forma a permitir a utilização de plutónio para civis exclusivamente civis.

   Se Bush relançou o debate sobre a construção de novas centrais nucleares nos Estados Unidos, suspensa desde o início dos anos setenta, Putin, por seu turno, pretende aumentar a produção de electricidade com recurso ao nuclear dos actuais 16 por cento para 25 por cento até 2020.

   Há, portanto, um leque bastante alargado de interesses comuns aos dois estados para justificar um futuro acordo de cooperação nuclear civil.

   Putin poderá apresentar esta nova vertente de cooperação bilateral com os Estados Unidos como uma componente essencial da questão da segurança energética sem que Moscovo se veja obrigada a fazer cedências no sector do gás conformes às aspirações da União Europeia de criação de «um mercado energético seguro e estável e condições de concorrência equitativas».
                                
                                   Vagas vantagens políticas

   A abertura de Washington visa, ainda, como objectivo político imediato assegurar o apoio russo para conter o programa militar nuclear iraniano e, subsidiariamente, a intratável crise coreana.

   Moscovo aceitou atrasar os trabalhos para completar a central nuclear de Bushehr (um contrato de 800 milhões de dólares) e limitará os fornecimentos a Teerão dos sistemas móveis de mísseis antiaéreos Thor-M1, além da venda de mísseis S-300, em concessão à abertura de Washington.

   A imposição de sanções económicas ao Irão continua, no entanto, a ser recusada por Moscovo que recusa ser arrastada para uma dinâmica que considera semelhante à criada pela administração Bush para justificar a intervenção militar no Iraque, com o risco acrescido de pôr em causa os interesses estratégicos russos no Cáucaso e no Mar Cáspio se o arrastamento do Azerbaijão vier a juntar-se à deriva da Geórgia para a esfera de influência ocidental.

   Na frente norte-coreana a Rússia apoia a China na recusa de imposição de sanções e tal como Pequim – a única potência com real capacidade de influência em Pyongyang – teme, sobretudo, a implosão do estado de Kim Jong Il e a perspectiva de afirmação militar japonesa na Ásia Oriental.

   As concessões que os Estados Unidos consigam de Moscovo a curto prazo são assim muito limitadas.
  
   A Rússia tem, ainda, como interesse mais imediato renegociar os termos do acordo START I, que limita os arsenais nucleares russos e norte-americanos a 6000 ogivas e cuja vigência expira no final de 2009, para evitar, dada a denúncia em 2002 do Tratado de Mísseis Anti-Balísticos por parte de Washington, o agravamento do actual desequilíbrio estratégico.

   A nível global a influência estratégica recém-adquirida pela Rússia graças essencialmente ao boom nas exportações de gás natural e petróleo e ao êxito de Putin na centralização autocrática do poder económico e político será confirmada na cimeira de S. Petersburgo.

                                      Um parceiro difícil       

   A Rússia impõe-se como parceiro estratégico independentemente dos conflitos sobre o estatuto da Transdniestria, da Abkházia e da Ossétia do Sul, do apoio à Belarus e aos regimes ditatoriais da Ásia Central, das disputas sobre fornecimentos de gás e da oposição declarada à eventual adesão da Geórgia e da Ucrânia à NATO.

   A questão de pressionar no sentido de reformas democráticas o regime autocrático putinista deixa, assim, de ser pôr, desfazendo-se a ilusão de que Moscovo pudesse ser integrada num sistema sob tutela estratégica dos Estados Unidos que levou Bush Pai e Bill Clinton a trazerem a periclitante Rússia de Ieltsin para o então G7.

   A recuperação do estatuto de potência não esconde, no entanto, as limitações do modelo de desenvolvimento putinista dado que, apesar de nos últimos oito anos a população abaixo do nível de subsistência (estimado em 2 dólares/dia) ter diminuído para metade, um em cada 5 russos ainda pena em situação de pobreza absoluta.

   Este défice social explica a apelo de Putin para a adopção urgente de políticas capazes de conterem o colapso demográfico iniciado no período soviético, nos anos sessenta, com o aumento da mortalidade.

    Até 2008 a Rússia continuará a perder 600 mil pessoas por ano e as projecções apontam para que a população se reduza dos actuais 143,4 milhões para 101,5 milhões em 2050, comprometendo o actual modelo de desenvolvimento.

   O sistema putinista assente nas exportações de hidrocarbonetos sob controlo estatal, associadas à chamada «ditadura da lei» imposta pelo Kremlin, garantiu a recuperação económica e financeira, mas ainda está a dar os primeiros passos no sentido de definir uma estratégia de desenvolvimento compatível com o objectivo de recuperar o estatuto perdido de superpotência.
 
   A cimeira de S. Petersburgo consagrará, ainda assim, Putin num dos seus momentos de glória.

Jornal de Negócios
12 Julho 2006

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A União Europeia tem de dizer não a Putin

 

 Lahti, 20 Outubro 2006

 

   A União Europeia parece ter abandonado irremediavelmente qualquer tentativa de concertar uma estratégia comum face à cada vez mais problemática relação com a Rússia.

   Temida em Varsóvia ou Tallin, parceira assumido em Berlim ou Roma, a Rússia acaba por se impor no desconcerto europeu como um imenso risco cujo único sentido é ser contido de concessão em concessão.

   A cimeira entre a União e a Rússia de Sochi, em Maio, deixara a claro a necessidade de os 25 acertarem previamente possíveis estratégias comuns frente a Moscovo, mas, sem que isso tenha sido alcançado e por razões alheias ao bom senso diplomático, a presidência finlandesa convidou Vladimir Putin para a cimeira informal de chefes de estado e governo da União Europeia da próxima sexta-feira que será dominada pela política energética.

   Putin chegará a Lahti disposto a escutar um a um os blocos de interesses importantes da União para, em síntese, concluir que todas questões são negociáveis. De facto, irá obliterar a verdade no puro virtuosismo dialéctico de quem se formou nessa grandiosa virtude da análise das contradições alheias.

                                    Viragem estratégica

   Desde a cimeira de Maio o Kremlin tem vindo a aumentar as pressões no sentido de consolidar o monopólio estatal no sector do gás natural e petróleo, alterando a anterior estratégia de alargar a entrada minoritária de capitais estrangeiros nas principais empresas de hidrocarbonetos.

   Seja mera estratégia negocial a prazo para um aumento da participação da Gazprom ou resultado dos conflitos de interesses das diversas facções que competem pelo poder político-económico junto do Kremlin, facto é que a Shell tem suspenso o seu projecto de 22 mil milhões de dólares para exploração de petróleo e gás na Sacalina por alegadas violações de garantias de protecção ambiental.

   A Gazprom, por sua vez, optou por explorar em exclusivo as jazidas de gás de Shtokman, no mar de Barents, deixando de fora as ofertas de investimento das companhias norte-americanas Conoco e Chevron, da Statoil e da Norsk Hydro norueguesas e da francesa Total.

   Numa decisão ao arrepio da proclamada estratégia de diversificação de clientes, a Gazprom optou, igualmente, por desistir do transporte de gás liquefeito de Shtokman, a terceira maior jazida do mundo, para os Estados Unidos, preferindo canalizar a produção para os mercados europeus.

   Tudo aponta, portanto, no sentido do Kremlin visar um significativo aumento de vendas de gás natural à Europa Ocidental que deverão atingir este ano 151 mil milhões de metros cúbicos, mais 6 mil milhões do que em 2005.
Moscovo pretende, assim, ampliar a breve prazo a sua actual quota de 25 por cento no abastecimento graças à liberalização do sector energético na União Europeia e à diminuição da produção europeia que, incluindo a Noruega, assegura, presentemente, 61 por cento do consumo.

   Tal nível de dependência energética é insustentável a prazo e compromete qualquer política de apoio por parte da União Europeia a governos que pretendam, eventualmente, reorientar os seus sistemas de alianças no sentido de uma maior cooperação com Bruxelas.

   Moscovo escapa não só a qualquer retaliação pela sua política xenófoba contra os residentes georgianos em consequência do confronto com o governo de Mikhaïl Saakachvili, como, ainda, se vê em condições para impor os seus interesses nos conflitos da Abkázia, da Ossétia do Sul, ou da Transdniestria.

                                       Assassínios e corrupção

   Os assassinatos políticos e de ordem económica estão de novo em alta e lançam grandes dúvidas sobre os níveis de conivência ou incompetência das autoridades, apesar de estarem aquém da sangria que marcou os anos 90.

   Do atentado que, em Setembro, custou a vida a Andrei Kozlov, vice-presidente do Banco Central, à execução sumária, na segunda-feira, do director comercial da agência noticiosa ITAR-TASS, Anatoli Voronin, passando pela sorte de Anna Politovskaia – que se foi juntar aos doze casos de jornalistas cujos assassínios estão por desvendar desde a chegada de Putin à presidência em 2000 –, e, juntando, também, este mês, o tiro certeiro contra Enver Ziganshin, engenheiro-chefe da exploração de gás da British Petroleum, nas jazidas de gás natural de Kovikta, na Sibéria Oriental, as formas de intimidação violenta estão de volta.

   A inclemência russa (por sinal, largamente partilhada pela população russa rendida à tentação nacionalista promovida pelo Kremlin) no norte do Cáucaso passa, em regra, em claro nos círculos decisórios europeus apesar de o relator especial da ONU para a tortura, Manfred Nowak, acabar de ter sido obrigado a cancelar o que seria o primeiro inquérito internacional desde o reinício da guerra na Tchetchénia em 1999, à semelhança do impasse que em se encontra a Cruz Vermelha desde 2004.

   A "ditadura da lei" imposta por Putin para recuperar o controlo centralizado no Kremlin das principais instâncias de poder político e económico, após uma década de dissolução de poderes e vampirização oligárquica dos recursos económicos, atingiu, no entanto, os seus limites.

                         O primeiro limite é de ordem estrutural

   Apesar o investimento estrangeiro ter, segundo o primeiro-ministro Mikhail Fradkov, atingido os 23,4 mil milhões de dólares no primeiro semestre deste ano (mais 41 por cento do que em igual período de 2005), tal volume (com retorno de capitais russos incluído) é ainda insuficiente para a modernização de infraestruturas, particularmente nos sectores chaves do gás natural e do petróleo.

   A dependência das receitas do sector de hidrocarbonetos, altamente dependentes das cotações de mercado, suscita, em segundo lugar, sintomas ineludíveis de depressão dos sectores manufactureiros e de sobreavaliação do rublo.

   Acresce que a "ditadura da lei" redunda em termos comparativos internacionais num balanço pouco elogioso. As estimativas do Banco Mundial colocam a Rússia no 151º posto num total de 208 países em matéria de eficácia governamental e de entidades reguladoras, estabilidade política, independência judicial e corrupção.

   Finalmente, a questão social expressa-se em estatísticas elementares como as que indicam que, apesar de nos últimos oito anos a população abaixo do nível de subsistência (estimado em 2 dólares/dia) ter diminuído para metade, um em cada 5 russos ainda subsiste em situação de pobreza absoluta.

   A Rússia é uma potência em declínio a médio prazo por muito bem sucedidas que venham a ser os apelos de Putin para a adopção urgente de políticas capazes de conterem o colapso demográfico iniciado no período soviético, nos anos sessenta, com o aumento da mortalidade.

   Até 2008 a Rússia continuará a perder 600 mil pessoas por ano e as projecções apontam para que a população se reduza dos actuais 143,4 milhões para 101,5 milhões em 2050, comprometendo o actual modelo de desenvolvimento.

                                                Que fazer?

   A União Europeia não tem forma de confrontar directamente o putinismo por via da sua dependência energética, mas pode, eventualmente, colocar em causa outras esferas de cooperação.

   O pacto definido em 2003, em São Petersburgo, em matéria dos chamados Espaços Comuns nas áreas da economia, de liberdade, segurança e justiça, de segurança externa e, finalmente, de pesquisa, educação e cultura, acaba por limitar os objectivos da Política Europeia de Vizinhança, sobretudo no sul do Cáucaso e o seu eventual alargamento à Ásia Central.

   A alegada "promoção da liberdade e democracia" visada pela Política Europeia de Vizinhança é contestada por Moscovo que a considera uma ingerência na sua área de influência.

   Vladimir Chizhov, o embaixador russo na UE, sublinha reiteradamente a necessidade de prover a interesses pragmáticos comuns a Moscovo e aos 25, descartando a imposição de modelos alegadamente estereotipados de democracia.

   Numa entrevista recente Chizhov afirmou, concretizando tal raciocínio, ao comparar a situação da Suécia e do Turquemenistão, que para um observador exterior os suecos "podem parecer mais felizes, mas se inquirirmos junto da população do Turquemenistão os turcomenos podem considerar-se mais feliz".

   Cumpre, assim, para garantir margem de manobra diplomática, incorporar na revisão da Parceria Estratégica que começará em Novembro cláusulas relativas ao respeito pelos direitos humanos que, à semelhança do que foi conseguido em Helsínquia em 1975, venham a permitir maior margem de manobra diplomática e garantias de actuação para organizações não-governamentais.

     A  palavra final reside apenas nisto: a Rússia não é, presentemente, parceiro político.

   É possível acordar com Moscovo acções de interesse comum ou, pelo menos, de não hostilização, mas alimentar a quimera de que o putinismo seja parceiro numa estratégia de cooperação sem fazer finca-pé nas questões de respeito pelas regras democráticas e dos direitos humanos é um risco insustentável e uma afronta aos princípios que deveriam sustentar a União Europeia.

Jornal de Negócios
19 Outubro 2006

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A Rússia bicéfala na sombra de Salazar

    Corria o mês de Março de 2002, a Rússia preparava-se para eleições presidenciais e o inopinado sucessor designado de Boris Ieltsin dava-se a conhecer num livro de entrevistas, “Na Primeira Pessoa”. 

   A ascensão incompreensível de Vladimir Putin que o levou aos 43 anos a integrar os serviços da presidência (Junho de 1996), depois à chefia dos serviços de informação (Julho 1998), para em Agosto de 1999 acabar como primeiro-ministro e, logo em Janeiro de 2000, assumir interinamente a presidência era o último dos enigmas da era Ieltsin.

   As entrevistas a três jornalistas bem intencionados pouco adiantavam sobre as razões da ascensão de Putin.

   O antigo agente do KGB reconhecia não ter intimidade de maior com o anterior presidente, apesar de confessar que nos últimos tempos tinha jantado na datcha de Ieltsin e bebido umas cervejas com um dos maiores amantes de vodka que a Rússia conheceu.

   Se em matéria de mentores políticos o mistério era total, já algumas passagens davam para entender ao que vinha Vladimir Putin.

                                        Putin na versão 2000

   Defender a integridade do estado frente à ameaça terrorista tchetchena, recuperar a dignidade nacional e o estatuto devidos à nova Rússia, democrática e respeitadora da lei, eram as linhas de força do discurso de Putin.

   Depois, encontravam-se, também, referências a políticos que o inspiravam.

   Começava por, rindo-se, nomear Napoleão Bonaparte e, logo, em tom mais sério, louvava De Gaulle e Ludwig Erhard, sendo que o economista e chanceler patrono da economia social de mercado interessava particularmente Putin por ter “reconstruído a Alemanha na base de novos valores morais”.

   Era o melhor que se conseguia extrair em menos de 200 páginas ao custo de 50 rublos, uma ninharia na altura, e, aproveitava-se, ainda, para ficar a conhecer os políticos com quem Putin dizia partilhar “um sentimento de companheirismo”.

   Apenas quatro homens oriundos, tal como Putin, da antiga Leninegrado eram referidos no círculo de amizades próximas e coniventes.

   Dois deles eram parceiros do KGB e, ainda que peso pesados na hierarquia do Kremlin, acabaram recentemente preteridos como possíveis sucessores: Sergei Ivanov e Igor Sechin.

   Putin nomeava ainda Aleksei Kudrin como amizade segura nascida no início dos anos 90 durante a administração reformista do presidente da câmara de Leningrado, rebaptizada Sankt Petersburg, Anatoli Sobchak. Kudrin continua confinado à sua especialidade na pasta da Finanças.

   Por último, surgia o nome de Dmitri Medvedev, um jurista que acabou como vice-primeiro-ministro e presidente da Gazprom antes de ser nomeado sucessor, e cujas presentes declarações não contrastam muito com o que afirmava Putin nos idos de 2000.

  Era o que se apurava por Moscovo no mês em que Vladimir Vladimirovitch, herdeiro e protector dos interesses da família Ielstin, se entronizava no Kremlin, enquanto “As Marionetas” – um fabuloso e premonitório programa televisivo de sátira que acabaria exterminado em 2002 – já começava a mostrar o judoca Putin a atirar pelos ares gente à esquerda e à direita.
                          
                            Quem pode fazer o quê a quem?

   É o Kto Kovo? (Quem pode fazer o quê a quem?) a frase mais impositiva e omnipresente da cultura antiliberal da Rússia que define, uma vez mais, a determinação do poder no Kremlin.

   Impor-se pela força é tanto mais fácil quando todos os estudos de opinião indicam que a maioria dos russos aspira ao reconhecimento do estatuto de grande potência do país, ao retomar da assistência paternalista do estado perdida no final dos anos 80 e a uma redução das crescentes desigualdades sociais, apesar do perene cepticismo ante a corrupção administrativa e empresarial.

   A recuperação económica da Rússia nos anos de Putin, ainda que em termos comparativos aquém do crescimento de países como a Polónia, a Estónia ou a Ucrânia, é suficiente para resguardar o regime de uma crise de legitimidade a curto prazo, mas, a sucessão de Putin acaba de criar uma situação insólita.

   Putin afirma-se como líder nacional e futuro chefe do governo, mas sapa a legitimidade do herdeiro apesar de afirmar, na sua última conferência de imprensa a 14 de Fevereiro, que o presidente é o garante da constituição e quem define as linhas gerais da política interna e externa.

   Ao declarar, logo de seguida, que o primeiro-ministro é o poder executivo supremo na Rússia, Putin – que demitiu dois chefes de governo Mikhail Kasianov e Viktor Kristenko – subverte implicitamente a ordem constitucional russa e abre caminho a todas as especulações.

   A Rússia nunca conheceu qualquer sistema de partilha de poder ao mais alto nível do estado, tirando direcções colegiais instáveis durante a era soviética de Krushov e Brejnev, e as actuais querelas entre facções na estratosfera do poder não auguram estabilidade a um regime em que possam coexistir duas entidades reivindicando a última instância de decisão.

                                Carmona e Salazar no Kremlin

   Sobra isto com Medvedev no Kremlin e a sua alegada aspiração de harmonizar a liberdade e a ordem a longo prazo para o que até invoca o exemplo do Despotismo Iluminado da imperatriz Catarina II.

   Na primeira hipótese Putin subverte a Constituição, usurpa poderes, e cumpre o desiderato de Salazar, tornando-se primeiro-ministro de um rei absoluto.

   Neste cenário Medeved faz de Óscar Carmona e deixa a liderança a quem sabe muito bem o que quer e para onde vai.

   O delfim, em alternativa, esvazia de poderes o seu administrador executivo e assume a plenitude de imposição da vontade política.

    Chega Março, outra vez, e fica-se sem saber o que esperar.

                             A política é a fatalidade

   Talvez valha ponderar o que disse Napoleão num dia de Setembro de 1808, quase quatro anos depois de se fazer coroar imperador, ao encontrar-se em Erfurt com Goethe.

   O cabo-de-guerra preparava-se uma vez mais para discutir com Alexandre I, imperador de todas as Rússias, a partilha da Europa, mas Napoleão também ocupava o seu tempo a conversar sobre literatura e teatro com o autor do muito admirado “Os sofrimentos do jovem Werther”.

   Dessas conversas ficou registo do que tinha Napoleão para dizer a Goethe sobre o valor das tragédias teatrais: uma escola para os povos e os dirigentes ao contrário dos dramas em que a fatalidade tem um papel determinante. “De resto, o que é que pretendem com a sua fatalidade? A política é a fatalidade”, asseverava o imperador que inspirou Putin.

Jornal de Negócios
28 Fevereiro 2008

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Uma estratégia contraditória na guerra do gás

    Assumir uma posição de liderança no sector energético, garantindo a estabilidade e segurança do mercado, é o objectivo declarado de Vladimir Putin para a presidência russa do G8, mas o recurso à arma do gás para submeter a Ucrânia põe em causa a fiabilidade de Moscovo como parceiro estratégico.

   Depois de ter assegurado o controlo directo de 57,4 por cento do sector energético russo, que gera cerca de 25 por cento do produto interno bruto e representa 63 por cento das exportações, o Kremlin prepara, presentemente, a entrada minoritária de capitais estrangeiros nas principais empresas de hidrocarbonetos.

   No final do ano passado foi aprovada a eventual venda a investidores estrangeiros de quotas até 49 por cento da Gazprom (que detém 16 por cento das reservas mundiais provadas de gás e representa 20 por cento da produção global) e a Rosneft, que absorveu a Yukos, ultima uma oferta pública de venda em bolsa de 30 por cento do seu capital.

   De forma a garantir contactos privilegiados, Putin convidou pessoalmente, sem sucesso, o antigo secretário norte-americano do comércio Donald Evans para a presidência da Rosneft, sendo, em contrapartida, melhor sucedido com o ex-chanceler Gerhard Schröder que não hesitou em aceitar um lugar na direcção do consórcio russo-alemão que vai construir o gasoduto do Báltico.

   Um dos objectivos estratégicos de Moscovo é a captação de capitais estrangeiros para investimento no sector dos hidrocarbonetos e o aumento da capacidade de exportação para os mercados do leste da Ásia, dos Estados Unidos e da Europa.

   As previsões de vendas de gás natural à Europa Ocidental deverão atingir este ano 151 mil milhões de metros cúbicos, mais 6 mil milhões do que em 2005, e Moscovo visa aumentar a breve prazo a sua actual quota de 25 por cento no abastecimento graças à liberalização do sector energético na União Europeia e à diminuição da produção europeia que, incluindo a Noruega, assegura, presentemente, 61 por cento do consumo.

   A opção estratégia do Moscovo justifica a construção, até 2010, do gasoduto no Báltico, entre Vyborg e Greifswald, com um custo avaliado em 5 mil milhões de dólares, de modo a garantir um acesso directo à Alemanha que já adquire à Rússia um terço das suas importações de gás e petróleo.

  Com uma extensão de 1 295 quilómetros, o gasoduto (Nord Stream), que será ligado à Holanda e à Grã-Bretanha, terá uma capacidade entre os 20 a 30 mil milhões de metros cúbicos/ano.

   Ao preferir um projecto mais oneroso do que a expansão das redes que atravessam a Belarus e a Ucrânia, o Kremlin não descura, no entanto, o fito de garantir o controlo dos gasodutos que passam pelas duas ex-repúblicas soviéticas. Um dos objectivos foi conseguido em Março de 2004 ao obrigar Minsk a ceder uma participação na Beltransgazcom e a prossecução desta estratégia justifica a pressão declarada sobre Kiev.

   A estratégia de penetração no mercado europeu – alargada a investimentos na Sakhalina, dirigidos à Ásia oriental, e no mar de Barents, visando os Estados Unidos – vai, portanto, a par da utilização dos fornecimentos de gás como a arma que a Rússia utiliza ostensivamente para pressionar as ex-repúblicas soviéticas – o chamado «estrangeiro próximo», na terminologia de Moscovo – que tentam optar por alianças alheias aos interesses imediatos russos.

   As compras russas de gás ao Turquemenistão (1,2 por cento das reservas mundiais) foram aumentadas este ano em 50 por cento para um total de 30 mil milhões de metros cúbicos, pagos a 65 dólares, mais 21 dólares do que em 2005, com o objectivo de controlar uma fonte de abastecimento alternativa, dado a Rússia não necessitar destes fornecimentos já que detém 27,8 por cento das reservas mundiais de gás, ou seja quase o dobro do estimado para os rivais mais próximos, o Irão, com 15,6 por cento, e o Qatar, com 15,1 por cento. 

   À excepção da Belarus que, após ceder uma participação na rede de gasodutos, paga menos de 47 dólares por mil metros cúbicos, tal como os separatistas pró-Moscovo da Transdniestria, todos os importadores do «estrangeiro próximo» sofreram recentemente aumentos significativos de preços.

    Mas o alegado preço de mercado, que não é praticado na Rússia advindo das vendas ao estrangeiro os 5,2 mil milhões de dólares de lucros da Gazprom estimados para 2005, é muito variável e lê-se como um repertório da proximidade política a Moscovo por parte dos estados da ex-União Soviética.

   A Geórgia passou a adquirir o gás a 160 dólares, um preço idêntico ao cobrado à Moldova que se opõe à secessão da Transdniestria, enquanto a Arménia, alinhada com a Rússia, paga 54 dólares e o Arzebeijão, rival nos fornecimentos à Europa por via do oleoduto Baku-Ceyhan, é tarifado a 110 dólares.
    Para os estados do Báltico que escaparam ao controlo de Moscovo – Lituânia, Letónia e Estónia – os preços rondam os 125 dólares, enquanto países como a Itália ou a Alemanha pagam uma média de 135 dólares.

   À Ucrânia de Viktor Yuschenko foi, no entanto, proposto um aumento dos preços de 50 para 160 dólares e, posteriormente, para 230 dólares, quando Kiev ameaçou rever o estatuto do arrendamento da base de Sevastopol à marinha russa no Mar Negro.

   O objectivo imediato é desestabilizar o regime de Yushchenko e levar a uma vitória da oposição pró-Moscovo nas eleições legislativas de Março, invertendo o processo de aproximação à União Europeia e à Nato.

   A ambição a prazo passa por levar Kiev a ceder o controlo directo dos gasodutos por onde passam 90 por cento das exportações russas de gás para a Europa Central e Ocidental.

   A imposição de Moscovo revela mais um erro de cálculo em tudo semelhante às ingerências directas que redundaram na Revolução Laranja, em Kiev, e às pressões que alienaram ainda mais a Moldova, a Lituânia ou a Geórgia depois de ameaças e cortes de fornecimentos de gás.

   Uma eventual derrota dos apoiantes de Yushchenko, actualmente mal colocados nas sondagens, face aos partidários da ex-aliada Yulia Timoshenko e do pró-russo Viktor Yanukovich, estará longe de inverter o recuo estratégico que desde o desmembramento da União Soviética tem vindo a diminuir a influência de Moscovo na Europa Oriental e Central, no Báltico e no Mar Negro.

   Se a Ucrânia, privada dos fornecimentos do Turquemenistão, vier a desviar gás destinado aos mercados europeus – uma prática corrente entre 1998 e 2001 quando Yushchenko chefiava o governo – será a fiabilidade de Moscovo como fornecedor que, em última análise, ficará comprometida. Foi a empresa estatal russa quem elevou a parada a níveis incomportáveis para a economia ucraniana para submeter politicamente Kiev.

   É a inelutável decadência estratégica da Rússia que leva Putin a recorrer aos hidrocarbonetos como arma para submeter politicamente os estados vizinhos que se afastam da órbita do Kremlin.

   Incapaz de renunciar a pretensões de domínio e influência muito além das actuais capacidades da Rússia, a duplicidade da utilização do gás e do petróleo por Putin, ora mercadoria, ora arma de pressão, só confirma as suspeitas que clientes e parceiros políticos têm quanto ao discernimento e sinceridade do presidente russo em matéria de compromissos internacionais.       


Jornal de Negócios
05 Janeiro 2006

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Rússia: uma potência que aspira ao nível de Portugal

Roman Abramovitch

Governador da Tchukota

  

   A Rússia é uma potência nuclear, sem capacidade de projecção militar convencional, em colapso demográfico, com uma economia assente na exportação de petróleo e gás natural, e um regime autoritário a braços com uma insurreição no Cáucaso, que aspira alcançar o nível de desenvolvimento de Portugal dentro de sete anos.

   Por estas razões sumárias se alguém, esta semana, em Moscovo, perguntar a Manuel Pinho como vai a economia portuguesa, o ministro que se cuide porque podem estar a usá-lo para guerras de poder no Kremlin que o seu prestígio e visão não alcançam.

   Ultrapassar o produto interno bruto per capita de Portugal, o parceiro triste da União Europeia, o mais depressa possível foi, precisamente, um dos objectivos apontados por Vladimir Putin ao chegar ao poder de forma a recuperar o prestígio e poder da Rússia.

   Putin advertia, no entanto, nesse ano 2000, que se a economia russa atingisse um crescimento anual de 8 por cento ainda assim levaria 18 anos a alcançar o rendimento per capita de Portugal.

   O aumento do preço do petróleo tem impulsionado a economia russa que, ao contrário da portuguesa, regista taxas de crescimento na ordem dos 7 por cento nos últimos cinco anos, e os mais optimistas até encaram a possibilidade de em 2012 o diferencial entre os actuais 3 410 dólares per capita da Rússia e 14 350 dólares de Portugal passar à história.

                                        A ditadura da lei

   A estratégia de crescimento foi subordinada ao que Putin definiu como a «ditadura da lei».

  Na prática tratou-se de controlar ou domar politicamente os grandes grupos económicos e financeiros e os recursos de matérias-primas na mão dos oligarcas saídos da era Ieltsin.

  Os que recusaram submeter-se e acalentaram ambições políticas acabaram no exílio - casos de Boris Berejovski e Vladimir Gusinski – ou na prisão, a exemplo de Mikhail Khordokovski, o ex-senhor da Yukos.

  Os mais cautelosos acataram as directivas do Kremlin: o patrão do Chelsea, Roman Abramovitch é paradigmático da espécie, aceitando mais um mandato de cinco anos como governador da Tchukota, no nordeste da Sibéria, e vendendo por 13 mil milhões de dólares os 73 por cento que detinha na Sibneft (a quinta companhia petrolífera russa) à Gazprom, a maior empresa do país, em que o estado é maioritário.

   Pela lei da força Putin alcançou os seus objectivos: presentemente, 57,4 por cento do sector energético, que gera cerca de 25 por cento do produto interno bruto e representa 63 por cento das exportações, é controlado pelo estado e os administradores escolhidos a dedo pelo Kremlin.

   O valor das exportações de petróleo aumentou de 14 mil milhões de dólares, em 1998, para quase 100 mil milhões dólares em 2005, tendo nos primeiros 9 meses deste ano a produção média diária atingido os 9,38 milhões de barris.

   Os efeitos colaterais passaram pelo aumento da massa monetária e, em Setembro, a inflação homóloga cifrava-se em 12,3 por cento, enquanto o rublo se apreciava, provocando o declínio relativo dos sectores de manufactura e um aumento das importações.

   O dirigismo do estado e o peso crescente das suas empresas, o adiar das reformas fiscais, e um sistema judicial corrupto e dependente do poder político contribuem para que mais de 25 por cento das actividades económicas se acantone no sector informal.

  O peso das pequenas e médias empresas continua a ser inferior a 15 por cento no conjunto das actividades económicas e novos projectos estatais em sectores tidos por estratégicos (aviação, banca), a par de legislação proteccionista, ameaçam reduzir a entrada de empresas estrangeiras, cujos investimentos totalizam, actualmente, 90 mil milhões de dólares.

   O dirigismo do «petroestado» tem levado a um aumento constante da exportação de capitais russos que o Banco Central estima poder chegar a 38 mil milhões de dólares no final deste ano.

                              Um colapso demográfico irreversível

    O fundo de estabilização alimentado pelos excedentes do orçamento tem sido usado preferencialmente para pagar a dívida externa. Os 172 mil milhões de dólares de dívida externa estão praticamente cobertos pelas reservas do Banco Central.

    Apesar de nos últimos sete anos a população abaixo do nível de subsistência (estimado em 2 dólares/dia) ter diminuído para metade, um em cada 5 russos ainda pena em situação de pobreza absoluta.

   A monetarização a partir do próximo ano dos benefícios de 14,5 milhões de pensionistas contribuirá para o degradar das condições de subsistência das camadas mais desvalidas da população.

   O fracasso na melhoria das condições de vida é, aliás, um dos principais factores que explicam a incapacidade das autoridades para articular uma política capaz de conter o colapso demográfico que começou no período soviético, nos anos sessenta, com o aumento da mortalidade.

   Até 2008 a Rússia continuará a perder 600 mil pessoas por ano e as projecções apontam para que a população se reduza dos actuais 143,4 milhões para 101,5 milhões em 2050.

   A recomposição das elites e a centralização do poder, reduzindo as prerrogativas das 21 repúblicas, das regiões e distritos da federação, tem ido a par da criação de um sistema de patrocínio em que os partidos políticos, o Conselho da Federação e a Duma funcionam como correias de transmissão do poder presidencial que procura legitimar-se através de uma política de orgulho nacional que assume os valores ortodoxos como religião de estado.

   Os limites do putinismo, apesar de controlar os media e não enfrentar oposição partidária ou sindical organizada, são evidentes no fracasso das suas forças armadas e de segurança - que consumem 30 por cento do orçamento de estado – no norte do Cáucaso.

    A guerra da Tchetchénia alastra inexoravelmente ao Daguestão, à Ingushétia, à Ossétia do Norte e a Kabardina Balquíria. As exacções das tropas e mercenários russos e dos clãs apoiados por Moscovo, a corrupção e a ausência de investimento económico conduzem a uma radicalização étnica e religiosa e à deriva terrorista.

   A obsessão de controlo por parte de Moscovo mantém congelados conflitos na Transdniestria, na Abkházia e na Ossétia do Sul, sustentando um sistema clientelar e de alianças que da Belarus aos regimes ditatoriais da Ásia Central se resume a recurso táctico.

   Até hoje Putin não conseguiu apresentar uma estratégia face aos desaforos dos últimos anos - expansão da Nato, hostilidade da Geórgia, aposta falhada na Ucrânia, grandes ataques terroristas em Moscovo e Beslan, tragédia do submarino Kursk, para citar os mais gritantes --, limitando-se a aproveitar oportunidades conjunturais e a ensaiar uma aproximação à China para salvaguardar posições no Extremo Oriente.

   Em 2008 ao terminar o seu segundo mandato Putin terá de designar um sucessor, se não optar por rever a constituição para manter-se na presidência, e, então, se verá até que ponto a recomposição das elites políticas e o dirigismo estatal ainda conseguem obviar ao contínuo e inexorável declínio estratégico da Rússia.

   Até lá vale a pena tentar vender algo mais do que sapatos e cortiça, sem alimentar grandes ilusões sobre oportunidades de negócio miríficas.

Jornal de Negócios
19 Outubro 2005

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Depois de Soljenitsin

   Ao dobrar dos sinos no mosteiro de Donskoi a Rússia enterrou hoje Aleksandr Soljenitsin, o último dos seus profetas.

   O escritor morreu incompreendido e viu ignoradas as derradeiras exortações.

   Soljenitsin regressou à Rússia em 1994, após duas décadas de exílio e, ante o que considerou ser um estado de caos, empreendeu uma cruzada em defesa da "preservação da saúde física e moral do povo".

   Nos últimos anos, Soljenitsin - revoltado pelo colapso demográfico, pela degradação de valores imposta pelo legado totalitário e pela ganância materialista - pensou ter encontrado em Vladimir Putin um estadista que estava em vias de fazer valer os interesses da Rússia na arena internacional e de restaurar a autoridade e integridade do estado, num país desmoralizado e espoliado por oligarcas.

                                   Uma ilusão política

   Uma das razões que levava Soljenitsin a aprovar a política de Putin advinha da vontade de erradicação de uma elite tida por corrupta e inepta.

   No seu encontro com Putin em 2001, o escritor-profeta reiterou a necessidade de um poder presidencial forte, capaz de promover o retorno ao sistema de autogoverno local e regional dos conselhos territoriais instituído pelo Czar Alexandre II em 1864.

   Na solução preconizada por Soljenitsin para a "reorganização da Rússia", o profeta via igualmente com bons olhos a formação de "grupos de interesses orgânicos", mas um sistema partidário seria irrelevante se os deputados eleitos por regiões e distritos não respondessem directamente ante os seus constituintes a quem deveria assistir o direito de destituição e anulação de mandatos.

   Tal como Lev Tolstoi, também Soljenitsin se assumia como um escritor que encarnava a dissidência face ao estado, mas, chegada a hora da reconstrução dos poderes políticos, para o antigo preso do GULAG um novo regime teria de servir a nação, que é, essencialmente, uma pessoa moral obrigada a enfrentar a escolha entre o bem e o mal.

   A religiosidade russa, no entender de Soljenitsin, definia a nação e era apanágio das gentes simples, imbuídas dos princípios de perdão, arrependimento, penitência e sacrifício.

   Soljenitsin, à imagem dos seus predecessores eslavófilos, atribuía às reformas de Pedro, o Grande, a submissão da Igreja Ortodoxa ao estado a partir do início do século XVIII, a atrofia do espírito nacional religioso que visaria a contemplação da sabedoria e a presença de Deus na natureza.

   A degeneração da Igreja Ortodoxa, iniciada com as reformas de estilo grego do final do século XVII, tornara-a, por sua vez, cada vez mais alheia à tradição de ascetismo, a ideia perversa de acumulação de riquezas deturpara prioridades, a contaminação ocidental promovida por liberais alheios à tradição nacional abrira o caminho da ruína. Eis outros traços da mitologia de Soljenitsin.

   O liberalismo corroeu a nação, uma intelectualidade ateia contestou a pátria, a revolução de Fevereiro de 1917 afastou o Czar e uma orgia libertária levou à tirania de outra ideologia estrangeira, a marxista, imposta por agentes húngaros, letões, judeus e russos meio tártaros e judeus, como Lenin, que, em conluio com a Alemanha de Guilherme II, arruinaram a Rússia.

   É esta a Rússia de Soljenitsin.



                                A mitologia nacional

   A regeneração de uma Rússia impoluta, radicalmente oposta ao ateísmo triunfante em Outubro de 1917, só seria possível por via da assunção destes pecados da nação e através do retorno aos valores que as comunidades camponesas alegadamente cultivavam.

   O verdadeiro destino da Rússia encontrava-se nas vastidões do Norte. O Ártico é o verdadeiro oceano russo, as florestas europeias e a Sibéria, a terra de eleição, proclamaria Soljenitsin na sua Carta aos Dirigentes Soviéticos de 1973.

   O povo sempre fora sacrificado às ambições imperiais e às conspirações de ideólogos seduzidos por ideologias estrangeiras, eis a fé que guiou Soljenitsin a partir das terríveis provações que conheceu nas prisões e nos campos de trabalho forçado.

   Em nome da salvação de uma Rússia una e impoluta, muitos anos depois, Soljenitsin condenaria Boris Ieltsin por lançar, em 1994, a guerra contra os separatistas da Tchetchénia.

  Para o escritor, tchetchenos, tal como estónios, lituanos e letões, eram alheios à nação russa e dos escombros da União Soviética só deveria ser preservada a unidade estatal que congregasse todos os russos da Rússia, da Ucrânia, da Bielorússia e do norte do Cazaquistão.

   Já ao vislumbrar a ameaça de que os islamitas do norte do Cáucaso pudessem contagiar as minorias muçulmanas do Volga e dos Urais, Soljenitsin decidiu apoiar a decisão de Putin de empreender a segunda guerra da Tchetchénia em 1999.

   A questão judaica seria, também, abordada por Soljenitsin no início desta década e o seu nacionalismo radical revelou um pensador ambivalente ante os judeus assimilados, implicados nas catástrofes liberais e marxistas, e os judeus religiosos merecedores de admiração pelo mistério de preservação de uma nação na diáspora, cujo destino se revela, no entanto, trágico e misterioso.

                                         A revelação cristã

   A busca de um sentido da história, assente no valor da justiça cristã, é o vínculo que une o escritor da denúncia do sistema concentracionário - o autor de Um Dia na Vida de Ivan Denissovitch, A Casa de Matriona, No Primeiro Círculo e do "ensaio de investigação artística" Arquipélago GULAG - e o visionário do ciclo A Roda Vermelha, uma epopeia em que uma massa imensa de testemunhos serve à ficção de momentos decisivos para explicar a catástrofe de 1917.

   O Soljenitsin da dissidência anti-soviética, o antigo preso do GULAG, proclamando o princípio da recusa de "viver na mentira", e que já nos anos 60 marcava a diferença face a ocidentalistas como Andrei Sakharov, teve, por força da sua coragem, brilhantismo e das circunstâncias o maior peso internacional na denúncia do sovietismo.

   O discurso de Harvad, em 1978, condenando a cobardia e degradação moral de um Ocidente materialista e ateu, assombrou, no entanto, os incautos das ideologias subterrâneas que resistiam na Rússia ao comunismo e revelou a estripe de conservador e nacionalista religioso ortodoxo do profeta.

   Vindo de outro mundo, proclamando perdão, remissão dos pecados e penitência para a redenção, Soljenitsin acabou incompreendido no Ocidente e após o seu retorno à Rússia viu-se ignorado.

   Os esforços de Soljenitsin em prol da preservação da memória da repressão comunista e a ajuda a ex-presos políticos pouco pesaram num país que recusa o confronto com o passado, os panfletos apocalípticos sobre a catástrofe nacional foram acolhidos com indiferença, o seu russo literário expurgado de excrescências estrangeiras assombrava as novas gerações, e até uma série televisiva adaptada em 2006 a partir de No Primeiro Círculo acabou vista como um testemunho de um tempo revoluto.

   Soljenitsin morreu fiel a si próprio numa Rússia que entre autoritarismos e petrorrublos não tinha lugar para um escritor com alma de profeta que acabou a clamar no deserto.



Jornal de Negócios
06 Agosto 2008

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Um imbróglio separatista no Cáucaso

 

 

  Uma aparente excentricidade de vasto alcance político é definição que melhor abarca o referendo em que a pequeníssima república da Ossétia do Sul confirmou a sua reivindicação de independência face à Geórgia.

  A maioria dos 55 mil residentes ossetas pronunciou-se pela independência, tal como em 1992, enquanto os cerca de 15 mil georgianos que habitam a região ignoraram a consulta e organizaram uma votação paralela em defesa da sua autonomia e, por extensão, da preservação dos vínculos administrativos com Tbilissi.

   O objectivo do exercício, condenado pela Geórgia, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, o Conselho da Europa e os Estados Unidos, é, como confessa o presidente Edvard Kokoity a quem se desloca a Tskhinvali, a delapidada capital da região, criar condições para que pelo menos Moscovo venha a reconhecer a independência do território ou a incorporá-lo, eventualmente, na república russa da Ossétia do Norte.

   O bizarro referendo osseta segue-se a idêntica iniciativa da Abkházia (250 mil habitantes) que a 18 de Outubro aprovou um pedido para que o parlamento de Moscovo "legitime a independência", aprovada num referendo ignorado pela comunidade internacional em 1999.

   A reintegração da Ossétia do Sul, separada de facto de Tbilissi desde 1992, e da Abkházia, que em 1993 seguiu idêntico destino também sob a protecção de Moscovo, é um dos objectivos prosseguidos por Mikhail Saakashvili desde a sua eleição em 2004 e motivo de confronto com a Rússia.

   Enquanto não for decidido o destino das duas repúblicas e dos 250 mil georgianos desalojados após os confrontos militares de 1992-1993 na Abkházia está fora de questão que a NATO possa vir a aprovar um pedido de adesão da Geórgia o que explica o apoio de Moscovo aos separatistas de Tskhinvali e Sukhumi.

Braço-de-ferro entre russos e georgianos

   O risco de novos confrontos militares à semelhança dos ocorridos no início dos anos 90 durante a conturbada implosão da União Soviética aumenta à medida que se agrava o conflito entre a Rússia e a Geórgia, apesar dos recentes sinais de apaziguamento por parte de Tbilissi entre os quais se contam o afastamento do irredutível anti-russo Irakli Okruashvili da pasta da Defesa e o abandono das ameaças de veto à adesão da Rússia à Organização Mundial de Comércio.

   Moscovo tem vindo a impor embargos sucessivos às exportações georgianos – vinhos, águas minerais, frutas –, suspendeu as ligações postais, marítimas, aéreas e terrestres, além de desencadear uma campanha sistemática de hostilização dos cerca de 500 mil georgianos residentes na Federação Russa.

   A ameaça mais recente cifra-se no anunciado aumento do preço do gás natural fornecido pela Gazprom. O monopólio russo pretende aumentar no próximo ano a factura do gás natural comprado por Tbilissi de 110 dólares para 230 dólares por mil metros cúbicos.

   Tal como sucedeu no Inverno passado com a Ucrânia, a Gazprom propõe soluções de compromisso na condição da Geórgia ceder o controlo de parte da sua infra-estrutura de gasodutos à imagem do acordo que a empresa russa acaba de celebrar com a Arménia.

   A demonstrar os contornos políticos da revisão de preços a Gazprom iniciou no final de Outubro a construção de um gasoduto de apenas 163 quilómetros de extensão para a partir da Ossétia do Norte fornecer combustível a preços subsidiados ao território da Ossétia do Sul, tal como sucede na república da Transdniestria onde os abastecimentos de gás russo ajudam a sustentar as aspirações separatistas frente à Moldova.

  A reiterada chantagem energética sustenta, por sinal, as objecções dos governos, com Varsóvia à cabeça, que pretendem, contra a opinião da maioria dos parceiros comunitários, subordinar a revisão da "Parceira Estratégica entre a Rússia e a União Europeia" ao prévio respeito pelo "Acordo sobre a Carta de Energia", assinado em Lisboa em 1994, que contempla a abertura da infra-estrutura russa de gasodutos e oleodutos russa a empresas estrangeiras e o fim da posição monopolista da Gazprom.

O fim dos conflitos congelados

   A estratégia russa de apoio às reivindicações separatistas na Moldova e na Geórgia, bem como o apoio à Arménia no conflito com o Arzebaijão sobre o enclave de Nagorno-Karbakh (situado em território azeri e dominado pelos arménios desde 1994) cumpre, assim, os objectivos tradicionais de controlo das redes de oleodutos e gasodutos e de oposição a eventuais fugas da órbita de influência política de Moscovo. No mínimo deve considerar-se até agora como uma estratégia muito bem sucedida.

   A própria expressão consagrada pela linguagem diplomática que qualifica como "conflitos congelados" confrontos de teor distinto (população russófona versus estado moldovo na Transniestria, maiorias regionais étnicas contra estado georgiano na Abkházia e na Ossétia do Sul e guerras para imposição de territórios nacionais contínuos e etnicamente homogéneos entre os estados arménio e azeri) é sinal do êxito da estratégia de Moscovo.

   Vladimir Putin criou no entanto uma situação paradoxal ao considerar que as negociações em curso em Viena sobre o estatuto do Kosovo deverão conduzir a um compromisso que implique o respeito por "princípios únicos e universais" na resolução de conflitos étnico-nacionais.

   O fito de Putin ao fazer estas declarações em Fevereiro era, aparentemente, continuar a garantir a conivência ocidental face ao apoio de Moscovo aos separatistas na Moldova e na Geórgia e, subsidiariamente, pressionar os governos da Estónia, Letónia e Lituânia quanto ao estatuto das minorias russas, enquanto excluía a Tchetchénia, alegando tratar-se de um caso de combate ao banditismo e ao terrorismo islamita.

   O plano proposto pelas potências ocidentais e a Rússia para a província albanesa obrigará a criar instituições de segurança e judiciais sob supervisão externa, interdita a possibilidade de eventual confederação, federação ou integração com a Albânia e prevê a manutenção da integridade territorial do Kosovo de forma a obstar a um efeito dominó de partilha étnica na Macedónia e na Bósnia-Herzegovina.

  No entanto, após um período de "soberania limitada" que dê provas de respeito pelos direitos da minoria sérvia, o Kosovo poderá aceder à independência e, em última análise, é este o argumento que alguns sectores radicais entre os separatistas abkházes e ossetas começam a brandir e a ameaça que uma larga facção dos nacionalistas georgianos mais teme.

  O equívoco apoio de Moscovo a movimentos separatistas na Moldova e na Geórgia que reivindicam a independência em associação com a Rússia de territórios e populações cujo controlo é irrelevante de um ponto de vista económico e militar arrisca-se a agudizar os conflitos locais e inquina as relações com os estados ocidentais e os países vizinhos.

  A fase bem sucedida da estratégia de "congelamento dos conflitos" na Moldova e na Geórgia pode assim estar perto de chegar ao fim sem que a Rússia tenha conseguido definir uma política de boa vizinhança com as ex-repúblicas soviéticas que, significativamente, Moscovo denomina como "estrangeiro próximo".

Jornal de Negócios
15 Novembro 2006

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