A trituradora do Japão

Naoto Kan

   Outro primeiro-ministro japonês foi triturado em pouco mais de um mês e as reformas prometidas pelo Partido Democrático (PDJ) depois da vitória nas eleições de Agosto de 2009 esfumaram-se ante a realidade de novo impasse político.

   Naoto Kan sucedeu no início de Junho a Yukio Hatoyama, condenado a demitir-se por financiamentos políticos ilícitos e após falhar a promessa de reduzir substancialmente a presença militar norte-americana no arquipélago.

   O anterior ministro das Finanças lançou-se na campanha para renovar a maioria da coligação governamental na eleição de domingo de metade da câmara alta do parlamento de Tóquio com declarações confusas sobre a possibilidade de aumentar a taxa de IVA.

   Kan e os seus aliados do Novo Partido do Povo, de direita, acabaram por falhar a maioria de 122 mandatos e viram o Partido Liberal-Democrático (PLD) recuperar da derrota que no Verão passado pôs termo a mais de meio século de hegemonia do bloco de centro-direita.

                            Um primeiro-ministro por fios

   Com 308 deputados na câmara baixa da Dieta, 12 mandatos aquém da maioria absoluta para se impor a eventuais obstruções na Câmara de Conselheiros, o PDJ, fundado em 1998 por dissidentes do PLD, social-democratas, socialistas, sindicalistas e centristas de várias tendências, terá agora de procurar novos aliados para aprovar legislação.

   Em Setembro Kan tem, ainda, pela frente eleições internas para a liderança do PDJ e até lá o seu destino depende dos acordos que conseguir firmar com pequenos partidos nas duas câmaras do parlamento.

   Pelo caminho o sexto chefe de Governo de Tóquio em quatro anos terá de encontrar uma solução para o diferendo com Washington sobre a base aérea de Futenma, em Okinawa, a maior instalação militar norte-americana no país.

   Sem qualquer apoio em Okinawa, onde se concentram mais de metade dos 47 mil militares norte--americanos destacados para o Japão, e ante a oposição do Partido Social-Democrata, que abandonou a coligação governamental em Maio, o PDJ esforça-se por encontrar uma solução de compromisso que permita relocalizar as instalações numa área menos povoada da ilha.

   Um acordo com os Estados Unidos poderá, no entanto, revelar-se impossível de concretizar se, conforme as sondagens indicam, um candidato oposto à transferência da base vencer as eleições para governador da perfeitura de Okinawa em Novembro.

                                      Promessas perdidas

   Disciplinar a burocracia do estado e descentralizar poderes contaram-se entre as grandes promessas eleitorais do PDJ.

    Hatoyama nem teve tempo para cumprir com o compromisso de pôr cobro à prática tradicional em que facções do PLD interferiam na actividade do executivo e a burocracia definia e controlava orçamentos à revelia do parlamento.

    O PDJ afirma continuar a pretender impor a neutralidade do funcionalismo público e a sua subordinação ao governo através da nomeação de supervisores da Dieta para os principais organismo de estado, além de reforçar o papel das chefias políticas dos ministérios na elaboração e gestão do orçamento.

   A par desta centralização da decisão política à custa da burocracia de estado, o PDJ defende a descentralização de poderes, incluindo gestão orçamental, para os municípios e órgãos de governo local, mas tudo está comprometido pela incapacidade de definir uma estratégia para ultrapassar a deflação e reduzir a dívida pública.

   O PDJ está dependente de acordos políticos com partidos minoritários para avançar com reformas fiscais como as propostas para reduzir o imposto de 40% sobre lucros e um aumento da actual taxa de 5% do IVA.

                                      IVA e dívida grega

   O aumento do IVA serviria na perspectiva do PDJ, que multiplica declarações contraditórias sobre a matéria, para financiar a reforma do sistema de pensões (21,5 % da população está na faixa etária a partir dos 65 anos), aliviando a dívida pública, mas arrisca deprimir o consumo interno.

   Kan dramatizou a situação do país, agitando o espectro de uma crise à grega, ao afirmar ser insustentável manter os actuais níveis de dívida pública que se aproxima dos 200% do PIB, o maior rombo da contabilidade nacional entre as economias desenvolvidas.

   No Japão 94 % das obrigações do tesouro são subscritas por instituições nacionais e particulares, mas à medida que a população envelhece (dos actuais 127 milhões de habitantes deverá cair para 89 milhões em 2055) as taxas de aforro domésticas irão diminuir e o recurso aos mercados internacionais será inevitável.

   Admitindo que crescimento económico depois das contracções de 2008 e 2009 poderá ultrapassar os 2% este ano, o governo de Tóquio, tem ainda de conter um défice orçamental na ordem dos 7%.

   A segunda economia mundial em apuros com uma das mais baixas taxas de produtividade entre os países desenvolvidos e uma dívida pública recorde esbarrou, outra vez, num impasse político.

Jornal de Negócios

14 Julho 2010

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/a_trituradora_do_japatildeo.html

Hatoyama - Tiro e queda

 

   A política por vezes tem destas coisas e a Hatoyama foi um ar que lhe deu num instantinho.

   Yukio Hatoyama chegou a primeiro ministro do Japão em Agosto do ano passado com um vitória eleitoral histórica.

   O Partido Democrático desalojava do poder os democratas-liberais, o grande bloco conservador que durante meio século tinha governado o Japão.

  Hatoyama prometia reformas de fundo num Japão, a segunda maior economia do mundo, atolado numa crise há duas décadas.

 Uma economia estagnada, a pior dívida pública dos países desenvolvidos, uma quebra demográfica acentuadíssima: 127 milhões de japoneses habitam o arquipélago, mas em meados deste século nem chegarão a 90 milhões.

   Foi por muito pouco tempo que brilhou nova promessa de reforma.

   Com uma taxa de aprovação acima dos 70 por cento Hatoyama e o seu Partido Democrático, uma mescla de dissidentes conservadores, centristas e socialistas, prometeram inaugurar uma nova era política, só que falharam em toda a linha.

  Escândalos de financiamentos partidários ilícitos, tal e qual os antecessores do partido liberal democrático, puseram logo em causa a probidade dos reformadores.

   Muito pior, num erro crasso Hatoyama prometeu encerrar a maior base militar norte-americana no Japão. A base na ilha de Okinawa com mais de 30 mil militares norte-americanos. Falhou a negociação com os estados unidos e o destino ficou selado: a taxa de aprovação do chefe de governo caiu a pique e só lhe restou demitir-se.

  Foi assim que hoje (2 Junho 2010) o Japão viu cair mais um primeiro-ministro.

  Quatro chefes de governo em quatro anos e sexta-feira (4 de Junho) outro entrará na calha.

  Os democratas, com a maioria que têm na Câmara Baixa do parlamento de Tóquio continuarão a governar mesmo que percam as eleições para o Senado em Julho, mas o Japão para já viu finar-se mais uma promessa de reforma política e económica.

  Junte-se-lhe a crise da Toyota que se vê obrigada a retirar carros com defeitos nos mercados internacionais, some-se-lhe a falta de iniciativa diplomática, e o Japão dos nossos dias é uma sombra do passado recente.

   Ainda há bem pouco tempo, ainda no princípio dos anos 90, corriam temores espantosos sobre o poder avassalador do Japão.

  Compravam tudo, quadros de Van Gogh, tinham as maiores multinacionais do mundo, o yene valia ouro.

  Filmes uns atrás dos outros, montes de livros, celebravam a era do domínio do Japão. Hoje ouve-se o mesmo em relação à China, algo menos quanto à Índia.

  Por certo a ascensão de potências da Ásia é uma realidade a par do declínio relativo dos Estados Unidos e sobretudo da Europa. Mas algumas ascenções irresistíveis nunca são bem o que aparentam. Nem a chinesa é o que se ouve por aí, nem a japonesa conseguiu esconder graves problemas de fundo.

 A queda brusca de Hatoyama, está aí a provar como é difícil uma política de reformas em tempos difíceis e logo na segunda maior economica do mundo.

TSF / O Mundo num Minuto
02 Junho 2010

Outra promessa de reforma no Japão

 Yukio Hatoyama


   Depois da "década perdida" e das reformas inacabadas do primeiro-ministro Juinichiro Koizumi, entre 2001 e 2006, o Japão está prestes a entrar num novo ciclo político que porá termo à hegemonia do Partido Liberal-Democrático (PLD).

   O Partido Democrático do Japão (PDJ) vai, com toda a probabilidade, liderar o governo de Tóquio após as eleições de 30 de Agosto para a Câmara Baixa do Parlamento nipónico (Dieta), prometendo reformar o sistema político e relançar a economia.

   A perda do controlo da Câmara Alta da Dieta em Julho de 2007 e a sucessão, entre escândalos e desavenças das facções do PLD, de três chefes de governo notoriamente incapazes foram o dobre de finados num cenário de agravamento das desigualdades sociais e perda de competitividade a que se juntou, por fim, a crise financeira e económica mundial, que resultou na pior recessão do pós-guerra no Japão.

                                       Ganhar credibilidade

   Às portas do poder, o PDJ tem passado os últimos meses a tentar ganhar respeitabilidade como partido governamental.

  O controverso Ichiro Ozawa demitiu-se da presidência do PDJ a favor de Yukio Hatoyama em Maio devido a um escândalo de corrupção, mas, ainda assim, é um dos cabeças-de-lista em Tóquio e figura de proa na campanha eleitoral.

   Fundado em 1998 por dissidentes do PLD e agregando, ainda, social-democratas, socialistas, sindicalistas e centristas de várias tendências, o PDJ é um partido heteróclito e a sua linha política tem sofrido revisões significativas.

   Apesar de continuar a afirmar a necessidade de reorientar a aliança de defesa com os Estados Unidos numa base igualitária, o PDJ abandonou as reticências à missão logística da marinha japonesa no Índico para apoio ao esforço de guerra no Afeganistão e admite agora a comparticipação financeira de Tóquio na reorganização da rede de bases militares norte-americanas no arquipélago.

  O PDJ ainda critica a concentração em Okinawa de 70% dos 37 mil militares dos Estados Unidos estacionados no arquipélago, considerando que devem ser redistribuídos por outras regiões, mas passou a aceitar a comparticipação financeira de Tóquio na transferência de 8 mil fuzileiros norte-americanos para Guam.

  A instalação de armas nucleares norte-americanas ou a sua passagem pelo arquipélago sem consulta prévia ao governo de Tóquio, ao abrigo de um acordo secreto paralelo ao Tratado de Segurança Mútua de 1960, também já não é terminantemente repudiada pelo PDJ.

  Hatoyama afirma estar disposto a negociar com Washington a eventual revisão do princípio dos "Três Nãos", adoptado numa resolução da Dieta de 1971, que exclui a posse, produção ou introdução no Japão de armas nucleares.

   O PDJ concorda igualmente com as sanções em vigor contra a Coreia do Norte, as missões de patrulha da marinha japonesa nas costas da Somália e admite maior flexibilidade nas negociações com a Rússia sobre o Sul da cadeia das Curilhas anexadas por Moscovo no final da Guerra do Pacífico, mas reafirma a soberania japonesa sobre as quatro ilhas em disputa.

   Além de aceitar o compromisso de reduzir em 25% em 2020 as emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990, em vez dos 8% propostos pelo actual governo, o PDJ apresenta-se sobretudo como um garante da continuidade na política externa.

                             Disciplinar o Estado, reforçar o governo

   Disciplinar a burocracia do estado e descentralizar poderes é uma das grandes promessas eleitorais do PDJ.

   Hatoyama afirma que cumpre pôr cobro ao sistema preservo que caracterizou cinco décadas de governação em que as facções do PLD interferiam na actividade do executivo e a burocracia definia e controlava orçamentos à revelia do parlamento.

   O PDJ propõe-se impedir que, uma vez referendado o executivo e o orçamento pela Dieta, facções do partido governamental vetem de facto as decisões do poder executivo.

   Na prática trata-se de incorporar no governo os principais dirigentes do partido, evitando que os chefes de facções ganhem peso no parlamento e em órgãos de decisão informais.

   O PDJ pretende impor a neutralidade do funcionalismo público e a sua subordinação ao governo através da nomeação de mais de uma centena de supervisores da Dieta para os principais organismo de estado, além de reforçar o papel das chefias políticas dos ministérios na elaboração e gestão do orçamento.

   A par desta centralização da decisão política à custa da burocracia de estado, o PDJ defende a descentralização de poderes, incluindo gestão orçamental, para os municípios e órgãos de governo local.

   Para um partido pouco coeso e sem experiência de governo, tamanha reforma, que implica a neutralização do alto funcionalismo público a par da sua subordinação a directivas de um governo partidário, remetendo, ainda, os parlamentares do PDJ a um papel de mero suporte político, parece de difícil concretização, mas é parte integral da própria estratégia económica e financeira.

                                  Limitações orçamentais

   Hatoyama considera ser possível recuperar mais de 100 mil milhões de dólares gastos de forma espúria num orçamento que atinge os 2.172 triliões de dólares e reorientar essa verba para programas de reforma da segurança social, apoio às famílias, consumidores, e ao sector agrícola reduzido a 3 milhões de pessoas - 70% na faixa etária a partir dos 60 anos - para estimular o consumo interno numa economia demasiado dependente das exportações.

  A reforma do sistema de reformas e a garantia de uma pensão mínima universal de 70 mil ienes (515 euros) é uma das prioridades num país em que 21,5% da população atingiu a faixa etária a partir dos 65 anos.

  As projecções apontam para uma redução da população dos actuais 127 milhões para 89 milhões em 2055 e o PDJ não contempla o recurso a mão-de-obra imigrante, apesar de pouco mais de 2,5 milhões de estrangeiros viverem no arquipélago.

   O PDJ visa financiar a reforma do sistema de pensões através do imposto sobre o consumo, cuja revisão dos actuais 5% para valores mais elevados considera não ser possível efectuar nos próximos quatro anos.

   Tal como no caso de apoios às famílias com filhos menores de 15 anos, da eliminação de portagens em auto-estradas, ou da redução dos impostos sobre os lucros para pequenas e médias empresas, de 18% para 11%, o PDJ confronta-se com problemas de financiamento que não serão superados pela prometida redução de deduções fiscais para os rendimentos mais altos.

  O défice orçamental ronda os 7% do PIB e para o presidente do PDJ só após a estabilização da economia será possível apontar objectivos quantitativos para a sua redução.

                                           Uma retoma lenta
    Os 264 mil milhões de dólares em programas de estímulo à economia (cerca de 2% do PIB) injectados desde o Outono de 2008 tardam a relançar o consumo interno, e o desemprego deverá ultrapassar no final do ano o recorde de 5,5% registado em Abril de 2003.

  O partido, com apoio da esquerda, defende um aumento do salário mínimo e a garantia de igualdade salarial para trabalhadores temporários.

  A reforma laboral de Koizumi de 2004 acelerou as desigualdades de remunerações e presentemente trabalhadores a prazo ou a tempo parcial representam um 1/3 da mão-de-obra com remunerações em média 40% inferiores à do pessoal do quadro.

  Esta remuneração diferenciada da força de trabalho foi um dos factores que permitiram às empresas evitarem maiores perdas de competitividade, apesar de o Japão ter caído para nono lugar em termos mundiais.

  O PDJ contará com apoio eleitoral e político para rever o sistema de remunerações, ainda que muitas empresas possam repercutir aumentos de custos sobre fornecedores ou reduzir pessoal, mas confrontar-se-á com forte resistência por parte das associações patronais.

  As dificuldades da retoma económica, após a contracção de 3,5% do PIB no ano fiscal terminado em Março, são outro factor inibidor de reformas a curto prazo.

  Apesar do declínio das exportações em Junho (menos 35,7% em relação ao mês homólogo do ano anterior) ter diminuído cerca de 5% comparado com a quebra das vendas ao exterior de Maio, apenas as grandes empresas beneficiaram destes resultados.

  A dívida pública supera os 180% do PIB, o pior índice na OCDE, e, salvo um aumento nas emissões de títulos do tesouro, tradicionalmente subscritos na quase totalidade pelos particulares e a banca japoneses, o PDJ terá grandes dificuldades em financiar as suas promessas.

  Um novo ciclo político vai começar no Japão caso o PDJ venha a conseguir maioria para formar governo sem necessidade de alianças comprometedoras, mas muitas das reformas dificilmente serão concretizadas.

Jornal de Negócios
29 Julho 2009

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A eleição de 30 de Julho de 2009 resultou em 308 mandatos para o PDJ e 119 para o PLD na Câmara de Representantes. (Nota de Setembro 2012)

Japão: um guerreiro nunca morre

 Shinzo Abe


   O Trono do Crisântemo dará hoje, muito provavelmente, notícia do advento do desejado herdeiro para gáudio dos tradicionalistas, mas será a chegada à chefia do governo de Tóquio de Shinzo Abe, no próximo mês, que irá marcar uma mudança significativa nos equilíbrios estratégicos da Ásia Oriental com a assunção pelo Japão de uma política externa mais interventiva e pautada pelo reforço das suas capacidades militares.

   O sucessor de Junichiro Koizumi apresenta como principais prioridades da diplomacia nipónica a supressão da ameaça nuclear norte-coreana, o reforço da aliança militar com Washington e um alinhamento estratégico de contenção da China, designadamente através de um maior empenhamento nas relações com a Índia e a Austrália.

   As restrições impostas às forças armadas japonesas pela Constituição de 1947 deverão, assim, ser eliminadas e ao sistema de ensino caberá a promoção da ideia de identidade e orgulho nacionais sem contemplações pelas críticas aos alegados méritos dos projectos de expansão imperial prosseguidos desde o final do século XIX e que culminaram na derrota na Guerra do Pacífico.

   A melhoria de relações com a China e a Coreia do Sul contam-se, também, entre os objectivos enunciados por Abe, mas, neste particular, o futuro líder do Partido Liberal-Democrático (PLD) reclama um «esforço acrescido» por parte de Pequim e Seul que só pode ser recebido com um esgar de mal-estar por parte de sul coreanos e chineses.

                                  Culpas por assumir

   O silêncio de Abe quanto às visitas de altos dirigentes nipónicos ao santuário xintoísta de Yasukuni, em Tóquio – onde se veneram os mortos em combate pelo Imperador, incluindo 14 condenados por crimes de guerra –, alimenta as críticas da esquerda japonesa e dos governos da região, em especial da Coreia do Sul e da China.

   A persistente recusa da maior parte dos políticos e intelectuais do Japão em assumirem responsabilidades pelas atrocidades japonesas durante a Guerra do Pacífico inquina as relações com aliados e parceiros regionais.

   O pedigree conservador de Abe – filho de um ministro dos negócios estrangeiros nos anos oitenta, sobrinho neto de um primeiro-ministro do final da década de 60 e inícios dos anos 70, Eisaku Sato, e, por sinal, Prémio Nobel da Paz em 1974, além de neto de Nobusuke Kishi chefe de governo no final dos anos cinquenta, anteriormente detido por suspeita de crimes de guerra, mas nunca julgado – e a sua visão tradicionalista e vitimista do Japão como nação injustiçada por um esforço de guerra justificado alimentam as maiores apreensões nos estados vizinhos.
       
                              O fim da Constituição pacifista

   A Constituição imposta por Douglas MacArthur, que Abe considera «um acto de contrição do vencido ante o vencedor», estipula no seu artigo 9º a «renúncia perpétua à guerra como direito soberano da nação e à ameaça ou uso da força como formas de resolução de disputas internacionais».

   Desde a sua criação, em 1955, que o PLD pugna pela revisão da Constituição que nega o «direito de beligerância» e constrange a acção das forças armadas, apesar da interpretação vigente ter permitido a criação de «Forças de Autodefesa», consubstanciadas num corpo de 240 mil homens, com um orçamento anual de 50 mil milhões de dólares, sensivelmente 1 por cento do PIB, mas, ainda assim, suficiente para firmar o lugar do Japão como quinto país em termos mundiais em matéria de gastos militares.

   Apesar de o Japão dispor de capacidades tecnológicas para uma rápida reconversão, as suas «Forças de Autodefesa» não dispõem sequer de mísseis de médio e longo alcance, submarinos nucleares ou porta-aviões e a participação em missões internacionais de paz, iniciada nos anos 90, confronta-se com restrições consideráveis.

   A proposta de novo texto constitucional aventada pelo PLD no final do ano passado implicará, também, uma revisão do tratado de cooperação mútua e segurança com os Estados Unidos de forma a alargar as responsabilidades militares japonesas.

   Abe, num cenário marcado por insolúveis disputas territoriais com a China, a Coreia do Sul e a Rússia, acrescido da letal deriva nuclear de Pyongyang, visa alargar o âmbito da cooperação com os Estados Unidos, na esteira das iniciativas de Koizumi, nomeadamente através da partilha de sistemas de defesa antimísseis e da presença de um porta-aviões nuclear norte-americana numa base no arquipélago.

   As leis adoptadas com carácter temporário em 2001 e 2003 para apoio logístico a missões no Afeganistão e Iraque tenderão a ser substituídas por legislação que permita a participação e assistência em forças multilaterais de pacificação ou manutenção da paz, tendendo, a prazo, a eliminar as restrições ao uso de força letal por militares japoneses sujeitos a ataques e, por maioria de razão, à retaliação em caso de acções ofensivas contra ao arquipélago.

   Um programa de reforma constitucional terá de ser aprovado por uma maioria de dois terços nas duas câmaras do parlamento e através de maioria simples em referendo nacional, cujos termos ainda aguardam aprovação pela Dieta de Tóquio.

   A derrocada do Partido Socialista e a consolidação do Partido Democrático como principal força da oposição no final dos anos noventa criou, no entanto, condições para uma revisão constitucional, mas Abe terá primeiro de passar pela difícil prova das eleições para a Câmara Alta, agendadas para Julho, e tentar alargar a maioria de 135 mandatos frente aos 82 detidos pelo Partido Democrático, num total de 242 deputados.

                                            O primeiro passo

   Na frente eleitoral aquele que será o mais jovem primeiro-ministro japonês, com apenas 51 anos, pode contar com o efeito benéfico da recuperação económica e do fim da deflação, dois méritos de Koizumi após a sua nomeação em Abril de 2001.

   As propostas para obviar ao envelhecimento populacional (21 por cento dos japoneses têm mais de 65 anos e a taxa de fertilidade cifra-se apenas em 1,24 crianças por mulher), vão a par dos planos para limitar a imigração a um máximo de 3 por cento da população o que duplicaria o número actual de residentes estrangeiros, 2 milhões entre os 128 milhões de habitantes do arquipélago.

   Os efeitos perniciosos do envelhecimento e da contracção demográfica já se fazem sentir (as projecções apontam para uma quebra da população para o patamar dos 105 milhões em 2050) e obrigam ao incremento de recursos para a assistência social e médica que podem gerar problemas orçamentais e dificultar a obtenção de maiorias parlamentares necessárias ao grande projecto de reavaliação constitucional.

   Dois anos como chefe de gabinete e porta-voz do governo, além de secretário-geral do PLD, deram a Abe exposição suficiente para se impor como o herdeiro de Koizumi, num caso exemplar de estratégia de sucessão partidária que exasperará por certo os trabalhistas britânicos, mas está ainda por definir o papel futuro das facções do partido governamental que o primeiro-ministro cessante marginalizou.

   As esperadas discussões quanto ao aumento de impostos indirectos representam outro óbice que poderá contribuir para reduzir as possibilidades de Abe impor o seu programa de renovação nacionalista.

   A única certeza que sobra resume-se à recusa generalizada por parte da opinião pública japonesa da «diplomacia do cheque» que durante décadas marcou a presença internacional do Japão, em função da pujança económica e financeira, e o predomínio de uma vertente nacionalista que, na ausência da autocrítica pelos malefícios da guerra, ronda perigosamente o culto da nostalgia do excepcionalismo nipónico.

Jornal de Negócios
07 Dezembro 2006

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