O euro e a soberania perdida

 

    Só a unificação fiscal permitirá a subsistência da zona euro e a eventual integração de políticas financeiras e económicas terá de fazer-se sob batuta alemã, eis a novíssima ortodoxia que tenta fazer caminho pela eurolândia no pico do Verão.

   A partir do momento em que as crises orçamentais, de dívida soberana e de balança de pagamentos alastraram do trio insolvente grego, irlandês e português a economias de maior porte como a Espanha e Itália ganhou peso a ideia de que a unificação fiscal é inevitável.

   Angela Merkel vai dando voz às objecções da maior parte da coligação democrata-cristã e liberal de Berlim e resiste às pressões para aceitar a emissão de obrigações europeias - tal como a maior parte das elites de outros estados com notação máxima de crédito, caso da Holanda ou da Finlândia -, mas não falta quem lhe prometa vender a alma a troco da fortuna alemã.

                                        Vender a alma

   O reforço dos 440 mil milhões de euros do "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" e, posteriormente, do "Mecanismo Europeu de Estabilidade", a instituir no Verão de 2013, é dado por adquirido desde o consenso alcançado entre os 17 em Julho, ainda que os montantes ao dispor desse alegado "FMI da Europa" estejam por definir.

   Debates parlamentares tormentosos na Eslováquia, Holanda e Finlândia são de esperar até Outubro, mas, em princípio, haverá luz verde e o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" irá intervir no mercado secundário de dívida soberana e financiar a recapitalização da banca.

    A emissão de obrigações europeias, por sua vez, é uma forma de concretizar transferências financeiras a favor de países insolventes ou em risco de insolvência e tal alternativa conta com apoiantes do Luxemburgo à Itália, passando por estados exteriores ao euro como a Grã-Bretanha.

   A dois anos de eleições legislativas social-democratas e ecologistas alemães começaram também por se declarar abertos a esta opção admitindo, no entanto, certas limitações.

   O líder verde Cem Özdemir, por exemplo, defende, na linha de uma proposta aventada em Maio do ano passado pelo centro de estudos "Bruegel", que a emissão de dívida conjunta não ultrapasse os 60% do PIB do estado interessado na colocação de obrigações, ficando o remanescente à responsabilidade do país que por essa via aceda aos mercados.

   De qualquer forma a opção pelas obrigações da eurolândia implica imediatamente uma ponderação de risco que ao favorecer países como Espanha ou Portugal reduz a actual notação de crédito dos seis estados com AAA: Alemanha, França, Holanda, Áustria, Finlândia e Luxemburgo.

                            O triplo AAA da França

   O "Instituto para Pesquisa Económica" de Munique (IFO) estima em 2,3 pontos percentuais o aumento nas taxas de juros a pagar pela Alemanha nesta eventualidade e este cálculo presume que nenhum dos outros estados com notação máxima de crédito venha a perder tal estatuto.

   No caso da França, que dificilmente conseguirá alcançar no final deste ano os previstos 2% de crescimento e um défice orçamental de 5,7%, eventuais cortes na despesa e aumentos da carga fiscal estão condicionados pela eleição presidencial da próxima Primavera e uma redução da notação de crédito teria efeitos muito negativos para toda a zona euro.

  Uma degradação da notação de crédito de Paris, que se encontra actualmente numa fase de especulação depois da "Standard & Poor's" ter revisto o AAA dos Estados Unidos, levaria a que os demais estados com notação máxima vissem acrescidos os custos de emissão de dívida para níveis dificilmente aceitáveis para os seus contribuintes-eleitores.

                                  A ordem normal das coisas

   Euroobrigações, ou formas diversas de federalização da dívida de estados insolventes ou em risco de insolvência, implicam uniformização de políticas económicas e financeiras.

    Uniformização obriga à instituição de poderes supra-governamentais de índole federalista para gerir políticas financeiras e económicas.

    Partilha de soberania neste contexto implica aceitar a ortodoxia vigente em Berlim que, desde logo, ignora o envolvimento e risco assumido pela banca alemã no crédito malparado a estados insolventes como a Grécia, e deixa de lado o contexto histórico (Plano Marshal, escudo de defesa norte-americano, diminuta retribuição financeira nas indemnizações de guerra, acesso a mercados para exportação) que permitiu o "milagre económico".

    A compra de dívida pública de estados insolventes por parte do "Banco Central Europeu" representa, noutra ponderação, um risco inflacionário e põe em causa o objectivo essencial de garante da estabilidade monetária definido faz 13 anos para a instituição de Frankfurt que, entretanto, acabou envolvida na compra de títulos tóxicos.

   Na impossibilidade de, à maneira alemã, acumular excedentes nas balanças de pagamentos e comercial, menos ainda de incrementar a poupança, boa parte dos membros da zona euro teria de se remeter a perspectivas quase nulas ou negativas de crescimento a curto e médio prazo.

                                         Um custo insustentável

    A Alemanha e a França, os dois primeiros estados a violarem impunemente entre 2003 e 2007 o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" em vigor desde 1997, já propuseram várias modalidades de aplicação de sanções a países com défices orçamentais excessivos e, governados à direita ou à esquerda, irão voltar à carga argumentando com a necessidade de uniformização de políticas passíveis de serem parcialmente alargadas a todos os membros da União Europeia.

    A encenação face à crise - a união fiscal ou o abismo - é credível na medida em que o colapso do euro seria catastrófico, mas ignora custos políticos igualmente insustentáveis.

    A federalização do poder decisório é uma consequência da instituição de mecanismos fiscais de transferências financeiras numa união monetária.

    De momento não existe qualquer sinal de que os eleitorados dos países da eurozona estejam dispostos a abdicar de uma componente essencial das respectivas soberanias nacionais.

Jornal de Negócios
17 Agosto 2011

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Crises em cadeia

 (Mari Kiviniemi e José Sócrates

                                                Bruxelas 14 Março 2011)

  

   Uma perspectiva negativa da "Standard & Poor`s" para a notação máxima dos Estados Unidos, o risco de reestruturação da dívida da Grécia e eleições na Finlândia, complicando os planos de resgate da eurozona, chegam para atemorizar.

 

Pela União Europeia, que arrisca o pesadelo se a crise da dívida de Washington se acentuar, sobressai, além disso, o crescente fosso entre eleitores e as políticas aventadas pelos governos.

Os planos de unificação de políticas económicas e financeiras, a par de falhados projectos federalistas, sempre esbarraram contra incontornáveis interesses nacionais evidentes a partir da altura, entre 2003 e 2007, em que a Alemanha e a França violaram o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" de 1997 sem sofrerem punições.

A legitimidade política na União Europeia, por sua vez, fica em causa na ausência de acerto entre as competências da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.

A tentação de ultrapassar legitimidades parlamentares nacionais foi particularmente notória por ocasião das discussões sobre a imposição pelo Conselho Europeu de sanções automáticas por défices excessivos.

A ressaca acentua-se à medida em que nos seis países entre os dezassete estados com notação máxima de dívida pública na Zona Euro se tornam claras reticências cada vez maiores em relação a eventuais resgates.

A contestação na eurozona

Será possível manter a actual zona euro com os actuais diferenciais de competitividade e sem unificação de políticas fiscais?

É pouco crível que países em perda de competitividade, insolventes, e sem perspectivas de crescimento económico sustentável a curto prazo capaz de suportar o serviço de dívida e saldar empréstimos de urgência possam manter-se na eurozona sem financiamentos de emergência adicionais ou reestruturações da dívida.

As questões ligadas à integração de imigrantes e combate à imigração clandestina são uma das razões para o crescimento de partidos xenófobos em países como a Finlândia, Holanda, Dinamarca, França ou Áustria - todos com nota máxima de crédito, deixando de lado o caso muito peculiar do Grã-Ducado do Luxemburgo, o outro triplo A da eurozona.

Os custos financeiros dos resgates assumem, no entanto, um papel importante na contestação antigovernamental ao serem frequentemente associados a uma redistribuição injusta de riqueza a favor de outros países.

Esse efeito nos estados mais prósperos da União Europeia faz-se sentir igualmente em países com níveis de desenvolvimento muitos inferiores e recentemente integrados na zona euro.
Na sequência das eleições na Eslováquia em Junho de 2010, por exemplo, Bratislava recusou-se a contribuir para o resgate da Grécia e só a pressão dos demais governos europeus levou o executivo de eslovaco a integrar o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" (FEEF).

Os resgates em renegociação

Na última cimeira europeia de Março a primeira-ministra finlandesa Mari Kiviniemi obrigou a adiar para Junho o aumento da capacidade efectiva do FEEF de 250 mil milhões de euros para 440 mil milhões de euros, mas, ainda assim, a coligação governamental não chegou a evitar uma derrota eleitoral.

Igual sorte teve a chanceler Angela Merkel que apesar de ter conseguido fazer valer o faseamento a cinco anos das contribuições líquidas para o financiamento do "Mecanismo Europeu de Estabilidade" (MEE), a estabelecer em Julho de 2013, para obter maior folga orçamental em ano de eleições legislativas, não conseguiu estancar o ciclo de sucessivas derrotas nas eleições estaduais.

O último percalço político na eurozona é particularmente significativo porque a coligação que o conservador Jirky Katainen tentará formar em Helsínquia até 19 de Maio não poderá ignorar as sondagens que revelavam uma maioria de eleitores opostos ao resgate de Portugal e as objecções dos segundos e terceiro maiores partidos do país, os social-democratas e os "Verdadeiros Finlandeses".

Mesmo que a Finlândia venha a contribuir com os 2% que lhe cabem no actual fundo de resgate é previsível que na sua qualidade de estado com notação máxima de crédito obrigue a renegociar as regras do MEE, particularmente na responsibilização de credores e da banca, que estão, aliás, a ser alvo de críticas por parte do "Bundesbank".

Défices de legitimidade

Nos países alvo de resgastes a constatação às medidas de austeridade tende a reforçar-se ante as escassas perspectivas de crescimento que irão agravar os custos sociais e dilatar o distanciamento cada vez maior entre estados do núcleo duro do euro e periferias não-competitivas.

Reduz-se assim a margem negocial de governos sujeitos a forte contestação ou empenhados em políticas alheias às tendências prevalecentes entre os seus eleitores e veleidades federalistas perdem força na medida em que prevalecem interesses nacionais e sectoriais imediatos.

As crises financeiras e económicas estão em vias de acentuar os défices de legitimidade política que de há muito assolam as instituições europeias e acarretam sérios riscos de desagregação de mecanismos de cooperação existentes.

Jornal de Negócios
20 Abril 2011

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O euro é uma droga dura

  Será preciso cada vez mais dinheiro para acorrer às últimas emergências que levam Rajoy a apelar à recapitalização directa da banca, quando a dívida pública espanhola já está irremediavelmente inquinada por um turvo resgate, Samaras a tentar mitigar os compromissos falhados de Atenas e Nicósia a procurar em Moscovo 1,8 mil milhões de euros para obviar à bancarrota do segundo maior banco de Chipre.

   As sucessivas crises de dívida soberana e de balanças de pagamentos já obrigaram a intervenções do BCE no mercado secundário obrigacionista e à criação de mecanismos de resgate ao arrepio do previsto no Tratado de Maastricht que lançou o euro em 1992.

   As soluções de recurso em discussão passam por mutualização da dívida, transferências financeiras directas a fundo perdido, supervisão e garantias comuns no sector bancário e implicam que os estados solventes da eurozona assumam obrigações inauditas, além de cedências de soberania generalizadas.

   Um fundo de amortização comum para a emissão de obrigações de dívida soberana acima dos 60 % do PIB, por exemplo, serviria sobretudo para aliviar a Itália (com uma dívida pública superior a 120 % do PIB) à custa de estados como a Alemanha ou a Finlândia que arriscariam a sua notação máxima.

   A redução do excedente da balança de pagamentos de Berlim, por outro lado, é um pressuposto de qualquer estímulo ao crescimento na eurozona, mas nem a oposição social-democrata aceita enveredar por políticas que ponham em causa o equilíbrio orçamental alemão sem garantias da parte dos demais estados da moeda única.

   O euro como união monetária imperfeita -- sem normas orçamentais e fiscais comuns, nem entidade encarregue de actuar como emprestador de última instância, desprovida de mecanismos para transferências financeiras e compensação de dívidas ou de governação e supervisão económica imperativa -- exacerbou os desequilíbrios entre os estados membros.

   Países com baixos índices de produtividade, como Portugal ou a Grécia, ao perderem os tradicional recurso à desvalorização cambial e inflação acentuaram desequilíbrios das contas externas.

   A Irlanda ou a Espanha, num contexto de baixas taxas de juro e de afluxo de capitais dos estados com balanças de pagamento excedentárias, insuflaram bolhas imobiliárias que puseram em causa os sistemas financeiros e, por arrasto, obrigaram a assumpção de dívidas da banca pelo estado.

   Ante uma política monetária calibrada pelos interesses da Alemanha, que após integrar a alto custo os "Länder" do Leste e proceder a reformas laborais e da Segurança Social entrou numa fase expansionista potencializando ao máximo as vantagens que lhe propiciou a zona euro, boa parte dos demais países da moeda única seguiram o exemplo traçado por Paris e Berlim violando impunemente os limites de 3% de défice orçamental e de dívida pública até 60% do PIB do "Pacto de Estabilidade e Crescimento" de 1997.

   Sem estruturas governamentais de controlo mutuamente aceites e interventivas, culturas e tradições discordantes geraram dívidas públicas excessivas e permitiram perdas acentuadas de competitividade, caso da Itália, ou enquistaram sistemas de clientelismo de estado sustentados por financiamentos comunitários e empréstimos de risco como na Grécia.

   Atenas é exemplo paradigmático dos efeitos negativos que a entrada impreparada na moeda única provocou, da má-fé das suas elites políticos-empresariais a par da conivência dos demais poderes europeus, e do fracasso de programas de resgate assentes numa redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública.

   O sistema clientelar que socialistas e conservadores mantiveram desde 1974 através do controlo dos recursos do estado faliu com o colapso financeiro de 2009 e ruiu com a desintegração da alternância partidária nas eleições de Maio e Junho.

   Ainda assim, os dois partidos vão tentar agora, sob a liderança do conservador Antonis Samaras, que seja prolongado de 2014 para 2016 o prazo para equilíbrio orçamental e reduzido o montante previsto de 11,5 mil milhões de euro em cortes de despesa pública.

   Após cinco anos de recessão, face à falência de sistemas básicos de segurança e assistência social, com níveis de desemprego acima dos 20 %, a sociedade grega não dá sinais de poder continuar a suportar políticas de austeridade ou de vir a retomar o crescimento.

   A Grécia permanecerá no euro apenas se os demais parceiros da moeda única aceitarem aumentar financiamentos a fundo perdido e, mesmo assim, nenhuma aliança partidária está em condições de garantir minimamente o cumprimento de programas de resgate.

   As condições extremas de Atenas levantam a questão essencial sobre a existência do euro.

   A moeda única só poderá subsistir se os integrantes da união acordarem cedências de soberania a favor de órgãos governativos com competências supranacionais.

   Um sistema de garantias mútuas implica delegação de poderes de controlo em órgãos supranacionais para coordenação de políticas comuns e tudo o que fique aquém condenará o euro a crises sucessivas.

   A partir do momento em que as fraudes e desvarios gregos com complacência dos credores revelaram a fraqueza estrutural da moeda única e da articulação da zona euro com os demais estados da UE tornou-se inevitável enveredar por políticas de cunho integracionista.

   Projectos de confederação ou federação institucional, económica e financeira carecem, necessariamente, de apoio político que em democracia obrigam a legitimação eleitoral.

   Nada aponta para que os cidadãos-contribuintes da eurozona estejam preparados para um projecto integracionista que, qual droga dura, exige doses cada vez maiores de alienação das soberanias nacionais.



Jornal de Negócios
20 Junho 2012

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