A União Europeia tem de dizer não a Putin

 

 Lahti, 20 Outubro 2006

 

   A União Europeia parece ter abandonado irremediavelmente qualquer tentativa de concertar uma estratégia comum face à cada vez mais problemática relação com a Rússia.

   Temida em Varsóvia ou Tallin, parceira assumido em Berlim ou Roma, a Rússia acaba por se impor no desconcerto europeu como um imenso risco cujo único sentido é ser contido de concessão em concessão.

   A cimeira entre a União e a Rússia de Sochi, em Maio, deixara a claro a necessidade de os 25 acertarem previamente possíveis estratégias comuns frente a Moscovo, mas, sem que isso tenha sido alcançado e por razões alheias ao bom senso diplomático, a presidência finlandesa convidou Vladimir Putin para a cimeira informal de chefes de estado e governo da União Europeia da próxima sexta-feira que será dominada pela política energética.

   Putin chegará a Lahti disposto a escutar um a um os blocos de interesses importantes da União para, em síntese, concluir que todas questões são negociáveis. De facto, irá obliterar a verdade no puro virtuosismo dialéctico de quem se formou nessa grandiosa virtude da análise das contradições alheias.

                                    Viragem estratégica

   Desde a cimeira de Maio o Kremlin tem vindo a aumentar as pressões no sentido de consolidar o monopólio estatal no sector do gás natural e petróleo, alterando a anterior estratégia de alargar a entrada minoritária de capitais estrangeiros nas principais empresas de hidrocarbonetos.

   Seja mera estratégia negocial a prazo para um aumento da participação da Gazprom ou resultado dos conflitos de interesses das diversas facções que competem pelo poder político-económico junto do Kremlin, facto é que a Shell tem suspenso o seu projecto de 22 mil milhões de dólares para exploração de petróleo e gás na Sacalina por alegadas violações de garantias de protecção ambiental.

   A Gazprom, por sua vez, optou por explorar em exclusivo as jazidas de gás de Shtokman, no mar de Barents, deixando de fora as ofertas de investimento das companhias norte-americanas Conoco e Chevron, da Statoil e da Norsk Hydro norueguesas e da francesa Total.

   Numa decisão ao arrepio da proclamada estratégia de diversificação de clientes, a Gazprom optou, igualmente, por desistir do transporte de gás liquefeito de Shtokman, a terceira maior jazida do mundo, para os Estados Unidos, preferindo canalizar a produção para os mercados europeus.

   Tudo aponta, portanto, no sentido do Kremlin visar um significativo aumento de vendas de gás natural à Europa Ocidental que deverão atingir este ano 151 mil milhões de metros cúbicos, mais 6 mil milhões do que em 2005.
Moscovo pretende, assim, ampliar a breve prazo a sua actual quota de 25 por cento no abastecimento graças à liberalização do sector energético na União Europeia e à diminuição da produção europeia que, incluindo a Noruega, assegura, presentemente, 61 por cento do consumo.

   Tal nível de dependência energética é insustentável a prazo e compromete qualquer política de apoio por parte da União Europeia a governos que pretendam, eventualmente, reorientar os seus sistemas de alianças no sentido de uma maior cooperação com Bruxelas.

   Moscovo escapa não só a qualquer retaliação pela sua política xenófoba contra os residentes georgianos em consequência do confronto com o governo de Mikhaïl Saakachvili, como, ainda, se vê em condições para impor os seus interesses nos conflitos da Abkázia, da Ossétia do Sul, ou da Transdniestria.

                                       Assassínios e corrupção

   Os assassinatos políticos e de ordem económica estão de novo em alta e lançam grandes dúvidas sobre os níveis de conivência ou incompetência das autoridades, apesar de estarem aquém da sangria que marcou os anos 90.

   Do atentado que, em Setembro, custou a vida a Andrei Kozlov, vice-presidente do Banco Central, à execução sumária, na segunda-feira, do director comercial da agência noticiosa ITAR-TASS, Anatoli Voronin, passando pela sorte de Anna Politovskaia – que se foi juntar aos doze casos de jornalistas cujos assassínios estão por desvendar desde a chegada de Putin à presidência em 2000 –, e, juntando, também, este mês, o tiro certeiro contra Enver Ziganshin, engenheiro-chefe da exploração de gás da British Petroleum, nas jazidas de gás natural de Kovikta, na Sibéria Oriental, as formas de intimidação violenta estão de volta.

   A inclemência russa (por sinal, largamente partilhada pela população russa rendida à tentação nacionalista promovida pelo Kremlin) no norte do Cáucaso passa, em regra, em claro nos círculos decisórios europeus apesar de o relator especial da ONU para a tortura, Manfred Nowak, acabar de ter sido obrigado a cancelar o que seria o primeiro inquérito internacional desde o reinício da guerra na Tchetchénia em 1999, à semelhança do impasse que em se encontra a Cruz Vermelha desde 2004.

   A "ditadura da lei" imposta por Putin para recuperar o controlo centralizado no Kremlin das principais instâncias de poder político e económico, após uma década de dissolução de poderes e vampirização oligárquica dos recursos económicos, atingiu, no entanto, os seus limites.

                         O primeiro limite é de ordem estrutural

   Apesar o investimento estrangeiro ter, segundo o primeiro-ministro Mikhail Fradkov, atingido os 23,4 mil milhões de dólares no primeiro semestre deste ano (mais 41 por cento do que em igual período de 2005), tal volume (com retorno de capitais russos incluído) é ainda insuficiente para a modernização de infraestruturas, particularmente nos sectores chaves do gás natural e do petróleo.

   A dependência das receitas do sector de hidrocarbonetos, altamente dependentes das cotações de mercado, suscita, em segundo lugar, sintomas ineludíveis de depressão dos sectores manufactureiros e de sobreavaliação do rublo.

   Acresce que a "ditadura da lei" redunda em termos comparativos internacionais num balanço pouco elogioso. As estimativas do Banco Mundial colocam a Rússia no 151º posto num total de 208 países em matéria de eficácia governamental e de entidades reguladoras, estabilidade política, independência judicial e corrupção.

   Finalmente, a questão social expressa-se em estatísticas elementares como as que indicam que, apesar de nos últimos oito anos a população abaixo do nível de subsistência (estimado em 2 dólares/dia) ter diminuído para metade, um em cada 5 russos ainda subsiste em situação de pobreza absoluta.

   A Rússia é uma potência em declínio a médio prazo por muito bem sucedidas que venham a ser os apelos de Putin para a adopção urgente de políticas capazes de conterem o colapso demográfico iniciado no período soviético, nos anos sessenta, com o aumento da mortalidade.

   Até 2008 a Rússia continuará a perder 600 mil pessoas por ano e as projecções apontam para que a população se reduza dos actuais 143,4 milhões para 101,5 milhões em 2050, comprometendo o actual modelo de desenvolvimento.

                                                Que fazer?

   A União Europeia não tem forma de confrontar directamente o putinismo por via da sua dependência energética, mas pode, eventualmente, colocar em causa outras esferas de cooperação.

   O pacto definido em 2003, em São Petersburgo, em matéria dos chamados Espaços Comuns nas áreas da economia, de liberdade, segurança e justiça, de segurança externa e, finalmente, de pesquisa, educação e cultura, acaba por limitar os objectivos da Política Europeia de Vizinhança, sobretudo no sul do Cáucaso e o seu eventual alargamento à Ásia Central.

   A alegada "promoção da liberdade e democracia" visada pela Política Europeia de Vizinhança é contestada por Moscovo que a considera uma ingerência na sua área de influência.

   Vladimir Chizhov, o embaixador russo na UE, sublinha reiteradamente a necessidade de prover a interesses pragmáticos comuns a Moscovo e aos 25, descartando a imposição de modelos alegadamente estereotipados de democracia.

   Numa entrevista recente Chizhov afirmou, concretizando tal raciocínio, ao comparar a situação da Suécia e do Turquemenistão, que para um observador exterior os suecos "podem parecer mais felizes, mas se inquirirmos junto da população do Turquemenistão os turcomenos podem considerar-se mais feliz".

   Cumpre, assim, para garantir margem de manobra diplomática, incorporar na revisão da Parceria Estratégica que começará em Novembro cláusulas relativas ao respeito pelos direitos humanos que, à semelhança do que foi conseguido em Helsínquia em 1975, venham a permitir maior margem de manobra diplomática e garantias de actuação para organizações não-governamentais.

     A  palavra final reside apenas nisto: a Rússia não é, presentemente, parceiro político.

   É possível acordar com Moscovo acções de interesse comum ou, pelo menos, de não hostilização, mas alimentar a quimera de que o putinismo seja parceiro numa estratégia de cooperação sem fazer finca-pé nas questões de respeito pelas regras democráticas e dos direitos humanos é um risco insustentável e uma afronta aos princípios que deveriam sustentar a União Europeia.

Jornal de Negócios
19 Outubro 2006

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Uma estratégia contraditória na guerra do gás

    Assumir uma posição de liderança no sector energético, garantindo a estabilidade e segurança do mercado, é o objectivo declarado de Vladimir Putin para a presidência russa do G8, mas o recurso à arma do gás para submeter a Ucrânia põe em causa a fiabilidade de Moscovo como parceiro estratégico.

   Depois de ter assegurado o controlo directo de 57,4 por cento do sector energético russo, que gera cerca de 25 por cento do produto interno bruto e representa 63 por cento das exportações, o Kremlin prepara, presentemente, a entrada minoritária de capitais estrangeiros nas principais empresas de hidrocarbonetos.

   No final do ano passado foi aprovada a eventual venda a investidores estrangeiros de quotas até 49 por cento da Gazprom (que detém 16 por cento das reservas mundiais provadas de gás e representa 20 por cento da produção global) e a Rosneft, que absorveu a Yukos, ultima uma oferta pública de venda em bolsa de 30 por cento do seu capital.

   De forma a garantir contactos privilegiados, Putin convidou pessoalmente, sem sucesso, o antigo secretário norte-americano do comércio Donald Evans para a presidência da Rosneft, sendo, em contrapartida, melhor sucedido com o ex-chanceler Gerhard Schröder que não hesitou em aceitar um lugar na direcção do consórcio russo-alemão que vai construir o gasoduto do Báltico.

   Um dos objectivos estratégicos de Moscovo é a captação de capitais estrangeiros para investimento no sector dos hidrocarbonetos e o aumento da capacidade de exportação para os mercados do leste da Ásia, dos Estados Unidos e da Europa.

   As previsões de vendas de gás natural à Europa Ocidental deverão atingir este ano 151 mil milhões de metros cúbicos, mais 6 mil milhões do que em 2005, e Moscovo visa aumentar a breve prazo a sua actual quota de 25 por cento no abastecimento graças à liberalização do sector energético na União Europeia e à diminuição da produção europeia que, incluindo a Noruega, assegura, presentemente, 61 por cento do consumo.

   A opção estratégia do Moscovo justifica a construção, até 2010, do gasoduto no Báltico, entre Vyborg e Greifswald, com um custo avaliado em 5 mil milhões de dólares, de modo a garantir um acesso directo à Alemanha que já adquire à Rússia um terço das suas importações de gás e petróleo.

  Com uma extensão de 1 295 quilómetros, o gasoduto (Nord Stream), que será ligado à Holanda e à Grã-Bretanha, terá uma capacidade entre os 20 a 30 mil milhões de metros cúbicos/ano.

   Ao preferir um projecto mais oneroso do que a expansão das redes que atravessam a Belarus e a Ucrânia, o Kremlin não descura, no entanto, o fito de garantir o controlo dos gasodutos que passam pelas duas ex-repúblicas soviéticas. Um dos objectivos foi conseguido em Março de 2004 ao obrigar Minsk a ceder uma participação na Beltransgazcom e a prossecução desta estratégia justifica a pressão declarada sobre Kiev.

   A estratégia de penetração no mercado europeu – alargada a investimentos na Sakhalina, dirigidos à Ásia oriental, e no mar de Barents, visando os Estados Unidos – vai, portanto, a par da utilização dos fornecimentos de gás como a arma que a Rússia utiliza ostensivamente para pressionar as ex-repúblicas soviéticas – o chamado «estrangeiro próximo», na terminologia de Moscovo – que tentam optar por alianças alheias aos interesses imediatos russos.

   As compras russas de gás ao Turquemenistão (1,2 por cento das reservas mundiais) foram aumentadas este ano em 50 por cento para um total de 30 mil milhões de metros cúbicos, pagos a 65 dólares, mais 21 dólares do que em 2005, com o objectivo de controlar uma fonte de abastecimento alternativa, dado a Rússia não necessitar destes fornecimentos já que detém 27,8 por cento das reservas mundiais de gás, ou seja quase o dobro do estimado para os rivais mais próximos, o Irão, com 15,6 por cento, e o Qatar, com 15,1 por cento. 

   À excepção da Belarus que, após ceder uma participação na rede de gasodutos, paga menos de 47 dólares por mil metros cúbicos, tal como os separatistas pró-Moscovo da Transdniestria, todos os importadores do «estrangeiro próximo» sofreram recentemente aumentos significativos de preços.

    Mas o alegado preço de mercado, que não é praticado na Rússia advindo das vendas ao estrangeiro os 5,2 mil milhões de dólares de lucros da Gazprom estimados para 2005, é muito variável e lê-se como um repertório da proximidade política a Moscovo por parte dos estados da ex-União Soviética.

   A Geórgia passou a adquirir o gás a 160 dólares, um preço idêntico ao cobrado à Moldova que se opõe à secessão da Transdniestria, enquanto a Arménia, alinhada com a Rússia, paga 54 dólares e o Arzebeijão, rival nos fornecimentos à Europa por via do oleoduto Baku-Ceyhan, é tarifado a 110 dólares.
    Para os estados do Báltico que escaparam ao controlo de Moscovo – Lituânia, Letónia e Estónia – os preços rondam os 125 dólares, enquanto países como a Itália ou a Alemanha pagam uma média de 135 dólares.

   À Ucrânia de Viktor Yuschenko foi, no entanto, proposto um aumento dos preços de 50 para 160 dólares e, posteriormente, para 230 dólares, quando Kiev ameaçou rever o estatuto do arrendamento da base de Sevastopol à marinha russa no Mar Negro.

   O objectivo imediato é desestabilizar o regime de Yushchenko e levar a uma vitória da oposição pró-Moscovo nas eleições legislativas de Março, invertendo o processo de aproximação à União Europeia e à Nato.

   A ambição a prazo passa por levar Kiev a ceder o controlo directo dos gasodutos por onde passam 90 por cento das exportações russas de gás para a Europa Central e Ocidental.

   A imposição de Moscovo revela mais um erro de cálculo em tudo semelhante às ingerências directas que redundaram na Revolução Laranja, em Kiev, e às pressões que alienaram ainda mais a Moldova, a Lituânia ou a Geórgia depois de ameaças e cortes de fornecimentos de gás.

   Uma eventual derrota dos apoiantes de Yushchenko, actualmente mal colocados nas sondagens, face aos partidários da ex-aliada Yulia Timoshenko e do pró-russo Viktor Yanukovich, estará longe de inverter o recuo estratégico que desde o desmembramento da União Soviética tem vindo a diminuir a influência de Moscovo na Europa Oriental e Central, no Báltico e no Mar Negro.

   Se a Ucrânia, privada dos fornecimentos do Turquemenistão, vier a desviar gás destinado aos mercados europeus – uma prática corrente entre 1998 e 2001 quando Yushchenko chefiava o governo – será a fiabilidade de Moscovo como fornecedor que, em última análise, ficará comprometida. Foi a empresa estatal russa quem elevou a parada a níveis incomportáveis para a economia ucraniana para submeter politicamente Kiev.

   É a inelutável decadência estratégica da Rússia que leva Putin a recorrer aos hidrocarbonetos como arma para submeter politicamente os estados vizinhos que se afastam da órbita do Kremlin.

   Incapaz de renunciar a pretensões de domínio e influência muito além das actuais capacidades da Rússia, a duplicidade da utilização do gás e do petróleo por Putin, ora mercadoria, ora arma de pressão, só confirma as suspeitas que clientes e parceiros políticos têm quanto ao discernimento e sinceridade do presidente russo em matéria de compromissos internacionais.       


Jornal de Negócios
05 Janeiro 2006

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Rússia: uma potência que aspira ao nível de Portugal

Roman Abramovitch

Governador da Tchukota

  

   A Rússia é uma potência nuclear, sem capacidade de projecção militar convencional, em colapso demográfico, com uma economia assente na exportação de petróleo e gás natural, e um regime autoritário a braços com uma insurreição no Cáucaso, que aspira alcançar o nível de desenvolvimento de Portugal dentro de sete anos.

   Por estas razões sumárias se alguém, esta semana, em Moscovo, perguntar a Manuel Pinho como vai a economia portuguesa, o ministro que se cuide porque podem estar a usá-lo para guerras de poder no Kremlin que o seu prestígio e visão não alcançam.

   Ultrapassar o produto interno bruto per capita de Portugal, o parceiro triste da União Europeia, o mais depressa possível foi, precisamente, um dos objectivos apontados por Vladimir Putin ao chegar ao poder de forma a recuperar o prestígio e poder da Rússia.

   Putin advertia, no entanto, nesse ano 2000, que se a economia russa atingisse um crescimento anual de 8 por cento ainda assim levaria 18 anos a alcançar o rendimento per capita de Portugal.

   O aumento do preço do petróleo tem impulsionado a economia russa que, ao contrário da portuguesa, regista taxas de crescimento na ordem dos 7 por cento nos últimos cinco anos, e os mais optimistas até encaram a possibilidade de em 2012 o diferencial entre os actuais 3 410 dólares per capita da Rússia e 14 350 dólares de Portugal passar à história.

                                        A ditadura da lei

   A estratégia de crescimento foi subordinada ao que Putin definiu como a «ditadura da lei».

  Na prática tratou-se de controlar ou domar politicamente os grandes grupos económicos e financeiros e os recursos de matérias-primas na mão dos oligarcas saídos da era Ieltsin.

  Os que recusaram submeter-se e acalentaram ambições políticas acabaram no exílio - casos de Boris Berejovski e Vladimir Gusinski – ou na prisão, a exemplo de Mikhail Khordokovski, o ex-senhor da Yukos.

  Os mais cautelosos acataram as directivas do Kremlin: o patrão do Chelsea, Roman Abramovitch é paradigmático da espécie, aceitando mais um mandato de cinco anos como governador da Tchukota, no nordeste da Sibéria, e vendendo por 13 mil milhões de dólares os 73 por cento que detinha na Sibneft (a quinta companhia petrolífera russa) à Gazprom, a maior empresa do país, em que o estado é maioritário.

   Pela lei da força Putin alcançou os seus objectivos: presentemente, 57,4 por cento do sector energético, que gera cerca de 25 por cento do produto interno bruto e representa 63 por cento das exportações, é controlado pelo estado e os administradores escolhidos a dedo pelo Kremlin.

   O valor das exportações de petróleo aumentou de 14 mil milhões de dólares, em 1998, para quase 100 mil milhões dólares em 2005, tendo nos primeiros 9 meses deste ano a produção média diária atingido os 9,38 milhões de barris.

   Os efeitos colaterais passaram pelo aumento da massa monetária e, em Setembro, a inflação homóloga cifrava-se em 12,3 por cento, enquanto o rublo se apreciava, provocando o declínio relativo dos sectores de manufactura e um aumento das importações.

   O dirigismo do estado e o peso crescente das suas empresas, o adiar das reformas fiscais, e um sistema judicial corrupto e dependente do poder político contribuem para que mais de 25 por cento das actividades económicas se acantone no sector informal.

  O peso das pequenas e médias empresas continua a ser inferior a 15 por cento no conjunto das actividades económicas e novos projectos estatais em sectores tidos por estratégicos (aviação, banca), a par de legislação proteccionista, ameaçam reduzir a entrada de empresas estrangeiras, cujos investimentos totalizam, actualmente, 90 mil milhões de dólares.

   O dirigismo do «petroestado» tem levado a um aumento constante da exportação de capitais russos que o Banco Central estima poder chegar a 38 mil milhões de dólares no final deste ano.

                              Um colapso demográfico irreversível

    O fundo de estabilização alimentado pelos excedentes do orçamento tem sido usado preferencialmente para pagar a dívida externa. Os 172 mil milhões de dólares de dívida externa estão praticamente cobertos pelas reservas do Banco Central.

    Apesar de nos últimos sete anos a população abaixo do nível de subsistência (estimado em 2 dólares/dia) ter diminuído para metade, um em cada 5 russos ainda pena em situação de pobreza absoluta.

   A monetarização a partir do próximo ano dos benefícios de 14,5 milhões de pensionistas contribuirá para o degradar das condições de subsistência das camadas mais desvalidas da população.

   O fracasso na melhoria das condições de vida é, aliás, um dos principais factores que explicam a incapacidade das autoridades para articular uma política capaz de conter o colapso demográfico que começou no período soviético, nos anos sessenta, com o aumento da mortalidade.

   Até 2008 a Rússia continuará a perder 600 mil pessoas por ano e as projecções apontam para que a população se reduza dos actuais 143,4 milhões para 101,5 milhões em 2050.

   A recomposição das elites e a centralização do poder, reduzindo as prerrogativas das 21 repúblicas, das regiões e distritos da federação, tem ido a par da criação de um sistema de patrocínio em que os partidos políticos, o Conselho da Federação e a Duma funcionam como correias de transmissão do poder presidencial que procura legitimar-se através de uma política de orgulho nacional que assume os valores ortodoxos como religião de estado.

   Os limites do putinismo, apesar de controlar os media e não enfrentar oposição partidária ou sindical organizada, são evidentes no fracasso das suas forças armadas e de segurança - que consumem 30 por cento do orçamento de estado – no norte do Cáucaso.

    A guerra da Tchetchénia alastra inexoravelmente ao Daguestão, à Ingushétia, à Ossétia do Norte e a Kabardina Balquíria. As exacções das tropas e mercenários russos e dos clãs apoiados por Moscovo, a corrupção e a ausência de investimento económico conduzem a uma radicalização étnica e religiosa e à deriva terrorista.

   A obsessão de controlo por parte de Moscovo mantém congelados conflitos na Transdniestria, na Abkházia e na Ossétia do Sul, sustentando um sistema clientelar e de alianças que da Belarus aos regimes ditatoriais da Ásia Central se resume a recurso táctico.

   Até hoje Putin não conseguiu apresentar uma estratégia face aos desaforos dos últimos anos - expansão da Nato, hostilidade da Geórgia, aposta falhada na Ucrânia, grandes ataques terroristas em Moscovo e Beslan, tragédia do submarino Kursk, para citar os mais gritantes --, limitando-se a aproveitar oportunidades conjunturais e a ensaiar uma aproximação à China para salvaguardar posições no Extremo Oriente.

   Em 2008 ao terminar o seu segundo mandato Putin terá de designar um sucessor, se não optar por rever a constituição para manter-se na presidência, e, então, se verá até que ponto a recomposição das elites políticas e o dirigismo estatal ainda conseguem obviar ao contínuo e inexorável declínio estratégico da Rússia.

   Até lá vale a pena tentar vender algo mais do que sapatos e cortiça, sem alimentar grandes ilusões sobre oportunidades de negócio miríficas.

Jornal de Negócios
19 Outubro 2005

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De repente, lá longe, enquanto a Europa dormia...

   O Irão colocou em xeque europeus, russos e chineses ao assinar um acordo para aumentar as suas compras de gás natural ao Turquemenistão e ao fornecer assistência para a exploração de jazidas na Ásia Central.

   O acordo, anunciado durante uma visita do presidente Gurbanguly Berdymukhamedov a Teerão no último fim-de-semana, contempla o fornecimento de 10 mil milhões de metros cúbicos de gás ao Irão, elevando para 18 mil milhões de metros cúbicos as compras anuais iranianas.

   O preço de compra não foi divulgado, mas deverá rondar os 340 dólares por mil metros cúbicos - ao nível dos contratos feitos entre a Rússia e os clientes europeus - aceites no ano passado pela Gazprom russa para aquisições ao Turquemenistão e ao Cazaquistão.

   Teerão irá igualmente participar na exploração das jazidas de Yolotan-Osman Sul no leste do Turquemenistão e, neste particular, a relevância do acordo é ainda maior.


O ascendente do Turquemenistão
   Os resultados da primeira prospecção desta jazida por uma consultora ocidental, a britânica Gaffney Cline & Associates Ltd., foram divulgados em Outubro e indiciam a existência de reservas de 6 triliões de metros cúbicos (considerando mínimos de 4 triliões a máximos de 14 triliões de metros cúbicos), o equivalente às reservas provadas dos Estados Unidos, as sextas maiores do mundo.

   O Turquemenistão ascenderá, assim, ao topo da lista de produtores, tornando-se na quarta maior potência do gás natural, numa altura em que os contratos celebrados para vendas à Rússia, China e Irão absorvem 150 mil milhões de metros cúbicos da sua produção.

   O Irão, que possui as terceiras maiores reservas provadas a seguir à Rússia e praticamente a par do Qatar, importa directamente gás de Ashgabat desde a abertura em 1997 do gasoduto Korpezhe - Kurt Kui.

   Devido às necessidades de consumo interno e às dificuldades em financiar a exploração das jazidas de Pars Sul, no Golfo Pérsico, as maiores do mundo, estimadas em cerca de 33 triliões de metros cúbicos e partilhadas com o Qatar, a capacidade de exportação do Irão é limitada.
   Teerão ganha neste contrato com Ashgabat mais argumentos para fazer valer o projecto de exploração de Pars e a sua possível rota de fornecimentos à Europa, via Golfo Pérsico, através da Turquia.


O trunfo do Irão
   O Irão conseguiu, ainda, limitar a importância dos gasodutos Turquemenistão-Afeganistão-Paquistão-Índia, e, sobretudo, condiciona a viabilidade do adiado projecto Nabucco (via Turquia e assente, essencialmente, em fornecimentos do Azerbeijão e Turquemenistão), além de pôr em causa o gasoduto de inspiração russa South Stream no Mar Negro.

   O ganhador absoluto no xadrez do gás natural é o Turquemenistão (72,3 mil milhões de metros cúbicos produzidos em 2007), que se torna num fornecedor incontornável capaz de prover o cliente chinês e as insuficiências de produção da Rússia e do Irão.

   Para a União Europeia, dependente da Rússia em 40% das suas importações de gás natural, e para os Estados Unidos, outro mentor do projecto Nabucco, a importância acrescida do Turquemenistão e do seu parceiro iraniano representa um dilema considerável.

   A aprovação do Acordo Interino de Comércio com Ashgabat, bloqueado desde 2006 pelo Parlamento Europeu devido a violações de direitos humanos, tornou-se uma questão urgente para a União Europeia, que, conforme defende a Comissão em Bruxelas, terá de reforçar os contactos com o Turquemenistão para diversificar as suas fontes de abastecimento energético.
   Para portugueses e espanhóis, a argumentação em prol de uma base europeia de depósitos de gás natural liquefeito ganha mais pontos, mas de pouco vale num contexto global em que os principais trunfos moram na Ásia Central. Enquanto a Europa dormia, a geopolítica deu uma reviravolta.

Jornal de Negócios
25 Fevereiro 2009

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Um imbróglio separatista no Cáucaso

 

 

  Uma aparente excentricidade de vasto alcance político é definição que melhor abarca o referendo em que a pequeníssima república da Ossétia do Sul confirmou a sua reivindicação de independência face à Geórgia.

  A maioria dos 55 mil residentes ossetas pronunciou-se pela independência, tal como em 1992, enquanto os cerca de 15 mil georgianos que habitam a região ignoraram a consulta e organizaram uma votação paralela em defesa da sua autonomia e, por extensão, da preservação dos vínculos administrativos com Tbilissi.

   O objectivo do exercício, condenado pela Geórgia, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, o Conselho da Europa e os Estados Unidos, é, como confessa o presidente Edvard Kokoity a quem se desloca a Tskhinvali, a delapidada capital da região, criar condições para que pelo menos Moscovo venha a reconhecer a independência do território ou a incorporá-lo, eventualmente, na república russa da Ossétia do Norte.

   O bizarro referendo osseta segue-se a idêntica iniciativa da Abkházia (250 mil habitantes) que a 18 de Outubro aprovou um pedido para que o parlamento de Moscovo "legitime a independência", aprovada num referendo ignorado pela comunidade internacional em 1999.

   A reintegração da Ossétia do Sul, separada de facto de Tbilissi desde 1992, e da Abkházia, que em 1993 seguiu idêntico destino também sob a protecção de Moscovo, é um dos objectivos prosseguidos por Mikhail Saakashvili desde a sua eleição em 2004 e motivo de confronto com a Rússia.

   Enquanto não for decidido o destino das duas repúblicas e dos 250 mil georgianos desalojados após os confrontos militares de 1992-1993 na Abkházia está fora de questão que a NATO possa vir a aprovar um pedido de adesão da Geórgia o que explica o apoio de Moscovo aos separatistas de Tskhinvali e Sukhumi.

Braço-de-ferro entre russos e georgianos

   O risco de novos confrontos militares à semelhança dos ocorridos no início dos anos 90 durante a conturbada implosão da União Soviética aumenta à medida que se agrava o conflito entre a Rússia e a Geórgia, apesar dos recentes sinais de apaziguamento por parte de Tbilissi entre os quais se contam o afastamento do irredutível anti-russo Irakli Okruashvili da pasta da Defesa e o abandono das ameaças de veto à adesão da Rússia à Organização Mundial de Comércio.

   Moscovo tem vindo a impor embargos sucessivos às exportações georgianos – vinhos, águas minerais, frutas –, suspendeu as ligações postais, marítimas, aéreas e terrestres, além de desencadear uma campanha sistemática de hostilização dos cerca de 500 mil georgianos residentes na Federação Russa.

   A ameaça mais recente cifra-se no anunciado aumento do preço do gás natural fornecido pela Gazprom. O monopólio russo pretende aumentar no próximo ano a factura do gás natural comprado por Tbilissi de 110 dólares para 230 dólares por mil metros cúbicos.

   Tal como sucedeu no Inverno passado com a Ucrânia, a Gazprom propõe soluções de compromisso na condição da Geórgia ceder o controlo de parte da sua infra-estrutura de gasodutos à imagem do acordo que a empresa russa acaba de celebrar com a Arménia.

   A demonstrar os contornos políticos da revisão de preços a Gazprom iniciou no final de Outubro a construção de um gasoduto de apenas 163 quilómetros de extensão para a partir da Ossétia do Norte fornecer combustível a preços subsidiados ao território da Ossétia do Sul, tal como sucede na república da Transdniestria onde os abastecimentos de gás russo ajudam a sustentar as aspirações separatistas frente à Moldova.

  A reiterada chantagem energética sustenta, por sinal, as objecções dos governos, com Varsóvia à cabeça, que pretendem, contra a opinião da maioria dos parceiros comunitários, subordinar a revisão da "Parceira Estratégica entre a Rússia e a União Europeia" ao prévio respeito pelo "Acordo sobre a Carta de Energia", assinado em Lisboa em 1994, que contempla a abertura da infra-estrutura russa de gasodutos e oleodutos russa a empresas estrangeiras e o fim da posição monopolista da Gazprom.

O fim dos conflitos congelados

   A estratégia russa de apoio às reivindicações separatistas na Moldova e na Geórgia, bem como o apoio à Arménia no conflito com o Arzebaijão sobre o enclave de Nagorno-Karbakh (situado em território azeri e dominado pelos arménios desde 1994) cumpre, assim, os objectivos tradicionais de controlo das redes de oleodutos e gasodutos e de oposição a eventuais fugas da órbita de influência política de Moscovo. No mínimo deve considerar-se até agora como uma estratégia muito bem sucedida.

   A própria expressão consagrada pela linguagem diplomática que qualifica como "conflitos congelados" confrontos de teor distinto (população russófona versus estado moldovo na Transniestria, maiorias regionais étnicas contra estado georgiano na Abkházia e na Ossétia do Sul e guerras para imposição de territórios nacionais contínuos e etnicamente homogéneos entre os estados arménio e azeri) é sinal do êxito da estratégia de Moscovo.

   Vladimir Putin criou no entanto uma situação paradoxal ao considerar que as negociações em curso em Viena sobre o estatuto do Kosovo deverão conduzir a um compromisso que implique o respeito por "princípios únicos e universais" na resolução de conflitos étnico-nacionais.

   O fito de Putin ao fazer estas declarações em Fevereiro era, aparentemente, continuar a garantir a conivência ocidental face ao apoio de Moscovo aos separatistas na Moldova e na Geórgia e, subsidiariamente, pressionar os governos da Estónia, Letónia e Lituânia quanto ao estatuto das minorias russas, enquanto excluía a Tchetchénia, alegando tratar-se de um caso de combate ao banditismo e ao terrorismo islamita.

   O plano proposto pelas potências ocidentais e a Rússia para a província albanesa obrigará a criar instituições de segurança e judiciais sob supervisão externa, interdita a possibilidade de eventual confederação, federação ou integração com a Albânia e prevê a manutenção da integridade territorial do Kosovo de forma a obstar a um efeito dominó de partilha étnica na Macedónia e na Bósnia-Herzegovina.

  No entanto, após um período de "soberania limitada" que dê provas de respeito pelos direitos da minoria sérvia, o Kosovo poderá aceder à independência e, em última análise, é este o argumento que alguns sectores radicais entre os separatistas abkházes e ossetas começam a brandir e a ameaça que uma larga facção dos nacionalistas georgianos mais teme.

  O equívoco apoio de Moscovo a movimentos separatistas na Moldova e na Geórgia que reivindicam a independência em associação com a Rússia de territórios e populações cujo controlo é irrelevante de um ponto de vista económico e militar arrisca-se a agudizar os conflitos locais e inquina as relações com os estados ocidentais e os países vizinhos.

  A fase bem sucedida da estratégia de "congelamento dos conflitos" na Moldova e na Geórgia pode assim estar perto de chegar ao fim sem que a Rússia tenha conseguido definir uma política de boa vizinhança com as ex-repúblicas soviéticas que, significativamente, Moscovo denomina como "estrangeiro próximo".

Jornal de Negócios
15 Novembro 2006

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A União Europeia tem de dizer não a Putin

 

   A União Europeia parece ter abandonado irremediavelmente qualquer tentativa de concertar uma estratégia comum face à cada vez mais problemática relação com a Rússia.

   Temida em Varsóvia ou Tallin, parceira assumido em Berlim ou Roma, a Rússia acaba por se impor no desconcerto europeu como um imenso risco cujo único sentido é ser contido de concessão em concessão.
A cimeira entre a União e a Rússia de Sochi, em Maio, deixara a claro a necessidade de os 25 acertarem previamente possíveis estratégias comuns frente a Moscovo, mas, sem que isso tenha sido alcançado e por razões alheias ao bom senso diplomático, a presidência finlandesa convidou Vladimir Putin para a cimeira informal de chefes de estado e governo da União Europeia da próxima sexta-feira que será dominada pela política energética.
Putin chegará a Lahti disposto a escutar um a um os blocos de interesses importantes da União para, em síntese, concluir que todas questões são negociáveis. De facto, irá obliterar a verdade no puro virtuosismo dialéctico de quem se formou nessa grandiosa virtude da análise das contradições alheias.

Viragem estratégica

Desde a cimeira de Maio o Kremlin tem vindo a aumentar as pressões no sentido de consolidar o monopólio estatal no sector do gás natural e petróleo, alterando a anterior estratégia de alargar a entrada minoritária de capitais estrangeiros nas principais empresas de hidrocarbonetos.
Seja mera estratégia negocial a prazo para um aumento da participação da Gazprom ou resultado dos conflitos de interesses das diversas facções que competem pelo poder político-económico junto do Kremlin, facto é que a Shell tem suspenso o seu projecto de 22 mil milhões de dólares para exploração de petróleo e gás na Sacalina por alegadas violações de garantias de protecção ambiental.
A Gazprom, por sua vez, optou por explorar em exclusivo as jazidas de gás de Shtokman, no mar de Barents, deixando de fora as ofertas de investimento das companhias norte-americanas Conoco e Chevron, da Statoil e da Norsk Hydro norueguesas e da francesa Total.
Numa decisão ao arrepio da proclamada estratégia de diversificação de clientes, a Gazprom optou, igualmente, por desistir do transporte de gás liquefeito de Shtokman, a terceira maior jazida do mundo, para os Estados Unidos, preferindo canalizar a produção para os mercados europeus.
Tudo aponta, portanto, no sentido do Kremlin visar um significativo aumento de vendas de gás natural à Europa Ocidental que deverão atingir este ano 151 mil milhões de metros cúbicos, mais 6 mil milhões do que em 2005.
Moscovo pretende, assim, ampliar a breve prazo a sua actual quota de 25 por cento no abastecimento graças à liberalização do sector energético na União Europeia e à diminuição da produção europeia que, incluindo a Noruega, assegura, presentemente, 61 por cento do consumo.
Tal nível de dependência energética é insustentável a prazo e compromete qualquer política de apoio por parte da União Europeia a governos que pretendam, eventualmente, reorientar os seus sistemas de alianças no sentido de uma maior cooperação com Bruxelas.
Moscovo escapa não só a qualquer retaliação pela sua política xenófoba contra os residentes georgianos em consequência do confronto com o governo de Mikhaïl Saakachvili, como, ainda, se vê em condições para impor os seus interesses nos conflitos da Abkazia, da Ossétia do Sul, ou da Transdniestria.

Assassínios e corrupção

Os assassinatos políticos e de ordem económica estão de novo em alta e lançam grandes dúvidas sobre os níveis de conivência ou incompetência das autoridades, apesar de estarem aquém da sangria que marcou os anos 90.
Do atentado que, em Setembro, custou a vida a Andrei Kozlov, vice-presidente do Banco Central, à execução sumária, na segunda-feira, do director comercial da agência noticiosa ITAR-TASS, Anatoli Voronin, passando pela sorte de Anna Politovskaia – que se foi juntar aos doze casos de jornalistas cujos assassínios estão por desvendar desde a chegada de Putin à presidência em 2000 –, e, juntando, também, este mês, o tiro certeiro contra Enver Ziganshin, engenheiro-chefe da exploração de gás da British Petroleum, nas jazidas de gás natural de Kovikta, na Sibéria Oriental, as formas de intimidação violenta estão de volta.
A inclemência russa (por sinal, largamente partilhada pela população russa rendida à tentação nacionalista promovida pelo Kremlin) no norte do Cáucaso passa, em regra, em claro nos círculos decisórios europeus apesar de o relator especial da ONU para a tortura, Manfred Nowak, acabar de ter sido obrigado a cancelar o que seria o primeiro inquérito internacional desde o reinício da guerra na Tchetchénia em 1999, à semelhança do impasse que em se encontra a Cruz Vermelha desde 2004.
A "ditadura da lei" imposta por Putin para recuperar o controlo centralizado no Kremlin das principais instâncias de poder político e económico, após uma década de dissolução de poderes e vampirização oligárquica dos recursos económicos, atingiu, no entanto, os seus limites.

O primeiro limite é de ordem estrutural.

Apesar o investimento estrangeiro ter, segundo o primeiro-ministro Mikhail Fradkov, atingido os 23,4 mil milhões de dólares no primeiro semestre deste ano (mais 41 por cento do que em igual período de 2005), tal volume (com retorno de capitais russos incluído) é ainda insuficiente para a modernização de infraestruturas, particularmente nos sectores chaves do gás natural e do petróleo.
A dependência das receitas do sector de hidrocarbonetos, altamente dependentes das cotações de mercado, suscita, em segundo lugar, sintomas ineludíveis de depressão dos sectores manufactureiros e de sobreavaliação do rublo.
Acresce que a "ditadura da lei" redunda em termos comparativos internacionais num balanço pouco elogioso. As estimativas do Banco Mundial colocam a Rússia no 151º posto num total de 208 países em matéria de eficácia governamental e de entidades reguladoras, estabilidade política, independência judicial e corrupção.
Finalmente, a questão social expressa-se em estatísticas elementares como as que indicam que, apesar de nos últimos oito anos a população abaixo do nível de subsistência (estimado em 2 dólares/dia) ter diminuído para metade, um em cada 5 russos ainda subsiste em situação de pobreza absoluta.
A Rússia é uma potência em declínio a médio prazo por muito bem sucedidas que venham a ser os apelos de Putin para a adopção urgente de políticas capazes de conterem o colapso demográfico iniciado no período soviético, nos anos sessenta, com o aumento da mortalidade.
Até 2008 a Rússia continuará a perder 600 mil pessoas por ano e as projecções apontam para que a população se reduza dos actuais 143,4 milhões para 101,5 milhões em 2050, comprometendo o actual modelo de desenvolvimento.

Que fazer?

A União Europeia não tem forma de confrontar directamente o putinismo por via da sua dependência energética, mas pode, eventualmente, colocar em causa outras esferas de cooperação.
O pacto definido em 2003, em São Petersburgo, em matéria dos chamados Espaços Comuns nas áreas da economia, de liberdade, segurança e justiça, de segurança externa e, finalmente, de pesquisa, educação e cultura, acaba por limitar os objectivos da Política Europeia de Vizinhança, sobretudo no sul do Cáucaso e o seu eventual alargamento à Ásia Central.
A alegada "promoção da liberdade e democracia" visada pela Política Europeia de Vizinhança é contestada por Moscovo que a considera uma ingerência na sua área de influência.
Vladimir Chizhov, o embaixador russo na UE, sublinha reiteradamente a necessidade de prover a interesses pragmáticos comuns a Moscovo e aos 25, descartando a imposição de modelos alegadamente estereotipados de democracia. Numa entrevista recente Chizhov afirmou, concretizando tal raciocínio, ao comparar a situação da Suécia e do Turquemenistão, que para um observador exterior os suecos "podem parecer mais felizes, mas se inquirirmos junto da população do Turquemenistão os turcomenos podem considerar-se mais feliz".
Cumpre, assim, para garantir margem de manobra diplomática, incorporar na revisão da Parceria Estratégica que começará em Novembro cláusulas relativas ao respeito pelos direitos humanos que, à semelhança do que foi conseguido em Helsínquia em 1975, venham a permitir maior margem de manobra diplomática e garantias de actuação para organizações não-governamentais.

A palavra final reside apenas nisto: a Rússia não é, presentemente, parceiro político.

É possível acordar com Moscovo acções de interesse comum ou, pelo menos, de não hostilização, mas alimentar a quimera de que o putinismo seja parceiro numa estratégia de cooperação sem fazer finca-pé nas questões de respeito pelas regras democráticas e dos direitos humanos é um risco insustentável e uma afronta aos princípios que deveriam sustentar a União Europeia.

Jornal de Negócios
19 Outubro 2006

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