A deriva anti-democrática na União Europeia

   Três governos num ano, um presidente suspenso e ameaçado de destituição, um primeiro-ministro acusado de plágio, juízes sob ataque do executivo – é esta a paisagem política na Roménia.

   Os confrontos entre esquerda e direita assumiram este mês extrema virulência quando a coligação do "Partido Social-Democrata" e do "Partido Nacional-Liberal" nomeou novos presidentes da Câmara de Deputados e do Senado, além de substituir o Procurador da República, e suspender em votação parlamentar o chefe de estado.

   A coligação de centro-esquerda, liderada pelo social-democrata Victor Ponta, formou governo em Maio depois do executivo de centro-direita de Mihai Ungureanu, que sucedera em Fevereiro a Emil Boc, de idêntica orientação política, ter perdido a maioria parlamentar.

  O presidente Traian Basescu, que apoiara as medidas de austeridade acordadas com a UE e o FMI para obtenção de um empréstimo de 20 mil milhões de euros, em 2009, foi na sexta-feira suspenso numa votação parlamentar por 256 votos a favor e apenas 116 contra.

   Eleito em 2004, Basescu fora igualmente suspenso pelo parlamento em 2007 por alegada violação da constituição, mas retomou funções após vencer um referendo sobre a sua destituição.

   O antigo presidente da câmara de Bucareste foi reeleito com apoio do centro-direita, em Dezembro de 2009, e o apoio à política de redução do défice orçamental de 10% do PIB, que implicou nomeadamente cortes de 15% nos vencimentos da função pública e em pensões de reforma, acabou por lhe valer novo processo de suspensão.

   A nova coligação governamental, reforçada por uma vitória nas eleições locais em Junho e à frente das sondagens sobre intenções de voto para as legislativas de Novembro, alegou que Basescu ultrapassara as suas competências que se limitam à nomeação do chefe do governo e às áreas de política externa e defesa.

   O referendo sobre a destituição presidencial terá lugar a 29 de Julho e obriga a uma maioria simples dos votos expressos, de acordo com uma revisão legislativa imposta pelo governo de Ponta, estando por definir o número mínimo de votantes entre os cerca de 9 milhões de eleitores.

  O governo de Ponta passou ainda a controlar o "Diário Oficial", que era prerrogativa do parlamento, acelerando ou retardando a publicação de legislação, tendo o primeiro-ministro ameaçado destituir membros do Tribunal Constitucional, além de proceder a nomeações para controlo de órgãos de comunicação e do Instituto Cultural.

   A ofensiva governamental atingiu igualmente o "Conselho de Certificação de Títulos, Diplomas e Certificados Universitários" que considerou Ponta culpado de plágio na tese de doutoramento em direito.

   O vendaval político na Roménia com tentativas de controlo do poder judicial – uma constante desde a queda de Ceausescu em 1989 – , motivou avisos da UE e dos Estados Unidos.

   Depois da Comissão, do Conselho e do Parlamento europeus terem evitado recorrer ao art.º 7.º do "Tratado da União" para suspender o direito de voto da Hungria na sequência de graves abusos antidemocráticos perpetrados pelo governo de direita de Viktor Orbán desde 2010 é pouco crível que tal ameaça detenha Ponta.

  O processo de subversão antidemocrática na Roménia ainda está numa fase incipiente e assume uma gravidade menor do que na vizinha Hungria, mas na ausência de instituições capazes de travarem os piores abusos, como sucedeu na Itália de Berlusconi, o risco de deriva autoritária é elevado.

  A corrupção e disfunções institucionais, sobretudo na área da justiça, contam-se entre as principais razões da baixa capacidade de absorção de fundos europeus (apenas 7,4%) e a virulência dos conflitos políticos vem prejudicar ainda mais o acesso a financiamentos de Bruxelas.

  O segundo país mais pobre da UE, a seguir à Bulgária que também ingressou no bloco comunitário em 2007, continuará fora do Acordo de Schengen, e a dependência das linhas de crédito do FMI e da UE será factor de pressão sobre a coligação de Ponta que já se confronta com uma desvalorização acentuada do leu.

   A crise do euro tem evidenciado a insustentabilidade da presente arquitectura institucional que peca por défice democrático, mas no âmbito mais lato da União é também notória a falta de princípios políticos e de estratégia para erradicar abusos autoritários em estados membros.

   O fracasso do boicote imposto à Áustria, quando os demais 14 estados durante a presidência portuguesa no primeiro semestre de 2000 suspenderam a cooperação e contactos com Viena após o conservador Wolfgang Schüssel ter formado uma coligação com a extrema-direita de Jörg Haider, ainda paira sobre a União Europeia.



Jornal de Negócios
11 Julho 2012

O semestre populista

Anuncia-se pouco prometedora a próxima presidência rotativa da União Europeia.

O governo populista de direita de Viktor Orbán assumirá a presidência pela primeira vez desde a adesão da Hungria, em 2004, numa altura em que chovem críticas sobre a sua política de centralização de todos os poderes.

A questão mais embaraçosa prende-se com a lei de supervisão dos media aprovada este mês pelo Parlamento de Budapeste, onde o Fidesz (União Cívica) tem maioria absoluta.

Ameaças à liberdade de imprensa
Ao arrepio de todos os princípios democráticos da União, designadamente do artigo 11.º da Carta de Direitos Fundamentais e do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o governo de Bupadeste adoptou legislação atentatória do pluralismo e liberdade de imprensa.

A nova Autoridade dos Media e Comunicação integra exclusivamente membros da União Cívica, vencedora das eleições de Abril, e tem um mandato de nove anos.

Entre os poderes mais gravosos da comissão, presidida por Annamaria Szalai, contam-se a imposição de multas (entre 700 mil euros para estações de televisão e rádio e 90 mil euros para órgãos de imprensa e meios digitais) por "falta de objectividade", actos "atentatórios da dignidade humana" ou "ofensivos para nacionalidades, minorias e igrejas".

A Autoridade dos Media e Comunicação pode, igualmente, exigir a revelação das fontes dos jornalistas em casos que eventualmente façam perigar o "interesse nacional" e a "ordem pública", e impor a vistoria prévia de artigos e reportagens.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa considerou a legislação húngara uma violação da liberdade de imprensa "sem precedentes nas democracias europeias", e idêntica atitude foi tomada pelos presidentes dos grupos liberal e democratas, Guy Verhofstadt, e verdes, Daniel Cohn-Bendit, no Parlamento Europeu.

Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital, solicitou, por sua vez, uma análise da nova lei, que se aplica a qualquer media nacional ou estrangeiro acessível na Hungria, para identificar eventuais infracções à legislação comunitária, enquanto os representantes dos governos de Berlim e do Luxemburgo criticaram publicamente o executivo de Budapeste.

Conflito com o Banco Central
O Banco Central Europeu está, por seu turno, em rota de colisão com o governo de Viktor Orbán.

O primeiro-ministro húngaro pretende afastar o presidente do Banco Central de Budapeste, Andras Simor, que tem vindo a criticar a política económica e financeira do executivo.

Urban planeia reestruturar o conselho monetário, que define as taxas de juro, retirando poderes ao presidente do Banco Central para nomear dois dos membros.

O parlamento, onde a União Cívica tem 263 dos 386 mandatos, passará a nomear quatro dos sete membros do conselho monetário, concedendo ao presente governo o controlo de facto da política monetária e financeira.

Jean-Claude Trichet opõe-se às pretensões de Orbán que cerceiam poderes essenciais do Banco Central de Budapeste, mas o primeiro-ministro húngaro deverá fazer prevalecer a sua vontade.

Na campanha eleitoral, Viktor Orbán prometera renegociar os termos do acordo com o FMI, o Banco Mundial e a União Europeia quanto ao crédito de emergência de 20 mil milhões de euros que em 2008 salvara a Hungria da bancarrota.

Orbán afirmara recusar "diktats" externos e pretender estimular a economia para criar um milhão de empregos numa década.

Uma vez eleito, logo ficou a saber que a linha de crédito que expirava em Outubro não seria prolongada, com a adição de mais 5 mil milhões de euros, caso Budapeste alterasse a política de redução do défice orçamental conforme prometera a União Cívica. O líder da União Cívica, político de muitas reviravoltas, adoptou desde então uma série de medidas que acabaram por acentuar ainda mais a austeridade imposta na última fase dos oito anos de governação do Partido Socialista, que acabou totalmente desacreditado entre escândalos de corrupção e inépcia administrativa.

Entrou na agenda a taxação em 10% das empresas com lucros anuais na ordem dos 2 milhões de euros, a introdução de um imposto único de 16% sobre o rendimento, a interdição de empréstimos em divisas, que representam presentemente cerca de 70% do crédito a retalho denominado sobretudo em francos suíços, e um aumento de impostos durante três anos sobre lucros de bancos, seguradoras e entidades financeiras.

Nem cortes até 15% nos salários da função pública e reduções de pensões evitaram no entanto que a Fitch baixasse na semana passada o "rating" da Hungria para BBB com perspectiva negativa, considerando improvável que o governo venha a conseguir em 2011 baixar o défice orçamental para 2,9% do PIB.

Senhor absoluto
Sem contrapesos políticos depois de ter derrotado sem apelo nem agravo os socialistas (a União Cívica obteve 53% dos votos em Abril e o Partido Socialista, tal como o Jobbik de extrema-direita, quedou-se pelos 17%) e passado a controlar a presidência e o Tribunal Constitucional, Orbán tem vindo a centralizar todos os poderes e a assumir uma linha vincadamente nacionalista.

O parlamento alterou a 31 de Maio a lei da nacionalidade, de modo a conceder a cidadania húngara a cerca de dois milhões e meio de húngaros que habitam nos estados vizinhos, designadamente na Eslováquia e na Roménia.

O parlamento de Budapeste decretou ainda 4 de Junho como "Dia da Unidade Nacional", assinalando assim, ante as previsíveis críticas dos estados que emergiram do Tratado de Trianon, o dia fatídico da assinatura do tratado de 1920 que amputou o antigo reino da Hungria em mais de 70% dos territórios que controlara no seio da monarquia dual austro-húngara.

Na Administração Pública, Orbán está a conseguir aquilo que lhe escapou no seu primeiro mandato como chefe do governo entre 1998 e 2002: uma purga radical de oponentes e nomeações sucessivas de militantes da União Cívica em todos os escalões da administração e das empresas controladas pelo estado.

Isolar Budapeste
Bem pode Orbán afirmar que a integração dos ciganos é uma das prioridades do semestre europeu húngaro, que a xenofobia generalizada a que se assiste no seu país desmente de imediato tais intenções.

Orbán é especialista em explorar todas as vertentes das políticas populistas de direita - tanto oscila entre tiradas antijudaicas ou contra ciganos como joga em palavras de ordem anticapitalistas ou anticomunistas - e à medida que saneia do aparelho de estado todos os críticos prepara-se para criar condições para uma longa permanência no poder.

Apresentando a economia, a segurança de abastecimentos de energia e a adesão da Croácia como objectivos essenciais da sua presidência, a política populista do líder húngaro mais aponta para uma série de confrontos sucessivos com a maioria dos parceiros europeus.

Se a União Europeia não adoptar de imediato diligências que possam, eventualmente, contemplar a adopção de sanções contra a lei de supervisão dos media na Hungria, dará um sinal de transigência inaceitável para com o mestre demagogo de Budapeste.




Jornal de Negócios
29 Dezembro 2010

A tanga

Durão Barroso terá sido dos primeiros a perceber ao que vinha o governo de Budapeste quando, no final da semana passada, surgiram declarações de responsáveis do executivo e do Fidesz (União Cívica) sobre a alegada falsificação da contabilidade pública que ameaçava lançar a Hungria na bancarrota.

Por cá, o choque fiscal prometido por Barroso em 2002 deu em nada quando o líder social-democrata declarou o País de tanga por culpa do governo de António Guterres, que deixara derrapar as contas públicas no ano anterior, gerando um défice orçamental equivalente a 4,4% do PIB.

A manobra da tanga serviu a Barroso para descartar o prometido choque fiscal, não evitou a recessão de 2003, e ao ouvir Mihály Varga, secretário de estado do primeiro-ministro Viktor Orbán, anunciar que o défice orçamental húngaro poderia exceder os 7%, o presidente da Comissão Europeia só pode ter suspirado de enfado.

Uma manobra irresponsável
Inepta e demasiado óbvia, a tanga húngara acelerou a desvalorização do forint, fez cair a bolsa de Budapeste, aumentou os juros da dívida soberana, atingindo por tabela o zloty polaco, a koruna checa e o euro, e liquidou uma emissão de obrigações da Roménia.

Imperturbável, o mesmo Mihály Varga declarava no sábado que afinal as comparações feitas na quinta-feira e na sexta-feira com a Grécia eram infelizes e que o governo conseguiria cumprir a meta de redução do défice orçamental para 3,8% em 2010.

Pelo caminho ficou em ruínas a credibilidade política do governo de Budapeste que assumiu funções a 29 de Maio e revelaram-se certas todas as suspeitas sobre os riscos do populismo de Viktor Orbán.

A União Cívica conseguiu uma maioria parlamentar absoluta nas eleições de Abril, 263 mandatos entre 386 lugares em disputa, pondo termo a oito anos de governação socialista, com promessas de reduzir a carga fiscal, limitar a burocracia do estado e estimular a economia para criar um milhão de empregos numa década.

As primeiras decisões do governo de centro-direita, empossado a 29 de Maio, contemplaram a agenda nacionalista.

O parlamento alterou a 31 de Maio a lei da nacionalidade de modo a conceder a cidadania húngara a cerca de dois milhões e meio de húngaros que habitam nos estados vizinhos, designadamente na Eslováquia e na Roménia.

O parlamento de Budapeste decretou ainda o dia 4 de Junho como "Dia da Unidade Nacional".

Assinalava assim, ante as previsíveis críticas dos estados que emergiram do Tratado de Trianon, o dia fatídico da assinatura do tratado de 1920 que amputou o antigo reino da Hungria em mais de 70% dos territórios que controlara no seio da monarquia dual austro-húngara.

De Praga a Belgrado, passando por Bratislava, Bucareste, Zagrebe, Lubliana, Sarajevo ou Mostar, estavam confirmadas as piores suspeitas sobre o revanchismo húngaro e o nacionalismo exacerbado da União Cívica.

Mais difícil de cumprir era a promessa que Viktor Orbán fizera de renegociar os termos do acordo com o FMI, o Banco Mundial e a União Europeia quanto ao crédito de emergência de 20 mil milhões de euros que em 2008 salvara a Hungria da bancarrota. Orbán afirmara recusar diktats, mas uma vez eleito logo ficou a saber que a linha de crédito que expira em Outubro não seria prolongada, com a adição de mais 5 mil milhões de euros, caso Budapeste alteresse a política de redução do défice orçamental conforme pretendia a União Cívica.

Apanhado em falso
O líder da União Cívica não tinha condições para cumprir a promessa de cortes substanciais de impostos e vê-se agora na mesma situação do socialista Ferencz Gyurcsány.

Em Abril de 2006, o líder socialista conseguira a reeleição prometendo cortes de impostos e aumentos das prestações sociais, mas passados dois meses fez precisamente o contrário.

Em Setembro desse ano viria a público, por sua vez, a gravação de um discurso de Gyurcsány em que o chefe do governo admitia a membros do seu partido que mentira sistematicamente durante a campanha eleitoral sobre a real situação económica do país.

Os tumultos que se seguiram provocaram mais de 700 feridos, mas Gyurcsány conseguiu manter-se no poder até Abril de 2009.

O seu sucessor, Gordon Bajnai, prosseguiu a cura de austeridade que se saldou por uma redução do défice orçamental de 9,3% em 2006 para valores próximos dos 4% (4,1% a 4,2% nas projecções do Banco Central de Budapeste) abaixo da média de 7,2% da União Europeia, enquanto a dívida pública rondará os 79% do PIB em linha com os 80% da média dos 27.

Indiferente à turbulência dos mercados, e na altura em que a Hungria começa a sair da pior recessão do pós-comunismo (a contracção da economia em 2009 foi de 6,3%), Orbán ensaiou uma grotesca manobra da tanga que, de tão inepta, lhe acabou por retirar qualquer margem de negociação com a União Europeia, o FMI e o Banco Mundial.

Orbán cultivou anos a fio tiradas contra o risco para a soberania nacional que representavam investidores estrangeiros e com a manobra da tanga avivou ainda mais as desconfianças quanto ao equívoco populismo da União Cívica.

Uma semana é imenso tempo
Na terça-feira das promessas de Orbán restavam apenas a intenção de taxar em 10% as empresas com lucros anuais na ordem dos 2 milhões de euros, a introdução nos próximos dois anos de um imposto único de 16% sobre o rendimento, a interdição de empréstimos em divisas, que representam presentemente cerca de 70% do crédito a retalho, e um aumento de impostos durante três anos sobre lucros de bancos, seguradoras e entidades financeiras.

Uma declaração de intenções apresentada ao parlamento que, além de cortes até 15% nos salários da função pública e de restrições às despesas ministeriais, visa cumprir o objectivo de redução do défice orçamental para 3,8% em 2010.

Os estímulos à economia foram descartados, impostos adicionais sobre o sector financeiro ao mesmo tempo que são eliminados os empréstimos em divisas poderão destabilizar todo o sistema bancário e desvalorizar acentuadamente o forint em desagrado dos maiores compradores das exportações húngaras que se encontram na Zona Euro, e só quedou a vaga promessa de continuar a apostar na criação de um milhão de postos de trabalho em dez anos.

Da manobra da tanga sobrou apenas uma desilusão para o eleitorado que apostou forte em Orbán e o descrédito de um governo que, em apenas uma semana, se mostrou financeiramente irresponsável e altamente suspeito aos olhos da maior parte dos estados vizinhos.


Jornal de Negócios
09 Junho 2010