Só saem duques

Luis Bárcenas



   O imperativo de estabilidade política é o argumento de Mariano Rajoy para recusar a demissão, cumprir a legislatura, e calar os críticos dentro do "Partido Popular" numa altura em que a dimensão da corrupção partidária e institucional em Espanha extravasa os limites da decência.

   A desmesura e a desfaçatez, velhas pechas da arrogância dos poderosos em Espanha, estão na origem da desonra de Rajoy que, se as coisas correrem pelo lado pior, arrisca ser chamado a responder à justiça.

   Primeiro, o tesoureiro do partido Luis Bárcenas ultrapassou todas as marcas ao acumular património imobiliário e contas em bancos suíços num montante superior a 50 milhões de euros após 28 anos a gerir as contas dos populares.

   Depois, o partido viu-se obrigado relutantemente a deixar cair Bárcenas quando o esquema de contabilidade paralela e os pagamentos não declarados feitos pelo próprio tesoureiro a dirigentes do PP vieram a público.

   O temor a eventuais denúncias do antigo senador pela Cantábria era tal que, apesar Barcénas abandonar o partido em 2010, a ruptura total só se consumou depois de Janeiro deste ano quando os jornais "El País" e "El Mundo" começaram a publicar documentação altamente comprometedora.

   O tesoureiro, detido desde 27 de Junho, facultou, entretanto, ao "El Mundo" suficientes sms comprovando que manteve contacto directo com Rajoy até Março deste ano solicitando apoio a troco de silêncio sobre a contabilidade paralela e pagamentos não declarados.

   O escândalo "Gürtel" – um clássico financiamento partidário ilegal, neste caso dos conservadores, a troco de concessões de terrenos, autorizações de projectos e adjudicações diversas nas regiões e autarquias sob administração do PP – que rebentara no início de 2009 converteu-se numa afronta moral a partir do momento em que Bárcenas acossado pela investigação judicial passou a confirmar as suspeitas.

   O PP que começou por negar qualquer credibilidade às acusações de financiamento ilegal entre 1990 e 2008, desqualifica agora o seu antigo tesoureiro, cerrou fileiras em defesa de Rajoy e reitera ter condições para iniciar a recuperação da economia até às eleições no final de 2015.

   Poucas vozes críticas se têm feito ouvir entre os populares e as excepções mais relevantes – a líder do partido em Madrid, Esperanza Aguirre, e o catalão Alejo Vidal-Quadras um dos vice-presidentes do Parlamento Europeu – não se encontram em condições de representar uma alternativa a Rajoy.

   A maioria absoluta do PP permitirá derrotar moções de censura e os socialistas, cujos actos de corrupção partidária na Andaluzia estão sob a alçada da justiça – tal como sucede com os nacionalistas de centro-direita da "Convergència Democràtica de Catalunya" – carecem de credibilidade em matéria de moral política.

   No confronto com os governos regionais sobre partilha de receitas e poderes o executivo madrileno terá, contudo, dificuldades acrescidas devido ao processo de reconfiguração de alianças e patrocínios.

   Os parcos indícios de recuperação económica ou os primeiros passos para recapitalização da banca não impedem que as previsões apontem no sentido de até ao final do próximo ano o desemprego, um indicador fatal, se cifre em 27% na estimativa governamental ou 28%, segundo a OCDE.

   A ruína moral dos conservadores agrava, por sua vez, a desconfiança generalizada nas instituições, incluindo a Casa Real, e ameaça a hegemonia bipartidária, envolvendo alianças pontuais com forças nacionalistas e regionalistas, típica do pós-franquismo.

   Em Madrid, uma maioria nas Cortes é a caução política da imoralidade e os mercados financeiros conformam-se, mas já se retraem quando em Lisboa outra maioria parlamentar aguarda pelo destino de um governo desqualificado.

  Na Península Ibérica baralha-se e dá-se de novo, mas só saem duques.

Jornal de Negócios

17 Julho 2013

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A corrupção do vizinho

 

   “É na cadeia que se fazem os melhores negócios”, assevera uma personagem de “Todos a la cárcel” de Luis García-Berlanga, e se tal máxima pode surpreender é notório que o amoralismo generalizado retratado pelo cineasta valenciano continua a levar tudo de vencida em Espanha.

   No filme de 1993 o realizador do clássico “Bienvenido, Mr. Marshall” satirizava taras danadas do pós-franquismo destinadas a medrar de tal forma que duas décadas volvidas atingiram um paroxismo capaz de pôr em causa a viabilidade do sistema político.

   No cadastro de políticos conservadores, socialistas, nacionalistas e regionalistas da monarquia dos Borbón abundam casos extremos de corrupção institucional, com correlativos proveitos privados, que frequentemente passaram impunes na justiça, escapando ainda a penalizações eleitorais.

   O presidente do Supremo Tribunal, Carlos Dívar, e o genro do rei, Iñaki Urdangarin, encontram-se entre os mais recentes condenados à danação pública, juntando-se a reputados malfeitores como o antigo director da Guardia Civil Luis Roldán, o governador do Banco de Espanha Mariano Rubio ou o banqueiro Mario Conde.

  Do financiamento ao terrorismo de estado, como sucedeu com os Grupos Antiterroristas de Liberación criados nos anos 80 pelo governo do PSOE, ao envolvimento de sindicatos em fraudes com fundos europeus para formação, passando pelos crimes de empresários de alto coturno e baixa valia, a corrupção institucional, económica e financeira é omnipresente.

   Os escândalos de financiamento ilegal que assolam o Partido Popular são conformes a um padrão costumeiro, mas, numa conjuntura de acentuada crise económica e social, geraram uma reacção de repúdio que pela primeira vez resulta em sondagens sobre intenção de voto relegando os dois principais partidos para níveis de apoio abaixo dos 25%.

   As próximas eleições legislativas só terão lugar, em princípio, em 2015, mas se se mantiver uma quebra acentuada no apoio a conservadores e socialistas a formação de coligações tornar-se-á muito mais difícil do que as negociadas por Felipe Gonzaléz em 1993, José Maria Aznar em 1996 e José Luis Zapatero em 2004 e 2008.

   Uma maior pulverização político-governativa -- independentemente de se manterem as actuais apreciações negativas, superiores a 90%, sobre conivências dos partidos com esquemas e actos de corrupção – de pouco valerá para obviar às taras sistémicas.

   Uma economia paralela rondando os 25% do PIB, a que acrescem actividades criminosas com dimensão internacional por via de tráficos com África e América Latina e a presença de redes mafiosas russas e chinesas, marcam desde logo Espanha como um estado com elevada fuga fiscal, ilicitudes administrativas e deliquência económico-financeira.

   A proliferação de poderes autonómicos e municipais -- com receitas insuficientes face às despesas e dependentes de transferências do poder central –, responsáveis pela criação de empresas maioritariamente deficitárias, contribuiu fortemente para disseminar a corrupção.

   Os partidos apropriaram-se do controlo de fontes de crédito -- caso das Cajas -- ou de potencial propaganda -- as cadeias televisivas emitindo nas 17 comunidades autónomas – e cobraram comissões na atribuição de concessões de serviços.

   O financiamento ilícito partidário -- que simultaneamente porprocionou luxos, influência e prestígio às pessoas envolvidas – aproveitou, em particular, legislação propositadamente dúbia ou omissa para obter rendas dos investimentos no sector imobiliário, cimentando uma rede de nepotismo e corrupção essencial a interesses privados e à preservação dos poderes políticos.

  A ordem constitucional estabelecida em 1978 gerou o efeito preverso de substituir as estrutruras tradicionais de patrocínio do franquismo por uma multiplicidade de centros de decisão e negociação de interesses que, sem contrapeso em controlos judiciais e livre de significativa condenação social, alimentaram a corrupção desenvolvimentista.

  Detentores do poder político-administrativo formaram blocos de interesses com investidores privados em municípios, regiões e a nível nacional, dissiparam fundos europeus em projectos inviáveis, sendo os custos sociais e ambientais e eventuais perdas assumidas pelo estado e contribuintes.

   A corrupção desenvolvimentista espanhola vicejou durante a crise de 1992-95 e os seus efeitos perversos, por via sobretudo do endividamento excessivo, só começaram a prejudicar seriamente estratos cada vez mais vastos da população, a partir de 2008.

   Presentemente, os níveis de corrupção político-administrativa revelam-se intoleráveis até porque, como diria uma personagem de “Todos a la cárcel”, é insuportável qualquer “maldito banqueiro” que recuse um empréstimo.

Jornal de Negócios
6 Fevereiro de 2013

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A vaga separatista

    

     A vitória nacionalista nas eleições na Flandres, o triunfo anunciado da Convergència e Unió na votação catalã de Novembro e o acordo de Edimburgo para um referendo sobre a independência da Escócia são a crista de uma alterosa vaga separatista na Europa.

   A inadequação institucional de grande número de estados para assumirem reivindicações de autonomia nacional ou regionalista revela-se cada vez mais gravosa à medida que os impasses sobre a integração política, económica e financeira na União Europeia se agudizam.

   A crise da dívida soberana e de balança de pagamentos num crescente número de países da zona euro – uma união monetária imperfeita e disfuncional que destabiliza relações institucionais com estados da UE não aderentes à moeda única – é uma das razões para o reavivar de tensões separatistas que se estimulam reciprocamente.

   Na monarquia espanhola a falência financeira das autonomias, abarcando regiões e nacionalidades históricas consagradas na Constituição de 1978, e a crise do estado central enfunam as velas do separatismo da Catalunha.

   O repúdio ao centralismo do Partido Popular anima uma coligação liderada por forças conservadoras, pugnando por uma política soberanista a partir da exigência de maior autonomia fiscal, que ameaça levar à ruptura com Madrid.

   Se a maioria dos 7,5 milhões de habitantes da Catalunha apoiar a secessão o efeito de carambola sobre outros nacionalismos e regionalismos ibéricos será imparável.

  Expurgado de taras racistas e xenófobas o nacionalismo basco, onde é grande o peso da esquerda abertzale, terá então condições para ganhar novo ímpeto descartando derivas terroristas.

   Resta à Espanha encetar uma reforma constitucional federalista difícil de negociar em plena crise económica e financeira.

   Na Bélgica a conquista da câmara de Antuérpia por Bart De Wever assinala o momento em que os conservadores passam a hegemonizar o nacionalismo flamengo.

   De Wever posiciona-se contra a coligação do “governo dos impostos” liderada em Bruxelas pelo socialista francófono Elio Di Rupo e, apesar de concessões a uma “renegociação confederal”, aspira a cortar definitivamente as transferências financeiras para o sul.

   Com a Nieuw-Vlaamse Alliante a direita domina claramente o espaço político na Flandres em oposição ao centro-esquerda francófono na Valónia e em Bruxelas.

  Uma separação à imagem da negociação entre checos e eslovacos em 1992 é cenário crível para a dissolução do reino constituído em 1831.

   Os nacionalistas escoceses têm a grande prova dentro de dois anos num referendo quanto à união política firmada com a Inglaterra em 1707.

   No Reino Unido estão em jogo dinâmicas políticas conflituosas susceptíveis de avivar o separatismo católico na Irlanda do Norte.

   Os conservadores de David Cameron tendem a reforçar prerrogativas nacionais em ruptura com a União Europeia, enquanto nacionalistas escoceses optam por um retorno à soberania plena que o petróleo e gás no Mar do Norte possam eventualmente sustentar.

   O marcado regionalismo da maioria germanófila entre meio milhão de habitantes do Alto Adige/Sul do Tirol, anexado pela Itália em 1919 ao defunto Império Austro-Húngaro, enquadra-se, por sua vez, na contestação de regiões ricas a transferências tidas por desproporcionadas a favor do estado central que a crise da eurozona acentuou.

   O separatismo da Lega Norde, a recuperar das máculas de desvio de dinheiros partidários que fez naufragar o líder Umberto Bossi, ainda tenta, por seu turno, capitalizar as pronunciadas assimetrias da península numa conjuntura de desnorte em que se multiplicam escândalos de corrupção administrativa da Calábria ao Lazio.

   Na Colectividade Territorial da Córsega, entidade estabelecida em 1991 com uma autonomia relativamente elevada num dos mais centralistas estados europeus, um arraigado separatismo mostra-se vivaz.

   A esquerda autonomista e separatista predomina desde 2010 numa ilha onde o banditismo e crime organizado perpassam as disputas políticas como em nenhuma outra região da França.

   Onze assassinatos ocorridos desde Janeiro, em que se confundem motivações políticas e negocistas, são sinal de possível retorno à agitação violenta sob o manto do separatismo e a soberania de Ajaccio.

   Reivindicações nacionalistas e regionalistas vêm, assim, complicar negociações entre estados que se digladiam quanto a direitos soberanos e supranacionais na União Europeia.

   Às divergências internas na zona do euro somam-se conflitos com expectativas e estratégias dos demais dez estados que não integram a moeda única, condenando ao fracasso políticas que não tenham em conta esses interesses.

Jornal de Negócios

17 Outubro 2012

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A via terrorista da ETA

 Mikel Azpiazum, Txeroki

 

 

 

   Os comandos da ETA, liderados por Mikel Azpiazum, Txeroki, brandem o machado de guerra e, ante o cerco político no país Basco, apostaram tudo por tudo numa escalada terrorista. 

 

  A ala militar etarra, o machado do símbolo oficial do movimento, assumiu a iniciativa e impôs-se decisivamente às tácticas doutros dirigentes, como Josu Ternera, que admitiram explorar a via da mobilização política pelo menos até a ETA ter anunciado em Junho de 2006 o termo de 14 meses de trégua terrorista.

   Bietan Jarrai, o velho lema etarra de “seguir as duas vias” em que o machado da luta armada surge enlaçado pela serpente do combate político, deu agora lugar a uma estratégia de concentração terrorista que para muitos militantes surge como a única maneira de forçar os partidos nacionalistas bascos a pressionarem o governo de Madrid para retomar negociações com a ETA.

                                A aposta desesperada de Txeroki

   A última vaga terrorista é um recurso desesperado que aproveita as redes clandestinas ainda operacionais, mas cada vez mais debilitadas pelas acções policiais em Espanha e em França. Mais de centena e meia de detenções de operacionais etarras desde 2004 e o desmantelamento de apoios logísticos no sul de França abalaram significativamente a ETA.

   É neste contexto que surgem as tentativas de utilizar Portugal para estabelecer eventualmente células de apoio logístico, desencadear acções terroristas pontuais ou mesmo procurar refúgio momentâneo como ocorreu no passado com membros do comando Argala responsáveis por atentados no sul de Espanha no Verão de 2002.

   Txeroki, que desde o final de 2003 dirige a estrutura militar, ainda conta com dezenas de militantes capazes de serem infiltrados em Espanha, sobretudo a partir de França, para atentados pontuais em paralelo com acções autónomas desenvolvidas pelos comandos que subsistem na clandestinidade.

   A maior parte do dispositivo terrorista parece ser, no entanto, bastante jovem, tal como Txeroki que tem apenas 34 anos, e a nova vaga etarra apesar de se mostrar muito motivada e rendida à acção terrorista carece de experiência clandestina.

   É sintomático que dos quatro homens e duas mulheres procurados desde o mês passado pelas autoridades espanholas por suspeita de participação na última onda de atentados três deles não tenham participado anteriormente em ataques bombistas.

   À concretização do rompimento da trégua em Dezembro do ano passado com o atentado no Aeroporto de Barajas deveria seguir-se agora uma série de ataques terroristas à imagem do ocorrido no Verão de 2000, mas até ao momento, com excepção da explosão junto ao quartel da Guardia Civil em Durango, no país basco, circunstâncias diversas e erros de operacionais frustraram a escalada da ETA.

   As autoridades espanholas afirmam ter impedido cinco atentados terroristas etarras desde Junho do ano passado.

                                      O isolamento político etarra
                           
   Após esta campanha terrorista será mais difícil ao Partido Nacionalista Basco e ao lendakari Juan José Ibarretxe admitirem a possibilidade de diálogo político com apoiantes da ETA.

   O objectivo do chefe do governo basco passava por promover líderes alegadamente moderados e isolar a ala militar etarra. Evitar o corte com os radicais próximos da ETA era fundamental para Ibarretxe obter o maior apoio possível para a concretização do almejado processo de “consulta popular” sobre o estatuto da comunidade autónoma.

   Um sinal desse possível repúdio de contactos com apoiantes da ETA tem sido dado pelo presidente do partido de Ibarretxe, Josu Jon Imaz, que defende “acordos transversais com forças não-nacionalistas” para evitar um confronto com Madrid, obstar à hostilização das demais comunidades e promover o autogoverno.

   A ilegalização do Batasuna, Euskal Herritarrok e Herri Batasuna, confirmada em 2003, e a possível abertura de um processo para ilegalizar a Eusko Abertzale Ekintza, a Acção Nacionalista Basca, que colheu o apoio de 95 mil votantes nas eleições municipais e autonómicas de Maio, limitam a liberdade de acção da esquerda abertzale.

   A falta de consenso entre os nacionalistas bascos, a clivagem entre direita e esquerda quanto ao modelo de estado e o desacordo sobre a estratégica de combate ao terrorismo, não facilitam, contudo, uma discussão política que possa vir a isolar a ETA e desmotivar os quase 10 por cento da população basca que sustenta a rede de associações e agrupamentos próximos da organização. 

   Se as autoridades espanholas conseguirem conter a tentativa de ofensiva da ETA e obrigarem os terroristas bascos a novo período de inactividade terrorista e de reorganização será ainda necessário pôr cobro à chamada “violência de baixa intensidade” e aos confrontos de rua, a Kalea Borroka, todos elementos fulcrais da estratégia dita de “Assédio” (Oldartzen), adoptada em 1995, para apoio aos ataques contra alvos militares, policiais e civis.

   A violência de baixa intensidade foi, aliás, o recurso adoptado para manter viva a chama da organização quando toda a direcção da ETA foi capturada em Bidart, no sul da França, em Março de 1992.

   Simultaneamente, enquanto tentava reorganizar a rede clandestina, a nova liderança, onde imperava, Iñaki de Rentería, tentou então negociar uma trégua com o governo de Felipe González. 

   É provável que em caso de impotência dos comandos terroristas o estratagema venha a repetir-se. É uma possibilidade que dá ainda maior importância às acções repressivas que o estado espanhol tem de desencadear contra os sequestros, as cobranças de imposto revolucionário e as redes de financiamento e lavagem de dinheiro que são outras actividades vitais para o funcionamento da ETA.

   A ofensiva de Txeroki é, no entanto, sinal claro de que a ETA está prestes a esgotar mais uma fase de aposta terrorista.

   Novas cisões entre os etarras ou o agravamento do isolamento político da ETA poderão vir a revelar-se algumas das alternativas possíveis após esta fuga para a frente.

   A acrimónia que rodeia as eleições legislativas do próximo ano deixa, contudo, muitas dúvidas sobre a consistência de uma estratégia para isolar a ETA que agregue os socialistas, o Partido Popular e os nacionalistas bascos.

Jornal de Negócios
29 Agosto 2007

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Pátria basca e liberdade

   José Luis Zapatero corre o sério risco de repetir o erro cometido por Felipe González há vinte anos se retomar as negociações com a ETA após o atentado no aeroporto de Barajas.

   Em 1987 o governo socialista insistiu na prossecução da estratégia simultânea de repressão policial, patrocínio à guerra suja dos GAL (os comandos anti ETA que alegadamente defendiam a democracia nos esgotos, no dizer de González), negociações políticas directas com os separatistas em Argel e conversações para um acordo antiterrorista com os partidos bascos à excepção do Herri Batasuna, concluído com o pacto de Ajuria Enea assinado em Janeiro de 1988.

   Há vinte anos os etarras alternaram, por sua vez, a mobilização política através da participação do Herri Batasuna nas eleições europeias, em que conseguiu a eleição de um deputado para o parlamento de Estrasburgo, e as acções terroristas que atingiram o paroxismo em Junho com o seu primeiro atentado contra alvos civis ao deflagrarem uma bomba incendiária no supermercado Hipercor, em Barcelona, matando 21 pessoas e ferindo 39.

   Ainda assim, dois meses depois do massacre na capital catalã, o líder etarra Eugénio Estxebeste negociava de novo em Argel com o comissário da polícia Manuel Ballesteros (posteriormente implicado no processo dos GAL) e após arrastadas negociações a ETA anunciaria a 21 de Janeiro de 1989 o seu primeiro cessar-fogo unilateral que logo no início de Abril seria morto e enterrado numa série de atentados.

                       Bem diferente é a situação vinte anos depois.

   O Herri Batasuna de Arnaldo Otegi está ilegalizado e os nacionalistas bascos, que chegaram a embarcar no pacto de Lizarra com a ETA em 1998, confundidos com o irredentismo dos terroristas. O atentado de Barajas deu origem às primeiras divergências públicas entre o lehendakari Juan Ibarretxe, pronunciando-se no sentido de manter o diálogo com a ETA e a sua ala política, e o líder do Partido Nacional Basco, Josu Imaz, que responsabilizou exclusivamente os separatistas pelo rompimento das negociações.

   A promessa de cessar-fogo permanente da ETA de 22 de Março de 2006 e a subsequente resolução parlamentar de Maio, com a oposição do Partido Popular, autorizando o governo a negociar se os separatistas ETA abandonassem as armas estão enterradas nos escombros de Barajas.

                                   A persistência do terrorismo

   O maior erro de Zapatero foi ignorar que em quase meio século de activismo etarra, desde a fase de guerra revolucionária anticapitalista e antifranquista até o irredentismo nacionalista a partir de 1974 começar a admitir a táctica de negociações com Madrid, a luta armada sempre foi definida pelos sucessivos líderes separatistas como a forma de acção mais eficaz para obter cedências do governo central, dos partidos nacionalistas e dos socialistas bascos.

   Ao fechar os olhos aos roubos de armas no sul da França, à persistência das "extorsões revolucionárias" e à violência de rua os socialistas permitiram que a rede informal de associações e agrupamentos separatistas, que eleitoralmente representa apenas cerca de 140 mil votantes entre perto de três milhões de bascos espanhóis, continuasse a sustentar as células clandestinas da ETA.

   A subestimação da importância das acções violentas de rua, a Kalea Borroka – outro dos elementos de intimidação e destabilização da sociedade basca que contribuem para o crescimento económico comparativamente mais baixo da região em relação à Catalunha, à Comunidade Valenciana ou a Navarra, por exemplo – resultou claramente de um erro de cálculo quanto à prevalência da chamada "violência de baixa intensidade" como um elemento fulcral da estratégia dita de "Assédio" (Oldartzen), adoptada pela ETA em 1995, para apoio à luta terrorista contra alvos militares, policiais e civis.

   Ao não exigir a cessação da "violência de baixa intensidade" e das extorsões antes de admitir publicamente a hipótese de negociações com a ETA, Zapatero correu um risco que redundou num fracasso político muito grave e descredibilizou por tabela o líder socialista basco Jesus Eguiguren.

   As já escassas hipóteses de acertar com a oposição conservadora um acordo de princípio sobre os termos de uma eventual negociação com a ETA ficaram comprometidas pela exigência de Mariano Rajoy, de olhos postos nas eleições do próximo ano, do governo suprimir imediatamente qualquer contacto com os separatistas.

   Zapatero resiste ainda ao reconhecimento do seu fracasso político e a admitir que imposição de desarmamento, fim da violência terrorista, das extorsões e da "Kalea Borroka" é condição prévia a negociações.
Sinal do embaraço de Zapatero é o facto de só ontem, quatro dias após o atentado, porta-vozes não identificados do governo virem afirmar ao diário El País que a "suspensão das iniciativas de diálogo", anunciada pelo primeiro-ministro no sábado, significava "dar por terminado o processo de diálogo".

                                          O maior inimigo

   Conversações que possam conduzir à integração política da ETA, à semelhança do que aconteceu com o IRA, implicam ainda que os etarras abdiquem das suas teses sobre a grande nação basca, Euskal Herria, e os alegados direitos territoriais em Espanha e França de que alegadamente goza o celebrado falante do basco, qualquer euskaldun, em detrimento do desprezado erduldunak, esse ignorante da mais velha língua da Península em que o reaccionário e racista Sabino Arana inventou a mitologia do nacionalismo eterno dos foros de antanho e do catolicismo conservador nas últimas décadas do século XIX.

   Pior ainda: a crise basca acentua a clivagem entre direita e esquerda sobre o modelo de estado, o projecto de reordenamento quase federal encetado pelos socialistas e os termos das relações entre as 17 comunidades e as cidades autónomas de Ceuta e Melilla que integram a monarquia espanhola.

   A recusa de Zapatero em dar publicamente por total e absolutamente excluída qualquer negociação com a ETA sem provas concludentes do desarmamento e desarticulação da rede terrorista torna o primeiro-ministro espanhol refém dos separatistas e diminui-o politicamente frente às oposições nacionalistas no País Basco e na Catalunha, dando trunfos à estratégia securitária e às tendências centralistas de vastos sectores do Partido Popular.

   Na Espanha democrática a ETA representa precisamente o oposto da denominação pela qual jurou lutar em 1959: Euskadi Ta Askatasuna.

   A ETA é o maior inimigo da Pátria Basca e da liberdade.

Jornal de Negócios
03 Janeiro 2007

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O núcleo duro separatista basco

 

 

 

 

   No País Basco, apesar da actual fragilidade do aparelho terrorista da ETA, não deixa de ser significativa a persistência de um núcleo duro de apoiantes do separatismo pela via do terrorismo.

 

   Os triunfos do Partido Socialista Operário Espanhol na Catalunha e no País Basco deram a maioria a José Luis Zapatero, mas limitam a partir de agora novas concessões aos nacionalistas.

 

   A sete deputados da maioria absoluta os socialistas têm em aberto várias hipóteses para acordos de legislatura.

   A Izquierda Unida, reduzida a 2 deputados, os regionalistas galegos e canários (2 mandatos cada), o voto da ex-eurodeputada socialista Rosa Díez, líder do recém-fundado Unión Progreso y Democracia, ou mesmo outro mandato solitário do bloco navarro Nafarroa Bai, entrarão nos cálculos pontuais de Zapatero.

   Os socialistas, acautelando a coligação em Barcelona com a Esquerra Republicana de Catalunya (cuja representação caiu de 8 para 3 deputados nas Cortes de Madrid), terão, no entanto de negociar algum acordo político com os nacionalistas catalães da Convergència i Unió que passou de 10 para 11 mandatos.

   Um dos factores que Zapatero terá em conta é o aumento da votação do Partido Popular em Madrid, Andaluzia ou Valência onde se fez sentir a rejeição a novas concessões aos nacionalistas bascos e catalães.

   A renegociação do Estatuto da Catalunha, após decisão do Tribunal Constitucional sobre a legalidade de várias disposições aprovadas no referendo catalão de 2006, é uma das prioridades do governo socialista, mas na frente basca impedir a convocação de um referendo sobre a independência é outro imperativo urgente.
  
                            A singularidade do País Basco

   No País Basco os socialistas conseguiram 38 por cento dos votos, venceram nas três províncias e obtiveram o melhor resultado desde 1993. Os conservadores também aumentaram a sua votação e chegaram aos 19 por cento. O Partido Nacionalista Basco, por sua vez, caiu para 28 por cento. Ficou com cerca de 300 mil votos; perdeu 118 mil eleitores.

   As consequências são relevantes: desde já estão em risco os planos do líder nacionalista Juan José Ibarretxte para convocar uma “consulta à sociedade basca” em Outubro, como primeira etapa para um referendo independentista em 2010.

   Para o lendakari a derrota de domingo torna muito mais difícil levar avante o referendo sobre a independência a que se opõem socialistas e conservadores. Ibarretxte terá ainda de desistir de convocar eleições autonómicas antes do prazo legal de Abril de 2009 para estancar as perdas entre o eleitorado nacionalista moderado.

  Mas no País Basco onde as eleições são sempre bem diferentes e marcadas pela violência terrorista registou-se igualmente uma abstenção de imensa importância política.

   A participação eleitoral cifrou-se em 75 por cento no conjunto da Espanha, mas no País Basco quedou-se pelos 65 por cento. Um bloco importante entre quase um milhão e 800 mil eleitores do país Basco mantém-se firme no apoio aos separatistas.

   Os apoiantes da ETA tinham apelado ao voto nulo em 2004, após a ilegalização do Batasuna. A palavra de ordem separatista foi acatada por 7,6 por cento do eleitorado basco.

  Nas eleições municipais e autonómicas de Maio do ano passado repetiu-se o apelo ao voto nulo e 8,3 por cento do eleitorado seguiu a orientação separatista na órbita da ETA.

   Este domingo, com o Partido Comunista de las Tierras Vascas e a Acción Nacionalista Vasca proibidos de participar nas eleições, os separatistas bascos apelaram à abstenção. O aumento de 10 por cento na abstenção no País Basco (chegando a cifrar-se em 41 por cento na Guipúzcoa) em relação às eleições de 2004 e o valor residual do voto nulo (1 por cento) indicam que mais uma vez foi seguida a palavra de ordem etarra. 

   Ou seja, separatistas apoiantes da ETA e separatistas da chamada esquerda abertzale independentista do País Basco continuam a representar entre 8 a 12 por cento do eleitorado. Temos aqui pelo menos 120 mil eleitores.

                              Sem consenso para o País Basco

   Apesar da vitória de José Luis Zapatero os 40 por cento obtidos pelo Partido Popular indiciam a hipótese de os conservadores puderem vir a prosseguir a estratégia de confronto mesmo que Mariano Rajoy venha a afastar-se.

   A persistir a tensão entre os dois grandes partidos espanhóis num cenário de bipolarização em que socialistas e conservadores congregam 84 por cento dos votos mais difícil será chegar a um acordo nacional para renegociar os estatutos do País Basco e da Catalunha.

   No caso do País Basco a ETA verá no triunfo do PSOE e do PP a expensas dos nacionalistas moderados nova oportunidade para forçar uma radicalização, apesar da actual fragilidade do seu aparelho terrorista.

   Para já começou a guerra de propaganda do irredentistimo nacionalista, pois não deixa de ser significativa a persistência de um núcleo duro de apoiantes do separatismo basco pela via do terrorismo.

Jornal de Negócios
12 Março 2008


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Tiros nos pés da diplomacia espanhola

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Carme Chacón na base militar de Djakoviva, Kosovo

 

 

   Madrid conseguiu em poucos dias indispor os seus aliados da NATO e, em particular os Estados Unidos, com o anúncio intempestivo da retirada do contingente espanhol do Kosovo num caso exemplar de incompetência diplomática.

   A ministra da Defesa Carme Chacón anunciou na passada quinta-feira, durante uma visita às tropas espanholas no Kosovo, que os militares estariam de regresso a casa antes de acabar o próximo Verão.

   No dia seguinte, o Departamento de Estado norte-americano declarou-se "profundamente desapontado" e em Bruxelas o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, lamentou que a Espanha não tivesse procedido a consultas com os demais 25 aliados.

                           Retirar sem olhar a consequências

   O anúncio de retirada unilateral foi confirmado segunda-feira com a precisão de que "o grosso do contingente" de 632 militares abandonaria o Kosovo até final de Setembro e que a saída das tropas seria coordenada com os outros Estados da NATO presentes no território no âmbito da missão da KFOR (apenas a Islândia não se encontra representada).

   O governo de Madrid justificou a retirada por não se considerar vinculado a tarefas de criação e consolidação de instituições de defesa de um Estado cuja declaração de independência unilateral de Fevereiro de 2008 não reconhece.

   O chefe da diplomacia espanhola Miguel Moratinos tinha, contudo, reiterado a 5 deste mês que a Espanha manteria a sua presença no Kosovo e que participaria nas discussões sobre uma eventual redução da missão da KFOR (que conta com cerca de 15.450 militares) de forma a contribuir para um consenso sobre a matéria na próxima cimeira da NATO agendada para 3 e 4 de Abril.

   A reviravolta espanhola colocou numa situação delicada a Roménia, a Grécia e a Eslováquia que, apesar de também não reconhecerem a independência do Kosovo participam na KFOR, e rompeu com o consenso de que uma redução da missão da NATO só seria considerada caso as condições políticas e de segurança no território fossem tidas por satisfatórias.

   À KFOR, presente no Kosovo desde Junho de 1999 ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, veio juntar-se em Dezembro último, também com aval da ONU, a missão da União Europeia, a EULEX (sem participação da Espanha), essencialmente administrativa, policial e judiciária, que conta já com 1.687 membros e emprega 806 funcionários locais.

                                     Um impasse para durar

   Independentemente de outras mudanças de posição, caso de Portugal que em Outubro do ano passado decidiu reconhecer a independência do Kosovo, a antiga província controlada por Belgrado ainda só estabeleceu relações diplomáticas com 56 países.

   Treze meses passados sobre a declaração de independência mantém-se a oposição de Estados como a Rússia, a China, o Brasil, a África do Sul e a maioria dos países islâmicos ao reconhecimento do Kosovo.

   A esperada decisão não-vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da declaração, votada por iniciativa da Sérvia pela assembleia-geral da ONU em Outubro de 2008 (a Espanha foi um dos 77 Estados a votar a favor e Portugal um dos 74 que se abstiveram), não deverá trazer alterações de maior à actual relação de forças, tanto mais que a tensão entre a minoria sérvia e a maioria albanesa no Kosovo não dá sinais de diminuir.

   A iniciativa espanhola foi criticada internamente pelos principais partidos da oposição devido à forma inesperada, descoordenada (sem informação prévia sequer à embaixada em Washington) e ao arrepio de compromissos anteriores que caracterizou a actuação dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

   O governo de Madrid acabou por tornar inopinadamente um assunto menor e relativamente consensual - o Partido Popular deplorou a independência unilateral que só contou com o apoio de nacionalistas bascos e catalães - num caso de discórdia partidária.

   Para piorar as coisas e à procura de alguma forma de compensação o governo de José Luis Zapatero veio, entretanto, afirmar a disponibilidade para reforçar a sua presença no Afeganistão, onde tem 800 militares, se os Estados Unidos lhe endereçarem um pedido nesse sentido, apesar de ter repetidamente afirmado em ocasiões anteriores que estava fora de questão reforçar o contingente na Ásia Central.

   O anúncio da retirada do Kosovo, apesar de ter um significado diferente da saída das tropas espanholas do Iraque em 2004 depois da vitória eleitoral socialista, veio pôr em causa a credibilidade da diplomacia espanhola que não mediu as consequências da sua decisão, desprezou os interesses de diversos estados aliados e ignorou os procedimentos de consultas no seio da NATO. Um verdadeiro tiro no pé que Madrid irá pagar caro.

 

Jornal de Negócios

25 Março 2009

 

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Chávez não se cala

 
  Santiago do Chile,
  10 Novembro 2007 


   Hugo Chávez exasperou Juan Carlos, insultou o antigo chefe de governo de Madrid José Maria Aznar ao crismá-lo de fascista, enxovalhou o presidente do Partido Popular espanhol Mariano Rajoy classificando-o de mera bosta e acusou o primeiro-ministro Rodríguez Zapatero de golpismo.

   Chamar Hitler a Aznar e acusar o rei Juan Carlos de conivência no golpe de Estado que o tentou derrubar há cinco anos são tiradas típicas do caudilho venezuelano que recorre à provocação e confrontos permanentes para reforçar o seu poder pessoal.

   O confronto em Santiago do Chile é um sinal do que está para vir, apesar dos esforços do governo de Madrid para evitar maiores estragos às relações bilaterais e salvaguardar a forte presença das empresas espanholas na Venezuela, sobretudo nos sectores da banca, seguros e energia.

                                       Um autocrata do petróleo

   Os poderes reforçados do Estado para intervir em sectores estratégicos da economia são um dos aspectos fulcrais da nova Constituição venezuelana e deixam larga margem de manobra arbitrária ao governo de Caracas.

   Os quase 94 mil milhões de euros de investimentos espanhóis na Venezuela em 2006, consolidando a entrada de capitais espanhóis no país iniciada na década de 90, estão, assim, sujeitos ao arbítrio de Chávez tanto quanto o possa permitir a alta dos preços do petróleo.

   As relações com Madrid estão ainda inquinadas pelo apoio tácito que o governo de Aznar, tal como Washington, concedeu à tentativa de golpe de estado militar de Abril de 2002 que fracassou ao fim de três dias depois de Pedro Carmona, presidente da Fedecámaras, a federação patronal venezuelana, ter reivindicado poderes ditatoriais.

   Chávez, golpista falhado em 1992, tem bem presente o risco de divisões entre os militares, cujas chefias mantém sob controlo apertado, e a ameaça de contestação sindical e patronal, serem aproveitadas pelos seus inimigos no exterior.

   O isolamento regional da Venezuela, limitada aos apoios de Cuba, Equador, Nicarágua e Bolívia, são, ainda, um factor de contenção das ambições revolucionárias de Chávez.

   A atracção do caudilho, feroz na sua retórica antiamericana, advém apenas do poder e influência que o petróleo lhe concede.

                                           Concentrar poderes

   O próximo passo de Chávez para fortalecer o seu poder pessoal passa pela vitória no referendo de 2 de Dezembro.

   As 69 emendas aos 350 artigos da Constituição que fez aprovar em referendo há oito anos aumentam ainda mais os poderes presidenciais e permitem a reeleição sucessiva do chefe de estado, cujo mandato passará de seis para sete anos.

   Os chavistas, que controlam totalmente o parlamento depois das oposições terem boicotado as eleições de 2005, incluíram ainda alterações constitucionais que eliminam a independência do banco central e colocam as administrações regionais e autárquicas sob tutela do presidente.

   Às forças armadas, definidas como “um corpo essencialmente popular, patriótico e antiimperialista”, vem juntar-se uma organização de milícias populares, enquanto conselhos de comuna, agregando áreas residenciais, de trabalhadores, camponeses, estudantes e indígenas constituirão o pilar do Poder Popular definido como o sexto poder do estado socialista a par dos poderes legislativo, executivo, judicial, eleitoral e moral.

   A Constituição chavista suprime garantias judiciais e reserva para o governo a difusão de qualquer informação noticiosa durante a vigência do estado de excepção, decretado pelo presidente por período ilimitado.

   O Estado poderá, também, gerir directamente empresas que sejam alvo de expropriações ainda antes de concluído o processo em tribunal.

   Apesar de o governo de Chávez controlar o grosso da comunicação social foram incorporadas três alterações à Constituição de forma a garantir a sua aprovação em referendo.

   A jornada de trabalho é reduzida para seis horas diárias, a segurança social é alargada aos chamados trabalhadores informais e a idade mínima para votar baixa para 16 anos, apesar da maioridade legal se manter nos 18 anos.

   Tendo em conta o clima de intimidação e o apoio de que goza Chávez entre as camadas mais pobres, que constituem metade da população e lhe deram a reeleição em Dezembro do ano passado com 63 por cento dos votos, é muito provável que a nova Constituição seja aprovada.

   As divisões da oposição contribuem para o previsível triunfo de Chávez.

   O chamado Comando Nacional da Resistência e os sociais-democratas da Acção Democrática apelam ao boicote, enquanto outra força social-democrata, Un Nuevo Tiempos, liderada pelo ex-candidato presidencial Manuel Rosales, e o partido de centro-direita Primeiro Justiça estão empenhados numa campanha pelo Não.

   Com a sua Constituição socialista e bolivariana, Chávez fica mais perto de concretizar o sonho de governar sem peias até pelo menos 2021, como gosta de proclamar em tiradas arrebatadas que enchem de orgulho o seu camarada Fidel Castro.

Jornal de Negócios
14 Novembro 2007

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O euro é uma droga dura

  Será preciso cada vez mais dinheiro para acorrer às últimas emergências que levam Rajoy a apelar à recapitalização directa da banca, quando a dívida pública espanhola já está irremediavelmente inquinada por um turvo resgate, Samaras a tentar mitigar os compromissos falhados de Atenas e Nicósia a procurar em Moscovo 1,8 mil milhões de euros para obviar à bancarrota do segundo maior banco de Chipre.

   As sucessivas crises de dívida soberana e de balanças de pagamentos já obrigaram a intervenções do BCE no mercado secundário obrigacionista e à criação de mecanismos de resgate ao arrepio do previsto no Tratado de Maastricht que lançou o euro em 1992.

   As soluções de recurso em discussão passam por mutualização da dívida, transferências financeiras directas a fundo perdido, supervisão e garantias comuns no sector bancário e implicam que os estados solventes da eurozona assumam obrigações inauditas, além de cedências de soberania generalizadas.

   Um fundo de amortização comum para a emissão de obrigações de dívida soberana acima dos 60 % do PIB, por exemplo, serviria sobretudo para aliviar a Itália (com uma dívida pública superior a 120 % do PIB) à custa de estados como a Alemanha ou a Finlândia que arriscariam a sua notação máxima.

   A redução do excedente da balança de pagamentos de Berlim, por outro lado, é um pressuposto de qualquer estímulo ao crescimento na eurozona, mas nem a oposição social-democrata aceita enveredar por políticas que ponham em causa o equilíbrio orçamental alemão sem garantias da parte dos demais estados da moeda única.

   O euro como união monetária imperfeita -- sem normas orçamentais e fiscais comuns, nem entidade encarregue de actuar como emprestador de última instância, desprovida de mecanismos para transferências financeiras e compensação de dívidas ou de governação e supervisão económica imperativa -- exacerbou os desequilíbrios entre os estados membros.

   Países com baixos índices de produtividade, como Portugal ou a Grécia, ao perderem os tradicional recurso à desvalorização cambial e inflação acentuaram desequilíbrios das contas externas.

   A Irlanda ou a Espanha, num contexto de baixas taxas de juro e de afluxo de capitais dos estados com balanças de pagamento excedentárias, insuflaram bolhas imobiliárias que puseram em causa os sistemas financeiros e, por arrasto, obrigaram a assumpção de dívidas da banca pelo estado.

   Ante uma política monetária calibrada pelos interesses da Alemanha, que após integrar a alto custo os "Länder" do Leste e proceder a reformas laborais e da Segurança Social entrou numa fase expansionista potencializando ao máximo as vantagens que lhe propiciou a zona euro, boa parte dos demais países da moeda única seguiram o exemplo traçado por Paris e Berlim violando impunemente os limites de 3% de défice orçamental e de dívida pública até 60% do PIB do "Pacto de Estabilidade e Crescimento" de 1997.

   Sem estruturas governamentais de controlo mutuamente aceites e interventivas, culturas e tradições discordantes geraram dívidas públicas excessivas e permitiram perdas acentuadas de competitividade, caso da Itália, ou enquistaram sistemas de clientelismo de estado sustentados por financiamentos comunitários e empréstimos de risco como na Grécia.

   Atenas é exemplo paradigmático dos efeitos negativos que a entrada impreparada na moeda única provocou, da má-fé das suas elites políticos-empresariais a par da conivência dos demais poderes europeus, e do fracasso de programas de resgate assentes numa redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública.

   O sistema clientelar que socialistas e conservadores mantiveram desde 1974 através do controlo dos recursos do estado faliu com o colapso financeiro de 2009 e ruiu com a desintegração da alternância partidária nas eleições de Maio e Junho.

   Ainda assim, os dois partidos vão tentar agora, sob a liderança do conservador Antonis Samaras, que seja prolongado de 2014 para 2016 o prazo para equilíbrio orçamental e reduzido o montante previsto de 11,5 mil milhões de euro em cortes de despesa pública.

   Após cinco anos de recessão, face à falência de sistemas básicos de segurança e assistência social, com níveis de desemprego acima dos 20 %, a sociedade grega não dá sinais de poder continuar a suportar políticas de austeridade ou de vir a retomar o crescimento.

   A Grécia permanecerá no euro apenas se os demais parceiros da moeda única aceitarem aumentar financiamentos a fundo perdido e, mesmo assim, nenhuma aliança partidária está em condições de garantir minimamente o cumprimento de programas de resgate.

   As condições extremas de Atenas levantam a questão essencial sobre a existência do euro.

   A moeda única só poderá subsistir se os integrantes da união acordarem cedências de soberania a favor de órgãos governativos com competências supranacionais.

   Um sistema de garantias mútuas implica delegação de poderes de controlo em órgãos supranacionais para coordenação de políticas comuns e tudo o que fique aquém condenará o euro a crises sucessivas.

   A partir do momento em que as fraudes e desvarios gregos com complacência dos credores revelaram a fraqueza estrutural da moeda única e da articulação da zona euro com os demais estados da UE tornou-se inevitável enveredar por políticas de cunho integracionista.

   Projectos de confederação ou federação institucional, económica e financeira carecem, necessariamente, de apoio político que em democracia obrigam a legitimação eleitoral.

   Nada aponta para que os cidadãos-contribuintes da eurozona estejam preparados para um projecto integracionista que, qual droga dura, exige doses cada vez maiores de alienação das soberanias nacionais.



Jornal de Negócios
20 Junho 2012

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Espanha: café amargo

    Católico e conservador o líder da Liga Regionalista da Catalunha Francesc Cambó sonhou com uma Catalunha autónoma numa Espanha grande e unida, mas quando rumou a Madrid para ocupar a pasta do Fomento no governo de União Nacional de Antonio Maura, no rescaldo da crise de 1917

   Ficou então para a história a advertência que o andaluz Alcalá-Zamora lhe lançou nas Cortes de Madrid de que não era possível ser ao mesmo tempo o Bolívar da Catalunha e o Bismarck de Espanha.

   A Guerra Civil veria Cambó apoiar as hostes de Franco e Alcalá-Zamora, primeiro presidente da Segunda República, condenado ao exílio, mas o dilema Bolívar-Bismarck ainda hoje alucina muito político catalão e espanhol pois é longa e problemática a questão nacional em terras de Espanha.

                                       A ideia de Espanha

   O termo Espanha começa a impor-se para nomear uma entidade política unificada no final do século XV com Fernando de Aragão e Isabel de Castela, os reis católicos que conquistaram a Granada mourisca, expulsaram os judeus e viram Colombo descobrir o Novo Mundo.

   O centralismo madrileno só viria a impor-se com o absolutismo de Filipe V no início do século XVIII e o despotismo iluminado dos seus sucessores Fernando VI e Carlos III.

   Foi assim que, vencida a Guerra da Sucessão, o primeiro dos Bórbon encetou a unificação legal do reino, poupando apenas os privilégios dos apoiantes que tinha encontrado nas Vascongadas, em Navarra e no Valle de Aran, nos Pirinéus.

   Mais tarde, a ideia de Espanha como comunidade nacional, mais abrangente do que o culto do terrunho, da patria chica, ganha corpo frente às investidas de Napoleão.

    Para além da vertente tradicionalista o sentimento nacional e a ideia de estado-nação são, igualmente, muito marcados pelo centralismo da Constituição de Cádis de 1812, a resposta dos liberais às investidas de Napoleão.

    Em Março de 1812 as Cortes, proclamando a fé católica de Espanha e adoptando o modelo administrativo centralista francês, definiam a Nação soberana como «a união de todos os Espanhóis em ambos os hemisférios».

    Mas o século XIX ficará marcado pela perda das colónias, o fracasso da modernização liberal, a persistência relativa dos poderes nobiliárquicos e o peso dos interesses agrários.

   As áreas centrais e meridionais não acompanharão a industrialização e o fôlego comercial que darão novo peso às províncias vascas e catalãs.

   Um nacionalista como Prat de la Riba viria a expressar as novas realidades ao concluir, no final de Novecentos, que a prosperidade da Catalunha estava em perigo devido ao «desequilíbrio entre a nossa força económica e a nossa nulidade política dentro de Espanha».

   As renascenças culturais inventarão novos mitos e alimentarão a reivindicação de poderes para as velhas entidades regionais que se assumem como nações autónomas.

    Num ambiente de crise, perdido um centro unificador, um madrileno como Ortega y Gasset virá mesmo a proclamar, em 1920, na sua Espanha Invertebrada, que «Castela fez a Espanha e Castela a desfez».

   Unidade e fragmentação são, pois, uma constante da história, mas só o regime de Franco impôs em Espanha um modelo centralista ditatorial estiolando toda e qualquer veleidade de afirmação regional.

                                            Café para todos

   Após a morte de Franco um primeiro ponto de equilíbrio foi alcançado com a Constituição de 1978 e a instituição de comunidades autónomas.

   Catalunha, País Basco e Galiza foram denominadas nacionalidades históricas e ganharam larga autonomia.

    Logo depois, a Andaluzia também se assumiu como nacionalidade histórica no quadro da monarquia constitucional.

    Foi o momento do celebrado «café para todos», no dizer do então primeiro-ministro Adolfo Suárez.

   A descentralização, o laicismo e a neutralidade dos militares tornaram-se os esteios da Espanha democrática.

    Mas o processo de reordenamento do estado está ainda longe de fazer consenso, é pretexto para todas as jogadas das elites políticas, e, assim, não foi por acaso que metade dos catalães se alheou do referendo sobre o novo Estatuto que consagra significativos poderes administrativos, fiscais e de organização judiciária, além de manter a língua catalã a par do castelhano.

   O processo de negociações do Estatuto que substituirá o texto de 1979 foi atribulado em Barcelona e a versão adoptada pelo parlamento catalão, em Setembro de 2005, sofreu alterações substanciais.

   As discussões nas Cortes de Madrid acabaram por gerar um texto em que o impasse ideológico está bem expresso.

   No preâmbulo afirma-se que o parlamento de Barcelona definiu a Catalunha como «nação» expressando o seu sentimento e vontade de cidadania.
 
    Logo a seguir, no artigo primeiro, a Catalunha passa a ser referida como «nacionalidade».

   Tanto bastou para garantir a oposição da Esquerda Republicana da Catalunha ao Estatuto de compromisso.

    Menos ainda foi suficiente para sustentar a oposição do Partido Popular que vê neste Estatuto uma ameaça à unidade do estado, da mesma forma que alguns dirigentes socialistas não catalães, como Juan Ibarra, presidente da Junta da Estremadura, ou o ex-ministro da Defesa José Bono, natural da província de Albacete, em Castilla-La Mancha.

   Este Estatuto da Catalunha é, no entanto, sobretudo em termos fiscalidade e financiamentos do governo central, a matriz que tem guiado a revisão dos estatutos que regerão outras comunidades como Valência e Baleares, Aragão e Andaluzia.

   Se os radicais e terroristas do País Basco forem isolados e cair a reivindicação de independência da grande nação vasca (Euskal Herria), o compromisso catalão poderá também servir para orientar a revisão do Estatuto Euskadi.

    Mas entre os dois nacionalismos saídos da pujança vascã e catalã no século XIX a diferença sempre foi de monta.

   Ao contrário da doutrina racista e culturalista patente nos primeiros escritos do pai do nacionalismo vasco, Sabino Arana, os nacionalistas catalães nas suas vertentes revolucionárias populares ou conservadoras nunca reivindicaram a soberania sobre glórias históricas, exigindo o retorno de Montpellier ou Nápoles, por exemplo, e acomodaram-se à coexistência no seio do estado espanhol.

   Os nacionalistas vascos, pelo contrário, ainda não alijaram totalmente o lastro da herança de Arana.

                                                Poucas certezas

   Certo é que com as suas 17 comunidades autónomas e as cidades autónomas de Ceuta e Melilla, no norte de África, a Espanha ainda está longe de completar o reordenamento do estado na variante quase federal promovida por Rodriguez Zapatero.

   Para além das difíceis negociações entre o governo central e as regiões e nacionalidades ou nações o aspecto mais gravoso da questão é a falta de acordo entre esquerda e direita quanto ao modelo de estado.

    Temos aqui um dos principais dilemas da política espanhola para muitos e bons anos e quanto ao resto pouco mais certezas sobram.

   Valha a lição do grande hispanista e catalanista francês Pierre Vilar que considerava, pouco antes de falecer em 2003, que este século assistirá a novos ordenamentos políticos.

   O historiador guardava, ao fim de longa meditação sobre os destinos da Península, uma única certeza: em termos de identidades nacionais prevaleceriam pelo peso das suas culturas um reduto vasco, outro português e galaico, a massa castelhano-andaluza e a Catalunha, de Guardamar a Salses.

   Pouco mais certezas sobram quanto ao destino ibérico neste século.

Jornal de Negócios
21 Junho 2006

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Relaxado ao braço secular

Tribunal de Maiorca, Fevereiro 2012

   O protocolo obriga a tratá-lo por Excelentíssimo senhor, mas, contra o Duque consorte de Palma de Maiorca, contra o genro de Juan Carlos, somam-se tantas suspeitas de corrupção que hoje mesmo a casa real espanhola acabou por o afastar de todos os actos oficiais. 

  O excelentíssimo senhor don Iñaki Urdangarín, esposo da infanta Cristina de Bórbon, está a ser investigado por desvio de dinheiros públicos e outros actos de corrupção.

   Isto é, negócios escuros de uma fundação sem fins lucrativos a que presidia o antigo campeão de andebol e os pormenores conhecidos são altamente comprometedores. 

   Inãki será formalmente acusado em breve e o chefe da casa real teve de reconhecer esta segunda-feira que o comportamento do duque não parece exemplar.

   De facto, assim é.

   Entretanto, o Palácio da Zarzuela aproveitou para anunciar que ainda este mês irá a divulgar os gastos da casa real, algo que sempre fora recusado.

 Sabe-se apenas que a dotação da casa real dos Bórbon é superior a 8 milhões de euros por ano, ignora-se como o dinheiro seja gasto.

  Temos aqui um tardio esforço de transparência em clima de austeridade.

  Que a família real pretenda dar logo agora este exemplo só demonstra a gravidade do escândalo de corrupção do Duque de Palma de Maiorca.

   A comunicação social espanhola sempre foi mais do que cautelosa e em regra omissa quanto a alegadas amizades femininas menos correctas por parte de Juan Carlos, ignorou abusos de ricos amigos do rei, alinhou na promoção repentina de uma jornalista divorciada quando o príncipe Felipe a escolheu para futura rainha.

  Sempre houve esse tacto de poupar o monarca e por extensão outros membros da família real a questões embaraçosas. 

   Tal atitude, como que a separar o essencial de alguns pecadilhos de somenos, explica-se porque a larga maioria dos espanhóis reconhece ao seu monarca um mérito inestimável na transição para a democracia.

   A restauração da monarquia rimou com democracia e fez-se pela seriedade e graças ao bom senso de Juan Carlos.

   Qualquer republicano em Espanha, ou em Portugal, país que muito prezam Juan Carlos e a rainha Sofia, reconhece o papel histórico do monarca. 

  Mas se a pessoa do rei não está em causa, nem sequer o valor do herdeiro, o principe Felipe, já a monarquia como instituição não faz consenso.

  Juan Carlos melhor do que ninguém tem consciência disso e assim não pode permitir que um grande escândalo ponha em causa a monarquia.

  Face ao escândalo o rei não pode mostrar complâncencia ante o marido da filha, o pai de três netos e de uma neta. 

  Foi irremediavelmente condenado pela Casa Real e agora os tribunais que o julgem.

   O Duque foi relaxado ao braço secular da justiça, como se dizia noutros tempos.

O Mundo num Minuto / TSF

12 Novembro 2011

Manuel Fraga Irribarne

Villalba 1922 - Madrid 2012

   Manuel Fraga Irribarne nunca chegou governar Espanha, mas fez política como poucos.

   Na hora da morte é recordado como um homem de estado.

  Jovem académico de Direito Fraga Irribarne iniciou a sua carreira ao serviço de Franco nos anos 50.

  Algumas veleidades de moderação política deram-lhe destaque entre as gentes de um regime soturno e em 1962, tinha 40 anos, foi nomeado ministro da Informação e Turismo.

   Fraga tornou-se então numa das caras da modernização.

   Promoveu a nascente indústria de turismo, deu a cara pelo aligeiramento da censura prévia e também defendeu a repressão mais brutal de opositores ao franquismo.

   Fez inimigos no seio do regime e no confronto com os adversários do Opus Dei perdeu.

   Acabou demitido em 1969.

   Nas intrigas dos candidatos à sucessão de Franco conseguiria em 1973 voltar à ribalta: é nomeado embaixador em Londres.

   Depois da morte de Franco, em 1975, será vice-primeiro-ministro e ministro do interior no primeiro governo do rei Juan Carlos chefiado por Arias Navarro.

  Velha cara da abertura controlada do franquismo, muito marcado pela polémica, Fraga viu a sua imensa ambição cair por terra quando no Verão de 1976 o rei guinou ao centro e escolheu Adolfo Suárez para liderar um novo governo, desta feita claramente apostado na democratização.

   A juventude de Suárez e o seu brilhantismo na gestão de uma dificílima transição remeteram Fraga para a alas da direita mais tradicionalista e conservadora.

   Irribarne funda a Aliança Popular, aceita os pressupostos de um estado democrático, recusa renegar a herança franquista, mas queda-se remetido a uma oposição sem grande peso político.

   Só em 1982 quando o centro-direita de Suárez cede ante os socialistas de Felipe Gonzalez, só então consegue Fraga Irribarne o estatuto de líder da oposição.

    Mas para ele já era tarde.

   Em 1989 a aliança transforma-se no Partido Popular e Fraga cede a liderança a José Maria Aznar.

   Retorna à Galiza natal, convertido às virtudes do regionalismo.

   Assume em 1990 a chefia da Junta de Vigo.

   Sempre polémico acaba manchado pela péssima gestão da crise do afundamento do petroleiro Prestige em 2002, mas só deixará o governo regional em 2005.

   Depois, restar-lhe-á um lugar no Senado e a presidência honorífica do partido que agora governa de novo Espanha.

   Manuel Fraga Irribarne ao morrer em Madrid aos 89 anos deixa pelo lado bom de décadas de política o contributo para a adaptação de boa parte da direita franquista à democracia, mas ele, lá no fundo, falhou a ambição maior.

   Foi um perdedor.

  Nunca chegou a governar Espanha, nunca chegou ao Palácio da Moncloa.

O mundo num minuto / TSF

16 Janeiro 2012

http://www.tsf.pt/Programas/programa.aspx?content_id=917506&audio_id=2244224