Só saem duques

Luis Bárcenas



   O imperativo de estabilidade política é o argumento de Mariano Rajoy para recusar a demissão, cumprir a legislatura, e calar os críticos dentro do "Partido Popular" numa altura em que a dimensão da corrupção partidária e institucional em Espanha extravasa os limites da decência.

   A desmesura e a desfaçatez, velhas pechas da arrogância dos poderosos em Espanha, estão na origem da desonra de Rajoy que, se as coisas correrem pelo lado pior, arrisca ser chamado a responder à justiça.

   Primeiro, o tesoureiro do partido Luis Bárcenas ultrapassou todas as marcas ao acumular património imobiliário e contas em bancos suíços num montante superior a 50 milhões de euros após 28 anos a gerir as contas dos populares.

   Depois, o partido viu-se obrigado relutantemente a deixar cair Bárcenas quando o esquema de contabilidade paralela e os pagamentos não declarados feitos pelo próprio tesoureiro a dirigentes do PP vieram a público.

   O temor a eventuais denúncias do antigo senador pela Cantábria era tal que, apesar Barcénas abandonar o partido em 2010, a ruptura total só se consumou depois de Janeiro deste ano quando os jornais "El País" e "El Mundo" começaram a publicar documentação altamente comprometedora.

   O tesoureiro, detido desde 27 de Junho, facultou, entretanto, ao "El Mundo" suficientes sms comprovando que manteve contacto directo com Rajoy até Março deste ano solicitando apoio a troco de silêncio sobre a contabilidade paralela e pagamentos não declarados.

   O escândalo "Gürtel" – um clássico financiamento partidário ilegal, neste caso dos conservadores, a troco de concessões de terrenos, autorizações de projectos e adjudicações diversas nas regiões e autarquias sob administração do PP – que rebentara no início de 2009 converteu-se numa afronta moral a partir do momento em que Bárcenas acossado pela investigação judicial passou a confirmar as suspeitas.

   O PP que começou por negar qualquer credibilidade às acusações de financiamento ilegal entre 1990 e 2008, desqualifica agora o seu antigo tesoureiro, cerrou fileiras em defesa de Rajoy e reitera ter condições para iniciar a recuperação da economia até às eleições no final de 2015.

   Poucas vozes críticas se têm feito ouvir entre os populares e as excepções mais relevantes – a líder do partido em Madrid, Esperanza Aguirre, e o catalão Alejo Vidal-Quadras um dos vice-presidentes do Parlamento Europeu – não se encontram em condições de representar uma alternativa a Rajoy.

   A maioria absoluta do PP permitirá derrotar moções de censura e os socialistas, cujos actos de corrupção partidária na Andaluzia estão sob a alçada da justiça – tal como sucede com os nacionalistas de centro-direita da "Convergència Democràtica de Catalunya" – carecem de credibilidade em matéria de moral política.

   No confronto com os governos regionais sobre partilha de receitas e poderes o executivo madrileno terá, contudo, dificuldades acrescidas devido ao processo de reconfiguração de alianças e patrocínios.

   Os parcos indícios de recuperação económica ou os primeiros passos para recapitalização da banca não impedem que as previsões apontem no sentido de até ao final do próximo ano o desemprego, um indicador fatal, se cifre em 27% na estimativa governamental ou 28%, segundo a OCDE.

   A ruína moral dos conservadores agrava, por sua vez, a desconfiança generalizada nas instituições, incluindo a Casa Real, e ameaça a hegemonia bipartidária, envolvendo alianças pontuais com forças nacionalistas e regionalistas, típica do pós-franquismo.

   Em Madrid, uma maioria nas Cortes é a caução política da imoralidade e os mercados financeiros conformam-se, mas já se retraem quando em Lisboa outra maioria parlamentar aguarda pelo destino de um governo desqualificado.

  Na Península Ibérica baralha-se e dá-se de novo, mas só saem duques.

Jornal de Negócios

17 Julho 2013

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Pátria basca e liberdade

   José Luis Zapatero corre o sério risco de repetir o erro cometido por Felipe González há vinte anos se retomar as negociações com a ETA após o atentado no aeroporto de Barajas.

   Em 1987 o governo socialista insistiu na prossecução da estratégia simultânea de repressão policial, patrocínio à guerra suja dos GAL (os comandos anti ETA que alegadamente defendiam a democracia nos esgotos, no dizer de González), negociações políticas directas com os separatistas em Argel e conversações para um acordo antiterrorista com os partidos bascos à excepção do Herri Batasuna, concluído com o pacto de Ajuria Enea assinado em Janeiro de 1988.

   Há vinte anos os etarras alternaram, por sua vez, a mobilização política através da participação do Herri Batasuna nas eleições europeias, em que conseguiu a eleição de um deputado para o parlamento de Estrasburgo, e as acções terroristas que atingiram o paroxismo em Junho com o seu primeiro atentado contra alvos civis ao deflagrarem uma bomba incendiária no supermercado Hipercor, em Barcelona, matando 21 pessoas e ferindo 39.

   Ainda assim, dois meses depois do massacre na capital catalã, o líder etarra Eugénio Estxebeste negociava de novo em Argel com o comissário da polícia Manuel Ballesteros (posteriormente implicado no processo dos GAL) e após arrastadas negociações a ETA anunciaria a 21 de Janeiro de 1989 o seu primeiro cessar-fogo unilateral que logo no início de Abril seria morto e enterrado numa série de atentados.

                       Bem diferente é a situação vinte anos depois.

   O Herri Batasuna de Arnaldo Otegi está ilegalizado e os nacionalistas bascos, que chegaram a embarcar no pacto de Lizarra com a ETA em 1998, confundidos com o irredentismo dos terroristas. O atentado de Barajas deu origem às primeiras divergências públicas entre o lehendakari Juan Ibarretxe, pronunciando-se no sentido de manter o diálogo com a ETA e a sua ala política, e o líder do Partido Nacional Basco, Josu Imaz, que responsabilizou exclusivamente os separatistas pelo rompimento das negociações.

   A promessa de cessar-fogo permanente da ETA de 22 de Março de 2006 e a subsequente resolução parlamentar de Maio, com a oposição do Partido Popular, autorizando o governo a negociar se os separatistas ETA abandonassem as armas estão enterradas nos escombros de Barajas.

                                   A persistência do terrorismo

   O maior erro de Zapatero foi ignorar que em quase meio século de activismo etarra, desde a fase de guerra revolucionária anticapitalista e antifranquista até o irredentismo nacionalista a partir de 1974 começar a admitir a táctica de negociações com Madrid, a luta armada sempre foi definida pelos sucessivos líderes separatistas como a forma de acção mais eficaz para obter cedências do governo central, dos partidos nacionalistas e dos socialistas bascos.

   Ao fechar os olhos aos roubos de armas no sul da França, à persistência das "extorsões revolucionárias" e à violência de rua os socialistas permitiram que a rede informal de associações e agrupamentos separatistas, que eleitoralmente representa apenas cerca de 140 mil votantes entre perto de três milhões de bascos espanhóis, continuasse a sustentar as células clandestinas da ETA.

   A subestimação da importância das acções violentas de rua, a Kalea Borroka – outro dos elementos de intimidação e destabilização da sociedade basca que contribuem para o crescimento económico comparativamente mais baixo da região em relação à Catalunha, à Comunidade Valenciana ou a Navarra, por exemplo – resultou claramente de um erro de cálculo quanto à prevalência da chamada "violência de baixa intensidade" como um elemento fulcral da estratégia dita de "Assédio" (Oldartzen), adoptada pela ETA em 1995, para apoio à luta terrorista contra alvos militares, policiais e civis.

   Ao não exigir a cessação da "violência de baixa intensidade" e das extorsões antes de admitir publicamente a hipótese de negociações com a ETA, Zapatero correu um risco que redundou num fracasso político muito grave e descredibilizou por tabela o líder socialista basco Jesus Eguiguren.

   As já escassas hipóteses de acertar com a oposição conservadora um acordo de princípio sobre os termos de uma eventual negociação com a ETA ficaram comprometidas pela exigência de Mariano Rajoy, de olhos postos nas eleições do próximo ano, do governo suprimir imediatamente qualquer contacto com os separatistas.

   Zapatero resiste ainda ao reconhecimento do seu fracasso político e a admitir que imposição de desarmamento, fim da violência terrorista, das extorsões e da "Kalea Borroka" é condição prévia a negociações.
Sinal do embaraço de Zapatero é o facto de só ontem, quatro dias após o atentado, porta-vozes não identificados do governo virem afirmar ao diário El País que a "suspensão das iniciativas de diálogo", anunciada pelo primeiro-ministro no sábado, significava "dar por terminado o processo de diálogo".

                                          O maior inimigo

   Conversações que possam conduzir à integração política da ETA, à semelhança do que aconteceu com o IRA, implicam ainda que os etarras abdiquem das suas teses sobre a grande nação basca, Euskal Herria, e os alegados direitos territoriais em Espanha e França de que alegadamente goza o celebrado falante do basco, qualquer euskaldun, em detrimento do desprezado erduldunak, esse ignorante da mais velha língua da Península em que o reaccionário e racista Sabino Arana inventou a mitologia do nacionalismo eterno dos foros de antanho e do catolicismo conservador nas últimas décadas do século XIX.

   Pior ainda: a crise basca acentua a clivagem entre direita e esquerda sobre o modelo de estado, o projecto de reordenamento quase federal encetado pelos socialistas e os termos das relações entre as 17 comunidades e as cidades autónomas de Ceuta e Melilla que integram a monarquia espanhola.

   A recusa de Zapatero em dar publicamente por total e absolutamente excluída qualquer negociação com a ETA sem provas concludentes do desarmamento e desarticulação da rede terrorista torna o primeiro-ministro espanhol refém dos separatistas e diminui-o politicamente frente às oposições nacionalistas no País Basco e na Catalunha, dando trunfos à estratégia securitária e às tendências centralistas de vastos sectores do Partido Popular.

   Na Espanha democrática a ETA representa precisamente o oposto da denominação pela qual jurou lutar em 1959: Euskadi Ta Askatasuna.

   A ETA é o maior inimigo da Pátria Basca e da liberdade.

Jornal de Negócios
03 Janeiro 2007

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O núcleo duro separatista basco

 

 

 

 

   No País Basco, apesar da actual fragilidade do aparelho terrorista da ETA, não deixa de ser significativa a persistência de um núcleo duro de apoiantes do separatismo pela via do terrorismo.

 

   Os triunfos do Partido Socialista Operário Espanhol na Catalunha e no País Basco deram a maioria a José Luis Zapatero, mas limitam a partir de agora novas concessões aos nacionalistas.

 

   A sete deputados da maioria absoluta os socialistas têm em aberto várias hipóteses para acordos de legislatura.

   A Izquierda Unida, reduzida a 2 deputados, os regionalistas galegos e canários (2 mandatos cada), o voto da ex-eurodeputada socialista Rosa Díez, líder do recém-fundado Unión Progreso y Democracia, ou mesmo outro mandato solitário do bloco navarro Nafarroa Bai, entrarão nos cálculos pontuais de Zapatero.

   Os socialistas, acautelando a coligação em Barcelona com a Esquerra Republicana de Catalunya (cuja representação caiu de 8 para 3 deputados nas Cortes de Madrid), terão, no entanto de negociar algum acordo político com os nacionalistas catalães da Convergència i Unió que passou de 10 para 11 mandatos.

   Um dos factores que Zapatero terá em conta é o aumento da votação do Partido Popular em Madrid, Andaluzia ou Valência onde se fez sentir a rejeição a novas concessões aos nacionalistas bascos e catalães.

   A renegociação do Estatuto da Catalunha, após decisão do Tribunal Constitucional sobre a legalidade de várias disposições aprovadas no referendo catalão de 2006, é uma das prioridades do governo socialista, mas na frente basca impedir a convocação de um referendo sobre a independência é outro imperativo urgente.
  
                            A singularidade do País Basco

   No País Basco os socialistas conseguiram 38 por cento dos votos, venceram nas três províncias e obtiveram o melhor resultado desde 1993. Os conservadores também aumentaram a sua votação e chegaram aos 19 por cento. O Partido Nacionalista Basco, por sua vez, caiu para 28 por cento. Ficou com cerca de 300 mil votos; perdeu 118 mil eleitores.

   As consequências são relevantes: desde já estão em risco os planos do líder nacionalista Juan José Ibarretxte para convocar uma “consulta à sociedade basca” em Outubro, como primeira etapa para um referendo independentista em 2010.

   Para o lendakari a derrota de domingo torna muito mais difícil levar avante o referendo sobre a independência a que se opõem socialistas e conservadores. Ibarretxte terá ainda de desistir de convocar eleições autonómicas antes do prazo legal de Abril de 2009 para estancar as perdas entre o eleitorado nacionalista moderado.

  Mas no País Basco onde as eleições são sempre bem diferentes e marcadas pela violência terrorista registou-se igualmente uma abstenção de imensa importância política.

   A participação eleitoral cifrou-se em 75 por cento no conjunto da Espanha, mas no País Basco quedou-se pelos 65 por cento. Um bloco importante entre quase um milhão e 800 mil eleitores do país Basco mantém-se firme no apoio aos separatistas.

   Os apoiantes da ETA tinham apelado ao voto nulo em 2004, após a ilegalização do Batasuna. A palavra de ordem separatista foi acatada por 7,6 por cento do eleitorado basco.

  Nas eleições municipais e autonómicas de Maio do ano passado repetiu-se o apelo ao voto nulo e 8,3 por cento do eleitorado seguiu a orientação separatista na órbita da ETA.

   Este domingo, com o Partido Comunista de las Tierras Vascas e a Acción Nacionalista Vasca proibidos de participar nas eleições, os separatistas bascos apelaram à abstenção. O aumento de 10 por cento na abstenção no País Basco (chegando a cifrar-se em 41 por cento na Guipúzcoa) em relação às eleições de 2004 e o valor residual do voto nulo (1 por cento) indicam que mais uma vez foi seguida a palavra de ordem etarra. 

   Ou seja, separatistas apoiantes da ETA e separatistas da chamada esquerda abertzale independentista do País Basco continuam a representar entre 8 a 12 por cento do eleitorado. Temos aqui pelo menos 120 mil eleitores.

                              Sem consenso para o País Basco

   Apesar da vitória de José Luis Zapatero os 40 por cento obtidos pelo Partido Popular indiciam a hipótese de os conservadores puderem vir a prosseguir a estratégia de confronto mesmo que Mariano Rajoy venha a afastar-se.

   A persistir a tensão entre os dois grandes partidos espanhóis num cenário de bipolarização em que socialistas e conservadores congregam 84 por cento dos votos mais difícil será chegar a um acordo nacional para renegociar os estatutos do País Basco e da Catalunha.

   No caso do País Basco a ETA verá no triunfo do PSOE e do PP a expensas dos nacionalistas moderados nova oportunidade para forçar uma radicalização, apesar da actual fragilidade do seu aparelho terrorista.

   Para já começou a guerra de propaganda do irredentistimo nacionalista, pois não deixa de ser significativa a persistência de um núcleo duro de apoiantes do separatismo basco pela via do terrorismo.

Jornal de Negócios
12 Março 2008


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A agreste Primavera ibérica

   As hipóteses da quarta maior economia da eurozona começar a equilibrar seus défices orçamentais e reduzir dívidas pública e privada são diminutas no curto prazo.

   Ao chegar aos cem dias de governo, Mariano Rajoy enfrenta quinta-feira uma greve geral contra a reforma laboral na véspera de apresentar um orçamento cuja dificílima execução poderá arruinar o "Pacto Orçamental" que Angela Merkel impôs aos governos de outros 24 parceiros da União Europeia.

   O impacto da greve geral é incerto, mas a primeira factura pelas alterações às leis do trabalho, cortes orçamentais, aumentos de impostos imobiliários e sobre rendimentos para poupar 15 mil milhões de euros foi paga por Rajoy nas eleições regionais de domingo.

    Na Andaluzia escândalos governamentais e uma taxa de desemprego de 31% condenavam os socialistas à derrota, mas o "Partido Popular" ficou aquém da maioria absoluta.

    Uma subida de 10% na abstenção e a perda de mais de 400 mil votos em relação às legislativas de Novembro roubaram aos conservadores a possibilidade de governar a mais populosa região espanhola.

   O PSOE, no poder em Sevilha desde 1982, continuará à frente da Andaluzia em coligação com a "União de Esquerda".

   Nas Astúrias, onde os socialistas são maioritários, a votação do partido de Rajoy estagnou e o governo do Principado pela direita terá de ser assegurado por um acordo entre os conservadores e dissidentes regionalistas do PP.

                                      Do centro à periferia

   Este duche frio é sinal da extrema dificuldade que Madrid terá, apesar do PP governar presentemente 11 das 17 províncias, em negociar com as comunidades autónomas cortes orçamentais e novos regimes de comparticipação de receitas.

   Em 2011, segundo dados revelados no final de Fevereiro, o défice orçamental cifrou-se em 91 344 milhões de euros – 8,51% do PIB –, um desvio de 41% em relação ao que Zapatero acordara com Bruxelas.

   As comunidades autónomas foram responsáveis por 2/3 da derrapagem, continuando os seus défices a corresponder a 2,94% do PIB.

   Numa primeira escaramuça com Bruxelas Rajoy começou por apresentar, no início de Março, um objectivo de contenção orçamental em 2012 de 5,8% do PIB, em vez dos 4,4% a que o anterior governo se comprometera, e acabou por fixar uma meta de 5,3% antes de alcançar 3% em 2013.

   Este sobe e desce percentual ocorre quando o "Banco de Espanha" confirma que a contracção económica (-0,3%) registada no último trimestre de 2011 repetiu-se entre Janeiro e Março deste ano, só apresentando saldo positivo as receitas turísticas, o que leva o país à sua segunda recessão desde 2009.

   Uma previsão de quebra do PIB de 1,7% em 2012, desemprego nos 23%, reestruturação das "Cajas" devastadas pelo colapso imobiliário com fundos de garantias de depósitos a esgotarem-se, numa conjuntura em que a banca espanhola se mostra excessivamente dependente dos empréstimos do BCE, tal como as emissões de dívida pública de Madrid contam com as intervenções da instituição de Frankfurt no mercado secundário, não auguram, portanto, tempos fáceis para Rajoy.

                                       Muitas Madeiras

   O orçamento, que só começará a ser executado em Maio, exclui, numa fase inicial, agravamento de impostos sobre o consumo, mas obriga a uma redução de gastos tão elevada – provavelmente superior a 50 mil milhões de euros – que só pode agravar a recessão.

   As comunidades autónomas, instituídas pela Constituição de 1978, gerem 36% das despesas públicas e, tal como os municípios afectados pela quebra de receitas de transacções imobiliárias, serão das entidades mais renitentes em aceitar cortes orçamentais que representam, em rigor, amputações de poder.

   A contestação laboral e corporativa, as pressões de centros de interesses, tendem a convergir em acções de bloqueio em sistemas federais, como o espanhol, e irão refrear a investida de austeridade do governo central.

   As hipóteses da quarta maior economia da eurozona começar a equilibrar seus défices orçamentais e reduzir dívidas pública e privada são diminutas no curto prazo e acarretam um risco para a moeda única dificilmente controlável pela concessões alemãs para aumento dos fundos de resgate europeus.

   Em ano de seca, Espanha, tal como Portugal, está, ainda, condenada ao desamparo e desgraça que qualquer subida dos custos do petróleo possa acarretar na sequência de uma eventual guerra entre Israel e o Irão este Verão.

   A Primavera chega agreste e o Verão ameaça desgraça.

Jornal de Negócios
28 Março 2012

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Retórica política

   A retórica política é um mundo de ilusões.

   Atente-se nisto: uma política correcta pode assegurar o equilíbrio do desequilíbrio.

   A tirada é do ministro da economia de Espanha.

  Disse esta tarde Luis de Guindos que as medidas do executivo de Madrid estão a conseguir o equilíbrio do desequilíbrio e explicou-se, salvo seja.

 É assim, tese em três pontos: as finanças públicas estão em situação de alto risco; é preciso chegar a um ponto de equilíbrio dentro de quatro anos; a política do governo vai por bom caminho.

  Para já, no entanto, terá de ir borda fora a promessa do Partido Popular de não subir o IVA: em 2013 vão aumentar em 8 mil milhões de euros os impostos indirectos.

  Portanto, o IVA terá de subir, apesar do ministro evitar admitir expressamente o inevitável.

  A contrapartida virá numa baixa das contribuições sociais.

 A falta de capital da banca e os défices das comunidades autónomas vão, de resto, obrigar as outras medidas drásticas, tão severas quantos os cortes para este ano.

  Mais de 42 mil milhões de euro é o montante dos cortes impostos pelo governo de Mariano Rajoy para tentar reduzir o défice do orçamento de 8,5 para 5,3 por cento no final de 2012.

  O desemprego agrava o panorama: contavam-se no final de Março mais de 5 milhões e 600 mil desempregados, uma taxa de 24 por cento.

  As possibilidades de criação de emprego são nulas a curto prazo.

  Empregos só a partir de 2014, partindo do princípio de que a economia comece a crescer no próximo ano.

  Acresce que as reformas demoram a produzir os efeitos

pretendidos, as medidas de austeridade acentuam a recessão, reconhece, por sinal, o ministro espanhol.

  Isto um dia depois da Standard and Poors rever em baixa a notação de crédito espanhola.

  Ficou ao mesmo nível da Itália, ou seja capacidade de pagamento adequada.

  Uma classificação baixa que dificulta o acesso ao crédito.

  Situação perigosa dadas as necessidades de financiamento externo para fazer face às necessidades de capital da banca espanhola que se debate com a alto do crédito mal parado.

   É do pior para Portugal quando um ministro espanhol aspira a equilibar o desequilíbrio.

 Espanhóis e portugueses vão-se habituando à dieta do cavalo do inglês.

   A ração vai minguando e para muitos já pouco falta para, tal como o cavalo, atingirem o ponto de equilíbrio.

O Mundo num minuto /TSF

27 Abril 2012

http://www.tsf.pt/Programas/programa.aspx?content_id=917506&audio_id=2445263