domingo, 2 de setembro de 2012

Crise de legitimidade no Irão



   Pela primeira vez desde a proclamação da República Islâmica em 1979, a legitimidade das instituições do regime iraniano foi posta em causa.

   A legitimação religiosa dos centros de poder controlados pelo clero xiita na República Islâmica corre a par da eleição de candidatos - vetados pelas instâncias religiosas - para a presidência, o parlamento e órgãos de administração local e judicial.

   Algumas vitórias inesperadas de candidatos desafectos às alas mais conservadoras - conforme sucedeu com a eleição presidencial de Mohammad Khatami em 1997 com 70 % dos votos - provaram que a eventual manipulação do escrutínio eleitoral não representava uma característica essencial do regime.

   A legitimação eleitoral, que a nível das instâncias clericais também é válida para a escolha de líderes religiosos, era tida como um aspecto essencial para a criação de consensos e gestão de conflitos nas estruturas do estado.

Uma ruptura ao mais alto nível
   Um sistema complexo em que o Líder Supremo é eleito e supervisionado pelo Conselho de Especialistas, cabendo ao Conselho dos Guardiães zelar pela conformidade religiosa da legislação e do pessoal político, reservava papéis subordinados, mas não desprezíveis, para instituições como o Parlamento ou o Presidente.

   Desde a eleição de Moahmoud Ahmadinejad, em 2005, os equilíbrios nos centros de poder ficaram marcados pelo reforço das alas mais conservadoras e de instituições como os Guardas Revolucionários ou as milícias Basij, mas confrontavam-se com resistências de forças clericais, dos círculos de negócios e militares, que têm a sua figura de proa em Ali Rafsanjani, um histórico da Revolução e actual líder dos Conselhos de Especialistas e de Discernimento (encarregue de mediar disputas legislativas).

  Ali Khamenei, que só começou a consolidar as suas credenciais religiosas e redes de influência após a eleição como Líder Supremo em 1989, acabou por entrar em conflito com Rafsanjani - presidente entre 1989 e 1997 -, ao mesmo tempo que se agravavam as clivagens sociais e culturais.

  O Líder Supremo terminou por encontrar em Ahmadinejad um político conveniente - sem pergaminhos religiosos, mas de ânimo messiânico - para fazer afastar os seus rivais na burocracia governamental.

  A eleição presidencial de Junho foi na realidade um braço-de-ferro por interpostas personagens.
 
  Ahmadinejad surgiu apoiado pelo Líder Supremo. O antigo primeiro-ministro (um cargo abolido em 1989) Mir Musavi, sustentado por Rafsanjani e Khatami, ressurgiu 20 anos depois de sair de cena para contestar as políticas económicas e o extremismo diplomático de Ahmadinejad.

  A grande surpresa da eleição de 12 de Junho residiu na contestação à legalidade do escrutínio. Os indícios de fraude generalizada põem em causa a legitimidade do regime.

Uma fraude inconveniente

  A votação obtida por Ahmadinejad, 24,5 milhões de votos, apresenta níveis de apoio incompatíveis com as tradicionais disparidades regionais consagradas em anteriores eleições, perdendo apenas por escassa margem em duas das 30 províncias (Arzebeidjão Ocidental e Sistão-Baluchistão.

  A votação nos três candidatos rivais de Ahmadinejad é estranhamente baixa nas suas localidades e províncias de origem e, mesmo considerando a grande popularidade do presidente nas zonas rurais e entre as classes baixas dos grandes centros urbanos, a sua vitória nunca se traduziria em 63 % dos votos expressos numa primeira volta em que a participação eleitoral chegou aos 85%.

   Para termo de comparação note-se que Ahmadinejad conseguiu em Junho de 2005, na segunda volta das presidenciais, 17 milhões de votos (61%) contra Rafsanjani que se quedou com 10 milhões de votos (36%), com uma participação eleitoral de 60%, em que o fracasso das iniciativas liberalizantes de Khatami desmobilizou o eleitorado burguês e boa parte dos jovens e das mulheres dos centros urbanos.

   A suspeita de que o escrutínio presidencial foi seriamente inquinado criou condições para os candidatos da oposição, principalmente Musavi, apoiado por Rafsanjani, tentarem criar uma nova dinâmica política.

   A contestação nas ruas é maior do que os protestos de Julho de 1999 e Junho de 2003 e, sobretudo, surge enquadrada politicamente por influentes sectores das estruturas de poder.
  Suceda o que suceder, a legitimidade eleitoral que sempre foi um dos grandes argumentos do regime, a par da legitimidade religiosa da revolução xiita, foi posta em causa.

  A crise de legitimidade passou a ser, pela primeira vez em 30 anos de revolução, uma das questões centrais nas lutas pelo poder no Irão.



Jornal de Negócios
17 Junho 2009

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