Eliminar as armas nucleares é uma quimera, mas Barack Obama propôs em Praga algumas iniciativas que, a prazo, poderão reforçar o regime de não proliferação e reduzir os arsenais das grandes potências.
Na parte que cabe a Washington seria positivo que Obama começasse por cumprir o compromisso de levar o Senado a ratificar o "Tratado de Interdição Completa de Testes Nucleares" de 1996.
Os Estados Unidos e outras potências nucleares como a China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte, além do Irão, Egipto e Indonésia não ratificaram o acordo e o estatuto especial atribuído pela Agência Internacional de Energia Atómica a Nova Deli em Setembro de 2008 revelou a escassa importância atribuída à matéria.
A Índia, que recusa igualmente ratificar o "Tratado de Não Proliferação Nuclear" de 1968, passou a poder adquirir tecnologias, equipamentos e combustíveis para fins civis sob supervisão limitada da Agência Internacional de Energia Atómica, libertando recursos para o programa nuclear militar.
O "Tratado de Não Proliferação", denunciado pela Coreia do Norte em 2003 e que nunca foi subscrito por Israel e o Paquistão, deverá, no entender de Obama, ser reforçado com um regime de controlo, inspecções e aplicação de sanções mais rigoroso, mas o estatuto de excepção atribuído à Índia pôs em causa os termos essenciais do acordo.
O fracasso na contenção dos programas militares de Nova Deli (primeiro teste em 1974) e do Paquistão (testes em 1998), seguido da explosão de um dispositivo nuclear pela Coreia do Norte em 2006, bem como a ineficácia de sanções para obviar ao projecto iraniano, demonstram a precariedade do presente sistema de controlo.
À imagem de Reagan
O presidente norte-americano defende, ainda, que os Estados interessados em desenvolver a indústria nuclear civil possam aceder a um banco internacional de fornecimento de combustíveis, obviando à necessidade de produzirem materiais físseis capazes de potencial utilização militar, à semelhança do acordo estabelecido no ano passado entre os Estados Unidos e o Bahrein.
As propostas de Obama, cujo anúncio coincidiu com o teste de um míssil balístico norte-coreano, contemplam, também, a negociação de um acordo global para interdição de produção de matérias físseis para armas nucleares.
A China, a Índia e o Paquistão, além de Israel, não têm qualquer interesse num acordo deste tipo que só favorece norte-americanos, russos, britânicos e franceses que já têm "stocks" excedentários.
Obama admitiu que a abolição de armas nucleares é um objectivo para as futuras gerações, mas, no que mais importa, é de notar que omitiu qualquer consideração sobre o compromisso exigido pela Rússia e a China de não militarização do espaço.
Apesar de se mostrar disposto a relançar as negociações com Moscovo para redução dos arsenais de mísseis balísticos e ogivas nucleares, Obama deixou claro que Washington continuará a desenvolver programas de defesa anti-balística, com eventual componente espacial.
Para Moscovo e Pequim é evidente que, aproveitando a superioridade tecnológica dos Estados Unidos, as propostas de Obama claudicam num aspecto essencial ao reservarem o direito de desenvolvimento de programas de defesa anti-balística, e visam, consequentemente, comprometer a capacidade de dissuasão dos adversários.
Tal como Gorbatchov
A Rússia e a China acabarão por ter de tomar a mesma posição de Mikahil Gorbatchov quando o líder soviético, na cimeira de Reikiavique em Outubro de 1986, disse não à inesperada proposta de desarmamento nuclear total de Ronald Reagan a partir do momento em que o visionário presidente norte-americano recusou abandonar a sua "Iniciativa de Defesa Estratégica", vulgo "Guerra das Estrelas".
Cortes nos arsenais nucleares e nos sistemas de transporte serão admissíveis e compatíveis com os interesses de Moscovo, e também de Pequim, mas, obrigam a concessões dos Estados Unidos nas áreas de defesa antibalística e, por extensão, de militarização do espaço.
Para Moscovo as reduções de armas estratégicas poderão chegar a 50 % dos arsenais, mas terão de ficar-se por limites na ordem das 1.200 a 1.500 ogivas para manter a superioridade sobre demais potências europeias e asiáticas e as negociações com Washington excluem à partida cerca de 4.000 armas tácticas tidas por essenciais para cenários de confronto na Europa ou na Ásia Oriental.
Um consenso possível
Uma área de consenso sobressai, no entanto, na conjunção de interesses quanto à contenção da proliferação nuclear, sobretudo por parte de entidades não estatais.
O teste balístico da Coreia do Norte, melhor sucedido que o primeiro ensaio do género em 2006, tal como o lançamento de um satélite por parte do Irão em Fevereiro, demonstra que os dois Estados, que cooperam nesta área, estão a caminho de dominarem tecnologias de mísseis de longo alcance que podem vir a ser dotados de ogivas nucleares.
O mercado negro de materiais radioactivos e matérias físseis é omnipresente, a difusão dos conhecimentos tecnológicos militares nucleares alargou-se, e, neste aspecto, Obama tem razão em sublinhar que "o risco de um ataque nuclear aumentou" por parte de entidades não estatais.
Contra esta ameaça, Obama pode contar com o interesse e cooperação da maior parte das potências nucleares, ainda que o Paquistão seja uma crise em aberto.
Ao deixar de lado o arsenal israelita e ao insistir em programas de defesa antibalística, as muito apelativas manchetes que o presidente norte-americano proporciona escondem, no entanto, uma realidade bastante mais complexa e o interesse dos Estados Unidos em preservarem e ampliarem a sua superioridade militar.
É sedutor o título "Obama quer um mundo sem armas nucleares", mas em Moscovo e Pequim não há quem se iluda enquanto israelitas, paquistaneses e indianos estão longe de encarar a possibilidade de deixar os seus arsenais sob tutela alheia.
Jornal de Negócios
08 Abril 2009
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