Barack Obama fracassou, tal como Bill Clinton, na tentativa de reforma global do sistema de saúde e, agora, tenta escapar à sorte do seu antecessor que a meio do primeiro mandato viu os republicanos ganharem a maioria no Congresso que manteriam de 1994 a 2006, com apenas uma curta desfeita no Senado entre 2001 e 2002.
O discurso deste quarta-feira do Estado da Nação incidirá essencialmente sobre criação de emprego e contenção do défice orçamental e marcará uma nova estratégia para tentar contrariar a bem sucedida campanha republicana de crítica ao alegado despesismo da administração democrática que leva já a maioria do eleitorado (56 % dos inquiridos num inquérito da Gallup de 8-10 deste mês) a manifestar-se contra a política económica da Casa Branca.
Invocar o êxito do primeiro ano na estabilização da economia não basta para fazer esquecer que a taxa de desemprego subiu de 8,5 % em Janeiro de 2009 para 9,7 % em Dezembro, quando Obama apontara como objectivo fazê-la baixar para 8 % até ao final do ano.
O défice desde já
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Um primeiro passo para inverter a crescente percepção negativa do eleitorado obriga Obama a propor desde já medidas de contenção orçamental.
O défice ascendeu a 1,4 triliões de dólares no ano fiscal que terminou a 30 de Setembro, 9,9 % do PIB, e deveria, segundo as projecções da Casa Branca reduzir-se gradualmente para 4,2 % em 2014, aumentando posteriormente devido a custos com pensões e saúde.
A estimativa avançada ontem pelo Gabinete do Orçamento do Congresso aponta para um défice de 1,35 triliões no ano fiscal de 2010, 9,2 % do PIB, prevendo uma melhoria orçamental até meados da década, seguida de nova degradação.
A dívida pública nos cenários do Gabinete do Congresso deverá ultrapassar os actuais 60 % do PIB para valores superiores a 100 % no final da década, com os pagamentos de juros de dívida a passarem dos actuais 207 mil milhões de dólares/ano para 723 mil milhões de dólares em 2020. As pressões para um aumento das taxas de juro das obrigações do tesouro serão, portanto, enormes.
A degradação orçamental, dos 236 mil milhões de dólares de superavit que Clinton legou e que a administração de George W. Bush viu transformar-se no défice de 1,3 triliões de dólares que Obama herdou ao chegar à Casa Branca, não pode ser continuar a ser subestimada.
Politicamente a tirada do antigo cérebro de Bush, o conselheiro Karl Rove, de que os défices em oito anos de administração republicana não ultrapassaram a média de 3,2 % do PIB, pouco acima da média de 2,7 % do pós-guerra, enquanto os planos de Obama apontam para uma média de 4,2 % na próxima década, marca o debate político.
O argumento de Rove, exigindo cortes de impostos e da despesa pública, colhe maior favor junto do eleitorado do que a argumentação democrata de que o pacote de estímulos à economia de 787 mil milhões de dólares, elemento fundamental para evitar a pior crise desde a Grande Depressão precipitada pelo laxismo financeiro de Bush, se mostrou eficaz e está em vias de ser ressarcido.
Primeiros cortes
A proposta que será incluída no orçamento a apresentar a 1 de Fevereiro de congelar gastos durante três anos em diversos departamentos (segurança nacional e programas de ajuda internacional não especificados excluídos) que no último ano representavam 477 mil milhões de dólares num montante global 3,5 triliões de dólares terá, a ser aprovada, um impacto diminuto.
O congelamento abrange apenas 17 % das despesas orçamentadas e o seu alcance é limitado, na ausência de cortes significativos nos sectores de saúde e segurança social, ainda que anule o aumento de 7,3 % que Obama requisitara no ano passado precisamente para as áreas agora em causa.
Às medidas entretanto anunciadas de benefícios fiscais para famílias com rendimentos anuais inferiores a 85 mil dólares, reformados e agregados familiares com crianças a cargo, irão juntar-se novos programas para recuperação dos 7 milhões de postos de trabalho perdidos desde Dezembro de 2007.
Mesmo a concretizar-se a previsão do FMI de um crescimento da economia norte-americana de 2,7% este ano, Obama arrisca uma punição eleitoral em Novembro que poderá custar-lhe a maioria quer na Câmara de Representantes (256 mandatos democratas vs. 178 republicanos), quer no Senado onde a minoria republicana recuperará a sua capacidade de bloqueio legislativo com a entrada do seu recém-eleito senador pelo Massachusetts.
Na tentativa de salvaguardar os candidatos democratas de temas eleitoralmente perniciosos as iniciativas de reforma do sector da energia e de redução de emissões tóxicas deixarão de assumir prioridade política, inviabilizando propostas para acordos internacionais vinculativos em matéria de combate ao aquecimento global.
Presentemente é impossível que o Senado aprove um compromisso que permita fazer valer a lei votada em Junho na Câmara de Representantes por apenas 219 a favor e 212 contra que visava reduzir para 17 % em 2020, em relação a valores de 2005, as emissões de gases com efeito de estufa.
Uma nova estratégia doméstica marcada pelos esforços de apoios à criação de emprego e contenção do défice implica abandonar os grandes projectos de reforma nos sectores da saúde e energia assim se frustam as ambições que levaram Obama à Casa Branca.
Jornal de Negócios
27 Janeiro 2010
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