Washington e por arrasto a União Europeia apostam num processo de transição controlado pelas forças armadas para a realização de eleições presidenciais no Egipto, mas uma real democratização implica o desmantelamento do actual sistema de poder.
Uma normalização à egípcia, preservando o essencial do actual sistema em que o estado - uma aliança entre altas esferas militares e meios de negócios afectos ao regime - tutela a partilha dos principais recursos económicos, redistribuindo rendas e benefícios, não é opção que resista a uma reformulação do sistema político num sentido pluralista.
Eleições e reformas institucionais que permitam o acesso aos centros de decisão política de representantes de classes sociais e movimentos políticos e religiosos presentemente excluídos do sistema de poder implicam um confronto com os interesses instituídos que gerará forte instabilidade antes de se formar um novo sistema de alianças minimamente coerente.
A preponderância dos militares
A preponderância dos militares e de elementos das forças de segurança antes do início dos protestos manifestava-se na sua presença à frente de 21 dos 29 governos provinciais e nas direcções de empresas privadas e públicas como a Autoridade do Canal do Suez.
Além de investimentos de empresas controladas por militares na indústria turística e no sector imobiliário, regista-se ainda a presença tentacular do Ministério da Produção Militar que empregando 40 mil civis diversificou a sua produção para áreas da construção civil ou artigos de consumo como televisores ou purificadores de água.
Os militares egípcios, apoiados na ajuda financeira de Washington, reforçada após o acordo de paz com Israel de 1979, apenas por duas vezes no período pós-Nasser tinham tido de intervir em assuntos internos.
Em 1977 os militares foram mobilizados para conter revoltas contra o aumento dos preços do pão e em 1986 aniquilaram uma rebelião da polícia anti-motins.
O afastamento em 1989 de um potencial rival de Mubarak, o marechal Abd Ghazala de ministro da Defesa, selou um pacto em que os militares deixaram de vez a contenção de conflitos internos a cargo das forças do ministério do Interior que aumentaram a sua influência na luta contra o terrorismo islamita e na repressão dos Irmãos Muçulmanos na década de 90.
O recente movimento de protesto teve desde logo como consequência a alteração desta partilha de funções e as forças armadas substituíram-se às forças de segurança evitando confrontos directos com os manifestantes.
A remodelação governamental, com o afastamento do ministro do Interior Habib El Adly, e a promoção do responsável dos serviços de informações general Omar Suleiman a vice-presidente acabou por levar uma junta militar, onde sobressai igualmente o ministro da Defesa, marechal Mohamed Tantawi, à direcção efectiva do estado.
De momento as propostas de reformas apresentadas pelos militares limitam-se a uma revisão das condições de candidatura às eleições presidenciais agendadas para Setembro, uma limitação de dois mandatos para o chefe de estado e promessas de maior liberdade de imprensa.
A convocação de eleições legislativas não é sequer referida tal como o levantamento do estado de emergência em vigor desde o assassinato de Anwar Sadat em Outubro de 1981.
Um reordenamento político
Ao assumirem a liderança política as chefias das forças armadas viram-se obrigadas a afastar as figuras mais relevantes dos meios de negócios que desde 2004 vinham a ter um papel cada vez mais destacado nos círculos governamentais e do partido do regime a começar pelo putativo herdeiro Gamal Mubarak.
As privatizações iniciadas na década de 80 consolidaram o conluio entre os meios de negócios e o regime de Mubarak.
Não por acaso um dos ministros entretanto caídos em desgraça foi precisamente o responsável pela pasta do Comércio e Indústria, Muhamed Rashid, o primeiro empresário a entrar para um executivo de Mubarak em 2004.
Outro alto responsável do Partido Nacional Democrático e presidente da comissão do Plano e Orçamento da Assembleia Nacional Ahmed Ezz, um magnata do sector siderúrgico, foi igualmente afastado, mas os militares têm-se esforçado por reiterar que não ocorrerão alterações fundamentais de política económica.
O modelo económico seguido nas últimas décadas não gerou, no entanto, taxas de crescimento capazes de criar emprego para uma força de trabalho que cresceu 2,7 por cento na última década.
Em consequência o desemprego entre os jovens com menos de 25 anos ronda os 25 %. A expansão do sistema educacional levou a que um em cada sete dos licenciados não tenha emprego e que entre os jovens que concluíram o ensino secundário (42% da mão-de-obra) 80% não encontre colocação.
Apesar do nível de formação ser medíocre pelos padrões internacionais a emigração, sobretudo para os estados petrolíferos do Golfo, era uma saída tradicional para os jovens egípcios.
O risco de agitação que esta emigração representava levou, contudo, os governantes dos petro-estados do Golfo a optarem a partir dos anos 90 por outras fontes de mão-de-obra oriundas do subcontinente indiano e de países do Sudeste da Ásia, como a Indonésia e Filipinas.
Patrimonialismo e contestação
Uma das válvulas de segurança nos equílibrios sociais do Egipto deixou assim de funcionar numa altura em que as recessões dos anos 80 e 90, além da crise financeira do final desta década, obrigavam o estado a reduzir subsídios sociais (que presentemente representam 1/5 do orçamento) e empregos na administração e empresas públicas.
A opção por privatizações foi, por sua vez, incapaz de aumentar os níveis de produtividade para níveis que tornassem a economia egípcia competitiva em termos internacionais.
Acentuaram-se, ainda, as características de patrimonialismo da economia e gerou-se uma cultura de ostentação de riqueza que acabou por agravar o fosso entre os estratos mais ricos, as classes médias urbanas e a grande maioria da população, os 40% de egípcios que subsistem com menos de 2 dólares/dia.
As tensões sociais que se vinham a acumular acabaram por colocar em causa um sistema político autocrático. A transição para um sistema pluralista obriga a uma partilha de poderes com forças políticas, organizações sindicais e profissionais, que irão promover reivindicações incompatíveis com o presente quadro institucional.
Tirando cerca de 30% da população empregue no sector agrícola a maioria dos demais egípcios depende directamente ou indirectamente do Estado.
Uma das pressões que terá de gerir o sistema político serão precisamente as reivindicações para medidas de criação de emprego por parte do estado, tanto mais que o investimento directo estrangeiro (6,76 mil milhões de dólares no ano fiscal que terminou em Junho com 3,6 mil milhões aplicados no sector petrolífero) e as aplicações de capital nacional não terão capacidade de gerar um aumento significativo de postos de trabalho a curto prazo.
A transição política no Egipto será inevitavelmente tumultuosa.
Jornal de Negócios
09 Fevereiro 2011
Sem comentários:
Enviar um comentário