A União Africana (UA) rejeitou uma vez mais a imposição de sanções ou uma intervenção militar para forçar a deposição de Robert Mugabe numa altura em que a cólera fecha de forma assassina um ano de violências e fraudes no Zimbabwe.
A posição dos líderes africanos, apesar das divergências expressas por países como o Quénia ou o Botswana, retira efectivamente qualquer eficácia às sanções impostas pela União Europeia, que continuam a excluir as empresas mineiras, e vem na sequência dos erros cometidos pelo líder da oposição Morgan Tsvangirai.
O líder do Movimento para a Mudança Democrática após se ter proclamado vencedor na eleição presidencial de Março poderia ter deixado o país, boicotado o parlamento e formado um governo no exílio para forçar uma dinâmica regional para isolar Mugabe.
Tsvangirai optou, no entanto, por concorrer à segunda volta e apesar de acabar por se retirar da eleição em Junho aceitou negociar sob a égide do presidente sul-africano Thabo Mbeki um equívoco acordo de partilha do poder que se tem revelado um absoluto fracasso desde a sua assinatura em Setembro.
A responsabilidade da União Africana
Mugabe permanecerá no poder enquanto a África do Sul não cortar os fornecimentos de electricidade e combustíveis e Moçambique permitir as importações de petróleo através do porto de Maputo.
A UA tem a maior responsabilidade no agravamento da crise por insistir num diálogo inconsequente entre os partidos políticos do Zimbabwe e a inanidade da oposição interna a Mugabe agrava o impasse.
A possibilidade de exigir a realização de novas eleições sob supervisão internacional não chega a ser contemplada devido à falta de iniciativa da oposição que nem sequer boicota o parlamento de Harare, onde é maioritária, para tentar deslegitimar o regime.
A maioria dos estados africanos considera, assim, que o acordo de partilha do poder é válido e exequível, apesar de Mugabe ter dado provas de não pretender respeitar o compromisso assumido com Tsvangirai e Arthur Mutambara. A hipótese de uma intervenção militar por parte da União Africana ou de um mandato nesse sentido para a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) é politicamente inviável.
A má memória da confusa e destrutiva invasão do Lesoto em 1998 por forças dos países da SADC é outro factor inibidor de uma intervenção militar que, ademais, poderia contar com a resistência do exército do Zimbabwe.
Os princípios assumidos pela União Africana em 2000 impedem a organização de reconhecer governos saídos de golpes de Estado (casos do Togo e da Mauritânia em 2005) e só admitem a intervenção num Estado-membro por decisão da conferência dos 53 países em "circunstâncias graves, designadamente os crimes de guerra, o genocídio e os crimes contra a humanidade".
A única intervenção militar mandatada pela UA ocorreu em Março deste ano com a invasão de Anjouan para depor um líder separatista e restaurar a unidade das Ilhas Comores. Nesta ocasião a invasão foi justificada pelo pedido de um Estado-membro para "restaurar a paz e a segurança".
Confrontada com as inconsequentes missões militares em curso no Darfur e na Somália a UA tão pouco revela qualquer vontade política de intervir enquanto Mugabe continuar a declarar que tem condições para proteger as vidas dos cidadãos do Zimbabwe e, consequentemente, qualquer forma de pressão será considerada uma violação do princípio da não-ingerência.
Pressionar a África do Sul
Na ausência de uma acção unilateral por parte da África do Sul, rejeitada pelo presidente Kgalema Motlanthe e pelo seu putativo sucessor Jacob Zuma, a crise do Zimbabwe arrastar-se-á até atingir um ponto de ruptura que passará por motins generalizados de soldados clamando por soldos (como aconteceu a semana passada em Harare) ou um agravamento da crise de refugiados apesar de mais de três milhões de pessoas já terem abandonado o país, sensivelmente um quarto da população.
A cólera é apenas mais um episódio do colapso económico e social do Zimbabwe e a necessária ajuda humanitária para conter a epidemia acabará por reforçar a curto prazo a rede de patrocínios do regime.
A única forma efectiva de contribuir para o afastamento de Mugabe é pressionar politicamente a África do Sul e a melhor forma de o fazer por parte da União Europeia e dos Estados Unidos implica adoptar um compromisso de apoio a um governo de transição com a disponibilização imediata de fundos para as futuras autoridades de Harare promoverem uma reforma monetária, condição indispensável para relançar o sector agrícola e mineiro.
O líder do Movimento para a Mudança Democrática após se ter proclamado vencedor na eleição presidencial de Março poderia ter deixado o país, boicotado o parlamento e formado um governo no exílio para forçar uma dinâmica regional para isolar Mugabe.
Tsvangirai optou, no entanto, por concorrer à segunda volta e apesar de acabar por se retirar da eleição em Junho aceitou negociar sob a égide do presidente sul-africano Thabo Mbeki um equívoco acordo de partilha do poder que se tem revelado um absoluto fracasso desde a sua assinatura em Setembro.
A responsabilidade da União Africana
Mugabe permanecerá no poder enquanto a África do Sul não cortar os fornecimentos de electricidade e combustíveis e Moçambique permitir as importações de petróleo através do porto de Maputo.
A UA tem a maior responsabilidade no agravamento da crise por insistir num diálogo inconsequente entre os partidos políticos do Zimbabwe e a inanidade da oposição interna a Mugabe agrava o impasse.
A possibilidade de exigir a realização de novas eleições sob supervisão internacional não chega a ser contemplada devido à falta de iniciativa da oposição que nem sequer boicota o parlamento de Harare, onde é maioritária, para tentar deslegitimar o regime.
A maioria dos estados africanos considera, assim, que o acordo de partilha do poder é válido e exequível, apesar de Mugabe ter dado provas de não pretender respeitar o compromisso assumido com Tsvangirai e Arthur Mutambara. A hipótese de uma intervenção militar por parte da União Africana ou de um mandato nesse sentido para a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) é politicamente inviável.
A má memória da confusa e destrutiva invasão do Lesoto em 1998 por forças dos países da SADC é outro factor inibidor de uma intervenção militar que, ademais, poderia contar com a resistência do exército do Zimbabwe.
Os princípios assumidos pela União Africana em 2000 impedem a organização de reconhecer governos saídos de golpes de Estado (casos do Togo e da Mauritânia em 2005) e só admitem a intervenção num Estado-membro por decisão da conferência dos 53 países em "circunstâncias graves, designadamente os crimes de guerra, o genocídio e os crimes contra a humanidade".
A única intervenção militar mandatada pela UA ocorreu em Março deste ano com a invasão de Anjouan para depor um líder separatista e restaurar a unidade das Ilhas Comores. Nesta ocasião a invasão foi justificada pelo pedido de um Estado-membro para "restaurar a paz e a segurança".
Confrontada com as inconsequentes missões militares em curso no Darfur e na Somália a UA tão pouco revela qualquer vontade política de intervir enquanto Mugabe continuar a declarar que tem condições para proteger as vidas dos cidadãos do Zimbabwe e, consequentemente, qualquer forma de pressão será considerada uma violação do princípio da não-ingerência.
Pressionar a África do Sul
Na ausência de uma acção unilateral por parte da África do Sul, rejeitada pelo presidente Kgalema Motlanthe e pelo seu putativo sucessor Jacob Zuma, a crise do Zimbabwe arrastar-se-á até atingir um ponto de ruptura que passará por motins generalizados de soldados clamando por soldos (como aconteceu a semana passada em Harare) ou um agravamento da crise de refugiados apesar de mais de três milhões de pessoas já terem abandonado o país, sensivelmente um quarto da população.
A cólera é apenas mais um episódio do colapso económico e social do Zimbabwe e a necessária ajuda humanitária para conter a epidemia acabará por reforçar a curto prazo a rede de patrocínios do regime.
A única forma efectiva de contribuir para o afastamento de Mugabe é pressionar politicamente a África do Sul e a melhor forma de o fazer por parte da União Europeia e dos Estados Unidos implica adoptar um compromisso de apoio a um governo de transição com a disponibilização imediata de fundos para as futuras autoridades de Harare promoverem uma reforma monetária, condição indispensável para relançar o sector agrícola e mineiro.
Jornal de Negócios
10 Dezembro 2008
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